![\"imagem\"](\"https:\/\/i1.wp.com\/operamundi.uol.com.br\/dialogosdosul\/wp-content\/uploads\/Maria-Lucia-Fattorelli.jpg\" "\\"imagem\\"")
Revista Di\u00e1logos do Sul<\/p>\nRevista Di\u00e1logos do Sul<\/p>\n
Com o intuito de defender a contrarreforma da Previd\u00eancia de que trata a PEC 287\/2016, no dia 26 de janeiro de 2017, o atual secret\u00e1rio da Previd\u00eancia Social, Marcelo Caetano, veio a p\u00fablico apresentar catastr\u00f3fico \u201cd\u00e9ficit\u201d da Previd\u00eancia, o qual teria atingido em 2016 o valor de R$ 149,7 bilh\u00f5es.<\/em><\/strong><\/p>\n Maria L\u00facia Fattorelli*<\/em><\/p>\n O secret\u00e1rio ressaltou que esse \u201cd\u00e9ficit\u201d \u00e9 referente ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) e engloba tanto o setor urbano, que teria alcan\u00e7ado \u201cd\u00e9ficit\u201d de R$46,8 bilh\u00f5es, como o setor rural, no qual o \u201cd\u00e9ficit\u201d teria chegado a R$103,4 bilh\u00f5es. Chegou a admitir que no per\u00edodo de 2009 a 2015 o setor urbano do RGPS foi superavit\u00e1rio, e logo emendou que \u201ca tend\u00eancia \u00e9 deficit\u00e1ria\u201d (!), sem se atentar para o fato de que tivemos ano de desemprego recorde que nada tem a ver com a tend\u00eancia do nosso potencialmente rico pa\u00eds.<\/p>\n Em sua apresenta\u00e7\u00e3o o secret\u00e1rio fez quest\u00e3o de frisar, mais de uma vez, que nesse d\u00e9ficit n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia da DRU \u2013 Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o, esclarecendo que caso esta fosse computada, o d\u00e9ficit seria ainda maior. Por\u00e9m, em momento algum mencionou que deixou de computar a DRU porque tamb\u00e9m n\u00e3o computou o conjunto de receitas que sustentam a Seguridade Social, da qual a Previd\u00eancia \u00e9 parte integrante.<\/p>\n Desmascarando o \u201cD\u00e9ficit\u201d<\/strong><\/p>\n O propagandeado \u201cd\u00e9ficit da Previd\u00eancia\u201d \u00e9 uma farsa. A conta feita para mostrar o \u201cd\u00e9ficit\u201d \u00e9 uma conta distorcida.<\/p>\n A Previd\u00eancia Social \u00e9 um dos trip\u00e9s da Seguridade Social, juntamente com a Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, e foi uma das principais conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante trip\u00e9 , estabeleceram tamb\u00e9m as fontes de receitas \u2013 as contribui\u00e7\u00f5es sociais \u2013 que s\u00e3o pagas por todos os setores, ou seja:<\/p>\n – empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios (INSS);<\/p>\n – trabalhadores contribuem sobre seus sal\u00e1rios (INSS);<\/p>\n – toda a sociedade contribui por meio da contribui\u00e7\u00e3o embutida em tudo o que adquire (COFINS).<\/p>\n Al\u00e9m dessas, h\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es sobre importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, receitas provenientes de concursos e progn\u00f3sticos, PIS, PASEP, entre outras.<\/p>\n A Seguridade Social tem sido altamente superavit\u00e1ria nos \u00faltimos anos, em dezenas de bilh\u00f5es de reais, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP. A sobra de recursos foi de R$72,7 bilh\u00f5es em 2005; R$ 53,9 bilh\u00f5es em 2010; R$ 76,1 bilh\u00f5es em 2011; R$ 82,8 bilh\u00f5es em 2012; R$ 76,4 bilh\u00f5es em 2013; R$ 55,7 bilh\u00f5es em 2014, e R$11,7 bilh\u00f5es em 2015.