{"id":14021,"date":"2017-04-05T14:02:29","date_gmt":"2017-04-05T17:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14021"},"modified":"2017-04-25T18:23:37","modified_gmt":"2017-04-25T21:23:37","slug":"mais-um-atentado-aos-direitos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14021","title":{"rendered":"MAIS UM ATENTADO AOS DIREITOS IND\u00cdGENAS"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Desde a sua origem hist\u00f3rica, o capitalismo, para se implementar e para se desenvolver precisou, antes de mais nada, expropriar os meios de produ\u00e7\u00e3o e de subsist\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es nativas. Das na\u00e7\u00f5es africanas ao Brasil, a necessidade de produzir lucro atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho transformou a viol\u00eancia colonial em uma pr\u00e1tica sistem\u00e1tica. Dessa forma, as popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias desses pa\u00edses sofreram diversos ataques para que, com a constru\u00e7\u00e3o dos Estados coloniais, a propriedade privada pudesse se tornar a base de sustenta\u00e7\u00e3o do capitalismo. As terras, antes constitu\u00eddas como bens coletivos e comuns dos povos aut\u00f3ctones, transformaram-se, gradativamente, pelo uso crescente da viol\u00eancia, em propriedades de grandes empresas capitalistas transnacionais.<\/p>\n

Se essa marca sempre foi ressaltada na hist\u00f3ria da forma\u00e7\u00e3o capitalista brasileira, o atual governo golpista, capitaneado por Michel Temer, avan\u00e7a ainda mais nesse processo. H\u00e1 pouco menos de duas semanas, no dia 23 de mar\u00e7o de 2017, foi publicado o decreto n. 9.010 que, sob a ins\u00edgnia fantasiosa de \u201creestrutura\u00e7\u00e3o\u201d, afeta diretamente o direito das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas brasileiras. Esse decreto governamental, que trata do estatuto e dos cargos da FUNAI (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio), serve, na pr\u00e1tica, para reduzir drasticamente a capacidade de trabalho dessa institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todas as inst\u00e2ncias do \u00d3rg\u00e3o Indigenista est\u00e3o sendo afetadas. Ser\u00e3o fechadas 51 Coordena\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Locais (CTLs), que representam as inst\u00e2ncias mais pr\u00f3ximas dos Povos Ind\u00edgenas, respons\u00e1veis pela \u00e1rea final\u00edstica do \u00d3rg\u00e3o. Em Bras\u00edlia a coordena\u00e7\u00e3o que mais sofreu cortes foi a de Licenciamento Ambiental. Isso significa dizer que os empreendimentos nas Terras Ind\u00edgenas vir\u00e3o “a rodo” nesse momento de avan\u00e7o da pol\u00edtica de desmonte e de extin\u00e7\u00e3o da FUNAI. As coordena\u00e7\u00f5es regionais e as Frentes de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental tamb\u00e9m sofreram cortes.<\/p>\n

O efeito mais expressivo desse decreto ser\u00e1, portanto, a deteriora\u00e7\u00e3o de formas de prote\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas brasileiros. Na regi\u00e3o Nordeste, por exemplo, o aumento do d\u00e9ficit dos recursos necess\u00e1rios para atender as demandas da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena brasileira fica destacado pela tentativa de fechamento das CTL (Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Local) de Piripiri\/PI e de Natal\/RN. Assim, se j\u00e1 eram poucos os recursos dispon\u00edveis para a defesa dos direitos das etnias ind\u00edgenas desses locais, a situa\u00e7\u00e3o tende a piorar ainda mais, caso esse decreto n\u00e3o seja prontamente anulado.
\nDentro desse cen\u00e1rio, o movimento ind\u00edgena reagiu em diversas partes do pa\u00eds. No Piau\u00ed acionou-se o MPF; no Cear\u00e1, a Coordena\u00e7\u00e3o regional est\u00e1 sendo ocupada h\u00e1 mais de 14 dias (contra tamb\u00e9m a nomea\u00e7\u00e3o de uma nova coordenadora regional, por indica\u00e7\u00e3o do deputado An\u00edbal Gomes do PMDB), dentre outros exemplos. Em Natal (RN) o movimento ind\u00edgena ocupou a casa da CTL em 03de abril, construindo atividades de resist\u00eancia e luta contra o fechamento da CTL, fazendo a defesa de sua perman\u00eancia e do seu fortalecimento.<\/p>\n

