Foi lan\u00e7ado na \u00faltima sexta (08\/04) em Bras\u00edlia, por v\u00e1rias entidades da sociedade civil que participam dos movimentos social e ambientalista, um manifesto contra a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio Aldo Rebelo para a mudan\u00e7a do C\u00f3digo Florestal.\u00a0 Segundo as entidades, as mudan\u00e7as previstas pelo relat\u00f3rio do deputado do PC do B de S\u00e3o Paulo s\u00f3 favorecem o agroneg\u00f3cio e o modelo de agricultura baseado na utiliza\u00e7\u00e3o em larga escala de agrot\u00f3xicos.\u00a0 Al\u00e9m disso, elas possibilitar\u00e3o o desmatamento sem crit\u00e9rio de biomas altamente amea\u00e7ados, como o Cerrado, a Caatinga e a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
A Conserva\u00e7\u00e3o Internacional (CI-Brasil) \u00e9 uma das signat\u00e1rias do documento, que defende a manuten\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanentes (APPs).\u00a0 Essas \u00e1reas protegem os topos de morros e as margens de c\u00f3rregos e rios, evitando deslizamentos de terra e o asseoramento dos cursos d\u00b4\u00e1gua e permitindo a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos providos pelos recursos naturais.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o acredito em suic\u00eddio.\u00a0 \u00c9 incompreens\u00edvel que a proposta Rebelo, apoiada pelos produtores rurais, n\u00e3o leve em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de conservar \u00e1gua, solos, servi\u00e7os ambientais e a biodiversidade, como se fosse poss\u00edvel sobreviver sem esses recursos\u201d, declarou Paulo Gustavo Prado, diretor de Pol\u00edtica Ambiental da CI-Brasil.<\/p>\n
O manifesto defende tamb\u00e9m o tratamento diferenciado para as propriedades de agricultura familiar e \u00e9 assinado por diversas entidades de defesa dos pequenos agricultores, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF).<\/p>\n
Leia abaixo a \u00edntegra do manifesto:<\/em><\/p>\n Por uma lei florestal justa e efetiva: n\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio Aldo Rebelo para mudan\u00e7a do C\u00f3digo Florestal<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 para ser votado na C\u00e2mara dos Deputados um dos maiores crimes contra o nosso pa\u00eds e sua imensa biodiversidade: a destrui\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.\u00a0 A nossa lei que protege as margens de rios e as encostas da eros\u00e3o e dos deslizamentos, que mant\u00e9m parte de nossas florestas, cerrados e caatingas preservados e que estimula o manejo sustent\u00e1vel de nossas riquezas naturais est\u00e1 na mira da bancada ruralista!\u00a0 Alegando que a lei atrapalha o agroneg\u00f3cio brasileiro, os ruralistas encomendaram ao deputado Aldo Rebelo (PC do B\/SP) uma proposta de altera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 prestes a ser votada e que, dentre outras coisas, pretende:<\/p>\n a) anistiar os desmatamentos ilegais realizados em APPs at\u00e9 2008: n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio recuperar os desmatamentos ilegais realizados em encostas, beiras de rio e \u00e1reas \u00famidas, beneficiando quem desrespeitou a lei e prejudicando a sociedade, que ter\u00e1 que conviver para sempre com rios assoreados, deslizamentos de encostas, \u00e1guas envenenadas, casas e planta\u00e7\u00f5es levadas por enchentes, dentre outros.<\/p>\n B) diminuir a prote\u00e7\u00e3o aos rios e topos de morro: prev\u00ea que os rios menores, justamente os mais abundantes e fr\u00e1geis, ter\u00e3o uma prote\u00e7\u00e3o menor, que pode chegar a \u00bc da atual.\u00a0 Da mesma forma, retira toda e qualquer prote\u00e7\u00e3o aos topos de morro, \u00e1reas fr\u00e1geis e sujeitas a deslizamentos e eros\u00e3o em caso de uso inadequado.\u00a0 Somada \u00e0 anistia, significar\u00e1 uma perda muito significativa de prote\u00e7\u00e3o a essas \u00e1reas.<\/p>\n C) diminuir a reserva legal em todo o pa\u00eds: isenta os im\u00f3veis de at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais de recuperar a reserva legal, e para todos os demais diminui a base de c\u00e1lculo, o que significa diminuir ainda mais uma \u00e1rea que j\u00e1 \u00e9 considerada por todos como pequena para proteger a biodiversidade.\u00a0 Isso sem contar a possibilidade de fraude, com fazendas maiores se dividindo artificialmente para n\u00e3o ter que recuperar as \u00e1reas desmatadas.<\/p>\n D) permitir a compensa\u00e7\u00e3o da reserva legal em \u00e1reas remotas, sem nenhum crit\u00e9rio ambiental: passando a levar em considera\u00e7\u00e3o apenas o valor da terra, e n\u00e3o a import\u00e2ncia ambiental ou a necessidade de recupera\u00e7\u00e3o ambiental da regi\u00e3o onde ela j\u00e1 deveria estar.