{"id":14029,"date":"2017-04-06T17:23:18","date_gmt":"2017-04-06T20:23:18","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14029"},"modified":"2017-04-25T18:23:45","modified_gmt":"2017-04-25T21:23:45","slug":"terceirizacao-e-uma-verdadeira-tragedia-para-o-mundo-do-trabalho-no-brasil-entrevista-com-ruy-braga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14029","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o: \u2018\u00c9 uma verdadeira trag\u00e9dia para o mundo do trabalho no Brasil\u2019. Entrevista com Ruy Braga"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"“O que a gente tem que entender \u00e9 que, do ponto de vista econ\u00f4mico, o que gera emprego n\u00e3o \u00e9 a demanda, mas o investimento capitalista. Se n\u00e3o h\u00e1 investimento capitalista, n\u00e3o adianta voc\u00ea rasgar a CLT, barbarizar o mercado de trabalho, que nada disso ser\u00e1 capaz de atrair ou garantir o investimento que n\u00e3o depende do trabalhador”, afirma Ruy Braga<\/a>, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo que estuda o mundo do trabalho, em entrevista \u00e0 C\u00e1tia Guimar\u00e3es do portal EPSJV\/Fiocruz, 31-03-2017.<\/p>\n

Eis a entrevista.<\/strong><\/p>\n

Queria que voc\u00ea comentasse o que mudou do Projeto de Lei 4330, que gerou grande mobiliza\u00e7\u00e3o contra a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o em 2015, e o <\/strong>Pl4302<\/strong><\/a>, de 1998, que foi desengavetado e aprovado agora na C\u00e2mara. Piorou ou n\u00e3o tem diferen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Piorou, basicamente, pelo fato de que o 4330 tinha algumas salvaguardas, exig\u00eancias para as empresas em termos de fiscaliza\u00e7\u00e3o das terceirizadas. Agora, nesse projeto de 1998, n\u00e3o h\u00e1. Al\u00e9m do que, naquele per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o do 4330, houve uma interven\u00e7\u00e3o dos sindicatos no sentido de garantir que a sua participa\u00e7\u00e3o fosse, de alguma maneira, protegida dessa perspectiva de fragmenta\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o. Previa-se representa\u00e7\u00e3o sindical, previa-se que os sindicatos seriam, de alguma maneira, estimulados a participar da regula\u00e7\u00e3o do trabalho terceirizado, coisa que n\u00e3o acontece nessa lei de 98. Ent\u00e3o, voc\u00ea tem a\u00ed um cen\u00e1rio pior tanto do ponto de vista das salvaguardas quanto do ponto de vista da representa\u00e7\u00e3o sindical. D forma como foi aprovado na C\u00e2mara, esse projeto conseguiu piorar um cen\u00e1rio que j\u00e1 era muito ruim.<\/p>\n

Embora j\u00e1 esteja para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer, acolhendo uma a\u00e7\u00e3o do senador Randolfe Rodrigues, o STF e resolveu pedir esclarecimentos sobre o PL. Al\u00e9m disso, a bancada peemedebista do Senado produziu um documento propondo que o Temer n\u00e3o sancione…<\/strong><\/p>\n

\u00c9, o Senado, desde o PL 4330 tem se colocado, na sua maioria, contr\u00e1rio \u00e0 lei que universaliza a terceiriza\u00e7\u00e3o. E como, nessa manobra do governo, o Senado foi sacado do debate, ele est\u00e1 tentando retomar algum tipo de protagonismo. O que me parece mais prov\u00e1vel \u00e9 que o Senado procure retomar aquele projeto 4330 tal como foi discutido e debatido l\u00e1. N\u00e3o me parece que o Senado ter\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para simplesmente bloquear a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o. No entanto, sim, existem contradi\u00e7\u00f5es, inclusive dentro do pr\u00f3prio Congresso, que possivelmente far\u00e3o com que a lei que ser\u00e1 sancionada pelo Michel Temer n\u00e3o tenha as caracter\u00edsticas com as quais ela saiu do Congresso.<\/p>\n

Mas a exist\u00eancia dessas contradi\u00e7\u00f5es e dessas resist\u00eancias no Congresso pode expressar o movimento de alguma fra\u00e7\u00e3o do empresariado? Existe alguma parcela do empresariado a quem essa terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita n\u00e3o interessa?<\/strong><\/p>\n