O PCB\/RN, ao passo que denuncia mais esse atentado do atual governo golpista aos direitos sociais, cerra fileiras ao lado da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena brasileira na luta pelos seus direitos e pela democratiza\u00e7\u00e3o da terra. Al\u00e9m da quest\u00e3o espec\u00edfica de povos que sofrem hist\u00f3ricas agress\u00f5es e viol\u00eancias, esse novo atentado aos direitos ind\u00edgenas no Brasil n\u00e3o afeta apenas os integrantes dessas etnias, mas todo o povo brasileiro na luta pelos seus direitos.<\/p>\n

EM DEFESA DOS DIREITOS IND\u00cdGENAS!
\nN\u00c3O AOS ATAQUES DO GOVERNO TEMER!
\nComit\u00ea Regional do PCB\/RN<\/p>\n

Reproduzimos abaixo o Manifesto divulgado pelos Servidores da FUNAI:<\/p>\n

\n

MANIFESTO POL\u00cdTICO CONTRA O DESMONTE DA POL\u00cdTICA INDIGENISTA<\/strong><\/p>\n

\u201cPecar pelo sil\u00eancio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes\u201d. Abraham Lincoln<\/p>\n

Os servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, lotados na Coordena\u00e7\u00e3o Regional Nordeste II e nas Coordena\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Locais a ela subordinadas, expressam sua indigna\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao decreto n\u00ba 9.010, publicado no dia 23 de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastassem os in\u00fameros ataques que os Povos Ind\u00edgenas v\u00eam sofrendo (PEC 215, Portaria 303\/2012, Portaria 80\/2017; in\u00e9rcia na demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas; limita\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios da FUNAI, dentre outros), a publica\u00e7\u00e3o, de forma sorrateira, do referido decreto, representa um gigantesco golpe \u00e0 pol\u00edtica indigenista, uma vez que n\u00e3o representa uma verdadeira \u201creestrutura\u00e7\u00e3o\u201d do \u00f3rg\u00e3o, mas sim uma medida que reduz, drasticamente, a capacidade de trabalho eficiente junto aos Povos Ind\u00edgenas, no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos sociais.<\/p>\n

\u00c9 de conhecimento da presid\u00eancia da FUNAI e do governo federal a realidade de enormes dificuldades e sucateamento das inst\u00e2ncias executoras do \u00d3rg\u00e3o Indigenista, tanto as Coordena\u00e7\u00f5es Regionais quanto as Coordena\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Locais. A realidade da Coordena\u00e7\u00e3o Regional Nordeste II, e das CTLs que fazem parte de sua abrang\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 diferente: falta de recursos; car\u00eancia de pessoas para o cumprimento das a\u00e7\u00f5es; equipamentos danificados; frota de carros velhos e sem qualquer perspectiva de aquisi\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos; locais de trabalho prec\u00e1rios (alguns locais nem sequer h\u00e1 sede); desvaloriza\u00e7\u00e3o das pessoas e do trabalho que \u00e9 realizado; s\u00e3o alguns elementos que fazem parte do nosso cotidiano de trabalho.<\/p>\n

Esse quadro de abandono em que a Institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 mergulhada nos causa imensa tristeza, intensificada quando percebemos que as medidas pol\u00edticas efetuadas representam um aprofundamento desta realidade que vivenciamos. A extin\u00e7\u00e3o de cargos, propagada no referido decreto, \u00e9 o an\u00fancio de dias muitos mais dif\u00edceis na constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica indigenista, uma vez que atualmente j\u00e1 existe um grande d\u00e9ficit do quadro de pessoal para atender as demandas dos Povos Ind\u00edgenas. Os cargos extintos s\u00e3o estrat\u00e9gicos e fundamentais para o bom funcionamento das Regionais e das Coordena\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Locais, como j\u00e1 \u00e9 sabido por todos (menos pelo Decreto).<\/p>\n

