{"id":13866,"date":"2017-03-17T16:56:29","date_gmt":"2017-03-17T19:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13866"},"modified":"2017-03-31T13:36:42","modified_gmt":"2017-03-31T16:36:42","slug":"os-riscos-na-implantacao-da-paz-na-colombia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13866","title":{"rendered":"Os riscos na implanta\u00e7\u00e3o da paz na Col\u00f4mbia"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"\u00c9 necess\u00e1rio um esfor\u00e7o de ambas partes e da comunidade internacional para evitar que o processo de paz se estanque<\/em><\/strong><\/p>\n

Enrique Santiago Romero<\/p>\n

Conforme transcorrem os dias ap\u00f3s a assinatura de paz entre o Governo Nacional e as For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia (FARC-EP), ocorrida em 24 de novembro passado, mais dif\u00edcil fica o processo de implanta\u00e7\u00e3o que deve tornar realidade o acordado e, desta forma, modernizar um pa\u00eds que apenas ressurge ap\u00f3s 52 anos de cruel conflito armado interno. \u00c9 necess\u00e1rio um esfor\u00e7o de ambas partes e da comunidade internacional para evitar que o processo de paz se estanque, com as nefastas consequ\u00eancias que isso teria.<\/p>\n

Os atrasos na constru\u00e7\u00e3o das 26 Zonas Veredais Transit\u00f3rias de Normaliza\u00e7\u00e3o (ZVTN) foram o primeiro problema encontrado no processo de implanta\u00e7\u00e3o. As ZVTN deviam estar constru\u00eddas antes de 1\u00b0 de dezembro de 2016, dia D. Nesse dia, as FARC estavam reunidas nos pontos pr\u00e9vios de concentra\u00e7\u00e3o designados. Concordaram em entrar nas ZVTN sem que tivessem constru\u00eddo as infraestruturas m\u00ednimas acordadas: alojamentos, rede el\u00e9trica, servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico e higi\u00eanico, \u00e1gua corrente e conectividade. At\u00e9 a data de hoje \u00e9 exce\u00e7\u00e3o a ZVTN que tenha constru\u00eddo ao menos 50% das infraestruturas. Visitei seis delas. S\u00f3 em uma havia servi\u00e7os sanit\u00e1rios-higi\u00eanicos instalados. Em nenhuma existia alojamentos constru\u00eddos. N\u00e3o h\u00e1 atendimento m\u00e9dico para al\u00e9m dos primeiros socorros, muitas vezes prestados pela pr\u00f3pria guerrilha.<\/p>\n

Nas ZVTN existem filhos de guerrilheiras, alguns rec\u00e9m-nascidos, e tamb\u00e9m dezenas de guerrilheiras gr\u00e1vidas. Por conta das demoras, as FARC acordaram com o Governo que pusesse \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o materiais de constru\u00e7\u00e3o para que eles mesmos fa\u00e7am as obras. Este compromisso est\u00e1 sendo cumprido apenas parcialmente. N\u00e3o \u00e9 que a guerrilha tenha problemas em viver em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o acostumados. Por\u00e9m, se a primeira obriga\u00e7\u00e3o do Governo no cronograma de implanta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida tardia e deficientemente, envia-se um p\u00e9ssimo sinal sobre a capacidade real das institui\u00e7\u00f5es colombianas a respeito do cumprimento do acordado. Vem \u00e0 mem\u00f3ria a hist\u00f3rica tradi\u00e7\u00e3o dos diferentes governos do pa\u00eds de descumprir acordos de paz assinados, descumprimentos que, em in\u00fameras ocasi\u00f5es, inclu\u00edram o posterior assassinato dos guerrilheiros que tinham assinado os acordos.<\/p>\n

No Acordo Final se estabeleceu a aprova\u00e7\u00e3o urgente de uma Lei de Anistia que anistiasse os crimes de rebeli\u00e3o e conexos, conforme as leis em vigor na data de assinatura do termo final. \u00c0 data de assinatura do acordo de paz, existiam aproximadamente 3.500 pessoas encarceradas por v\u00ednculos com as FARC-EP. Em torno de 700 podem ter direito \u00e0 anistia estabelecida pela lei. O restante tem direito a ser solto em diferentes condi\u00e7\u00f5es: liberdade condicional ou transfer\u00eancia para a ZVTN. Tamb\u00e9m existem uns 5.000 membros da For\u00e7a P\u00fablica que s\u00e3o potenciais benefici\u00e1rios dessa lei.<\/p>\n