A rigor, o empresariado brasileiro n\u00e3o \u00e9 homog\u00eaneo. E, naturalmente, toda iniciativa pol\u00edtica que objetive comprimir a massa salarial e estender a jornada de trabalho tem incid\u00eancia maior sobre o setores da economia que est\u00e3o voltados mais para a exporta\u00e7\u00e3o. Aqueles setores da economia que dependem, em grande medida, do mercado interno s\u00e3o um pouco mais reticentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas. No entanto, no agregado, me parece que o empresariado brasileiro como um todo, ou seja, como classe social, encontra-se bastante interessado na aprova\u00e7\u00e3o dessa lei da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita. Por qu\u00ea? Porque existe uma gritaria generalizada, que \u00e9 hist\u00f3rica, do empresariado brasileiro, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Em per\u00edodos de crise, que \u00e9 o que a gente est\u00e1 vivendo, em especial, com fechamento de empresas e demiss\u00f5es, essa gritaria tende a aumentar o tom, porque no momento da demiss\u00e3o, voc\u00ea tem que pagar os direitos, \u00f4nus patronal, tem que fazer o acerto com os trabalhadores e isso, do ponto de vista do empres\u00e1rio, onera as suas contas. Ent\u00e3o, eu acredito que em condi\u00e7\u00f5es normais, quando a crise n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o aguda ou ainda a perspectiva de uma certa retomada econ\u00f4mica do mercado interno, aqueles setores que dependem mais do mercado interno tendem a ser um pouco mais reticentes que os setores exportadores. Aos setores exportadores interessa 100% uma lei que diminua encargos, que diminua direitos, que diminua o sal\u00e1rio, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, ou seja, os rendimentos do trabalho, que aumente a jornada de trabalho.<\/p>\n

O argumento do empresariado para defender a terceiriza\u00e7\u00e3o e outras medidas de uma poss\u00edvel reforma trabalhista \u00e9 de que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 muito engessada, em rela\u00e7\u00e3o a de outros pa\u00edses, e que isso gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e prejudica o emprego. Isso \u00e9 verdade?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Vamos por partes. A flexibilidade do trabalho, do emprego, com a terceiriza\u00e7\u00e3o, geraria mais empregos? N\u00e3o, isso \u00e9 uma fal\u00e1cia, por v\u00e1rias raz\u00f5es. A primeira delas \u00e9 que, com a CLT, n\u00f3s tivemos, ao longo dos \u00faltimos 13 anos, um n\u00edvel de emprego bastante elevado, com taxas de desemprego que foram as mais baixas da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Ent\u00e3o, \u00e9 uma fal\u00e1cia dizer que a CLT, a prote\u00e7\u00e3o do trabalho, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ou mesmo o sistema de seguridade social – aposentadoria, seguro desemprego – gera desemprego. Isso uma fal\u00e1cia.<\/p>\n

Em segundo lugar, a terceiriza\u00e7\u00e3o gera desemprego, ela produz desemprego e subemprego. Por qu\u00ea? Porque a jornada de trabalho dos trabalhadores terceirizados tende a ser mais longa, o que significa que voc\u00ea pode fazer cumprir as mesmas tarefas, ou seja, as mesmas cargas de trabalho com um n\u00famero menor de trabalhadores. Consequentemente, voc\u00ea vai demitir ao inv\u00e9s de contratar.<\/p>\n

Em terceiro lugar, existe um discurso do empresariado de que h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. N\u00e3o \u00e9 verdade. O marco jur\u00eddico da CLT \u00e9 bastante consolidado. A CLT \u00e9 de 1943, j\u00e1 passou por in\u00fameras reformas e, mesmo na quest\u00e3o do trabalho terceirizado, existe uma norma que aceita, pelo judici\u00e1rio, pela justi\u00e7a do trabalho, e que entende, fundamentalmente, que o trabalho terceirizado n\u00e3o pode se dar nas atividades fins, s\u00f3 pode incidir sobre atividades meio. Se o empresariado tivesse, de fato, interesse em regulamentar, ou seja, em refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, bastaria simplesmente aprovar um PL dizendo isso: que n\u00e3o pode terceirizar a atividade fim, apenas a atividade meio, como j\u00e1 est\u00e1 na norma vigente no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

