{"id":13579,"date":"2017-02-16T20:11:29","date_gmt":"2017-02-16T23:11:29","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13579"},"modified":"2017-03-02T18:20:51","modified_gmt":"2017-03-02T21:20:51","slug":"reforma-da-previdencia-ignora-r-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13579","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia ignora R$ 426 bilh\u00f5es devidos por empresas ao INSS"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"D\u00edvida \u00e9 o triplo do d\u00e9ficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, est\u00e3o as maiores do pa\u00eds, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale.<\/p>\n

A reportagem \u00e9 de Ana Magalh\u00e3es e publicada por Rep\u00f3rter Brasil, 13-02-2017.<\/p>\n

Enquanto prop\u00f5e que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previd\u00eancia Social<\/a> ignora os R$ 426 bilh\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o repassados pelas empresas ao INSS. O valor da d\u00edvida equivale a tr\u00eas vezes o chamado d\u00e9ficit da Previd\u00eancia em 2016. Esses n\u00fameros, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), n\u00e3o s\u00e3o levados em conta na reforma do governo Michel Temer.<\/p>\n

\u201cO governo fala muito de d\u00e9ficit na Previd\u00eancia, mas n\u00e3o leva em conta que o problema da inadimpl\u00eancia e do n\u00e3o repasse das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ajudam a aument\u00e1-lo. As contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas ou questionadas na Justi\u00e7a deveriam ser consideradas [na reforma]\u201d, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).<\/p>\n

A maior parte dessa d\u00edvida est\u00e1 concentrada na m\u00e3o de poucas empresas que est\u00e3o ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% s\u00e3o extintas. A grande maioria, ou 82%, s\u00e3o ativas, segundo estudo da procuradoria, que classificou 32.224 empresas do universo de mais de 1 milh\u00e3o de devedores do INSS.\"imagem\"<\/p>\n

Na lista das empresas devedoras da Previd\u00eancia, h\u00e1 gigantes como Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilh\u00f5es, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.<\/p>\n

A Rep\u00f3rter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais s\u00e3o os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que n\u00e3o comenta processos judiciais. A JBS diz que est\u00e1 negociando a d\u00edvida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios com cr\u00e9ditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da d\u00edvida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e que ofereceu garantias da d\u00edvida, o que a permite estar em \u2018regularidade fiscal\u2019. A Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n

Acesse a lista dos 500 maiores devedores da Previd\u00eancia<\/a> (em pdf).<\/p>\n

Parte da d\u00edvida n\u00e3o pode ser recuperada<\/strong><\/p>\n

Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista h\u00e1 tamb\u00e9m grandes companhias falidas h\u00e1 anos, como as a\u00e9reas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a d\u00edvida pode ser recuperada. \u00c9 prov\u00e1vel que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS \u2013 ou porque s\u00e3o de empresas falidas, em processo de fal\u00eancia, tradicionais sonegadoras ou laranjas.<\/p>\n

Apenas R$ 10,3 bilh\u00f5es (4% do montante da d\u00edvida) t\u00eam alta probabilidade de recupera\u00e7\u00e3o, segundo estudo da procuradoria divulgado em mar\u00e7o do ano passado. Do classificado \u00e0 \u00e9poca, referente \u00e0 R$ 375 bilh\u00f5es de d\u00edvidas, constatou-se que 38% t\u00eam m\u00e9dia chance de recupera\u00e7\u00e3o; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).\"imagem\"<\/p>\n

A prova disso \u00e9 que o percentual de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilh\u00f5es dos cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios, o equivalente a 0,9% da d\u00edvida previdenci\u00e1ria total.
\nApesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. \u201cEstamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tribut\u00e1ria, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal \u00e9 cobrar de quem deve para n\u00e3o onerar quem paga,\u201d diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.<\/p>\n

O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. \u201cA empresa fraudadora viola a livre concorr\u00eancia e prejudica empresas do mesmo ramo que n\u00e3o fraudam\u201d, afirma Xavier, destacando que o \u00f3rg\u00e3o priorizar\u00e1 a cobran\u00e7a das empresas que entram nos crit\u00e9rios \u2018alta\u2019 e \u2018m\u00e9dia\u2019. Xavier explica ainda que muitas das empresas que est\u00e3o inscritas como devedoras de valores com alta chance de recupera\u00e7\u00e3o apresentam questionamentos judiciais.<\/p>\n

A Rep\u00f3rter Brasil questionou quais s\u00e3o as empresas que seriam priorizadas \u00e0 assessoria de imprensa atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, mas a procuradoria negou a informa\u00e7\u00e3o sob a justificativa de que a divulga\u00e7\u00e3o violaria o sigilo fiscal.<\/p>\n

Por que a d\u00edvida \u00e9 t\u00e3o alta?<\/strong><\/p>\n

A morosidade da Justi\u00e7a, a complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira e os programas de parcelamento do governo s\u00e3o apontados como os principais fatores que explicam a alta d\u00edvida previdenci\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justi\u00e7a e ficam protelando a vida inteira,\u201d diz S\u00f4nia Fleury, professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. \u201c\u00c9 preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelat\u00f3rio na Justi\u00e7a e tomar decis\u00f5es no n\u00edvel mais alto para impedir esse jogo, que s\u00f3 favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.\u201d<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de varas espec\u00edficas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobran\u00e7a, segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. \u201cA \u00fanica forma de fazer com que as empresas n\u00e3o fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje\u201d, avalia Romero.<\/p>\n

Sem a cria\u00e7\u00e3o dessas varas, o sistema de cobran\u00e7a continua lento. Uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobran\u00e7a das d\u00edvidas \u00e9 da PGFN. Por outro lado, \u00e9 dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenci\u00e1rios est\u00e3o de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode tamb\u00e9m conferir se a sua empresa est\u00e1 cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o dos repasses pedindo, em uma ag\u00eancia do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais).<\/p>\n

O coordenador de Previd\u00eancia do Ipea, Rog\u00e9rio Nagamine, acredita ser necess\u00e1rio melhorar a recupera\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas, mas aponta que ela n\u00e3o resolve todos os problemas da Previd\u00eancia. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo \u2212 que estabelece a idade m\u00ednima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o) e que, entre outras altera\u00e7\u00f5es, muda a base de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, com redu\u00e7\u00e3o de seu valor final.<\/p>\n

A complexa legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do pa\u00eds \u00e9 outro motivo para o alto volume dessa d\u00edvida, na avalia\u00e7\u00e3o da assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da Uni\u00e3o pagam multa sobre a d\u00edvida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos \u00faltimos anos, em decorr\u00eancia do parcelamento especial de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cPrincipalmente nas grandes empresas, isso gera uma seguran\u00e7a para colocar a inadimpl\u00eancia e a sonega\u00e7\u00e3o no planejamento tribut\u00e1rio, porque o risco \u00e9 menor que o b\u00f4nus. A legisla\u00e7\u00e3o praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar\u201d, afirma, destacando que em outros pa\u00edses as leis costumam ser mais r\u00edgidas.<\/p>\n

A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que \u201co que tem prejudicado a cobran\u00e7a dessas d\u00edvidas, em realidade, s\u00e3o os sucessivos programas de parcelamento especial (\u201cREFIS\u201d) editados nos \u00faltimos 17 anos. Os devedores t\u00eam utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da d\u00edvida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os d\u00e9bitos.\u201d<\/p>\n

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