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Ao seguir o desejo do governo de Michel Temer, a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados vai contribuir para a estagna\u00e7\u00e3o do IDH, escreve Renan Truffi, jornalista, em artigo publicada por CartaCapital, 25-03-2017.<\/p>\nAo seguir o desejo do governo de Michel Temer, a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados vai contribuir para a estagna\u00e7\u00e3o do IDH, escreve Renan Truffi, jornalista, em artigo publicada por CartaCapital, 25-03-2017.<\/p>\n
Eis o artigo.<\/p>\n
Enquanto a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o al\u00e7a voo, o governo inverteu a estrat\u00e9gia no seu projeto de punir o trabalho. O Congresso aprovou, na quarta-feira 22, a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita do trabalho no Brasil, o que inclui a chamada atividade-fim, ess\u00eancia de qualquer empresa.<\/p>\n
A pedido do Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi buscar um Projeto de Lei de 1998, o PL 4302, elaborado ainda na gest\u00e3o Fernando Henrique Cardoso e que estava parado h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada no Congresso, para colocar em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso porque a outra proposta sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, que havia sido aprovada em 2015 na C\u00e2mara, estava travada no Senado. Como o PL 4302 j\u00e1 tinha passado pelas duas Casas, bastou uma nova vota\u00e7\u00e3o para que a proposta pudesse ser encaminhada para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A maioria dos l\u00edderes partid\u00e1rios n\u00e3o queria enfrentar o tema novamente, por causa do \u00f4nus pol\u00edtico. No entanto, gra\u00e7as ao denodado empenho de Maia, o governo conseguiu acordo para o tema entrar na pauta. O placar relativamente apertado revela as dificuldades criadas pelo tema controverso: 231 votos a favor e 188 contra.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o vem para complicar ainda mais a vida de um pa\u00eds que pela primeira vez, desde 2004, v\u00ea seu \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) estagnar. O resultado do indicador precede uma nova virada na hist\u00f3ria brasileira, consolidada com a agenda Temer: a volta da vis\u00e3o tradicional que identifica apenas o PIB como par\u00e2metro de crescimento e n\u00e3o o desenvolvimento humano. Mas esta n\u00e3o \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o para a quadrilha golpista. O retorno \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 o objetivo.<\/p>\n
Apesar de os resultados do IDH se referirem ao ano de 2015, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff ainda estava \u00e0 frente do governo, o que explica o mau desempenho do Brasil \u00e9 exatamente a mesma l\u00f3gica que se perpetua desde o impeachment: o arrocho fiscal.<\/p>\n
Foi naquele ano que o ex-ministro Joaquim Levy introduziu um forte contingenciamento de recursos e reduziu a figura do Estado como indutor da economia. O n\u00famero de desempregados passou de 7,2 milh\u00f5es para 10 milh\u00f5es, crescimento de quase 40%.E \u00e9 na renda, segundo o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que est\u00e1 a explica\u00e7\u00e3o para a deteriora\u00e7\u00e3o do IDH e da qualidade de vida. O Pnud avalia dados de tr\u00eas \u00e1reas para calcular o desenvolvimento humano de uma na\u00e7\u00e3o: sa\u00fade, conhecimento e padr\u00e3o de vida.<\/p>\n
Os dois primeiros seguem registrando melhoras em seus indicadores no Brasil, mas o \u00faltimo tem como principal fator a Renda Nacional Bruta (RNB), que registrou queda abrupta em 2015, voltando a um patamar similar ao de 2010.<\/p>\n
Com isso, o Brasil est\u00e1 paralisado na posi\u00e7\u00e3o de 79\u00ba no ranking, com IDH de 0,745, mesmo patamar do ano anterior, 2014. Dos 188 pa\u00edses avaliados, ficamos ao lado de um pequeno grupo de 16 na\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiram elevar o IDH \u2013 Equador, Iraque, Ir\u00e3, Afeganist\u00e3o e L\u00edbano s\u00e3o alguns dos exemplos mais expressivos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma luz amarela, um alerta, algo para se olhar com aten\u00e7\u00e3o para saber o que precisa ser feito\u201d, explica a coordenadora do Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano Nacional do Pnud, Andr\u00e9a Bolzon. Enquanto 159 pa\u00edses conseguiam aumentar seu \u00cdndice de Desenvolvimento Humano, apenas 13 registraram queda. Muitos vivem, por\u00e9m, situa\u00e7\u00f5es de luta intestina, como Ucr\u00e2nia e L\u00edbia, o que ajuda a explicar o resultado. O desempenho brasileiro s\u00f3 n\u00e3o foi pior, esclarece a equipe do Pnud, por causa da rede de prote\u00e7\u00e3o social constru\u00edda nos \u00faltimos anos. Foram programas de governo que ajudaram a segurar os \u00edndices de escolaridade e expectativa de vida, que tamb\u00e9m comp\u00f5em o valor do IDH. \u201cN\u00e3o podemos nos gabar de ter um excelente piso de prote\u00e7\u00e3o social, mas temos um piso. Isso explica o fato de n\u00e3o estarmos em situa\u00e7\u00e3o pior. A quest\u00e3o agora \u00e9 n\u00e3o retroceder mais\u201d, enfatiza Andr\u00e9a.<\/p>\n
