{"id":13701,"date":"2017-03-02T17:03:41","date_gmt":"2017-03-02T20:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13701"},"modified":"2017-03-16T12:29:22","modified_gmt":"2017-03-16T15:29:22","slug":"reforma-da-previdencia-omite-dados-demograficos-relevantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13701","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia omite dados demogr\u00e1ficos relevantes"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Envelhecimento populacional \u00e9 citado como justificativa para PEC 287, mas especialistas apontam armadilhas no discurso<\/strong><\/p>\n

Cristiane Sampaio<\/p>\n

Brasil de Fato
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Marcada por um inflamado dissenso, a reforma da Previd\u00eancia, estampada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, tem sido vendida como sa\u00edda para enfrentar os desafios impostos pelo envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Para o governo, o endurecimento das regras de acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios repousa sobre a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do sistema, que nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas estaria fadado \u00e0 fal\u00eancia.<\/p>\n

No entanto, fontes ouvidas pelo Brasil de Fato<\/strong> desmistificam as previs\u00f5es governistas e tiram das sombras um dos relevantes aspectos invisibilizados pela PEC 287: o n\u00famero de idosos est\u00e1 aumentando, mas a popula\u00e7\u00e3o em idade ativa \u2013 aquela que est\u00e1 apta ao trabalho \u2013, segue em linha ascendente at\u00e9 2060. Tal constata\u00e7\u00e3o faria cair por terra o argumento de que uma bomba-rel\u00f3gio anuncia o decl\u00ednio da Previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

A afirmativa se baseia em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A despeito do aumento do n\u00famero de pessoas com mais de 65 anos \u2013 que deve chegar a um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o em 2060 \u2013, o IBGE projeta um percentual de 60,2% do total para a popula\u00e7\u00e3o em idade ativa nessa mesma d\u00e9cada. A quantidade \u00e9 maior que a verificada em 1980, quando o Instituto identificou que 57,6% do contingente populacional pertenciam a esse grupo.<\/p>\n

A chamada \u201cidade ativa\u201d compreende a faixa dos 15 aos 65 anos e se refere \u00e0s pessoas que se encontram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com a produ\u00e7\u00e3o de riquezas para o pa\u00eds, mesmo que n\u00e3o estejam atuando no mercado de trabalho.<\/p>\n

O fato de o Brasil ter, para 2060, uma proje\u00e7\u00e3o de pessoas em idade ativa maior que a da parcela dependente (crian\u00e7as e idosos) configura uma situa\u00e7\u00e3o de \u201cb\u00f4nus demogr\u00e1fico\u201d, express\u00e3o utilizada pelos especialistas para se referir \u00e0s oportunidades econ\u00f4micas que surgem a partir desse quadro.<\/p>\n

Ao tentar emplacar a PEC 287, o governo superestima os dados referentes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa \u2013 que precisa ser sustentada pela Previd\u00eancia \u2013 enquanto ofusca os que tratam do contingente apto a custear o sistema. \u00c9 o que diz o economista Fl\u00e1vio Tonelli Vaz, um dos autores do \u00faltimo estudo lan\u00e7ado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) sobre o tema. O especialista aponta ainda que a PEC erra ao comparar ativos e inativos.<\/p>\n

\u201cO governo est\u00e1 olhando a pir\u00e2mide populacional somente pelo lado de cima. Os n\u00fameros que ele mostra sobre o envelhecimento n\u00e3o s\u00e3o falsos, mas esse n\u00e3o \u00e9 o dado econ\u00f4mico, pois o que importa \u00e9 o n\u00famero de pessoas que podem contribuir. Voc\u00ea pode ter, por exemplo, um n\u00famero zero de idosos, mas, se a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 infantil, pouca gente est\u00e1 contribuindo com o sistema\u201d, explica Vaz.<\/p>\n

Erro de proje\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A pesquisadora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), levanta ainda outro aspecto do panorama demogr\u00e1fico brasileiro que vem sendo omitido no debate p\u00fablico: apesar do aumento do n\u00famero de idosos, a taxa de crescimento dessa popula\u00e7\u00e3o tende a diminuir no per\u00edodo entre 2021 e 2060.<\/p>\n

