{"id":13688,"date":"2017-03-01T14:05:24","date_gmt":"2017-03-01T17:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13688"},"modified":"2017-03-12T03:12:47","modified_gmt":"2017-03-12T06:12:47","slug":"reforma-trabalhista-aumenta-jornada-e-reduz-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13688","title":{"rendered":"Reforma trabalhista aumenta jornada e reduz sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Nota do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho diz que se o PL beneficiasse trabalhador, seria “completamente desnecess\u00e1ria”<\/strong><\/p>\n

Pedro Rafael Vilela Brasil de Fato<\/p>\n

Considerada priorit\u00e1ria pelo governo de Michel Temer, a chamada \u201creforma trabalhista\u201d, que tramita como Projeto de Lei (PL) n\u00ba 6787\/2016, mexe em direitos b\u00e1sicos da CLT, como sal\u00e1rios, jornada de trabalho, intervalo de descanso e f\u00e9rias. O ponto central da proposta \u00e9 estabelecer de forma expl\u00edcita o chamado negociado sobre o legislado, permitindo que os acordos entre empresas e seus empregados se sobreponham \u00e0 lei, mesmo que isso signifique, por exemplo, um aumento da jornada di\u00e1ria e at\u00e9 redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n

A velocidade com que a proposta est\u00e1 tramitando e a p\u00edfia negocia\u00e7\u00e3o do governo com os trabalhadores tem irritado as principais centrais sindicais do pa\u00eds, at\u00e9 mesmo aquelas mais simp\u00e1ticas \u00e0 gest\u00e3o Temer, como a For\u00e7a Sindical. Quando foi enviada ao Congresso Nacional, no final do ano passado, o governo federal pediu regime de urg\u00eancia na an\u00e1lise do PL. Ap\u00f3s a p\u00e9ssima repercuss\u00e3o da iniciativa, o governo ensaiou um recuo e retirou o pedido de urg\u00eancia, mas acabou solicitando a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para examinar a medida na C\u00e2mara dos Deputados, o que mant\u00e9m o ritmo acelerado de tramita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o projeto n\u00e3o precisa passar por outras comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

Exclus\u00e3o de direitos<\/p>\n

Ao permitir que o negociado prevale\u00e7a sobre o legislado em ao menos 13 pontos da CLT, a proposta do governo, na pr\u00e1tica, abre caminho para a redu\u00e7\u00e3o de direitos garantidos ou at\u00e9 mesmo sua exclus\u00e3o. Essa \u00e9 uma das conclus\u00f5es da Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) sobre o assunto, publicada ainda em janeiro. A Nota ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 prev\u00ea que o negociado prevale\u00e7a sobre o legislado, desde que seja para situa\u00e7\u00f5es que ampliem os benef\u00edcios para os trabalhadores, mas nunca o contr\u00e1rio. \u201cDe fato, h\u00e1 que se concluir que a exclusiva raz\u00e3o de ser da proposta \u00e9 garantir que se possa reduzir direitos dos trabalhadores atrav\u00e9s de acordos e conven\u00e7\u00f5es. Se a inten\u00e7\u00e3o do PL fosse beneficiar os trabalhadores com novos direitos e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a proposta seria completamente desnecess\u00e1ria\u201d, diz um trecho do texto, assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.<\/p>\n

Um exemplo concreto \u00e9 a jornada de trabalho. Segundo o PL 6787, patr\u00f5es e empregados poder\u00e3o negociar livremente a jornada de trabalho desde que respeitem o limite de 220 horas mensais. Na pr\u00e1tica, poder\u00e3o ser aprovadas jornadas di\u00e1rias de 16, 18 at\u00e9 24 horas ininterruptas nos casos mais extremos. \u201cA regra pretendida pelo PL conduziria, portanto, a situa\u00e7\u00f5es odiosas, como a admiss\u00e3o de jornadas de trabalho t\u00edpicas do s\u00e9culo 17, que levam \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador\u201d, diz outro trecho da Nota T\u00e9cnica do MPT.<\/p>\n

O intervalo intra-jornada tamb\u00e9m poder\u00e1 ser reduzido de 1 hora para apenas 30 minutos, sem sequer uma contrapartida das empresas em termos de oferta de refeit\u00f3rios no local de trabalho, por exemplo. As f\u00e9rias de 30 dias poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas vezes, diminuindo o tempo de descanso ininterrupto do trabalhador. Nos casos em que o local de trabalho \u00e9 de dif\u00edcil acesso e, muitas vezes, o trabalhador depende de transporte especial, o PL tamb\u00e9m prev\u00ea o fim da contabiliza\u00e7\u00e3o das horas de deslocamento na jornada de trabalho, como ocorre atualmente, aumentando ainda mais a jornada di\u00e1ria. At\u00e9 mesmo o registro de ponto poder\u00e1 ser flexibilizado, o que pode mascarar a real jornada de trabalho do empregado e ainda prejudicar aquelas empresas que cumprem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Piores empregos<\/p>\n

O PL 6787 tamb\u00e9m aumenta o n\u00famero de horas do contrato de jornada di\u00e1ria parcial, das atuais 25 horas para at\u00e9 32 horas di\u00e1rias (incluindo as horas extras), reduzindo a diferen\u00e7a para a jornada integral, que \u00e9 de 44 horas semanais. Na pr\u00e1tica, as empresas ser\u00e3o estimuladas a demitir trabalhadores com jornadas integrais e contratar mais pessoas para jornadas parciais, reduzindo sal\u00e1rios e benef\u00edcios. O mesmo efeito ocorrer\u00e1 com o aumento do prazo para os contratos de trabalho tempor\u00e1rio, que sair\u00e3o dos atuais 90 dias para 120 dias, renov\u00e1veis por mais 120. Esses contratos n\u00e3o preveem o pagamento de multa por demiss\u00e3o sem justa causa e as empresas poder\u00e3o contratar de forma tempor\u00e1ria e substituir os trabalhadores a cada oito meses, aumentando a rotatividade nos postos de trabalho sem aumento de emprego.<\/p>\n

\u201cA experi\u00eancia dos demais pa\u00edses, ao inv\u00e9s de gerar postos adicionais de trabalho, revelou a substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores contratados por tempo integral por trabalhadores por tempo parcial e tempor\u00e1rios, com redu\u00e7\u00e3o de renda e seguran\u00e7a no trabalho\u201d, afirma o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na Nota T\u00e9cnica do MPT.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Jos\u00e9 Eduardo Bernardes<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Proposta do governo, na pr\u00e1tica, abre caminho para a redu\u00e7\u00e3o de direitos garantidos ou at\u00e9 mesmo sua exclus\u00e3o. Antonio Cruz. Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

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