<\/p>\n O reiterado super\u00e1vit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da Previd\u00eancia, da Assist\u00eancia e da Sa\u00fade dos brasileiros e brasileiras. Isso n\u00e3o ocorre devido \u00e0 prioridade na destina\u00e7\u00e3o de recursos para o pagamento da chamada d\u00edvida p\u00fablica, que vem absorvendo cerca de metade do or\u00e7amento federal anualmente, e que nunca foi auditada, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o. Essa conta distorcida, que compara somente a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS com os gastos da Previd\u00eancia produz a farsa do \u201cd\u00e9ficit\u201d que n\u00e3o existe.<\/p>\n O governo tem se omitido reiteradamente e n\u00e3o apresenta o or\u00e7amento da Seguridade Social como deveria<\/p>\n A simples exist\u00eancia do mecanismo da DRU j\u00e1 comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, n\u00e3o haveria nada que desvincular, evidentemente. Cabe lembrar que a DRU, criada desde 1994 com a denomina\u00e7\u00e3o de Fundo Social de Emerg\u00eancia, teve sua al\u00edquota majorada em 2016, e desvincula at\u00e9 30% dos recursos da Seguridade Social para transferi-los para o pagamento de parte dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. A distorcida an\u00e1lise desse falacioso \u201cd\u00e9ficit\u201d n\u00e3o pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo \u00e9 favorecer ao mercado financeiro, como trataremos em outro artigo.<\/p>\n Conclamamos o secret\u00e1rio Marcelo Caetano e demais respons\u00e1veis a vir a p\u00fablico apresentar os dados completos da Seguridade Social, DRU, desonera\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos, e potencial de arrecada\u00e7\u00e3o por meio de pol\u00edticas de combate ao desemprego, a fim de que possamos realizar o debate sobre a Previd\u00eancia sem m\u00e1scaras.<\/p>\n *Coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/p>\n http:\/\/operamundi.uol.com.br\/dialogosdosul\/a-mascara-do-deficit-da-previdencia\/01032017\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Revista Di\u00e1logos do Sul Com o intuito de defender a contrarreforma da Previd\u00eancia de que trata a PEC 287\/2016, no dia 26 de \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-13825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3AZ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13825"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13825\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO falacioso d\u00e9ficit apresentado pelo governo \u00e9 encontrado quando se compara apenas a arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS paga por empregados e empregadores (deixando de lado todas as demais contribui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o or\u00e7amento da Seguridade Social) com a totalidade dos gastos com a Previd\u00eancia, fazendo-se um desmembramento que n\u00e3o tem amparo na Constitui\u00e7\u00e3o e sequer possui l\u00f3gica defens\u00e1vel, pois s\u00e3o os trabalhadores os maiores contribuintes da COFINS.<\/p>\n
\n\u00c9 preciso retirar as m\u00e1scaras do falacioso \u201cd\u00e9ficit\u201d da Previd\u00eancia, a fim de enfrentar esse necess\u00e1rio debate de maneira honesta. Para isso, o governo deve apresentar os dados completos do or\u00e7amento da Seguridade Social dos \u00faltimos anos, informando ainda os montantes desviados por meio da DRU; os montantes correspondentes \u00e0s desonera\u00e7\u00f5es concedidas tanto ao setor urbano como rural; os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que n\u00e3o s\u00e3o executados, atentando ainda para os erros da pol\u00edtica monet\u00e1ria que jogaram o pa\u00eds nessa absurda crise que comprometeu a arrecada\u00e7\u00e3o do INSS, devido \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do desemprego para mais de 12 milh\u00f5es de pessoas, al\u00e9m das 64 milh\u00f5es de pessoas em idade de trabalhar, por\u00e9m, fora do mercado de trabalho em nosso pa\u00eds.<\/p>\n