A CLT \u00e9 uma lei contra o empres\u00e1rio? N\u00e3o, a CLT \u00e9 uma lei que garante uma prote\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00ednima que, por sua vez, faz com que os rendimentos do trabalho tenham um m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o. E, consequentemente, essa prote\u00e7\u00e3o tende a estabilizar o mercado de trabalho interno, do ponto de vista do consumo. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 algo que \u00e9 muito importante a gente perceber: o mercado mais organizado \u00e9 mais resistente aos processos de crise. Consequentemente, voc\u00ea tem a\u00ed, vamos dizer assim, um fator de resili\u00eancia \u00e0 quebradeira das empresas, \u00e0 queda do consumo, tudo aquilo que adv\u00e9m das crises c\u00edclicas. Ent\u00e3o, a CLT n\u00e3o \u00e9 contra, a CLT \u00e9 uma lei que protege minimamente o trabalhador e garante direitos como 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, por exemplo, garante uma certa regularidade, uma certa regula\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Nada disso tem prejudicado o empresariado brasileiro, quer seja do ponto de vista da competi\u00e7\u00e3o internacional, quer seja do ponto de vista da produ\u00e7\u00e3o do mercado interno.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 propriamente nada na CLT que prejudique o empresariado, ao contr\u00e1rio, a CLT foi, historicamente, um instrumento chave de industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Foi exatamente a CLT que atraiu aquela massa de trabalhadores do Nordeste, das pequenas cidades, do interior, para trabalhar nas empresas, nas ind\u00fastrias na d\u00e9cada de 1940, em especial, nas d\u00e9cadas de 1950 e 1960. Foi exatamente a promessa da cidadania salarial, da prote\u00e7\u00e3o do trabalho, de algum tipo de participa\u00e7\u00e3o na vida nacional, na vida coletiva, de algum tipo, vamos dizer assim, de acesso a direitos trabalhistas e a direitos universais que, de fato, fez com que essa massa de gente fosse atra\u00edda para as cidades e passasse a trabalhar exatamente para aquelas empresas que hoje vociferam contra a CLT.<\/p>\n

Ent\u00e3o, eu diria que existe uma s\u00e9rie de fal\u00e1cias no discurso empresarial. O que a gente tem que entender \u00e9 que, do ponto de vista econ\u00f4mico, o que gera emprego n\u00e3o \u00e9 a demanda, mas o investimento capitalista. Se n\u00e3o h\u00e1 investimento capitalista, n\u00e3o adianta voc\u00ea rasgar a CLT, barbarizar o mercado de trabalho, que nada disso ser\u00e1 capaz de atrair ou garantir o investimento que n\u00e3o depende do trabalhador.<\/p>\n

E qual \u00e9 o papel do Estado, do governo, no incentivo ao investimento e na gera\u00e7\u00e3o de emprego em momentos de crise como o que estamos vivendo? O caminho principal de enfrentamento da crise tem sido a intensifica\u00e7\u00e3o do ajuste fiscal, inclusive com reformas estruturais…<\/strong><\/p>\n

Olha, o governo atual adotou nitidamente uma estrat\u00e9gia de aprofundar tudo aquilo que favorecer a acumula\u00e7\u00e3o por espolia\u00e7\u00e3o, a elimina\u00e7\u00e3o de direitos sociais, previdenci\u00e1rios, a mercantiliza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o de tudo aquilo que \u00e9 poss\u00edvel privatizar. Atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Fazenda, existe uma press\u00e3o muito forte sobre os estados para que aqueles que encontram-se em dificuldades financeiras renegociem suas dividas com a Uni\u00e3o atrav\u00e9s de aprofundamentos de privatiza\u00e7\u00f5es de bancos, enfim, de companhias estatais, e assim por diante. Ent\u00e3o, voc\u00ea tem a\u00ed, nitidamente, um Estado, um governo orientado para aprofundar essa estrat\u00e9gia de acumula\u00e7\u00e3o por espolia\u00e7\u00e3o que, basicamente, favorece ao mercado financeiro e \u00e0s classes propriet\u00e1rias. Ou seja, vai fazer com que o pa\u00eds se torne mais desigual e as taxas de crescimento no agregado sejam muito discretas, quando ocorrerem.<\/p>\n

