De Buenos Aires para a BBC Brasil<\/p>\n
Texto ser\u00e1 enviado para Mujica, que foi preso durante o regime<\/p>\n
O Senado uruguaio aprovou no fim da noite desta ter\u00e7a-feira um projeto de lei que anula a Lei de Anistia do pa\u00eds. A medida poder\u00e1 abrir caminho para o julgamento de militares policiais acusados de crimes na ditadura militar, entre 1973 e 1985.<\/p>\n
Ap\u00f3s mais de 12 horas de debates, a vota\u00e7\u00e3o terminou quase empatada, com 16 votos a favor da anula\u00e7\u00e3o e 15 votos contra.<\/p>\n
O site Observa, do jornal\u00a0El Observador<\/em>, informou que os senadores aprovaram especificamente a anula\u00e7\u00e3o de quatro artigos da chamada ‘Lei da Caducidad’, sob argumento de que “violam a constitui\u00e7\u00e3o e carecem de valor jur\u00eddico”.<\/p>\n As mudan\u00e7as afetam os militares que ainda n\u00e3o respondem a processo judicial, segundo afirmaram parlamentares da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a imprensa local, o resultado foi comemorado no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n “Vai ser aberta uma discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre esta medida a partir de agora”, disse o senador da oposi\u00e7\u00e3o e ex-presidente, Luis Alberto Lacalle.<\/p>\n O senador Rafael Michelini, que apoiou o fim da lei de anistia, afirmou que “hoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico”.<\/p>\n O texto dever\u00e1 ser enviado para a C\u00e2mara dos Deputados e a expectativa \u00e9 que caber\u00e1 ao presidente Jos\u00e9 \u2018Pepe\u2019 Mujica sancionar ou rejeitar a medida do legislativo.<\/p>\n Mujica era guerrilheiro quando foi preso, inclusive em regime de pris\u00e3o solit\u00e1ria, nos anos da ditadura uruguaia.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o contou com apoio de grande parte da base governista, mas gerou questionamentos entre alguns parlamentares do bloco.<\/p>\n A chamada Lei de Caducidad entrou em vigor em 1986 e foi submetida a dois plebiscitos populares \u2013 em 1989 e em 2009 \u2013 que a mantiveram em vigor.<\/p>\n No entanto, mais recentemente a lei tem sido alvo de ataques neste pa\u00eds de pouco mais de tr\u00eas milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n Mais importante, no fim de mar\u00e7o, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Uruguai em um caso interposto por familiares de duas v\u00edtimas da ditadura militar e determinou que o pa\u00eds abrisse os arquivos do per\u00edodo.<\/p>\n Na opini\u00e3o da Corte, a lei da anistia constitu\u00eda um “obst\u00e1culo ao esclarecimento dos crimes contra a humanidade durante a ditadura”.<\/p>\n O caso levado \u00e0 Corte foi iniciado pela fam\u00edlia do escritor argentino Juan Gelman, que localizou a neta, Macarena, nascida nos por\u00f5es da ditadura. Os pais da menina est\u00e3o desaparecidos desde ent\u00e3o. A m\u00e3e dela, Nora de Gelman, est\u00e1 desaparecida. O corpo do pai de Macarena, filho de Gelman, foi localizado em 1989.<\/p>\n Na segunda-feira, um dia antes da vota\u00e7\u00e3o, militares da reserva e da ativa divulgaram um comunicado assinado por 1.200 deles, anunciando que entrar\u00e3o com a\u00e7\u00e3o contra o Estado nos tribunais internacionais \u2013 a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte de Haia.<\/p>\n Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, os processos de ‘lesa humanidade’ s\u00e3o ‘arbitr\u00e1rios e irregulares’.<\/p>\n Alguns dos acusados daqueles crimes encontram-se presos, como o ex-presidente do pa\u00eds, Juan Maria Bordaberry, que cumpre pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n