O certo \u00e9 que a recess\u00e3o econ\u00f4mica e o desemprego j\u00e1 come\u00e7aram a aprofundar a desigualdade. Segundo c\u00e1lculos da FGV Social, Centro de Pol\u00edticas Sociais da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, o \u00cdndice de Gini registrou em 2016, pela primeira vez depois de 22 anos, aumento de desigualdade no Pa\u00eds. Esse \u00edndice varia de zero a 1, considerando que, quanto mais perto de zero, menor \u00e9 a desigualdade numa sociedade avaliada. No Brasil, esse valor alcan\u00e7ou 0,5229 em 2016, aumento de 1,6% em rela\u00e7\u00e3o a 2015.<\/p>\n
Umas das explica\u00e7\u00f5es para esse resultado \u00e9 o congelamento do valor do Bolsa Fam\u00edlia, que ficou dois anos sem corre\u00e7\u00e3o, enquanto a infla\u00e7\u00e3o atingia dois d\u00edgitos, ainda durante o governo Dilma. \u201cAt\u00e9 o fim de 2016, o dado de aumento da desigualdade n\u00e3o d\u00e1 qualquer sinal de arrefecimento\u201d, afirma Marcelo Neri, diretor da FGV Social e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n
\u201cNa recess\u00e3o de 1999, foi discutido o Bolsa Escola. Na recess\u00e3o de 2003, gerou-se o Bolsa Fam\u00edlia. S\u00e3o recess\u00f5es em que se mostrava preocupa\u00e7\u00e3o com os mais pobres. O Brasil manteve o Bolsa Fam\u00edlia congelado por quase dois anos, 3,6 milh\u00f5es de pessoas entraram na pobreza em 2015. Isso reflete esse desajuste nesta crise, esse desaprendizado de cuidar dos pobres. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, a recess\u00e3o tende a ser mais dura tamb\u00e9m quando n\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com os mais pobres.\u201d<\/p>\n
\u00c9 por isso que esse quadro tende a piorar ainda mais com as reformas do governo Temer, segundo especialistas ouvidos por CartaCapital. O peemedebista reajustou o valor do programa de transfer\u00eancia de renda em 12,5% assim que assumiu o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Depois aprovou, contudo, o congelamento dos gastos prim\u00e1rios por 20 anos, a chamada PEC 55, que deve afetar justamente a transfer\u00eancia de renda e \u00e1reas cruciais para o desenvolvimento humano, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de programas como o Bolsa Fam\u00edlia, que oferece aux\u00edlio \u00e0s gestantes e controla a presen\u00e7a de crian\u00e7as na escola, o Brasil corre o risco de ter dados sociais importantes afetados. \u201cEstagnou o crescimento das fam\u00edlias do Bolsa Fam\u00edlia, deu at\u00e9 uma ca\u00edda.Se esse movimento for se mantendo, \u00e9 poss\u00edvel que os indicadores de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o se alterem. Se voc\u00ea come\u00e7a um processo pelo qual n\u00e3o ingressam mais pessoas no programa e voc\u00ea n\u00e3o mexe no valor do benef\u00edcio, ele vai se extinguindo naturalmente\u201d, alerta o coordenador de rela\u00e7\u00f5es sindicais do Dieese, Fausto Augusto J\u00fanior.<\/p>\n
O congelamento de gastos p\u00fablicos \u00e9 um dos principais eixos da pol\u00edtica econ\u00f4mica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que bateu duro para que o texto fosse aprovado no Congresso.<\/p>\n
O Dieese apresentou um estudo no ano passado mostrando que, se a PEC 55 estivesse valendo, entre 2006 e 2015, o montante aplicado na educa\u00e7\u00e3o, seria 55% menor do que foi de fato. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com sa\u00fade, a redu\u00e7\u00e3o seria de 33% no mesmo per\u00edodo. Do ponto de vista do total de recursos, a perda na educa\u00e7\u00e3o teria sido de 384 bilh\u00f5es de reais e, na sa\u00fade, de 290 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A pr\u00f3pria ONU chegou a se manifestar sobre esses pontos. Em entrevista a CartaCapital em dezembro, o relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, Philip Alston, foi enf\u00e1tico. \u201cNos pr\u00f3ximos 20 anos, o governo vai gastar com pol\u00edticas sociais muito menos do que gasta hoje. Isso significa que a futura gera\u00e7\u00e3o estar\u00e1 condenada.\u201dH\u00e1 ainda outro importante projeto do governo que pode jogar para baixo os dados sociais brasileiros: a reforma da Previd\u00eancia. Mesmo evitando cr\u00edticas diretas ao governo, j\u00e1 que a proposta ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, a equipe do Pnud no Brasil apontou os trechos presentes no texto que podem criar vulnerabilidade social. Andr\u00e9a Bolzon destacou, principalmente, o endurecimento das regras de acesso \u00e0 aposentadoria para os trabalhadores rurais, o que classificou como \u201cinjusti\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Na quarta-feira 22, poucos deputados fizeram uma defesa enf\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o. Coube \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o criticar o texto. Os parlamentares sabem que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demanda do empresariado e n\u00e3o dos trabalhadores. A proposta \u00e9 vista pela equipe econ\u00f4mica como forma de diminuir as taxas de desemprego.<\/p>\n
N\u00e3o se sabe ainda se, de fato, isso vai fazer diferen\u00e7a na oferta de postos de trabalho, mas os estudos indicam que a terceiriza\u00e7\u00e3o precariza, sim, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Com dados de 2013, t\u00e9cnicos do Dieese mostraram que os terceirizados recebem sal\u00e1rios 24,7% menores do que aqueles dos efetivos e permanecem no emprego pela metade do tempo, al\u00e9m de ter jornadas maiores. Menos renda e menos direitos para os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
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