Com uma mensura\u00e7\u00e3o atual de 4% ao ano, a referida taxa deve cair pra menos de 1% em 2060, segundo informa a pesquisadora. Ela aponta que esse comparativo, origin\u00e1rio de dados do IBGE, tem sido invisibilizado na propaganda oficial da reforma de Temer.<\/p>\n

\u201cNos estudos do governo, projeta-se um gasto previdenci\u00e1rio explosivo em 2060 e sem considerar isso. Eles est\u00e3o calculando uma despesa com aposentadoria a taxas crescentes e proporcionais ao PIB [Produto Interno Bruto], quando deveria ser proporcional \u00e0 taxa de crescimento da popula\u00e7\u00e3o idosa\u201d, explica a pesquisadora.<\/p>\n

Para Gentil, tal constata\u00e7\u00e3o demonstraria um problema de interpreta\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica por parte do governo. Mais que isso, colocaria em xeque a credibilidade do discurso oficial porque atinge um ponto nevr\u00e1lgico da PEC 287, uma vez que refor\u00e7a o contraponto \u00e0 ideia de que a Previd\u00eancia caminha para o colapso.<\/p>\n

\u201cO modelo \u00e9 enviesado para elevar o gasto e mostrar um d\u00e9ficit crescente, ou seja, estamos fazendo uma reforma da Previd\u00eancia a partir de um modelo falho, completamente inconsistente e cientificamente impr\u00f3prio para ser utilizado como refer\u00eancia para uma reforma\u201d, afirma a economista.<\/p>\n

A an\u00e1lise da pesquisadora tem como substrato um estudo que vem sendo desenvolvido em parceria com outros pesquisadores, tanto nacionais quanto internacionais, para detalhar erros de proje\u00e7\u00e3o que t\u00eam sido cometidos pelos governos brasileiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia. \u201cAbrimos a caixa-preta do modelo previdenci\u00e1rio brasileiro, que agora est\u00e1 desnudo\u201d, antecipa Gentil. A pesquisa ser\u00e1 divulgada em detalhes no pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n

Regime tripartite<\/strong><\/p>\n

Assim como Denise Gentil, Fl\u00e1vio Tonelli Vaz \u00e9 um dos cr\u00edticos do discurso que prega o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio. Ele lembra que o sistema n\u00e3o vive exclusivamente das contribui\u00e7\u00f5es feitas por patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n

\u201cNum regime tripartite como o nosso \u2013 o que \u00e9 definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013, parte das contribui\u00e7\u00f5es vem do Estado, e aqui no Brasil se paga muito pouco\u201d, afirma, acrescentando que a m\u00e9dia de participa\u00e7\u00e3o estatal nos \u00faltimos dez anos foi em torno de 16% dos benef\u00edcios.<\/p>\n

Vaz tra\u00e7a ainda um paralelo com os dados da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que congrega os pa\u00edses respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o da maior parte das riquezas mundiais. A m\u00e9dia de participa\u00e7\u00e3o estatal na Previd\u00eancia registrada entre eles foi de cerca de 45% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

\u201cNa verdade, o que o governo brasileiro chama de d\u00e9ficit \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o estatal que ele n\u00e3o quer dar, e o discurso demogr\u00e1fico vem sendo usado como argumento para amparar isso\u201d, aponta Vaz.<\/p>\n

Desenvolvimento<\/strong><\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Anfip, que tem produzido diversos estudos sobre a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria, ressalta que a longevidade da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel e n\u00e3o poderia ser apontada como um problema para justificar a PEC 287.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a demografia em si, mas a aus\u00eancia de um projeto de desenvolvimento para o pa\u00eds. Uma coisa que conta bastante para o financiamento do sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 a din\u00e2mica do mercado de trabalho, que n\u00e3o est\u00e1 funcionando como deveria\u201d, afirma a presidente da entidade, Maria Inez Maranh\u00e3o.<\/p>\n

Ela destaca o n\u00famero de estabelecimentos que fecharam as portas em 2016. No com\u00e9rcio, por exemplo, mais de 108 mil lojas formais encerraram as atividades no ano passado, deixando 182 mil trabalhadores \u00e0 deriva. Os dados foram divulgados recentemente pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio.<\/p>\n