\u00a0 Essa proposta ter\u00e1 repercuss\u00f5es na estrutura agr\u00e1ria em todo o pa\u00eds, expulsando agricultores familiares e camponeses, povos ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n E) possibilitar que munic\u00edpios possam autorizar o desmatamento: o que significa criar o total descontrole na gest\u00e3o florestal no pa\u00eds, j\u00e1 que s\u00e3o muitos os casos de prefeitos que t\u00eam interesse pessoal no assunto, configurando um inadmiss\u00edvel conflito de interesses.\u00a0 Para quem defende essa proposta, o que interessa \u00e9 manter monoculturas envenenadas com agrot\u00f3xicos, movidas a trabalho escravo e permitindo uma destrui\u00e7\u00e3o ambiental constante.\u00a0 N\u00e3o \u00e9 isso que interessa ao pa\u00eds.<\/p>\n N\u00f3s, organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, movimentos sociais do campo e sindicalistas de todo o Brasil, defendemos valores e pr\u00e1ticas bem diferentes.\u00a0 Por isso defendemos uma proposta diferente para o C\u00f3digo Florestal, que deve prever, dentre outros:<\/p>\n f) Tratamento diferenciado para a agricultura familiar, que tem no equil\u00edbrio ambiental um dos pilares da sua sobreviv\u00eancia na terra, com apoio t\u00e9cnico p\u00fablico para recuperar suas \u00e1reas e gratuidade de registros;<\/p>\n g) Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros, com exce\u00e7\u00e3o dos casos de interesse social e utilidade p\u00fablica, consolidando a atual tend\u00eancia na Amaz\u00f4nia e bloqueando a destrui\u00e7\u00e3o que avan\u00e7a a passos largos no Cerrado e na Caatinga;<\/p>\n h) Manuten\u00e7\u00e3o dos atuais \u00edndices de Reserva Legal e \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente,mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas \u00e1reas pelo agricultor familiar;<\/p>\n i) Obriga\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o de todo o passivo ambiental presente nas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e Reserva Legal, n\u00e3o aceitando a anistia aos desmatadores, mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram \u00e1reas com passivos para que recuperem essas \u00e1reas;<\/p>\n j) A cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes que garantam a recupera\u00e7\u00e3o produtiva das \u00e1reas protegidas pelo C\u00f3digo Florestal, com a garantia de assist\u00eancia t\u00e9cnica qualificada, fomento e cr\u00e9dito para implanta\u00e7\u00e3o de sistemas agroflorestais, garantia de pre\u00e7os para produtos florestais e pagamentos de servi\u00e7os ambientais;<\/p>\n A sociedade brasileira exige do Congresso Nacional e da Presidente eleita que este relat\u00f3rio nefasto n\u00e3o seja aprovado, e que em seu lugar seja colocado um texto que interesse a todos os brasileiros, ou seja, que n\u00e3o diminua a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientalmente importantes, mas que crie condi\u00e7\u00f5es para que elas sejam efetivamente protegidas.<\/p>\n Por isso milhares de pessoas est\u00e3o organizadas para gritar: N\u00c3O AO RELAT\u00d3RIO DA BANCADA RURALISTA!\u00a0 POR UM C\u00d3DIGO FLORESTAL QUE DE FATO GARANTA PRODU\u00c7\u00c3O E PROTEJA AS FLORESTAS!<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal \u2013 ABEEF<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e da Vida \u2013 APREMAVI<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Reforma Agr\u00e1ria em Bras\u00edlia \u2013 ASSERA<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama \u2013 ASIBAMA<\/p>\n Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT<\/p>\n Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Incra \u2013 CNASI<\/p>\n Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 CIMI<\/p>\n Conselho Pastoral de Pescadores<\/p>\n Conserva\u00e7\u00e3o Internacional \u2013 CI-Brasil<\/p>\n Crescente F\u00e9rtil<\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Engenharia Agron\u00f4mica do Brasil \u2013 FEAB<\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar \u2013 FETRAF<\/p>\n Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/p>\n Greenpeace<\/p>\n Grupo Ambientalista da Bahia \u2013 GAMBA<\/p>\n Grupo de Trabalho Amaz\u00f4nico \u2013 GTA<\/p>\n Instituto Centro de Vida \u2013 ICV<\/p>\n Instituto de Estudos Socioeconomicos \u2013 INESC<\/p>\n Instituto Socioambiental \u2013 ISA<\/p>\n Mira Serr<\/p>\n Movimento das Mulheres Camponesas \u2013 MMC<\/p>\n Movimento dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB<\/p>\n Movimento dos Pequenos Agricultores \u2013 MPA<\/p>\n Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais \u2013 MPP<\/p>\n Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra \u2013 MST<\/p>\n Pastoral da Juventude Rural \u2013 PJR<\/p>\n Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio \u2013 SINPAF<\/p>\n Sociedade Chau\u00e1<\/p>\n Via Campesina<\/p>\n Vitae Civilis<\/p>\n Fonte:\u00a0http:\/\/www.ivanvalente.com.br\/2011\/04\/entidades-lancam-manifesto-contra-relatorio-aldo-rebelo\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: 4.bp.blogspot\n\n\n\n\n\n\n\n\nBras\u00edlia\n 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