Essas estrat\u00e9gias de espolia\u00e7\u00e3o, basicamente, garantem taxas de crescimento muito discretas, na ordem de 1% ou 1,5%, ou seja, n\u00e3o \u00e9 um tipo de crescimento que interessa \u00e0 sociedade brasileira. O crescimento que interessa \u00e0 sociedade brasileira \u00e9 aquele que est\u00e1 ancorado e amparado nas necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Ou seja, voc\u00ea precisa: 1 \u2013 distribuir renda: o pa\u00eds vai voltar a crescer na medida em que ele se tornar menos desigual, na medida em que as pessoas voltarem a consumir, porque a\u00ed as empresas voltar\u00e3o a investir; 2 \u2013 o Estado precisa investir e n\u00e3o apenas garantir cr\u00e9dito ou aumentar tributo ou algo do estilo. O Estado precisa ter um plano de investimentos, obras p\u00fablicas que sejam balizadas pelas reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira. E isso \u00e9 algo para o qual voc\u00ea precisa ter um planejamento, precisa ter a m\u00e1quina estatal articulada, orientada para dirigir um modelo de desenvolvimento que satisfa\u00e7a as necessidades da maioria da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi o que aconteceu no \u00faltimo per\u00edodo, inclusive no lulismo e no governo Dilma. O que se teve foi o esbo\u00e7o de um Estado neodesenvolvimentista que procurou priorizar os interesses das empresas, setores empresariais da brasileira, em detrimento das reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o. N\u00f3s precisamos de uma estrat\u00e9gia de reestrutura\u00e7\u00e3o global do modelo de desenvolvimento brasileiro, orientado por esse tipo de iniciativa.<\/p>\n

Alguns analistas est\u00e3o apontando que, como o mercado de trabalho dispon\u00edvel para as classes mais baixas j\u00e1 \u00e9 muito precarizado no Brasil, com alto \u00edndice de informalidade e rotatividade, por exemplo, \u00e1 principal atingida por esse PL da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita ser\u00e1 a classe m\u00e9dia, que tem empregos melhores e menos precarizados. Voc\u00ea concorda com essa an\u00e1lise?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Porque a terceiriza\u00e7\u00e3o vai atingir, prioritariamente, aqueles setores subalternos da for\u00e7a de trabalho brasileira. Ela vai atingir as mulheres, os negros e negras, os mais jovens, que se submetem a taxas de rotatividade mais elevadas, jornadas mais longas, sal\u00e1rios mais baixos. As empresas v\u00e3o demitir, prioritariamente, para depois recontratar, exatamente aqueles setores subalternos. Os setores m\u00e9dios da sociedade v\u00e3o ser precarizados? Sim, mas eles n\u00e3o ser\u00e3o as principais v\u00edtimas, as principais v\u00edtimas ser\u00e3o os trabalhadores subalternos.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 verdade de que existe menos estrago, porque esse argumento de que j\u00e1 existe um grau de precariza\u00e7\u00e3o de trabalho tempor\u00e1rio muito grande entre os subalternos, por isso, o maior espa\u00e7o de expans\u00e3o \u00e9 entre a classe m\u00e9dia? Voc\u00ea discorda porque, com terceiriza\u00e7\u00e3o, mesmo os que est\u00e3o formalizados v\u00e3o ser demitidos? \u00c9 isso?<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida. \u00c9 para isso que serve a terceiriza\u00e7\u00e3o. A terceiriza\u00e7\u00e3o serve para voc\u00ea transformar a for\u00e7a de trabalho da sua empresa numa for\u00e7a de trabalho pior remunerada, sem direitos, submetida aos contratos tempor\u00e1rios, \u00e0s jornadas mais longas\u2026 A quest\u00e3o \u00e9: hoje voc\u00ea tem 25% no mercado de trabalho formal no Brasil terceirizado. Esse percentual \u00e9 elevado? Claro que \u00e9 elevado, estamos falando de 11 milh\u00f5es, 12 milh\u00f5es de pessoas, \u00e9 bastante gente. No entanto, aqueles que hoje s\u00e3o diretamente contratados, ainda que sejam trabalhadores subalternos, s\u00e3o os alvos preferenciais da terceiriza\u00e7\u00e3o. E isso hoje significa alguma coisa em torno de 34, 35 milh\u00f5es de pessoas, que n\u00e3o s\u00e3o de classe m\u00e9dia, ou seja, s\u00e3o, na sua maioria, trabalhador subalterno. Os empregos de classe m\u00e9dia s\u00e3o minorit\u00e1rios.<\/p>\n