\u201cEnquanto isso, o Estado brasileiro segue investindo no capital financeiro e gastando dinheiro com os juros da d\u00edvida p\u00fablica, que consomem mais de 40% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A economia do pa\u00eds est\u00e1 concentrada a\u00ed. Esse \u00e9 o problema\u201d, aponta a presidente, que \u00e9 auditora fiscal.<\/p>\n

Ela critica o car\u00e1ter austero da PEC 287 e acusa o governo de \u201cinverter as prioridades\u201d. \u201cSe n\u00e3o tem emprego, as lojas est\u00e3o fechando e a aposentadoria n\u00e3o vai dar mais para nada, para onde estamos indo? Veja que o governo canaliza a maior parte do or\u00e7amento pros investidores enquanto quer tirar migalhas da popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o precisamos dessa reforma. Precisamos discutir a economia do pa\u00eds e pensar num projeto de desenvolvimento\u201d, opina Maria Inez.<\/p>\n

Previd\u00eancia X emenda 241\/55<\/strong><\/p>\n

Para o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previd\u00eancia Social, as quest\u00f5es demogr\u00e1ficas que atravessam a PEC 287 n\u00e3o podem ser desvinculadas do debate sobre os investimentos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. Ele destaca que a qualifica\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens que ainda n\u00e3o ingressaram no mercado de trabalho \u00e9 um dos aspectos que des\u00e1guam na arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cCom investimentos maci\u00e7os em educa\u00e7\u00e3o, essa popula\u00e7\u00e3o fica menos sujeita a empregos prec\u00e1rios e rotativos, contribuindo para aumentar a produtividade do pa\u00eds, os sal\u00e1rios e o PIB. Tudo isso tem um efeito positivo na Previd\u00eancia, porque ela passa a arrecadar mais\u201d, ressalta o parlamentar, que tamb\u00e9m foi ex-ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na gest\u00e3o de Dilma Rousseff.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Tonelli Vaz acrescenta que n\u00e3o s\u00f3 o componente educacional conta nesse cen\u00e1rio da produtividade. \u201cSem investimentos na economia, teremos um contingente de pessoas com curso superior trabalhando em caixa de supermercado, por exemplo. Se o empresariado n\u00e3o investir em m\u00e1quinas, equipamentos, etc., n\u00e3o h\u00e1 como o pa\u00eds ser mais produtivo\u201d, explica o especialista, evidenciando que as empresas t\u00eam grande responsabilidade nesse panorama porque det\u00eam o capital e os instrumentos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, o economista aponta que o empresariado se sustenta tamb\u00e9m na contrapartida estatal, que neste momento estaria comprometida por conta das restri\u00e7\u00f5es impostas pela emenda constitucional 241, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. A medida, que estabelece um teto para as despesas, congelou os investimentos nas \u00e1reas sociais num per\u00edodo de 20 anos.<\/p>\n

\u201cOs empres\u00e1rios precisam ter certeza de que o Estado vai fazer a sua parte, mas o problema \u00e9 que a emenda impede isso. Mesmo que o governo quisesse fazer esse investimento na produtividade hoje, n\u00e3o seria poss\u00edvel, porque ele retirou do pa\u00eds a capacidade de utilizar o or\u00e7amento de forma antic\u00edclica\u201d, analisa o economista.<\/p>\n

Assim, com uma popula\u00e7\u00e3o jovem pouco qualificada profissionalmente e sem investimentos na economia, o pa\u00eds tende a amargar problemas que emperram a engrenagem do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO governo est\u00e1 caminhando exatamente no sentido inverso. Al\u00e9m de desmanchar o sistema de prote\u00e7\u00e3o social, com a PEC 287, ele desmantela o futuro das novas gera\u00e7\u00f5es e do pa\u00eds como um todo. Se a pol\u00edtica seguir nessa linha, n\u00f3s vamos perder o b\u00f4nus demogr\u00e1fico, e a\u00ed sim todo esse caos que eles v\u00eam apresentando em rela\u00e7\u00e3o ao futuro da Previd\u00eancia vai se transformar em realidade\u201d, finaliza Vargas.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Vivian Fernandes<\/p>\n

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