Em 30 de dezembro se aprovou a Lei de Anistia, que contempla sua aplica\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ou a inst\u00e2ncia do solicitante. No entanto, os ju\u00edzes n\u00e3o v\u00eam aplicando tal lei. No in\u00edcio de fevereiro, apenas tinham outorgado 8 anistias e nenhuma liberdade condicional. Os ju\u00edzes alegaram que a lei era deficiente e que eram necess\u00e1rias algumas normas de procedimento para aplic\u00e1-la. Em 17 de fevereiro foi aprovado um Decreto presidencial que inclu\u00eda o procedimento de aplica\u00e7\u00e3o elaborado pelos pr\u00f3prios ju\u00edzes colombianos. No dia 6 de mar\u00e7o passado, os ju\u00edzes de execu\u00e7\u00e3o de penas, os competentes na aplica\u00e7\u00e3o da anistia, se declararam em greve alegando falta de meios para aplicar a anistia. At\u00e9 a data de hoje, foram aprovadas algo em torno de setenta anistia a guerrilheiros, cinco autoriza\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia para ZVTN e nenhuma liberdade condicional. N\u00e3o se tem not\u00edcias da aprova\u00e7\u00e3o de alguma medida equivalente a respeito dos membros da For\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

A negativa dos ju\u00edzes colombianos em cumprir a lei de anistia \u2013 salvo as muito dignas exce\u00e7\u00f5es indicadas \u2013, al\u00e9m de ser in\u00e9dita com rela\u00e7\u00e3o aos anteriores processos de paz realizados na Col\u00f4mbia ou em outros lugares do mundo, est\u00e1 gerando uma situa\u00e7\u00e3o muito perigosa entre as bases guerrilheiras. Aumenta a desconfian\u00e7a ante as institui\u00e7\u00f5es e o Governo que assinou o Acordo de Paz e, portanto, cresce a desconfian\u00e7a sobre o descumprimento do acordado. Pode provocar uma situa\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a e descontentamento com rela\u00e7\u00e3o aos dirigentes da guerrilha, a partir do momento que os guerrilheiros podem interpretar que tamb\u00e9m est\u00e3o sendo enganados por estes, j\u00e1 que tinham garantido um tratamento especial da justi\u00e7a al\u00e9m da anistia. Esta situa\u00e7\u00e3o pode estimular dissid\u00eancias no seio das FARC-EP, dissid\u00eancias que at\u00e9 hoje est\u00e3o sendo muito reduzidas (menos de 4%, quando a m\u00e9dia nos processos de paz com grupos rebeldes \u00e9 de cerca de 20%).<\/p>\n

As Garantias de Seguran\u00e7a \u2013 leia-se desmantelamento do paramilitarismo \u2013 s\u00e3o uma das mais importantes conquistas deste processo de paz. N\u00e3o podemos esquecer que o Acordo Final foi obtido em um contexto no qual continua existindo viol\u00eancia de grupos paramilitares de extrema direita, permanece o enfrentamento do Estado com outros levantes armados \u2013 ELN \u2013 e seguem existindo importantes economias il\u00edcitas. Tudo isso torna mais merit\u00f3rio o Acordo Final, que cont\u00e9m fortes compromissos para acabar com o paramilitarismo, fen\u00f4meno estrutural na Col\u00f4mbia de longa data. O compromisso do Governo n\u00e3o \u00e9 unicamente garantir o monop\u00f3lio leg\u00edtimo do Estado no uso da for\u00e7a e das armas, mas desmantelar as estruturas civis que durante d\u00e9cadas organizaram, financiaram, instigaram e aproveitaram pol\u00edtica e economicamente os grupos paramilitares. Uma das medidas mais importantes \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Investiga\u00e7\u00e3o especializada no desmantelamento de organiza\u00e7\u00f5es paramilitares, com compet\u00eancia para desativar as estruturas pol\u00edticas de apoio a estes grupos e suas estruturas econ\u00f4micas de financiamento. A atual Procuradoria Geral da Na\u00e7\u00e3o (FGN, sigla em espanhol), ignorando o acordo de paz alcan\u00e7ado, tenta impedir a coloca\u00e7\u00e3o em marcha desta Unidade Especial, uma vez que tenta modificar o acordo de Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial para a Paz (JEP), aproveitando o processo de implanta\u00e7\u00e3o legislativa atualmente em curso e que tamb\u00e9m est\u00e1 resultando sumamente complexa devido \u00e0 inst\u00e1vel maioria parlamentar que apoia o Governo do presidente Santos. As propostas que formula a FGN t\u00eam sempre os mesmos dois objetivos: subtrair os civis pretensos financiadores, organizadores ou instigadores do paramilitarismo da JEP e mant\u00ea-los na jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria \u2013 onde sempre disfrutaram e disfrutam de impunidade \u2013 e tamb\u00e9m retirar da JEP o maior n\u00famero poss\u00edvel de a\u00e7\u00f5es realizadas pelas FARC EP, tentando manter a compet\u00eancia da jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, e da FGN, sobre elas, o que viola o estabelecido no acordo parcial que resultou ser o mais dif\u00edcil de acordar, o relativo a V\u00edtimas e Justi\u00e7a. Por sua vez, a FGN n\u00e3o apresenta resultados importantes na investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos contra defensores dos direitos humanos, dirigentes pol\u00edticos, sociais e campesinos que vem apoiando o processo de paz. O ano de 2016 e os primeiros meses de 2017 somam mais de 130 assassinatos. Desde a assinatura do Acordo de Paz de 24 de agosto de 2016, s\u00e3o quase 80 o n\u00famero de pessoas pertencentes aos anteriores coletivos que foram assassinadas. A FGN nega constantemente a exist\u00eancia de um plano sistem\u00e1tico para atacar o processo de paz e as pessoas que o apoiam. Todo o anterior deteriora seriamente a confian\u00e7a das FARC-EP acerca do cumprimento do acordo de Garantias de Seguran\u00e7a, supondo grave impot\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a pessoal e integridade f\u00edsica que requer qualquer guerrilha para concluir um processo de abandono de armas.<\/p>\n