No dia 30 de mar\u00e7o, tivemos a not\u00edcia, atrav\u00e9s do Boletim de Servi\u00e7o n\u00ba 03 da FUNAI, da rela\u00e7\u00e3o das CTLs que estar\u00e3o fechadas, em fun\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.010\/2017. Dentre elas, est\u00e3o as CTLs de Natal\/RN e a CTL de Piripiri\/PI em nossa circunscri\u00e7\u00e3o. Registramos que o fechamento de qualquer unidade da FUNAI traz enormes preju\u00edzos aos Povos Ind\u00edgenas e ressaltamos que estas duas CTLs s\u00e3o as \u00fanicas inst\u00e2ncias do \u00d3rg\u00e3o Indigenista nos estados do Rio Grande do Norte e Piau\u00ed, respectivamente, onde o processo de invisibilidade e preconceito institucional contra os Povos Ind\u00edgenas \u00e9 bastante intensificado. Portanto, o fechamento destas CTLs \u00e9 um ataque direto \u00e0 dignidade e aos direitos ind\u00edgenas nessas localidades.<\/p>\n

Registramos ainda a falta de clareza dos crit\u00e9rios utilizados para extin\u00e7\u00e3o das CTLs, podendo este fato, inclusive, gerar um conflito e uma disputa que ser\u00e1 prejudicial aos Povos Ind\u00edgenas, tendo em vista que, inevitavelmente, todas a Coordena\u00e7\u00f5es Regionais lutar\u00e3o para manter e reestabelecer suas Coordena\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Locais. Tudo isso \u00e9 temer\u00e1rio. A nossa luta deve ser pelo fortalecimento institucional e por um di\u00e1logo transparente com a Presid\u00eancia da FUNAI, suas Diretorias e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Mencionamos, ainda, os colegas que, apesar de n\u00e3o pertencerem ao quadro de servidores efetivos da FUNAI cumpriam com grandeza e compromisso as suas fun\u00e7\u00f5es e de repente se viram perdidos; pois sequer foram comunicados, tempestivamente, da extin\u00e7\u00e3o dos cargos que ocupavam. Soma-se a este quadro ca\u00f3tico, a dificuldade de vislumbrar a recomposi\u00e7\u00e3o do quadro funcional, considerando que atualmente a \u00fanica forma de restabelecimento do quadro da FUNAI \u00e9 o Concurso P\u00fablico realizado em 2016 com quantitativo insuficiente para suprir a real necessidade do \u00f3rg\u00e3o, diante de in\u00fameros processos de aposentadoria e perda dos colaboradores sem v\u00ednculo funcional. Expressamos, assim, toda nossa solidariedade a estes colegas e \u00e0queles que, assim como n\u00f3s, ficar\u00e3o ainda mais sobrecarregados de atividades.<\/p>\n

Fala-se em blindar e fortalecer a Funda\u00e7\u00e3o em sua sede e nas bases regionais, mas como fazer isso extinguindo cargos, CTLs e cedendo a press\u00f5es pol\u00edticas para nomea\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o tem qualquer trato ou familiaridade com a quest\u00e3o ind\u00edgena? N\u00e3o \u00e9 desta forma que esse \u00f3rg\u00e3o que completa em 2017, 50 anos de exist\u00eancia, fundamental para o fortalecimento e sobreviv\u00eancia dos povos ind\u00edgenas, vai conseguir solucionar conflitos em \u00e1reas que ainda n\u00e3o foram demarcadas.<\/p>\n

Precisamos entender como a diretoria da FUNAI vai \u201cadequar a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade\u201d, como foi noticiado, priorizando as necessidades dos povos ind\u00edgenas em cada regi\u00e3o, se a quantidade de CTLs n\u00e3o corresponde \u00e0 necessidade dos Povos Ind\u00edgenas, exatamente porque houve redu\u00e7\u00e3o de unidades locais e de cargos.<\/p>\n