Os empregos que pagam melhor geralmente se concentram em alguns setores da economia privada e, principalmente, no Estado. Ent\u00e3o, o que essa classe m\u00e9dia concurseira est\u00e1 percebendo \u00e9 que acabou o concurso, o Estado n\u00e3o vai mais abrir concurso, que \u00e9 o que seria o emprego de classe m\u00e9dia por excel\u00eancia, com estabilidade, carreira, profiss\u00e3o, possibilidade de ascens\u00e3o, ganhos salariais sempre crescentes etc. Isso acabou, o pessoal tem que entender isso. E \u00e9 isso que torna esse projeto de lei t\u00e3o assustador para muita gente. Mas a prioridade vai ser o trabalho subalterno, que vai ser terceirizado em primeiro lugar, at\u00e9 porque \u00e9 mais muito mais f\u00e1cil, r\u00e1pido e menos custoso voc\u00ea demitir o trabalhador mais jovem, os trabalhadores que ganham menos, que, geralmente, s\u00e3o mulheres e negros. Essas s\u00e3o as v\u00edtimas priorit\u00e1rias. Secundariamente, voc\u00ea vai ter um processo de m\u00e9dio prazo no qual v\u00e3o rarear as oportunidades para essa classe m\u00e9dia. Isso j\u00e1 vinha acontecendo, diga-se de passagem. Se voc\u00ea pegar o ano de 2015, do mercado formal de trabalho, 97,5% do emprego criado foi na faixa at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isso n\u00e3o \u00e9 emprego de classe m\u00e9dia. Dois e meio porcento do emprego formal paga entre dois e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que, potencialmente, seria um emprego de classe m\u00e9dia na entrada, ou seja no in\u00edcio. Ent\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o tem uma classe m\u00e9dia amea\u00e7ada pela terceiriza\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem uma classe trabalhadora amea\u00e7ada pela terceiriza\u00e7\u00e3o e uma classe m\u00e9dia que vai ter muito mais dificuldade de encontrar empregos melhor remunerados.<\/p>\n

Voc\u00ea tem dito que a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita vai expandir a figura do PJ (Pessoa Jur\u00eddica), que agora se chama microempreendedor individual (MEI). Isso \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para quarteirizar servi\u00e7os, que o projeto traz?<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida. A partir do momento em que se abre a possibilidade para terceirizar as atividades fins, sem d\u00favida que vai haver uma multiplica\u00e7\u00e3o desses contratos, que s\u00e3o contratos de falso trabalho independente. Hoje existe ainda uma barreira \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o desse falso trabalho independente porque voc\u00ea pode caracterizar na justi\u00e7a o v\u00ednculo de subalternidade do trabalhador com a empresa. E isso a justi\u00e7a do trabalho reconhece como v\u00ednculo empregat\u00edcio. Consequentemente, a empresa tem que recolher FGTS, tem que pagar direitos etc. Com a terceiriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o. Como se pode terceirizar as atividades fim, voc\u00ea simplesmente pode criar empresas ou contratar atrav\u00e9s do trabalho independente, do PJ, dos microempreendedores etc.<\/p>\n

