{"id":13982,"date":"2017-04-02T15:52:31","date_gmt":"2017-04-02T18:52:31","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=13982"},"modified":"2017-04-20T14:56:54","modified_gmt":"2017-04-20T17:56:54","slug":"dificilmente-uma-pessoa-conseguira-se-aposentar-diz-economista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/13982","title":{"rendered":"\u201cDificilmente uma pessoa conseguir\u00e1 se aposentar\u201d, diz economista"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Em fevereiro, foi lan\u00e7ado o documento \u201cPrevid\u00eancia: reformar para excluir?\u201d, fruto do trabalho de cerca de 40 especialistas, que surgiu por iniciativa da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (DIEESE) e da Plataforma Pol\u00edtica Social. O objetivo \u00e9 subsidiar a\u00e7\u00f5es do movimento social, sindical e dos parlamentares, apresentando argumentos t\u00e9cnicos contr\u00e1rios \u00e0 PEC 287, proposta de reforma previdenci\u00e1ria<\/a> do governo n\u00e3o eleito de Temer (PMDB). A reportagem \u00e9 de Wallace Oliveira, publicada por Brasil De Fato, 29-03-2017.<\/p>\n

O Brasil de Fato MG conversou com o respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o final do texto, o economista Eduardo Fagnani<\/a> (Unicamp). Para ele, os discursos pr\u00f3-reforma de Temer<\/a> baseiam-se em um conjunto de fal\u00e1cias, repetidas \u00e0 exaust\u00e3o pela grande m\u00eddia sem o devido espa\u00e7o para o dissenso. Ele aponta, ainda, a necessidade de ampliar o debate com a popula\u00e7\u00e3o e organizar a press\u00e3o sobre os parlamentares junto \u00e0s suas bases eleitorais.<\/p>\n

Impossibilidade de se aposentar<\/strong><\/p>\n

Essa reforma significa o fim da prote\u00e7\u00e3o na velhice. Se ela passar, ningu\u00e9m mais ter\u00e1 acesso \u00e0 aposentadoria no Brasil, pois ser\u00e3o necess\u00e1rios 65 anos de idade e 49 de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria integral, ou seja, seria preciso entrar no mercado de trabalho aos 16 e ficar ininterruptamente contribuindo durante quase meio s\u00e9culo. Para acessar a aposentadoria parcial, ser\u00e3o necess\u00e1rios 65 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 absolutamente incompat\u00edvel com o mercado de trabalho brasileiro, onde mais de 40% dos empregos s\u00e3o informais, sem carteira assinada. Em estados mais pobres, cerca de 65% dos empregos s\u00e3o informais. Al\u00e9m disso, temos uma rotatividade muito grande. De tempos em tempos, os patr\u00f5es mandam trabalhadores embora e depois contratam por um valor muito menor. Em m\u00e9dia, de acordo com estudos do Dieese, uma pessoa consegue contribuir, em um ano, cerca de 9 meses. S\u00f3 por esse dado do mercado de trabalho, vemos que dificilmente uma pessoa conseguir\u00e1 se aposentar.<\/p>\n

Trabalhadores do campo<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave quando se faz com que a mesma regra valha para o trabalhador rural<\/a>, que hoje tem cinco anos a menos, por conta das condi\u00e7\u00f5es de trabalho no campo. O mesmo acontece com trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, policiais, bombeiros. Mas o caso do trabalhador do campo chama a aten\u00e7\u00e3o porque ele vai ter que contribuir mensalmente, mas o regime de safra da agricultura familiar n\u00e3o permite que ele tenha dinheiro todo m\u00eas. Ele trabalha um per\u00edodo, tem a safra e, hoje em dia, paga ao INSS sobre uma porcentagem da produ\u00e7\u00e3o. Com essas regras, como vai se aposentar?<\/p>\n

Modelos europeus<\/strong><\/p>\n

O governo diz que quer tomar como modelos pa\u00edses europeus, s\u00f3 que as regras propostas s\u00e3o mais duras que as da Europa. N\u00e3o d\u00e1 para comparar pa\u00edses que s\u00e3o mais igualit\u00e1rios com o Brasil. Por exemplo, a expectativa de vida m\u00e9dia brasileira \u00e9 75 anos, mas em muitos pa\u00edses \u00e9 82, 83. S\u00f3 em 2060 teremos um padr\u00e3o semelhante ao deles.<\/p>\n

O nosso PIB per capita \u00e9 cinco, seis vezes menor que o deles. Al\u00e9m disso, somos um pa\u00eds heterog\u00eaneo regionalmente. Se a expectativa de vida nacional \u00e9 75 anos, em mais da metade dos estados da federa\u00e7\u00e3o ela \u00e9 inferior a isso. Se compararmos o Piau\u00ed a Santa Catarina, veremos dois mundos distintos. A heterogeneidade tamb\u00e9m pode ser percebida em um munic\u00edpio. Em S\u00e3o Paulo, a expectativa de vida \u00e9 75, 76 anos; nos bairros mais ricos, 79 anos; mas, em cinco distritos, \u00e9 54 anos. Ent\u00e3o, como se pode adotar regras superiores \u00e0s dos pa\u00edses desenvolvidos em um pa\u00eds t\u00e3o desigual e heterog\u00eaneo?<\/p>\n