Se a extin\u00e7\u00e3o de 87 cargos e 51 CTLs n\u00e3o enfraquece a institui\u00e7\u00e3o, o que ent\u00e3o enfraquece? O enfraquecimento da Funai reside no fato de fazermos cr\u00edticas a esse decreto ou se trata de uma repres\u00e1lia contra a resist\u00eancia ao processo de desmantelo da Funai?<\/p>\n

Acreditamos que, no Estado democr\u00e1tico, a constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica indigenista se d\u00e1 por meio de um di\u00e1logo franco e transparente. O sil\u00eancio demorado e a falta de respostas t\u00eam criado um muro na rela\u00e7\u00e3o entre Coordena\u00e7\u00f5es Regionais, FUNAI Sede e os Povos Ind\u00edgenas. A oficina de planejamento 2017-2019, tantas vezes adiada e sem perspectiva de acontecer por falta de recursos, poderia ser o in\u00edcio desse di\u00e1logo. Retomar as reuni\u00f5es dos Comit\u00eas Regionais, que \u00e9 um espa\u00e7o de debate, planejamento, defini\u00e7\u00f5es de prioridades, de controle social, de participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, \u00e9 outro caminho.<\/p>\n

O movimento ind\u00edgena j\u00e1 demonstrou que n\u00e3o se calar\u00e1 e lutar\u00e1, de forma incessante, para o fortalecimento da pol\u00edtica indigenista e, consequentemente, da FUNAI, com um di\u00e1logo franco e constru\u00e7\u00e3o coletiva. Essa luta est\u00e1 demonstrada na atual ocupa\u00e7\u00e3o da sede da Coordena\u00e7\u00e3o Regional Nordeste II pelos representantes dos Povos Ind\u00edgenas no Cear\u00e1, com apoio dos Povos Ind\u00edgenas dos Estados do Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Para\u00edba, desde o dia 20 de mar\u00e7o de 2017, por n\u00e3o aceitarem a nomea\u00e7\u00e3o de uma pessoa sem que houvesse tido qualquer consulta ao movimento ind\u00edgena.<\/p>\n

N\u00f3s servidores consideramos que os atos de manifesta\u00e7\u00e3o e protestos realizados pelos povos ind\u00edgenas s\u00e3o leg\u00edtimos e merecem aten\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, pois, infelizmente, esta tem sido a \u00fanica maneira dos Povos Ind\u00edgenas serem ouvidos nesses \u00faltimos anos. No entanto, mesmo com a ocupa\u00e7\u00e3o permanecendo desde o dia 20 de mar\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo por parte da Presid\u00eancia da FUNAI. \u00c9 preciso que a Presid\u00eancia d\u00ea uma resposta imediata aos ind\u00edgenas e aos servidores, pois nossas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o paradas e os conflitos em terras ind\u00edgenas s\u00f3 tendem a se agravar.<\/p>\n

Ao tomarmos ci\u00eancia do Decreto n\u00ba 9.010\/2017, nosso sentimento foi de tristeza, des\u00e2nimo e total impot\u00eancia frente a esse quadro de desmonte institucional. No entanto, a for\u00e7a do movimento ind\u00edgena e a busca pelo fortalecimento da pol\u00edtica indigenista fez transformarmos esse sentimento em uma enorme vontade de resistir e lutar por uma vida longa \u00e0 nossa Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio, t\u00e3o massacrada por cumprir seu papel na demarca\u00e7\u00e3o das terras e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos Povos Ind\u00edgenas. Contra esse conjunto de ataques, o movimento ind\u00edgena e os servidores, estar\u00e3o juntos para resistir ao desmonte da pol\u00edtica indigenista e fazer avan\u00e7ar na garantia dos direitos ind\u00edgenas em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Piau\u00ed, Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, Para\u00edba
\n31 de mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Desde a sua origem hist\u00f3rica, o capitalismo, para se implementar e para se desenvolver precisou, antes de mais nada, expropriar os meios de \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-14021","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c25-notas-politicas-do-pcb"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3E9","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14021"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14021\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}