{"id":13727,"date":"2017-03-05T19:07:04","date_gmt":"2017-03-05T22:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13727"},"modified":"2017-03-16T12:29:58","modified_gmt":"2017-03-16T15:29:58","slug":"reforma-trabalhista-um-ataque-aos-direitos-historicos-conquistados-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13727","title":{"rendered":"Reforma trabalhista: um ataque aos direitos hist\u00f3ricos conquistados no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Conhe\u00e7a algumas das amea\u00e7as que a proposta do governo federal representa para trabalhadoras e trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Cristiane Sampaio
\nBrasil de Fato<\/p>\n

A proposta da Reforma Trabalhista \u00e9 de interesse do presidente n\u00e3o eleito Michel Temer e altera as leis que garantem os direitos dos trabalhadores nas rela\u00e7\u00f5es com os patr\u00f5es. A reforma tem como espinha dorsal o Projeto de Lei 6787, que determina a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Isso significa que patr\u00f5es e empregados poder\u00e3o assinar acordos coletivos que ignorem o que est\u00e1 escrito na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a chamada CLT. Ou seja, se uma categoria n\u00e3o possui um sindicato forte e n\u00e3o se mobiliza no per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o do acordo coletivo, o resultado \u00e9 que podem ser aprovadas medidas que desrespeitam o m\u00ednimo de direitos, que \u00e9 o que a CLT garante hoje.<\/p>\n

O projeto torna menos r\u00edgidos 13 pontos espec\u00edficos dos contratos de trabalho. Entre eles, a divis\u00e3o das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa, intervalo de trabalho com m\u00ednimo de 30 minutos, banco de horas; trabalho remoto, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade e jornada de 220 horas mensais, o que pode levar o trabalhador a uma jornada de at\u00e9 12 horas por dia.<\/p>\n

Enquanto o governo chama isso de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas\u201d, movimentos populares e centrais sindicais definem como um ataque aos direitos hist\u00f3ricos conquistados pela classe trabalhadora. Eles apontam que as novas regras tendem a fragilizar ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho porque, como todos n\u00f3s sabemos, o trabalhador \u00e9 sempre o lado mais fr\u00e1gil dessas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, esses setores tamb\u00e9m criticam o discurso de que essas altera\u00e7\u00f5es tendem a oxigenar o mercado de trabalho, diminuindo o desemprego, como os governistas t\u00eam defendido. Para os movimentos, o discurso seria nada mais, nada menos que uma armadilha pra criar o ambiente de aceita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

O projeto de lei \u00e9, junto com a Reforma da Previd\u00eancia, uma das principais amea\u00e7as que ronda o trabalhador brasileiro no atual governo do PMDB. A reforma trabalhista tramita na C\u00e2mara Federal em regime de urg\u00eancia. O governo tem dito que pretende garantir a aprova\u00e7\u00e3o da medida at\u00e9 julho deste ano, o que n\u00e3o deve acontecer sem muito barulho. A reforma trabalhista certamente ser\u00e1 motivo de um dos maiores embates entre governo e oposi\u00e7\u00e3o neste primeiro semestre do ano. \u00c9 bom ficarmos todos atentos.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Mauro Ramos<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Ato p\u00fablico contra as reformas da previd\u00eancia e trabalhista em Bras\u00edlia. Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

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