As mentiras que o governo conta<\/strong><\/p>\n

Essa reforma parte de tr\u00eas premissas equivocadas. A primeira \u00e9 certo \u201cterrorismo demogr\u00e1fico\u201d, que diz que as pessoas v\u00e3o envelhecer e isso seria uma cat\u00e1strofe. N\u00e3o \u00e9 verdade. Diversos pa\u00edses enfrentaram essa quest\u00e3o sem destruir seu sistema de prote\u00e7\u00e3o social. Existem alternativas t\u00e9cnicas e n\u00f3s mostramos isso.<\/p>\n

Outro mito diz que existe um d\u00e9ficit explosivo na Previd\u00eancia<\/a> e que esse d\u00e9ficit vai acabar com o sistema fiscal brasileiro. Na verdade, n\u00e3o existe d\u00e9ficit, se for cumprido o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 simples assim. O fato \u00e9 que, desde 1988, nenhum governo cumpriu rigorosamente o que manda a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O terceiro mito \u00e9 de que a Previd\u00eancia \u00e9 o maior item do gasto p\u00fablico. Isso \u00e9 mentira. Por exemplo, em 2015, gastamos com o pagamento de juros R$ 513 bilh\u00f5es, mas, com a Previd\u00eancia, gastamos R$ 460 bilh\u00f5es. Os juros beneficiam uma centena de rentistas e a Previd\u00eancia beneficia, direta ou indiretamente, de 90 a 100 milh\u00f5es de pessoas.
\nOs defensores da reforma dizem que o gasto previdenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 um ponto fora da curva, algo muito elevado na compara\u00e7\u00e3o internacional. N\u00e3o \u00e9 verdade. Para provar isso, eles inflam os dados, somando gastos do INSS, gastos da Previd\u00eancia do servidor p\u00fablico municipal, estadual e federal e gastos da Assist\u00eancia Social. Juntando tudo isso, d\u00e1 13% do PIB. Na verdade, o gasto previdenci\u00e1rio no Brasil \u00e9 de 7,5% do PIB. Ent\u00e3o, h\u00e1 muita desonestidade intelectual.<\/p>\n

Outro mito diz que o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo que n\u00e3o tem idade m\u00ednima para a aposentadoria<\/a>. \u00c9 mentira! Desde a Emenda Constitucional 20, de 1998, foi introduzida a aposentadoria por idade: 65 anos para homens, 60 para mulheres, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje, 70% das aposentadorias s\u00e3o por idade e 30% por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais um mito: dizem que a aposentadoria no Brasil \u00e9 precoce. N\u00e3o \u00e9 verdade! A reforma de 2015 criou a regra 85\/95 progressiva, at\u00e9 chegar a 90\/100. A partir de 2026, para um homem ter a aposentadoria integral, ele precisa ter 65 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a mulher precisaria de 60 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo. Ent\u00e3o, se havia alguma precocidade em aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, isso foi corrigido em 2015.<\/p>\n

M\u00eddia golpista<\/strong><\/p>\n

A reforma \u00e9 draconiana, excludente e feita com base em argumentos falaciosos e no terrorismo, no alarmismo, nessa ideia absurda de que, sem reforma, n\u00e3o haver\u00e1 Previd\u00eancia. O problema \u00e9 que eles fogem do debate. Lan\u00e7amos o documento h\u00e1 dois meses e, at\u00e9 agora, n\u00e3o houve sequer uma men\u00e7\u00e3o na grande imprensa.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o entre os donos da grande m\u00eddia e o sistema banc\u00e1rio \u00e9 muito forte. A grande m\u00eddia no Brasil<\/a> \u00e9 partidarizada, ideol\u00f3gica, defende o interesse dos poderosos. O projeto deles \u00e9 implantar o ultraliberalismo no Brasil e o golpe de 2016 foi uma oportunidade para fazerem isso, pois um projeto desses jamais passaria pelas urnas.<\/p>\n

Agora, eles t\u00eam um ano e meio para fazerem tudo o que n\u00e3o conseguiram em 30 anos. \u00c9 a reforma trabalhista<\/a>, que vai fazer os direitos dos trabalhadores retrocederem em quase um s\u00e9culo, \u00e9 o teto de gastos de 20 anos da Emenda 95, \u00e9 o aumento da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o de 20 para 30%, \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria <\/a>e a reforma da Previd\u00eancia. Voc\u00ea alguma vez viu a grande imprensa abrir espa\u00e7o para quem diverge disso tudo? H\u00e1 uma converg\u00eancia entre os interesses deles e os demais detentores da riqueza.<\/p>\n

