{"id":14168,"date":"2017-04-22T13:51:09","date_gmt":"2017-04-22T16:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14168"},"modified":"2017-05-03T11:05:44","modified_gmt":"2017-05-03T14:05:44","slug":"mudancas-na-pec-287-nao-evitam-desmonte-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14168","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na PEC 287 n\u00e3o evitam desmonte da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"“Proposta ainda \u00e9 muito ruim para o trabalhador e dificulta o acesso aos direitos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social”, diz professora<\/strong><\/p>\n

Rute Pina<\/p>\n

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia, apresentou, no final da noite desta quarta-feira (19), diversas modifica\u00e7\u00f5es \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que altera as regras da aposentadoria e de outros benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. As mudan\u00e7as foram vistas como um recuo do governo de Michel Temer (PMDB) mas, para especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a proposta ainda mant\u00e9m o car\u00e1ter excludente da proposta.<\/p>\n

A advogada previdenci\u00e1ria e professora universit\u00e1ria Tonia Galleti afirma que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma “jogada de marketing”. Segundo ela, as mudan\u00e7as que foram apresentadas durante a leitura do parecer pela admissibilidade da PEC 287 s\u00e3o pontuais e mudam pouco a ess\u00eancia da reforma.<\/p>\n

“A proposta ainda \u00e9 muito ruim para o trabalhador e dificulta o acesso aos direitos, quando n\u00e3o elimina milhares de pessoas do acesso ao direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social prevista na Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou a advogada.<\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, o relat\u00f3rio final de Oliveira Maia explicita que o governo federal pretende negociar, devido \u00e0 incerteza sobre a obten\u00e7\u00e3o dos votos necess\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC. “O governo quer aprovar qualquer reforma, independente de ter par\u00e2metros t\u00e9cnicos, inclusive”, declarou.<\/p>\n

Romero pontua que n\u00e3o enxerga as altera\u00e7\u00f5es como recuos. Para ele, as mudan\u00e7as s\u00e3o tentativas de se minimizar os efeitos da proposta ap\u00f3s press\u00e3o popular que mobilizou diversos segmentos da sociedade civil em den\u00fancia contra uma reforma “extremamente cruel e draconiana”. Mas mesmo que as altera\u00e7\u00f5es de Oliveira Maia amenizem a PEC 287, disse o presidente da Anfip, elas mant\u00eam itens “perniciosos”.<\/p>\n

J\u00e1 Sergio Nobre, secret\u00e1rio-geral da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), afirma que apenas a retirada das reformas da Previd\u00eancia e trabalhista de tramita\u00e7\u00e3o poderiam ser consideradas recuos.”Estamos com a mesma avalia\u00e7\u00e3o do in\u00edcio: a previd\u00eancia n\u00e3o tem d\u00e9ficit, qualquer altera\u00e7\u00e3o que fizerem \u00e9 prejudicial e vai inviabilizar a aposentadoria aos trabalhadores”, disse.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as do parecer de Oliveira Maia est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o da idade de aposentadoria para as mulheres, que passa para 62 anos, enquanto permanece em 65 anos para os homens. No entanto, a transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a idade m\u00ednima de 62 anos vai ser mais r\u00e1pida, at\u00e9 2036 \u2014 levando 20 anos em vez dos 18 anos propostos anteriormente. Para os homens, a transi\u00e7\u00e3o completa ocorre at\u00e9 2038.<\/p>\n

O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo, que hoje \u00e9 de 15 anos para ambos os g\u00eaneros, foi mantido em 25 anos para homens e mulheres. J\u00e1 o c\u00e1lculo para receber o benef\u00edcio integral mudou: o tempo de trabalho diminuiu para 40 anos, em vez de 49 anos como previa a proposta inicial.<\/p>\n

Para o presidente da Anfip, os itens alterados n\u00e3o tangenciam o cerne do problema do sistema previdenci\u00e1rio. Segundo ele, uma reforma deveria debater, na realidade, a amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico da Previd\u00eancia Social e a cria\u00e7\u00e3o de novas fontes de financiamento: “Temos que melhorar e criar instrumentos de cobran\u00e7as de d\u00edvidas, diminuir as isen\u00e7\u00f5es, que at\u00e9 ele [Oliveira Maia] tara, mas que ainda n\u00e3o est\u00e1 detalhado”, disse Romero.<\/p>\n

Trabalhadores rurais<\/p>\n

Durante a leitura do relat\u00f3rio, o relator da PEC 287 tamb\u00e9m informou mudan\u00e7as na aposentadoria dos trabalhadores rurais: a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para aposentadoria das mulheres do campo para 57 anos. Na proposta de Temer, a medida previa a idade de 65 anos. Hoje, as trabalhadoras rurais podem obter o benef\u00edcio aos 55 anos. J\u00e1 para os homens, foi mantido o patamar de 60 anos, como est\u00e1 em vigor atualmente.<\/p>\n

Oliveira Maia tamb\u00e9m decidiu n\u00e3o intervir no tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais, que permanece em 15 anos.<\/p>\n

Tonia Galleti comemorou os novos itens, mas mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com estipula\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o individual para os pequenos propriet\u00e1rios rurais que trabalham na agricultura familiar. Hoje, o pequeno propriet\u00e1rio contribui para a previd\u00eancia com uma al\u00edquota aplicada na receita da comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O governo quer estabelecer uma contribui\u00e7\u00e3o mensal. Me pergunto como uma fam\u00edlia que perdeu, por exemplo, toda a produ\u00e7\u00e3o de um m\u00eas por causa da chuva vai pagar uma contribui\u00e7\u00e3o mensal, por pessoa”, questionou a advogada.<\/p>\n

“Enquanto isso, para o agroneg\u00f3cio, que tamb\u00e9m paga somente sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o, eles n\u00e3o mencionaram nenhuma mudan\u00e7a da forma de recolhimento. S\u00e3o dois pesos e duas medidas”, adicionou Galleti.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial deve acatar ou n\u00e3o as mudan\u00e7as de Oliveira Maia em vota\u00e7\u00e3o a partir de 2 de maio. Se o parecer for aprovado, a mat\u00e9ria segue para o plen\u00e1rio, onde s\u00f3 poder\u00e1 ser aprovada se atingir 308 votos. De acordo com o Placar da Previd\u00eancia<\/a>, o governo federal n\u00e3o teria qu\u00f3rum para levar a proposta ao Senado, j\u00e1 que 261 deputados pretendem votar contra a PEC.<\/p>\n

https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2017\/04\/20\/mudancas-na-pec-287-nao-evitam-desmonte-da-previdencia-dizem-especialistas\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":true,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-14168","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3Gw","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14168"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14168\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}