![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/20161011-temer-pec-241.jpg?w=747\" "\\"imagem\\"")
Ana Pacheco*\nL\u00edgia Fernandes**<\/p>\n
Ana Pacheco*
\nL\u00edgia Fernandes**<\/p>\n
Foi aprovada, no dia 08\/02, pelo Senado Federal, a Medida Provis\u00f3ria 746\/2016, que trata da reforma do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n
Dentre as mudan\u00e7as previstas, est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria \u2013 sendo que em at\u00e9 5 anos as escolas devem cumprir 1.400 horas letivas -, a amplia\u00e7\u00e3o de 4 para 10 anos no prazo para repasses de recursos federais aos estados referentes a essa mudan\u00e7a, a restri\u00e7\u00e3o do ensino de Artes e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e a especializa\u00e7\u00e3o do curso nas \u00e1reas de linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, os chamados Itiner\u00e1rios Formativos. Todo o curr\u00edculo dever\u00e1 ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC)[1], ou seja, retirando a autonomia das inst\u00e2ncias escolares e alterando completamente as Leis de Diretrizes B\u00e1sicas da Educa\u00e7\u00e3o. Isso tudo sem qualquer di\u00e1logo real com aqueles que ser\u00e3o mais afetados pelas altera\u00e7\u00f5es: estudantes e professores. Essa \u00e9 mais uma contrarreforma aliada \u00e0 demais pol\u00edticas neoliberais sancionadas pelo governo golpista no \u00faltimo per\u00edodo, restringindo direitos e condi\u00e7\u00f5es aos servi\u00e7os p\u00fablicos mais fundamentais.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria, arquitetada apenas entre a alta c\u00fapula das secretarias estaduais de educa\u00e7\u00e3o e o governo federal, tem como seu pilar de sustenta\u00e7\u00e3o um diagn\u00f3stico pouco efetivo para sanar os problemas reais da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds: privilegiar o ensino pautado na especializa\u00e7\u00e3o<\/em> do conhecimento. O discurso do governo se forja na suposta falta de trabalhadores aptos para o sistema produtivo de base e, dessa forma, buscaria sanar o problema do desemprego.<\/p>\n Por\u00e9m, sabemos que este discurso \u00e9 falso! Nas leis do mercado, a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional n\u00e3o garante uma situa\u00e7\u00e3o de emprego pleno. Ali\u00e1s, a forma\u00e7\u00e3o em massa de t\u00e9cnicos colocar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do sistema produtivo uma gama de trabalhadores com uma forma\u00e7\u00e3o consolidada, rebaixando o valor de sua for\u00e7a de trabalho. \u00c9 preciso tamb\u00e9m levar em conta as novas formas de acumula\u00e7\u00e3o do capitalismo em crise, como o aumento da divis\u00e3o do trabalho, grande rotatividade dos postos e uso de novas tecnologias: ao mesmo tempo em que se necessita de uma for\u00e7a de trabalho mais qualificada, ainda \u00e9 indispens\u00e1vel que exista uma massa de trabalhadores desqualificados para ocupar vagas no setor de servi\u00e7os, por exemplo, a baixos sal\u00e1rios.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o aumento da carga hor\u00e1ria nas escolas n\u00e3o necessariamente acarretar\u00e1 no aumento dos \u00edndices de aprendizado, como mostram os dados do \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb). H\u00e1 sete anos esse modelo, criado durante o mandato do governador Geraldo Alckmin, \u00e9 implementado por escolas do Ensino Fundamental do Estado de S\u00e3o Paulo, mas n\u00e3o tem mostrado nenhum avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o aos alunos das escolas em tempos normais.[2] Ademais, essa amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada pelo aumento dos custos dentro das escolas, tal como sua manuten\u00e7\u00e3o e infraestrutura – luz, \u00e1gua, energia –\u00a0 e necessidades b\u00e1sicas e materiais dos alunos – a boa alimenta\u00e7\u00e3o, os cadernos, os uniformes – , mas essa certamente n\u00e3o ser\u00e1 acompanhada de mais repasses financeiros ou de seu maior aproveitamento, levando ao grande sucateamento do Ensino M\u00e9dio, realidade j\u00e1 conhecida por trabalhadores e estudantes, mas que ser\u00e1 refor\u00e7ada. Isso sem falar que a maioria dos estudantes das escolas p\u00fablicas trabalha no contraturno das aulas, j\u00e1 que os \u00faltimos anos foram de retra\u00e7\u00e3o do poder de consumo das fam\u00edlias trabalhadoras brasileiras.