Do ponto de vista formal, n\u00e3o haveria nenhum impedimento para que eles fossem contratados dessa forma. Ent\u00e3o voc\u00ea vai multiplicar o PJ, esses microempreendedores individuais, tudo aquilo que diz respeito ao trabalho independente que, na verdade, \u00e9 um falso trabalho independente porque o trabalhador n\u00e3o tem como negociar o valor da for\u00e7a de trabalho, n\u00e3o tem como negociar o contrato, n\u00e3o tem como negociar nada. Voc\u00ea presta um servi\u00e7o totalmente controlado pelo contratante, pelo empregador. Ent\u00e3o, o que se est\u00e1 fazendo, na verdade, \u00e9 eliminar qualquer tipo de prote\u00e7\u00e3o trabalhista, est\u00e1-se eliminando o 13\u00ba, as f\u00e9rias e qualquer tipo de \u00f4nus patronal no momento da demiss\u00e3o. Est\u00e3o sendo eliminados todos os direitos que hoje, minimamente, os trabalhadores t\u00eam. Al\u00e9m do fato de que isso \u00e9 um tiro de morte no sindicato, porque trabalhador independente n\u00e3o se sindicaliza. Ent\u00e3o, isso \u00e9 uma verdadeira trag\u00e9dia para o mundo do trabalho no Brasil. Tudo aquilo que nos \u00faltimos 50, 60 anos foi feito em termos de organiza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho vai ser desfeito com uma lei.<\/p>\n

Tem sido divulgado na grande m\u00eddia que a pr\u00f3pria equipe econ\u00f4mica do governo se preocupa com a queda de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e, especificamente, de contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia, que essa terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita pode gerar. Isso, naturalmente, est\u00e1 ligada \u00e0 expectativa de redu\u00e7\u00e3o do emprego formal. No entanto, esse mesmo governo e esse mesmo Congresso que alardeiam a urg\u00eancia de acertas as contas da previd\u00eancia, ap\u00f3iam a terceiriza\u00e7\u00e3o e uma reforma trabalhista. Isso faz sentido ou expressa uma bate\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o das press\u00f5es que governo e congresso est\u00e3o sofrendo por parte do grande empresariado?<\/strong><\/p>\n

Olha, acho que, eventualmente, pode ter bate\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a do governo e a press\u00e3o do empresariado, evidentemente, conta muito. E o Estado meio que se equilibra entre diferentes focos de press\u00e3o. Apesar disso, a linha geral da reforma da Previd\u00eancia e da reforma trabalhista, inclusive com a aprova\u00e7\u00e3o do PL da terceiriza\u00e7\u00e3o, tem uma l\u00f3gica. A l\u00f3gica \u00e9 aprofundar esses mecanismos de espolia\u00e7\u00e3o. A reforma da Previd\u00eancia corta benef\u00edcios, aumenta o tempo de arrecada\u00e7\u00e3o, coloca um monte de gente para fora do direito previdenci\u00e1rio, ataca a seguridade social. \u00c9 uma reforma absolutamente nefasta do ponto de vista do trabalhador. No entanto, ela \u00e9 feita exatamente para garantir a espolia\u00e7\u00e3o dos fundos p\u00fablicos, ou seja, a espolia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, para garantir o pagamento dos juros e uma eventual amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. \u00c9 para isso que serve a reforma da Previd\u00eancia, para colocar uma esp\u00e9cie de teto naquilo que se gasta com a Previd\u00eancia e garantir que as vincula\u00e7\u00f5es de receita da Uni\u00e3o continuem sustentando a transfer\u00eancia do dinheiro p\u00fablico para o setor financeiro.<\/p>\n

Isso se chama espolia\u00e7\u00e3o social, se chama roubo, o roubo da Previd\u00eancia em beneficio do setor financeiro e do rentismo, daqueles que t\u00eam ativos financeiros, que basicamente s\u00e3o empresas e as classes mais altas. A terceiriza\u00e7\u00e3o tem a mesma din\u00e2mica, vai espoliar direitos trabalhistas. Ent\u00e3o, por um lado voc\u00ea espolia direitos previdenci\u00e1rios, por outro lado voc\u00ea espolia direitos trabalhistas. Isso faz parte da mesma l\u00f3gica, por assim dizer. Como \u00e9 a mesma l\u00f3gica tamb\u00e9m da PEC do teto do gasto p\u00fablico, que eliminou ou diminuiu enormemente a possibilidade de que os servi\u00e7os p\u00fablicos nesse pa\u00eds permanecessem numa linha de aperfei\u00e7oamento, de universaliza\u00e7\u00e3o, de generaliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, e assim sucessivamente. Isso tamb\u00e9m \u00e9 espolia\u00e7\u00e3o dos direitos sociais dos trabalhadores porque, com essas medidas, o governo est\u00e1 rasgando aqueles pactos que foram feitos ao longo de 40, 50, 60 anos, que s\u00e3o a CLT e a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que serviram, basicamente, para garantir que houvesse algum tipo de concess\u00e3o aos trabalhadores via Estado.<\/p>\n

