{"id":14149,"date":"2017-04-20T14:36:37","date_gmt":"2017-04-20T17:36:37","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14149"},"modified":"2017-05-03T11:07:20","modified_gmt":"2017-05-03T14:07:20","slug":"reforma-da-previdencia-ameaca-povos-originarios-dizem-entidades-indigenistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14149","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia amea\u00e7a povos origin\u00e1rios, dizem entidades indigenistas"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"PEC 287 \u00e9 uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es das comunidades neste 19 de abril, em que se comemora o Dia dos Ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n

Cristiane Sampaio<\/p>\n

Neste 19 de abril de 2017, data em que os povos ind\u00edgenas s\u00e3o lembrados no calend\u00e1rio nacional, uma preocupa\u00e7\u00e3o vem se somar ao contexto de reivindica\u00e7\u00f5es desses grupos no Brasil: a reforma da Previd\u00eancia. Expressa na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a medida endurece as regras para concess\u00e3o de benef\u00edcios e, entre outras coisas, extingue a seguridade especial, na qual se incluem os ind\u00edgenas. Entidades que atuam na defesa dos povos origin\u00e1rios questionam a medida e afirmam que ela representaria um passo para tr\u00e1s no que se refere ao sistema de garantia de direitos.<\/p>\n

Pelas regras atuais, n\u00e3o h\u00e1 uma regula\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria espec\u00edfica para esses grupos, estando eles sujeitos \u00e0s mesmas normativas que tratam dos trabalhadores rurais: aposentadoria a partir dos 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, com direito a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Tamb\u00e9m podem ser concedidos benef\u00edcios como sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) n\u00e3o sabe informar quantos ind\u00edgenas recebem aposentadoria no Brasil, mas, para atestar a situa\u00e7\u00e3o de segurados especiais, eles apresentam uma certid\u00e3o fornecida pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai).<\/p>\n

Foi o que fez Nailton Patax\u00f3, de 70 anos, que vive aldeia Baixa Alegre, no interior da Bahia. Aposentado desde 2011, ele conta que o benef\u00edcio n\u00e3o s\u00f3 ajuda a manter a fam\u00edlia de cinco filhos e 23 netos como se torna a \u00fanica fonte de sustento quando a seca se instala na regi\u00e3o, a partir de julho, prejudicando a planta\u00e7\u00e3o de mandioca, milho e feij\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA seca vai at\u00e9 o final do ano e a gente tem dificuldade de comer, ent\u00e3o, esse \u00e9 um dinheiro muito importante porque a gente conta como certo todo m\u00eas e divide com todo mundo. N\u00e3o da pra resolver tudo, mas j\u00e1 ajuda\u201d, afirma o aposentado.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds considera que os ind\u00edgenas s\u00e3o cidad\u00e3os plenos de direitos e reconhece a pr\u00e1tica de atividade rural ou extrativista por eles exercida.<\/p>\n

Caso a PEC da reforma da Previd\u00eancia seja aprovada no Congresso Nacional, as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o se dar principalmente a partir da equipara\u00e7\u00e3o das normas aplicadas a trabalhadores rurais e urbanos. Com isso, al\u00e9m de sofrerem altera\u00e7\u00e3o nas regras de idade, os ind\u00edgenas ter\u00e3o que fornecer uma contribui\u00e7\u00e3o individual m\u00ednima e peri\u00f3dica de 5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/p>\n

Para as entidades que atuam na defesa desse segmento, a PEC seria uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas porque, ao homogeneizar as regras de acesso \u00e0 aposentadoria, desconsidera as especificidades da categoria.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s sabemos que os povos ind\u00edgenas n\u00e3o s\u00e3o assalariados, n\u00e3o produzem para gerar lucros e ter renda mensal, ent\u00e3o, vai ficar muito dif\u00edcil ou talvez at\u00e9 imposs\u00edvel ter acesso ao sistema previdenci\u00e1rio. Pra n\u00f3s, \u00e9 mais um golpe em curso contra os nossos povos\u201d, considera a coordenadora da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), S\u00f4nia Guajajara.<\/p>\n

A PEC 287 tamb\u00e9m est\u00e1 no centro das preocupa\u00e7\u00f5es do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que no m\u00eas passado publicou um parecer criticando a medida.<\/p>\n

A entidade destaca que, para efeito de prote\u00e7\u00e3o, tanto a legisla\u00e7\u00e3o vigente quanto uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais sistem\u00e1ticas no pa\u00eds determinam que ind\u00edgenas permanecem ind\u00edgenas, independentemente da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou do contexto em que vive. Na avalia\u00e7\u00e3o do Conselho, isso estaria sendo desconsiderado pela proposta.<\/p>\n

\u201cAposentadoria \u00e9 um direito universal. Al\u00e9m disso, no caso dos ind\u00edgenas, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece que eles t\u00eam usos e costumes pr\u00f3prios e uma organiza\u00e7\u00e3o social peculiar, ent\u00e3o, quando voc\u00ea imp\u00f5e uma lei que coloca pra eles um limite de idade igual ao dos outros, isso fere um direito. \u00cdndio n\u00e3o \u00e9 obrigado a ter que trabalhar para que haja recolhimento previdenci\u00e1rio a cada m\u00eas\u201d, assinala o secret\u00e1rio-adjunto do Cimi, Gilberto Vieira, acrescentando que a PEC transgride o Artigo 231 da Carta Magna.<\/p>\n

Precariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Outro destaque dado pelo Conselho \u00e9 que a medida n\u00e3o estaria levando em conta o contexto dos ind\u00edgenas no atual cen\u00e1rio do pa\u00eds. Vieira salienta que situa\u00e7\u00e3o de hoje \u00e9 considerada pior do que o que se verificava na \u00e9poca em que a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em vigor foi concebida.<\/p>\n

\u201cHouve uma fragiliza\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 sa\u00fade, do sistema de prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas; o avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio e de outros empreendimentos sobre esses territ\u00f3rios, impactando o entorno das terras. Temos, por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, a polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pela atividade do agroneg\u00f3cio e a pr\u00f3pria fragiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica indigenista. Isso impacta o bem-estar das comunidades\u201d, exemplifica.<\/p>\n

Para a Apib, ao ignorar as peculiaridades dessas comunidades, a PEC 287 tamb\u00e9m desconsidera a contribui\u00e7\u00e3o dada por elas \u00e0 coletividade como um todo.<\/p>\n

\u201cO modo de vida dos povos ind\u00edgenas j\u00e1 contribui consideravelmente para a sociedade brasileira e pro mundo, uma vez que ajuda a preservar as florestas, o meio ambiente, as \u00e1guas, que s\u00e3o bens comuns e garantem a exist\u00eancia de todo mundo\u201d, finaliza S\u00f4nia Guajajara, apontando ainda a riqueza cultural das comunidades.<\/p>\n

De acordo com o \u00faltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), realizado em 2010, o Brasil tem cerca de 896 mil ind\u00edgenas, distribu\u00eddos em 305 povos, que falam 274 l\u00ednguas diferentes.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Vanessa Martina Silva<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Ind\u00edgena do povo Ka’apor. Ruy Sposati. Cimi<\/p>\n

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