![\"imagem\"](\"https:\/\/ci5.googleusercontent.com\/proxy\/9AH4XXuJuDAKGVQR2-1OEPgKMGzi0ZYA_D6CJqc1jjPztOPhzp-7HlhNgfU1EFkRq6o3EFzvtP-WKVWxa_9qb-lH2fg57pG_MsPAjP3SZ1i2qp1t_w3X_dzbKBZGWcf6luX9rRZpPyW88p1bV-yxY6r4EyR-AJkGlhRDqZZkJ2k=s0-d-e1-ft#http:\/\/outraspalavras.net\/outrasmidias\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/170413-Sonega-e1492110421698-485x219.jpg\" "\\"imagem\\"")
Roberto Set\u00fabal (Ita\u00fa, \u00e0 esq.) e Pedro Moreira Sales (Unibanco) celebram a fus\u00e3o de seus bancos. Pa\u00eds jamais recebeu os R$ 25 bi de que seriam gerados na opera\u00e7\u00e3o<\/p>\nRoberto Set\u00fabal (Ita\u00fa, \u00e0 esq.) e Pedro Moreira Sales (Unibanco) celebram a fus\u00e3o de seus bancos. Pa\u00eds jamais recebeu os R$ 25 bi de que seriam gerados na opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Incr\u00edvel: depois de subtrair, da Previd\u00eancia, R$ 25 bi em impostos, banco Ita\u00fa participou, na Receita Federal, do \u201cjulgamento\u201d em que a opera\u00e7\u00e3o foi considerada regular\u2026<\/em><\/p>\n Por Paulo Kliass, Carta Maior<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n A seletividade e a parcialidade com que os grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o tratam as decis\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica em nossas terras s\u00e3o impressionantes. Apesar de j\u00e1 estarmos habituados a essa forma peculiar de (des)tratar a realidade do dinheiro e dos neg\u00f3cios, a cada nova semana parece que as \u201cfamiglie\u201d da grande imprensa tentam se esmerar ainda mais nessa busca incans\u00e1vel pelo absurdo.<\/p>\n No mesmo dia em que enchem as telas e p\u00e1ginas com informa\u00e7\u00f5es privilegiadamente vazadas de forma criminosa pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Judici\u00e1rio a respeito da dela\u00e7\u00e3o premiada de Marcelo Odebrecht, os oligop\u00f3lios dos jornais e televis\u00e3o se esquecem de noticiar um esc\u00e2ndalo de R$ 25 bilh\u00f5es na esfera do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>. No mesmo dia em que, mais uma vez, entulham os leitores com as amea\u00e7as lan\u00e7adas por Meirelles e Temer a respeito de uma suposta cat\u00e1strofe nacional caso a Reforma Previd\u00eancia n\u00e3o venha a ser aprovada, as empresas de Marinho, Civita, Frias, Mesquita i altri<\/em> n\u00e3o mencionam uma peculiar decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).<\/p>\n Grande sonega\u00e7\u00e3o e impunidade<\/strong><\/p>\n Em nosso caso concreto, trata-se de um esc\u00e2ndalo de R$ 25 bilh\u00f5es. Um esc\u00e3ndalo que deveria ser at\u00e9 mesmo motivo para derrubar qualquer governo ou ministro em um pa\u00eds em que a impunidade aos donos do poder n\u00e3o fosse t\u00e3o escancarada como por aqui. Estamos diante de um valor enorme, que muito contribuiria para aliviar um pouco a crise fiscal que o governo alardeia com tra\u00e7os de apocalipse. Uma decis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda e que atinge diretamente figuras do primeiro escal\u00e3o do governo Temer.<\/p>\n Em termos gerais, o CARF trata de recursos impetrados por empresas contra decis\u00f5es do governo em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o. Em tese, trata-se de uma institui\u00e7\u00e3o importante, pois permitiria espa\u00e7o para que contribuintes (indiv\u00edduos e empresas) pudessem questionar a legalidade dos impostos e similares deles exigidos pelo Estado. Na verdade, os primeiros conselhos do imposto de renda foram criados ainda na d\u00e9cada de 20 do s\u00e9culo passado. Houve uma longa evolu\u00e7\u00e3o desse tipo de \u00f3rg\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o federal e o atual desenho remonta a uma Medida Provis\u00f3ria de 2008 e que foi convertida na Lei 11.941 de 2009.