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Mais ricos representam 71 mil pessoas (0,05% da popula\u00e7\u00e3o adulta brasileira) e se beneficiam de isen\u00e7\u00f5es de impostos sobre lucros e dividendos, uma de suas principais fontes de renda. Entre os pa\u00edses da OCDE, al\u00e9m do Brasil somente a Est\u00f4nia oferece esse tipo de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao topo da pir\u00e2mide.<\/p>\n
Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na propor\u00e7\u00e3o da sua renda, que um cidad\u00e3o t\u00edpico de classe m\u00e9dia alta, sobretudo assalariado, o que viola o princ\u00edpio da progressividade tribut\u00e1ria, segundo o qual o n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o deve crescer com a renda. Essa \u00e9 uma das conclus\u00f5es de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Pol\u00edticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).<\/p>\n
O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao per\u00edodo de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros \u201csuper-ricos\u201d do topo da pir\u00e2mide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da popula\u00e7\u00e3o adulta), que ganharam, em m\u00e9dia, 4,1 milh\u00f5es de reais em 2013. De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na propor\u00e7\u00e3o de sua renda, que um cidad\u00e3o de classe m\u00e9dia alta. Isso porque cerca de dois ter\u00e7os da renda dos super-ricos est\u00e1 isenta de qualquer incid\u00eancia tribut\u00e1ria, propor\u00e7\u00e3o superior a qualquer outra faixa de rendimento. \u201cO resultado \u00e9 que a al\u00edquota efetiva m\u00e9dia paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a m\u00e9dia nos estratos intermedi\u00e1rios dos declarantes do imposto de renda chega a 12%\u201d, disseram os autores do artigo, S\u00e9rgio Gobetti e Rodrigo Orair, que tamb\u00e9m s\u00e3o pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA).<\/p>\n
Essa distor\u00e7\u00e3o deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legisla\u00e7\u00e3o brasileira: a isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a seus s\u00f3cios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e n\u00e3o pagaram qualquer imposto por eles. Al\u00e9m disso, esses super-ricos beneficiam-se da baixa tributa\u00e7\u00e3o sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os sal\u00e1rios dos trabalhadores est\u00e3o sujeitos a um imposto progressivo, cuja al\u00edquota m\u00e1xima de 27,5% atinge n\u00edveis muito moderados de renda (acima de 4,7 mil reais, em 2015). \u201cOs dados revelam que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds de extrema desigualdade e tamb\u00e9m um para\u00edso tribut\u00e1rio para os super-ricos, combinando baixo n\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma pr\u00e1tica pouco comum de isentar a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos de imposto de renda na pessoa f\u00edsica\u201d, disseram os pesquisadores.<\/p>\n
A justificativa para tal isen\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que o lucro, j\u00e1 tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica frequente em outros pa\u00edses do mundo. \u201cEntre os 34 pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), que re\u00fane economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas tr\u00eas isentavam os dividendos at\u00e9 2010\u201d, disseram os pesquisadores, citando M\u00e9xico, Eslov\u00e1quia e Est\u00f4nia.
\nContudo, o M\u00e9xico retomou a taxa\u00e7\u00e3o em 2014 e a Eslov\u00e1quia instituiu em 2011 uma contribui\u00e7\u00e3o social para financiar a sa\u00fade. Restou somente a Est\u00f4nia, pequeno pa\u00eds que adotou uma das reformas pr\u00f3-mercado mais radicais do mundo ap\u00f3s o fim do dom\u00ednio sovi\u00e9tico nos anos 1990 e que, como o Brasil, d\u00e1 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 principal fonte de renda dos mais ricos. Em m\u00e9dia, a tributa\u00e7\u00e3o total do lucro (somando pessoa jur\u00eddica e pessoa f\u00edsica) chega a 48% nos pa\u00edses da OCDE (sendo 64% na Fran\u00e7a, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos).<\/p>\n
No Brasil, com as isen\u00e7\u00f5es de dividendos e outros benef\u00edcios tribut\u00e1rios, essa taxa cai abaixo de 30%. Al\u00e9m disso, o estudo concluiu que o Brasil possui uma elevada carga tribut\u00e1ria para os padr\u00f5es das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE. Mas, diferentemente desses pa\u00edses \u2014 nos quais a parcela da tributa\u00e7\u00e3o que recai sobre bens e servi\u00e7os \u00e9 residual, cerca de um ter\u00e7o do total, e h\u00e1 maior peso da tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e patrim\u00f4nio \u2014 cerca de metade da carga brasileira prov\u00e9m de tributos sobre bens e servi\u00e7os, o que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres. \u201cEnquanto o avan\u00e7o conservador est\u00e1 sendo parcialmente revertido na maioria dos pa\u00edses da OCDE, que est\u00e3o aumentando a taxa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (\u2026); no Brasil, nenhuma reforma de f\u00f4lego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tribut\u00e1rio foi realizada nos \u00faltimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT)\u201d, disseram os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade tribut\u00e1ria \u00e9 um dos grandes desafios do pa\u00eds na atualidade.<\/p>\n
Fonte: Na\u00e7\u00f5es Unidas do Brasil<\/p>\n
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