Altamira (PA)\/ Washington (EUA) \u2013 A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e constru\u00e7\u00e3o do Complexo Hidrel\u00e9trico de Belo Monte, no Par\u00e1, citando o potencial preju\u00edzo da constru\u00e7\u00e3o da obra aos direitos das comunidades tradicionais da Bacia do Rio Xingu. De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de realizar processos de consulta \u201cpr\u00e9via, livre, informada, de boa-f\u00e9 e culturalmente adequada\u201d, com cada uma das comunidades ind\u00edgenas afetadas antes da constru\u00e7\u00e3o da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar \u00e0 OEA sobre o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o da CIDH \u00e9 uma resposta \u00e0 den\u00fancia encaminhada em novembro de 2010, em nome de v\u00e1rias comunidades tradicionais da Bacia do Xingu, pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Ind\u00edgena Mission\u00e1rio (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justi\u00e7a Global e Associa\u00e7\u00e3o Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a den\u00fancia, as comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas da regi\u00e3o n\u00e3o foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irrevers\u00edveis, for\u00e7ar o deslocamento de milhares de pessoas e amea\u00e7ar uma das regi\u00f5es de maior valor para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
“Ao reconhecer os direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e0 consulta pr\u00e9via e informada, a CIDH est\u00e1 determinando que o governo brasileiro paralise o processo de constru\u00e7\u00e3o de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos ind\u00edgenas\u201d, disse Roberta Amanaj\u00e1s, advogada da SDDH. \u201cDessa forma, a continuidade da obra sem a realiza\u00e7\u00e3o das oitivas ind\u00edgenas se constituir\u00e1 em descumprimento da determina\u00e7\u00e3o da CIDH e viola\u00e7\u00e3o ao direito internacional e o governo brasileiro poder\u00e1 ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento\u201d.<\/p>\n
A CIDH tamb\u00e9m determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos ind\u00edgenas isolados na bacia do Xingu, al\u00e9m de medidas para prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o da CIDH deixa claro que as decis\u00f5es ditatoriais do governo brasileiro e da Justi\u00e7a, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta \u00e0s leis do pa\u00eds e aos direitos humanos das popula\u00e7\u00f5es tradicionais locais\u201d, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. \u201cNossos l\u00edderes n\u00e3o podem mais usar o desenvolvimento econ\u00f4mico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destrui\u00e7\u00e3o e morte\u00a0 dos nossos recursos naturais, dos povos\u00a0 do Xingu e da Amaz\u00f4nia, como \u00e9 o caso da hidrel\u00e9trica de Belo Monte\u201d.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o da OEA \u00e9 um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autorit\u00e1rio e altamente predat\u00f3rio que est\u00e1 sendo implementado no Brasil\u201d, afirma Andressa Caldas, diretora da Justi\u00e7a Global. Andressa lembra exemplos de viola\u00e7\u00f5es de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento do governo. \u201cS\u00e3o muitos casos de remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas de fam\u00edlias que nunca foram indenizadas, em que h\u00e1 graves impactos ambientais, desestrutura\u00e7\u00e3o social das comunidades, aumento da viol\u00eancia no entorno dos canteiros de obras e p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n
Cr\u00edticas ao projeto n\u00e3o v\u00eam apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas tamb\u00e9m de cientistas, pesquisadores, institui\u00e7\u00f5es do governo e personalidades internacionais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Par\u00e1, sozinho, impetrou 10 a\u00e7\u00f5es judiciais contra o projeto, que ainda n\u00e3o foram julgadas definitivamente.<\/p>\n
\u201cEstou muito comovida com esta not\u00edcia\u201d, disse Sheyla Juruna, lideran\u00e7a ind\u00edgena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. \u201cHoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justi\u00e7a brasileira pelas\u00a0 viola\u00e7\u00f5es contra os direitos dos povos ind\u00edgenas do Xingu e de todos que est\u00e3o juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implanta\u00e7\u00e3o do Complexo de Belo Monte\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o da CIDH, determinando a paralisa\u00e7\u00e3o imediata do processo de licenciamento e constru\u00e7\u00e3o de Belo Monte, est\u00e1 respaldada na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), na Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre Direitos Ind\u00edgenas, na Conven\u00e7\u00e3o sobre Biodiversidade (CBD) e na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira (Artigo 231).<\/p>\n
Fonte: Justi\u00e7a Global, com informa\u00e7\u00f5es da OEA<\/em><\/p>\n Fonte: APN<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: t0.gstatic.co\n\n\n\n\n\n\n\n\nComiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos considera que povos ind\u00edgenas devem ser ouvidos antes do in\u00edcio das obras.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[79],"tags":[],"class_list":["post-1376","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c92-codigo-florestal"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-mc","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1376"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1376\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}