Atualmente, n\u00e3o existe concretiza\u00e7\u00e3o nem coloca\u00e7\u00e3o em marcha das pol\u00edticas de reincorpora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social das FARC-EP, uma vez abandonadas as armas. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito de 2 de outubro, que repudiou o Acordo de Paz de 24 de agosto de 2016, se produziu um processo de renegocia\u00e7\u00e3o no qual as FARC assumiram importantes modifica\u00e7\u00f5es no sistema de Justi\u00e7a Especial para a Paz, maiores limita\u00e7\u00f5es no regime de anistia e, sobretudo, redu\u00e7\u00f5es dos programas de reincorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 vida civil dos antigos guerrilheiros, em especial redu\u00e7\u00e3o das quantias econ\u00f4micas destinadas a estes programas, mesquinha exig\u00eancia dos defensores do n\u00e3o. O total do or\u00e7amento finalmente acordado para a reincorpora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social das FARC-EP, \u00e9 equivalente ao gasto de 10 dias de guerra.<\/p>\n

At\u00e9 a presente data, existe um atraso substancial no plano dos programas de reincorpora\u00e7\u00e3o social e uma perigosa falta de recursos econ\u00f4micos. Nenhum dos programas de reincorpora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social come\u00e7ou a ser colocado em marcha, apesar de apenas em tr\u00eas meses, em 31 de maio, estar previsto que se conclua a exist\u00eancia das ZVTN, desapare\u00e7am as FARC-EP, surja o novo partido pol\u00edtico sucessor da anterior organiza\u00e7\u00e3o e, desta forma, se d\u00ea o passo definitivo \u00e0 reincorpora\u00e7\u00e3o na vida social. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que at\u00e9 essa data os guerrilheiros se transfiram para seus lares, porque estes n\u00e3o existem ap\u00f3s 52 anos de guerra ou d\u00e9cadas de perman\u00eancia nas FARC-EP. Salvo exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o existem condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para que os antigos guerrilheiros voltem a residir nos lares de seus familiares, e isso no caso de suas fam\u00edlias, em sua maioria campesinos em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida, terem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o os meios materiais para acolh\u00ea-los. Tampouco foram definidos os programas de acesso ao emprego, projetos produtivos, de desenvolvimento agr\u00e1rio ou de substitui\u00e7\u00e3o de cultivos il\u00edcitos.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o de indefini\u00e7\u00e3o de seu futuro imediato tamb\u00e9m provoca uma importante ang\u00fastia entre a \u201cguerrillerada\u201d<\/em>, que pode estimular a desconfian\u00e7a interna no processo de paz e, portanto, as dissid\u00eancias. Aproveitando esta situa\u00e7\u00e3o, diferentes grupos criminosos desejosos de contar com pessoas experientes no manejo de armas, est\u00e3o oferecendo aos guerrilheiros elevadas quantidades de dinheiro para coopt\u00e1-los.<\/p>\n

As Na\u00e7\u00f5es Unidas v\u00eam alertando sobre a alta porcentagem de fracasso que tiveram os programas de reincorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 vida social dos grupos guerrilheiros que nas \u00faltimas d\u00e9cadas efetuaram o abandono de armas ap\u00f3s assinar acordos de paz. Estes fracassos t\u00eam habitualmente como consequ\u00eancia o aumento da viol\u00eancia, da delinqu\u00eancia e das economias ilegais.<\/p>\n