<\/p>\n Estamos diante de mais uma tentativa de tornar o ensino m\u00e9dio de hoje ainda mais mecanicista e vinculado ao mercado de trabalho, na medida em que a reforma oferece uma forma\u00e7\u00e3o incompleta, pela qual o estudante se v\u00ea limitado apenas \u00e0 op\u00e7\u00e3o da profissionaliza\u00e7\u00e3o de sua educa\u00e7\u00e3o, tal como era o ensino no per\u00edodo da ditadura militar [3]. Essa medida refor\u00e7a uma vis\u00e3o pedag\u00f3gica ultrapassada, que n\u00e3o reconhece a import\u00e2ncia da interdisciplinaridade das diversas \u00e1reas do conhecimento para a vida dos jovens.<\/p>\n Ainda sob a perspectiva do mercado de trabalho, o novo ensino m\u00e9dio proposto pelo governo for\u00e7a os jovens de menor renda a cursar o ensino t\u00e9cnico (dadas suas necessidades de ingressar nas \u00e1reas de subemprego com maior anteced\u00eancia), enquanto os de maior renda podem escolher se especializar numa \u00e1rea de seu interesse. Cria-se ainda mais disparidade entre a educa\u00e7\u00e3o dos ricos e dos pobres.<\/p>\n N\u00e3o consta na reda\u00e7\u00e3o do projeto da MP, por\u00e9m, que as escolas devem oferecer as cinco \u00e1reas diferentes – linguagens, matem\u00e1tica, ci\u00eancias da natureza, ci\u00eancias humanas e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional – ou seja, ficar\u00e1 a cargo da escola escolher o que pode ministrar ou n\u00e3o, sem que sejam oferecidas todas as possibilidades aos estudantes. Outra quest\u00e3o fundamental a ser considerada \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que o texto coloca sobre a forma\u00e7\u00e3o exigida dos professores, fazendo com que n\u00e3o seja mais necess\u00e1ria a licenciatura em determinada mat\u00e9ria para o exerc\u00edcio de lecionar. Este grau de profissionaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de proporcionar o aprofundamento na \u00e1rea, garante o aprendizado da did\u00e1tica, psicologia e pedagogia, indispens\u00e1veis para o bom aproveitamento nas salas de aula. Demonstrando, mais uma vez, o descaso com a qualidade do ensino, desvalorizando a carreira do professor atual e a forma\u00e7\u00e3o de novos professores, ao passo que o interesse pela licenciatura sofrer\u00e1 uma grande queda. A melhoria da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel se n\u00e3o for reconhecida a import\u00e2ncia e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o crescimento quantitativo e qualitativo de um dos agentes mais importantes nesse processo.<\/p>\n Todavia, uma regra \u00e9 clara no capitalismo quando o assunto \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, principalmente a educa\u00e7\u00e3o: quanto pior a situa\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica, mais simples \u00e9 expandir o ensino privado sem concorr\u00eancia.<\/p>\n \u00c9 sob essa mesma perspectiva de reformar o ensino m\u00e9dio j\u00e1 o desmontando que se abre tamb\u00e9m a possibilidade de passar a responsabilidade do gerenciamento do ensino p\u00fablico \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS\u2019s), de iniciativa privada, terceirizando os servi\u00e7os da educa\u00e7\u00e3o sob o pretexto da falta de recursos p\u00fablicos para suprir as demandas das escolas, como foi feito em Goi\u00e1s e Pernambuco. Esse, inclusive, foi o mesmo jogo de cena protagonizado no governo FHC sobre o ensino superior nos anos 90. Na \u00e9poca, justificava-se que os receitu\u00e1rios do FMI estavam corretos em orientar a expans\u00e3o do ensino privado superior no pa\u00eds, j\u00e1 que, em um momento de crise econ\u00f4mica e infla\u00e7\u00e3o, os cofres p\u00fablicos deveriam diminuir seus gastos, ainda que fosse urgente a especializa\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/p>\n Ainda que o cen\u00e1rio seja desfavor\u00e1vel para a constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o verdadeiramente p\u00fablica, e que a conquista dos 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o se coloque como um objetivo cada vez mais dif\u00edcil de ser conquistado, os \u00faltimos anos foram de intensas mobiliza\u00e7\u00f5es de estudantes secundaristas, universit\u00e1rios, professores e demais funcion\u00e1rios do ensino p\u00fablico, na tentativa de resistir a essa s\u00e9rie de pol\u00edticas prejudiciais ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia estudantil e condi\u00e7\u00f5es de trabalho e carreira.