{"id":13536,"date":"2017-02-11T12:12:47","date_gmt":"2017-02-11T15:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13536"},"modified":"2017-03-02T18:17:59","modified_gmt":"2017-03-02T21:17:59","slug":"uerj-uma-universidade-sem-autonomia-financeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13536","title":{"rendered":"UERJ, uma universidade sem autonomia financeira"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Situa\u00e7\u00e3o de abandono de uma das principais universidades do Rio de Janeiro \u00e9 o reflexo de pol\u00edtica do governo Pez\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ricardo Lodi Ribeiro*<\/p>\n

Brasil de Fato<\/p>\n

Quase todos os dias os jornais do Rio de Janeiro retratam a situa\u00e7\u00e3o de abandono por que passa a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), publicando declara\u00e7\u00f5es de membros sua comunidade acad\u00eamica, perplexos com a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria que se encontra um dos principais centros de ensino e pesquisa do pa\u00eds. Assim como, representantes do governo do estado do Rio de Janeiro, que se desculpam com o argumento de que a UERJ \u00e9 cara demais. Por\u00e9m, o que todas essas not\u00edcias escondem \u00e9 que a crise da UERJ n\u00e3o decorre de qualquer excesso de gastos. Todos os custos s\u00e3o previamente discutidos e submetidos \u00e0 Assembleia Legislativa fluminense, no momento da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento estadual.<\/p>\n

A crise se instalou quando o Estado n\u00e3o repassou os recursos previstos no or\u00e7amento para a universidade, ou repassou, mas em valores bem aqu\u00e9m daqueles que foram previstos e que s\u00e3o indispens\u00e1veis para manter a institui\u00e7\u00e3o em funcionamento.<\/p>\n

\u00c9 claro que n\u00e3o se pretende que a UERJ fique imune \u00e0 crise de todas as finan\u00e7as p\u00fablicas do estado. N\u00e3o obstante, a universidade cortou cerca de 35% dos valores destinados aos seus contratos, em um esfor\u00e7o bastante expressivo e que n\u00e3o se v\u00ea com frequ\u00eancia. Como quase todo o seu or\u00e7amento executado \u00e9 destinado \u00e0 folha de sal\u00e1rios, esse \u00e9 o ajuste que o seu atual grau de autonomia permite fazer.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 vis\u00edvel que dessa crise financeira fluminense, alguns \u00f3rg\u00e3os e entidades t\u00eam sido atingidos mais violentamente. N\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas or\u00e7ament\u00e1rias, mas pela import\u00e2ncia que lhes \u00e9 atribu\u00edda pelo governo do Rio de Janeiro.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o, em geral, e a UERJ, em especial, n\u00e3o t\u00eam merecido do Governo Pez\u00e3o a prioridade garantida pelos textos constitucionais, pela sociedade fluminense e pelos discursos de todos os candidatos durante o per\u00edodo eleitoral. Muito ao contr\u00e1rio, t\u00eam sido absolutamente negligenciadas por uma pol\u00edtica que privilegiou apenas os grandes eventos e empreendimentos merecedores de benef\u00edcios fiscais de constitucionalidade duvidosa, em detrimento da vida da popula\u00e7\u00e3o fluminense.<\/p>\n

No que se refere ao tratamento dado \u00e0 UERJ pelo governo do estado, \u00e9 preciso lembrar que a autonomia das universidades p\u00fablicas s\u00e3o protegidas pela Constitui\u00e7\u00e3o, isso serve tanto para a gest\u00e3o financeira quanto patrimonial, bem como a gest\u00e3o de suas receitas e despesas previstas no or\u00e7amento aprovado pelo parlamento.<\/p>\n

Por\u00e9m, o que ocorre, na pr\u00e1tica, \u00e9 que o governo n\u00e3o s\u00f3 centraliza todos os recursos e a efetiva\u00e7\u00e3o de todas as despesas, como ainda repassa do or\u00e7amento o valor que bem entende, sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao contingenciamento das rubricas or\u00e7ament\u00e1rias, o que lhe exigiria a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio que fosse compat\u00edvel com a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria da Universidade.<\/p>\n

H\u00e1 quase duas d\u00e9cadas o Governo do Estado incluiu as receitas e despesas da UERJ no caixa \u00fanico do Tesouro do estado. Isso praticamente aniquilou a autonomia financeira da universidade. Enquanto o Tesouro executa o pagamento das despesas, a perda da autonomia passou desapercebida por muitos. Mas, agora, com a\u00a0reiterada, abusiva\u00a0e expressiva falta de pagamento das despesas, que leva \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da universidade, o tema exige uma nova abordagem, a partir do resgate da configura\u00e7\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o conferiu ao tema.<\/p>\n

Assim, a crise n\u00e3o reside em quanto a UERJ gasta, o que continua em patamares bastante razo\u00e1veis para uma institui\u00e7\u00e3o de ensino e pesquisa do seu porte. Mas sim em como o seu or\u00e7amento \u00e9 executado, pois s\u00f3 uma universidade que tenha autonomia financeira e or\u00e7ament\u00e1ria pode, em momentos de crise, encontrar os seus pr\u00f3prios caminhos, a partir de suas pr\u00f3prias prioridades. Essa autonomia significa que ela tamb\u00e9m poder\u00e1 administrar\u00a0cautelosamente seus recursos, ainda que contingenciados, sem precisar depender da maior ou menor compreens\u00e3o que o governador atual tenha sobre o ensino superior p\u00fablico, gratuito e de qualidade.<\/p>\n

*Ricardo Lodi Ribeiro \u00e9 professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ. Diretor da Faculdade de Direito da UERJ. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio (SBDT).<\/em><\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Protestos pelo sucateamento da UERJ s\u00e3o realizados constantemente por professores, alunos e ex-alunos da universidade \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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