O processo de abandono das armas das FARC-EP come\u00e7ou no dia 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2017 (D+90) e se concluir\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 31 de maio (D+180). Apesar das dificuldades que vem atravessando o processo de implanta\u00e7\u00e3o, as FARC-EP procederam ao in\u00edcio do abandono de 30% de suas armas no D+90. Uma segunda fase de abandono de outros 30% das armas se iniciar\u00e1 em 1\u00b0 de abril e a fase de abandono do restante 40% de armas se iniciar\u00e1 em 1\u00b0 de maio, devendo ser conclu\u00eddo todo o processo no dia 31 desse m\u00eas. O Acordo Final estabelece uma serie de garantias para as FARC-EP de \u00edndole Jur\u00eddica, de Seguran\u00e7a Pessoal e de Seguran\u00e7a Econ\u00f4mica e Social. Evidentemente, o cumprimento do acordado \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o rec\u00edproca para os assinantes de qualquer acordo. Da mesma maneira com que as FARC-EP est\u00e3o cumprindo o processo de abandono das armas, o Governo e as institui\u00e7\u00f5es competentes deveriam cumprir com os conte\u00fados de seguran\u00e7a jur\u00eddica que lhes incumbem \u2013 aplica\u00e7\u00e3o da anistia e aprova\u00e7\u00e3o no Congresso das leis que ponham em marcha o Sistema Integral de Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o \u2013, com os compromissos sobre seguran\u00e7a pessoal \u2013 desmantelamento do paramilitarismo e deten\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos crimes contra os defensores do processo de paz que vem ocorrendo \u2013, assim como ao menos definir os programas de reincorpora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social que necessariamente devem ser colocados em marcha antes de 31 de maio. Em caso contr\u00e1rio, em 1\u00b0 de junho o processo de paz se ver\u00e1 arrastado para uma s\u00e9ria crise de implanta\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, pode fazer fracassar todos os esfor\u00e7os deslocados por ambas partes desde o in\u00edcio do processo explorat\u00f3rio em fevereiro de 2012.<\/p>\n

A Verifica\u00e7\u00e3o e o Acompanhamento Internacional s\u00e3o, neste momento, uma necessidade urgente para o processo de paz. At\u00e9 a presente data, o \u00fanico mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o e monitoramento internacional do Acordo de Paz que funciona \u00e9 o encarregado de monitorar e verificar o processo de Abandono de Armas \u2013 o Mecanismo de Monitoramento e Verifica\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (MMV), criado em janeiro de 2016. Ou seja, atualmente s\u00f3 est\u00e1 sendo monitorado e verificado o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es que incumbem \u00e0s FARC-EP. No Acordo Final, unicamente se contemplam mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o dos pontos 3 \u201cGarantias de Seguran\u00e7a\u201d e 6 \u201cReincorpora\u00e7\u00e3o da vida civil\u201d, tamb\u00e9m a cargo das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Hoje, o Governo colombiano n\u00e3o concretizou na ONU a forma de coloca\u00e7\u00e3o em marcha deste mecanismo. Se prev\u00ea no Acordo Final um acompanhamento internacional na implanta\u00e7\u00e3o de todos os pontos acordados, por\u00e9m esses mecanismos internacionais de acompanhamento \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram postos em marcha, apesar das sucessivas peti\u00e7\u00f5es das FARC-EP.<\/p>\n

\u00c9 evidente que em um acordo de paz que coloca fim aos 50 anos de conflito armado n\u00e3o resulta procedente que uma das partes pretenda que s\u00f3 se verifique, monitore ou acompanhe a implanta\u00e7\u00e3o a respeito das obriga\u00e7\u00f5es que correspondam \u00e0 outra parte, neste caso, relativas ao abandono das armas pelas FARC-EP. Para garantir a muito necess\u00e1ria implanta\u00e7\u00e3o de todo o acordado ou ao menos parte do mais importante \u00e9 imprescind\u00edvel a presen\u00e7a ativa em ditos mecanismos da comunidade internacional. Tamb\u00e9m seria conveniente maior agilidade na implanta\u00e7\u00e3o e um claro respeito ao acordado por parte de todas as institui\u00e7\u00f5es implicadas, n\u00e3o unicamente pelo Governo.<\/p>\n

\n

\u00a0Enrique Santiago Romero<\/strong>\u00a0\u00e9 assessor das FARC-EP da Comiss\u00e3o de Prosseguimento, Incentivo e Verifica\u00e7\u00e3o da Implanta\u00e7\u00e3o do Acordo Final (CSIVI)<\/p>\n

Fonte: http:\/\/internacional.elpais.com\/internacional\/2017\/03\/11\/colombia\/1489270999_052282.html<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/div>\n

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