{"id":14033,"date":"2017-04-06T17:28:02","date_gmt":"2017-04-06T20:28:02","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14033"},"modified":"2017-04-25T18:23:52","modified_gmt":"2017-04-25T21:23:52","slug":"a-ditadura-do-superavit-primario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14033","title":{"rendered":"A ditadura do super\u00e1vit prim\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"‘Super\u00e1vit prim\u00e1rio’: esse \u00e9 o termo utilizado pelos defensores do financismo para justificar perante a sociedade o tratamento aos gastos financeiros<\/strong><\/p>\n

Paulo Kliass*<\/p>\n

O Banco Central (BC) acaba de divulgar seu Relat\u00f3rio Mensal sobre a Pol\u00edtica Fiscal do governo brasileiro. Dentre as in\u00fameras informa\u00e7\u00f5es relativas ao desempenho da equipe econ\u00f4mica no campo da administra\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o fiscal, vale a pena destacar os n\u00fameros que retratam o comportamento das despesas financeiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n

De acordo com o levantamento apresentado pelo BC, ao longo do m\u00eas de fevereiro, o valor referente ao total de juros pagos pelo governo atingiu o montante de R$ 30,7 bilh\u00f5es. Isso significa que, no acumulado dos \u00faltimos 12 meses, a Uni\u00e3o transferiu ao setor financeiro um volume de R$ 388 bi, em raz\u00e3o dos compromissos assumidos com cada uma das muitas modalidades do extenso card\u00e1pio que comp\u00f5e o estoque de t\u00edtulos de nossa d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

\u00c9 bem verdade que tais n\u00fameros foram reduzidos em compara\u00e7\u00e3o ao ocorrido em 2015 e 2016, quando as despesas financeiras chegaram a atingir o total de R$ 502 bi e R$ 408 bi, respectivamente. O problema, no entanto, refere-se ao fato da economia brasileira estar imersa em uma recess\u00e3o profunda, a maior e mais grave de nossa Hist\u00f3ria. Assim, o levantamento hist\u00f3rico evidencia que a \u00fanica vari\u00e1vel que se manteve constante ao longo das \u00faltimas 2 d\u00e9cadas na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica foi o saldo positivo de transfer\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es financeiras do governo federal.<\/p>\n

Um dos aspectos mais paradoxais desse fen\u00f4meno reside no tratamento absolutamente desigual que o comando da economia confere aos diferentes tipos de gasto p\u00fablico. O Ministro da Fazenda e seus subordinados enchem a boca com muito orgulho para exibir as informa\u00e7\u00f5es de um suposto \u201csucesso\u201d obtido nos cortes de verbas e nos contingenciamentos das rubricas do Or\u00e7amento nas \u00e1reas sociais e nos investimentos a serem realizados pelo Estado. Esse tem sido um dos principais fundamentos da pol\u00edtica macroecon\u00f4mica desde a edi\u00e7\u00e3o Plano Real em 1994. A garantia do compromisso assumido junto ao mercado financeiro \u00e9 sempre considerada como vari\u00e1vel \u201cimex\u00edvel\u201d do modelo.<\/p>\n

A tentativa de conferir ares de normalidade a tamanha excresc\u00eancia em termos de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas recebeu o nome pomposo de \u201csuper\u00e1vit prim\u00e1rio\u201d. Esse foi o artif\u00edcio jur\u00eddico e conceitual utilizado pelos defensores dos interesses do sistema financeiro para justificar perante a sociedade o tratamento escandalosamente regressivo e injusto que passou a ser dado aos gastos de natureza financeira frente aos demais gastos do setor p\u00fablico. Assim, tal determina\u00e7\u00e3o passou mesmo a ser objeto de obriga\u00e7\u00e3o legal, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar n\u00ba 101\/2000.<\/p>\n

Ocorre que todo esse rigor e a consequente austeridade que passam a ser exigidos – at\u00e9 mesmo em termos de compromisso formal na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal – n\u00e3o se aplicam \u00e0s despesas financeiras, aquelas derivadas do pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Ao se jactar do esfor\u00e7o herc\u00faleo para assegurar a gera\u00e7\u00e3o de um saldo superavit\u00e1rio nas contas prim\u00e1rias do governo, os respons\u00e1veis pela economia apenas se esquecem de confirmar ao restante da sociedade que nada mais patrocinam sen\u00e3o a transfer\u00eancia serena e tranquila de recursos p\u00fablicos diretamente para os cofres do sistema financeiro. Pode at\u00e9 parecer estranho ou exagerado, mas \u00e9 simples assim.<\/p>\n