Ora, n\u00e3o existe democracia sem debate amplo e plural de ideias. A m\u00eddia deveria cumprir esse papel, ouvir v\u00e1rios lados, proporcionar o debate, mas o que temos \u00e9 uma ditadura do pensamento de um s\u00f3 lado, que \u00e9 quem fala sozinho. Se eles ousassem debater conosco, n\u00e3o ficaria pedra sobre pedra dos falsos argumentos do governo. Querem aprovar a PEC 287<\/a> at\u00e9 abril porque, se deixarem a sociedade debater, a reforma n\u00e3o sai.<\/p>\n

Quem ganha<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 dois grandes benefici\u00e1rios dessa reforma da Previd\u00eancia. Dizem que n\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis, mas o Brasil fornece um banquete gr\u00e1tis aos grandes bancos internacionais. Em nenhum outro lugar do mundo algu\u00e9m consegue ter uma remunera\u00e7\u00e3o excepcional, de 6%, 7% reais. Agora, para eles, n\u00e3o adianta ter a maior taxa de juros do planeta, tamb\u00e9m \u00e9 preciso que o governo diga a esses agentes que temos a capacidade de pagar a d\u00edvida p\u00fablica<\/a>, que \u00e9 lastreada em t\u00edtulos. E a melhor maneira de fazer isso \u00e9 criar um teto para os gastos sociais, reduzindo os gastos correntes do Brasil de 20% do PIB para 12%.<\/p>\n

Isso \u00e9 o mesmo que dizer aos banqueiros de todo o mundo: \u201cEstamos abrindo um espa\u00e7o de 8% do PIB para atender a voc\u00eas, fiquem tranquilos\u201d. Ao retroceder em direitos e rebaixar o gasto social, o governo abre mais espa\u00e7o no or\u00e7amento para a equipe econ\u00f4mica utilizar na gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

J\u00e1 no \u00e2mbito da Previd\u00eancia, o fato de o secret\u00e1rio Marcelo Caetano passar meses se reunindo com grandes fundos privados nacionais e internacionais \u00e9 revelador. Vejamos o que acontece, por exemplo, no caso do setor p\u00fablico, nos munic\u00edpios. Um prefeito n\u00e3o precisa abrir um fundo p\u00fablico. Ele contrata um banco, que faz um programa de aposentadoria privada para aqueles funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do lema oficial, que diz que \u00e9 preciso \u201creformar hoje para preservar o amanh\u00e3\u201d, na verdade, est\u00e3o reformando para quebrar o INSS. Haver\u00e1 uma queda brutal de receita. Se 40% da for\u00e7a de trabalho n\u00e3o contribui, porque j\u00e1 \u00e9 informal, com essa recess\u00e3o profunda, o desemprego, a reforma trabalhista, o contingente de trabalhadores na informalidade vai aumentar e muitos n\u00e3o v\u00e3o querer mais contribuir. Um menino de 20 anos pensa que, se n\u00e3o vai usar, n\u00e3o vale a pena pagar o INSS. O marketing j\u00e1 diz que a Previd\u00eancia p\u00fablica \u00e9 uma porcaria e que os planos privados s\u00e3o maravilhosos. Muita gente ir\u00e1 para o setor privado. S\u00f3 com essa campanha que o governo fez, j\u00e1 houve um aumento brutal do n\u00famero de pessoas que, iludidas, passaram a fazer planos privados, achando que ter\u00e3o uma prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Previd\u00eancia privada n\u00e3o resolve<\/strong><\/p>\n

O plano privado d\u00e1 uma complementa\u00e7\u00e3o. Agora, se uma pessoa sofrer um acidente, eles n\u00e3o d\u00e3o a cobertura, n\u00e3o t\u00eam aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, por exemplo. Uma quest\u00e3o importante: se eu pago um plano, quanto ele vai render por ano? 5% ao ano? E qual \u00e9 a taxa de administra\u00e7\u00e3o do banco privado? H\u00e1 taxas de 3%, 4%. Outra quest\u00e3o: se o banco aplicar mal seus recursos, como aconteceu nos Estados Unidos durante a crise de 2008, o fundo vira p\u00f3 e acabou o dinheiro! Isso aconteceu no Chile e, hoje, os chilenos debatem a reestatiza\u00e7\u00e3o do sistema. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 garantias e as pessoas mal sabem qual \u00e9 a taxa de administra\u00e7\u00e3o, mas acham que est\u00e3o protegidas.<\/p>\n

Chegar aos parlamentares<\/strong><\/p>\n

Uma estrat\u00e9gia importante para barrar essa PEC \u00e9 conscientizar as pessoas, pois a\u00ed est\u00e1 uma quest\u00e3o muito pr\u00f3xima, que elas entendem. Al\u00e9m disso, a press\u00e3o tem que se dar nas bases dos parlamentares, procurando as regi\u00f5es onde eles disputam votos para pression\u00e1-los ali. Vamos cham\u00e1-los para uma assembleia, uma audi\u00eancia p\u00fablica, divulgar seus nomes, dizer a eles que n\u00e3o concordamos com a PEC 287<\/a>. Ano que vem, esses parlamentares v\u00e3o l\u00e1 pedir voto. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso fazer com que fiquem com medo de n\u00e3o serem eleitos nunca mais.<\/p>\n

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