<\/p>\n Ocorre que o funcionamento do colegiado sempre foi uma verdadeira caixa preta<\/a>. Apenas os grandes grupos econ\u00f4micos logram acesso aos seus corredores e inst\u00e2ncias deliberativas. Os conselheiros e os processos se dividem em se\u00e7\u00f5es, turmas e c\u00e2maras. Ao que tudo indica, sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica \u00e9 quase t\u00e3o grande quanto a falta de luz e oxig\u00eanio em seu cotidiano. H\u00e1 um sem n\u00famero de den\u00fancias envolvendo a compra de decis\u00f5es e pareceres de processos tribut\u00e1rios. Em um dos casos mais recentes, a Opera\u00e7\u00e3o \u201cQuatro M\u00e3os\u201d da Pol\u00edcia Federal prendeu um conselheiro do CARF<\/a>, supostamente por cobrar propina para que oferecesse parecer favor\u00e1vel na condi\u00e7\u00e3o de relator de um processo naquele conselho.<\/p>\n Ita\u00fa & CARF: promiscuidade total<\/strong> O novo relator do caso Ita\u00fa veio a ser o conselheiro Luis Fabiano Alves Penteado. Pasmem, mas ele atua no colegiado como representante indicado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras<\/a>. Profissional com larga folha de servi\u00e7os prestados a diversas institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro privado, n\u00e3o chega a espantar a natureza de sua posi\u00e7\u00e3o. Ele defendeu a ilegalidade da cobran\u00e7a dos tributos, \u00f3bvio. E na reuni\u00e3o do dia 10 de abril \u00faltimo, quando finalmente o relat\u00f3rio foi a voto na sua turma de atua\u00e7\u00e3o, sua opini\u00e3o foi vencedora e a sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do banco foi travestida de ares de legalidade. A mat\u00e9ria ser\u00e1 objeto de recurso e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vai acionar a inst\u00e2ncia superior para questionar a decis\u00e3o.<\/p>\n Ora, \u00e9 amplamente sabido que o Presidente do Banco Central foi nomeado por Temer para o cargo exatamente por ser diretor do Banco Ita\u00fa. O governo se vangloriava por ter um leg\u00edtimo representante da banca privada no comando da economia. O conflito de interesses \u00e9 mais do que expl\u00edcito. Um dos tributos bilion\u00e1rios sonegados pela negociata da fus\u00e3o com o Unibanco vem a ser justamente um dos pilares da receita da seguridade social \u2013 or\u00e7amento que inclui a previd\u00eancia social, a sa\u00fade e a assist\u00eancia social. A sonega\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria de recursos para a CSLL compromete a receita do sistema que comporta tamb\u00e9m o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). Mas a vis\u00e3o do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles talvez seja distinta. Muito provavelmente por ter ocupado durante d\u00e9cadas seu tempo a defender os interesses dos bancos privados, ele tamb\u00e9m deve estar de acordo com o voto do Relator.<\/p>\n Diante de tamanho esc\u00e2ndalo econ\u00f4mico, pol\u00edtico, fiscal e financeiro, o governo Temer faz cara de paisagem, desconversa e escapa pela tangente. E segue em sua labuta incans\u00e1vel pelo desmonte do Estado brasileiro. Insiste na tecla que os principais respons\u00e1veis pelo \u201crombo\u201d da previd\u00eancia s\u00e3o os privilegiados que recebem a fortuna de um sal\u00e1rio m\u00ednimo todos os meses. J\u00e1 esses R$ 25 bilh\u00f5es surrupiados pelo Ita\u00fa aos cofres p\u00fablicos, bem, isso deve ser mat\u00e9ria por demasiado complexa e que s\u00f3 pode ser bem compreendida e debatida pelos especialistas t\u00e9cnicos em tributa\u00e7\u00e3o. Por fim, os meios de sonega\u00e7\u00e3o v\u00eam oferecer sua singela colabora\u00e7\u00e3o ao assunto e cumprem seu papel \u2013 ora por esquecimento, ora por introduzir ainda mais confus\u00e3o na cabe\u00e7a das pessoas comuns.<\/p>\n *Paulo Kliass \u00e9 doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, carreira do governo federal.<\/em><\/strong><\/p>\n http:\/\/outraspalavras.net
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\nCom o afastamento do encarregado pelo parecer, houve uma substitui\u00e7\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o do dossi\u00ea. Trata-se de um processo movido por pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de R$ 25 bilh\u00f5es que teria sido praticada pelo Banco Ita\u00fa. Quando de sua fus\u00e3o com o Unibanco ocorrida em 2008, os especialistas em \u201cplanejamento tribut\u00e1rio\u201d ofereceram \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do grupo a janela do crime contra a tributa\u00e7\u00e3o e deixaram de recolher tributos devidos de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n