<\/p>\n No final do m\u00eas de outubro do ano passado estimou-se a ocupa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 1.000 escolas secundaristas por estudantes contr\u00e1rios \u00e0 reforma do Ensino M\u00e9dio e \u00e0 PEC 241. S\u00f3 no Paran\u00e1 as ocupa\u00e7\u00f5es totalizaram 850 das 2.114 escolas estaduais. As manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m atingiram importantes institutos e reitorias das universidades do pa\u00eds, sendo que, dentro desses espa\u00e7os ou nas ruas, sempre houve a presen\u00e7a da pol\u00edcia militar com suas violentas a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o de posse. O que a MP n\u00e3o considera –\u00a0 tampouco o governo golpista –\u00a0 \u00e9 que o problema concreto e maior inimigo da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 a carga hor\u00e1ria em sala de aula, nem as diretrizes curriculares tais como est\u00e3o. Mas sim a forma como a burguesia subordinada de nosso o pa\u00eds opera o modelo educacional de forma a servir apenas ao lucro.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o no capitalismo \u00e9 um campo estrat\u00e9gico para a disputa, pois nela coexistem a funcionalidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do perfil t\u00e9cnico e cognitivo de trabalhadores e a fomenta\u00e7\u00e3o da ideologia dominante, fechando-se qualquer possibilidade de ensino que ultrapasse as demandas do mercado de trabalho ou vise \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n \u00c9 evidente que a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa passar por intensas transforma\u00e7\u00f5es em sua estrutura, de forma a se universalizar, garantir seu car\u00e1ter verdadeiramente p\u00fablico, integrador e popular. Por\u00e9m, a reforma feita pelo governo de Michel Temer \u00e9 conservadora! Lutar por uma educa\u00e7\u00e3o que esteja nas m\u00e3os dos trabalhadores, e n\u00e3o mais nas m\u00e3os de setores da elite, pela amplia\u00e7\u00e3o de investimentos e valoriza\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica e pelo acesso universal \u00e0 mesma \u00e9 a tarefa urgente que cabe ao momento.<\/p>\n *Ana \u00e9 estudante secundarista, constr\u00f3i o gr\u00eamio da Escola Nossa Senhora das Gra\u00e7as e \u00e9 da Coordena\u00e7\u00e3o Estadual da UJC em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n ** L\u00edgia estuda Letras, \u00e9 diretora do DCE Livre da USP e da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da UJC.<\/p>\n 1. http:\/\/www25.senado.leg.br\/ 2. http:\/\/www.apeoesp.org.br\/ 3. A Lei 5.692, de 1971, modificou as diretrizes do ensino no Brasil de forma a criar divis\u00f5es das \u00e1reas do conhecimento, levando \u00e0 uma educa\u00e7\u00e3o dualista. A mesma lei foi modificada 1982, dado o fracasso da medida em termos de melhorias concretas no ensino, ingresso nas universidades e evas\u00e3o escolar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ana Pacheco* L\u00edgia Fernandes** Foi aprovada, no dia 08\/02, pelo Senado Federal, a Medida Provis\u00f3ria 746\/2016, que trata da reforma do Ensino M\u00e9dio. \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-13666","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3yq","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13666","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13666\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nExiste por parte do governo a promessa de repassar mais recursos \u00e0s escolas que aderirem ao novo modelo de ensino m\u00e9dio. Por\u00e9m, como acreditar nisso se o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o foi o que mais teve cortes em seu or\u00e7amento nos \u00faltimos anos sob o pretexto do per\u00edodo de austeridade? Como crer em uma promessa dessas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do congelamento no investimento em educa\u00e7\u00e3o por 20 anos?<\/p>\n
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