Esses pactos que estabilizaram, em alguma medida, o processo de luta de classes no pa\u00eds, que de alguma maneira pacificaram esses processos, est\u00e3o sendo simplesmente rasgados, eliminados, atacados pelo governo. Tem uma l\u00f3gica por detr\u00e1s disso, como eu disse: garantir que o modelo de desenvolvimento aprofunde essas estrat\u00e9gias de acumula\u00e7\u00e3o por espolia\u00e7\u00e3o. Mas, do ponto de vista dos efeitos, s\u00e3o contradit\u00f3rios sim. Por qu\u00ea? Porque voc\u00ea vai ter, por exemplo, uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o com a terceiriza\u00e7\u00e3o – isso \u00e9 not\u00f3rio, se h\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o da massa salarial, que fatalmente acontecer\u00e1 com a universaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, tem uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o. As empresas terceirizadas hoje no pa\u00eds configuram uma esp\u00e9cie de mercado que \u00e9 uma verdadeira selva, uma terra de ningu\u00e9m em termos de regula\u00e7\u00e3o, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, essas empresas abrem e fecham num ritmo alucinante, recolhem o FGTS e n\u00e3o repassam para o governo. Isso tudo, evidentemente, vai ter impacto sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do governo. A terceiriza\u00e7\u00e3o significa uma queda significativa de arrecada\u00e7\u00e3o, exatamente porque estimula a informaliza\u00e7\u00e3o, estimula a pejotiza\u00e7\u00e3o, estimula a fraude, estimula a compress\u00e3o dos rendimentos do trabalho, estimula o desemprego. \u00c9 claro que vai ter uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

J\u00e1 desde o documento \u2018<\/strong>Ponte para o futuro<\/strong>\u2019, antes mesmo de se confirmar o impeachment, est\u00e1 prometida uma reforma trabalhista pelo governo Temer. Com a aprova\u00e7\u00e3o desse PL da terceiriza\u00e7\u00e3o, ela se tornou desnecess\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

Veja s\u00f3, a gente tem que entender o que \u00e9 a reforma trabalhista que o governo Temer est\u00e1 tentando aprovar. Ela tem tr\u00eas grandes frentes: a aprova\u00e7\u00e3o do negociado sob o legislado; a universaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o; e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, que significa ter a contratualiza\u00e7\u00e3o a jornada flex\u00edveis. Se voc\u00ea aprova a terceiriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 claro que isso diminui muito a press\u00e3o sobre as outras duas frentes, tanto a libera\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada quanto o negociado sobre o legislado, mas n\u00e3o elimina completamente essa press\u00e3o. Ent\u00e3o, me parece que o governo continuar\u00e1 tentando, principalmente, aprovar o principio do negociado sobre o legislado. Porque esse sim representa o fim da CLT definitivamente.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o, apesar de tudo, ainda prev\u00ea que os trabalhadores terceirizados estar\u00e3o submetidos \u00e0 CLT. Na pr\u00e1tica, n\u00f3s sabemos que ela obstaculiza ou impede em grande medida o acesso do trabalhador aos direitos trabalhistas, em especial, o 13\u00ba, f\u00e9rias e assim por diante. No entanto, ela [a CLT] ainda \u00e9 residual, ou seja, ainda estar\u00e1, digamos assim, atuando quando de algum tipo de disputa trabalhista ou algo do g\u00eanero. O que o governo quer \u00e9 eliminar totalmente a CLT atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o do negociado sobre o legislado. O que tamb\u00e9m tem, evidentemente, um impacto legislativo, que colocaria de pernas para o ar o pr\u00f3prio mundo sindical. Porque tirando dois ou tr\u00eas sindicatos fortes, que realmente t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de fazer press\u00e3o sobre as empresas de sua categoria, 99% do sindicalismo no Brasil depende basicamente da exist\u00eancia da CLT. Porque \u00e9 um sindicalismo que, fundamentalmente, se apoia na aplica\u00e7\u00e3o da CLT e na negocia\u00e7\u00e3o de alguns benef\u00edcios durante as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, durante a data base, diss\u00eddios etc. Se acabar o legislado, se o negociado prevalecer sobre o legislado, haver\u00e1 um colapso da estrutura sindical brasileira tal qual n\u00f3s a conhecemos hoje. Tem outro problema tamb\u00e9m, que \u00e9 um problema pol\u00edtico para o sindicato.<\/p>\n