Essa abordagem ganhou tinturas de santidade, a ponto de ser qualificada como heresia qualquer tentativa de sequer cogitar a respeito de alguma condu\u00e7\u00e3o heterodoxa ou alternativa nesse dom\u00ednio. A consolida\u00e7\u00e3o de tal hegemonia chegou a obter ares de unanimidade a partir de 2002, quando o ent\u00e3o candidato Lula anunciou a famosa \u201cCarta ao povo brasileiro\u201d durante a sua campanha \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais. A partir da leitura do documento, \u00e9 poss\u00edvel confirmar a op\u00e7\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o do \u201cstatus quo\u201d em termos da pol\u00edtica econ\u00f4mica comandada pelo financismo:<\/p>\n

(…) \u201cPremissa dessa transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 naturalmente o respeito aos contratos e obriga\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.\u201d (…)<\/p>\n

(…) \u201cVamos preservar o super\u00e1vit prim\u00e1rio o quanto for necess\u00e1rio para impedir que a d\u00edvida interna aumente e destrua a confian\u00e7a na capacidade do governo de honrar os seus compromissos.\u2019 (…) GN<\/p>\n

A preserva\u00e7\u00e3o intoc\u00e1vel desse regime \u00e9 um dos principais fatores que ajudam a explicar a hipertrofia do financismo em nossa sociedade. N\u00e3o por acaso, os bancos fazem parte do seleto grupo de empresas que n\u00e3o foram afetadas pela crise que o Brasil atravessa h\u00e1 mais de 2 anos. O setor real da economia vem experimentando o drama social e econ\u00f4mico da recess\u00e3o, do desemprego e das fal\u00eancias, ao passo que a banca continua a exibir seus balan\u00e7os peri\u00f3dicos com lucros bilion\u00e1rios de forma sequencial e ininterrupta. A atual administra\u00e7\u00e3o p\u00f3s golpeachment avan\u00e7ou ainda mais, introduzindo a obriga\u00e7\u00e3o de se respeitar o dogma do super\u00e1vit prim\u00e1rio na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, a partir da Emenda Constitucional n\u00b0 95\/2016.<\/p>\n

O discurso oficial que alardeia o catastrofismo fiscal est\u00e1 na base de medidas como a referida emenda que congelou as despesas sociais pelo prazo de 20 anos. Essa mesma narrativa do suposto est\u00e1gio do pr\u00e9-caos chantageia a sociedade e exige ainda mais sacrif\u00edcios da maioria do povo com a reforma previdenci\u00e1ria e a reforma trabalhista. A postura dram\u00e1tica oficial chega a n\u00fameros de um contingenciamento de v\u00e1rias dezenas de bilh\u00f5es de reais contas do or\u00e7amento federal e imp\u00f5e ainda mais cortes em \u00e1reas onde as despesas s\u00e3o parte da solu\u00e7\u00e3o para a crise atual.<\/p>\n

O \u00fanico setor que n\u00e3o \u00e9 chamado a colaborar para superar o momento dif\u00edcil que o Pa\u00eds atravessa \u00e9 justamente o financismo. Afinal, a perman\u00eancia longeva da ditadura do super\u00e1vit prim\u00e1rio manteve intoc\u00e1veis os privil\u00e9gios desse ramo da economia. De acordo com informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Secretaria do Tesouro Nacional, ao longo das \u00faltimas 2 d\u00e9cadas, o total de despesas com pagamento de juros promoveu a drenagem de R$ 4,3 trilh\u00f5es a valores atuais dos cofres da Uni\u00e3o para o cora\u00e7\u00e3o do sistema financeiro. Se o ponto de corte for o in\u00edcio de 2003, o total ainda assim \u00e9 impressionante: foram R$ 3,5 tri ao longo do per\u00edodo. Mas esse tipo de recurso n\u00e3o \u00e9 objeto de contingenciamento. Pelo contr\u00e1rio, todas as outras \u00e1reas s\u00e3o chamadas a cortar na pr\u00f3pria carne para que sobrem recursos para o super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n

*Paulo Kliass \u00e9 doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal.<\/p>\n

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