Porque hoje, pela CLT, o sindicato s\u00f3 pode negociar benef\u00edcios para os trabalhadores, n\u00e3o pode negociar direitos – a despeito de sabermos que na pr\u00e1tica isso acontece. No entanto, em tese, ele s\u00f3 poderia negociar benef\u00edcios. E o sindicato no Brasil tem problema de representa\u00e7\u00e3o, ele representa muito pouco da categoria, s\u00e3o muito poucos trabalhadores da categoria que, de fato, contribuem e atuam no sindicato. Ent\u00e3o, o sindicato \u00e0s vezes est\u00e1 negociando em nome de uma base de dezenas de milhares de trabalhadores quando, na verdade, s\u00e3o poucas centenas que participam do sindicato. Quando esse sindicato come\u00e7ar a negociar a perda de direitos com as empresas nos acordos, vai haver um problema grave de legitimidade do sindicalismo. Porque, imagina de um dia para o outro o pe\u00e3o descobrir que o sindicato negociou o 13\u00ba dele. A gente vai ter uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica para o sindicalismo. E acho que \u00e9 isso que o governo deseja.
\nNa medida em que avan\u00e7a na aprova\u00e7\u00e3o do negociado sobre o legislado, a reforma trabalhista, completa esse servi\u00e7o, completa o trabalho sujo de eliminar qualquer tipo de promessa de cidadania salarial, de participa\u00e7\u00e3o do trabalhador na vida pol\u00edtico-econ\u00f4mica da sociedade brasileira, de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, de representa\u00e7\u00e3o sindical. Elimina tudo isso do horizonte. O empresariado fala muito em modernidade, mas, na verdade, o que eles est\u00e3o fazendo \u00e9 jogar o pa\u00eds na na \u00e9poca da Rep\u00fablica velha, quando n\u00e3o existia nenhum tipo de garantia, quando a negocia\u00e7\u00e3o era inexistente do ponto de vista coletivo, quando os contratos eram todos prec\u00e1rios. Era basicamente um mercado de trabalho desestruturado, como uma esp\u00e9cie de terra de ningu\u00e9m, onde prevalece, evidentemente, o mais forte. \u00c9 isso que o governo quer, jogar o pa\u00eds na \u00e9poca da Rep\u00fablica velha.<\/p>\n

Voc\u00ea acredita que a luta contra esse projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o tem potencial de mobilizar a popula\u00e7\u00e3o para al\u00e9m dos setores organizados?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que se soma sim, se soma \u00e0 rea\u00e7\u00e3o popular, \u00e0 resist\u00eancia \u00e0 reforma da Previd\u00eancia. E eu diria que ele tem um poder de mobiliza\u00e7\u00e3o muito forte naqueles setores que s\u00e3o mais organizados do ponto de vista sindical, mas que n\u00e3o s\u00e3o as categorias centrais. Por exemplo, eu n\u00e3o estou falando aqui prioritariamente de petroleiros, metal\u00fargicos ou de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Estou falando basicamente daqueles sindicatos, ou daquelas categorias que, ainda que tenham representa\u00e7\u00e3o sindical, n\u00e3o s\u00e3o l\u00edderes do movimento sindical brasileiro: motoristas e condutores de \u00f4nibus, funcion\u00e1rios p\u00fablicos dos munic\u00edpios, garis, todos aqueles setores que, a despeito de serem organizados sindicalmente, n\u00e3o s\u00e3o propriamente o cora\u00e7\u00e3o mais protegido ou mais bem remunerado da classe trabalhadora brasileira. Esses setores s\u00e3o diretamente atingidos pela lei da terceiriza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, tendem a se mobilizar com mais intensidade.<\/p>\n

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