![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.extraclasse.org.br\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/20161205_2-Fernando-Teixeira-da-Silva-Secult-IFCH-scarpaAJS_0280-1024x684.jpg?resize=747%2C499\" "\\"imagem\\"")
por C\u00e9sar Fraga<\/p>\npor C\u00e9sar Fraga<\/p>\n
Entrevista com Fernando Teixeira da Silva<\/p>\n
No per\u00edodo que precedeu o golpe de 1964, a Justi\u00e7a do Trabalho vinha tomando uma s\u00e9rie de decis\u00f5es a favor de trabalhadores e sindicatos, que tinham aprendido a ocupar espa\u00e7os institucionais e a se beneficiar da legisla\u00e7\u00e3o e da justi\u00e7a trabalhistas, usando a seu favor as regras da CLT. \u00c9 o que diz o historiador e professor Fernando Teixeira da Silva, do Departamento de Hist\u00f3ria do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas (IFCH) da Unicamp. Silva acaba de lan\u00e7ar o livro Trabalhadores no Tribunal: Conflitos e Justi\u00e7a do Trabalho em S\u00e3o Paulo no Contexto do Golpe de 1964<\/em> (Editora Alameda\/Fapesp). A obra vai muito al\u00e9m de se deter ao que sugere o t\u00edtulo, pois remonta a hist\u00f3ria das leis trabalhistas no Brasil, da Justi\u00e7a do Trabalho e da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em momentos distintos da hist\u00f3ria, permitindo alguns comparativos com o presente. Segundo ele, os golpes de 1964 e 2016 s\u00e3o ambos, em parte, rea\u00e7\u00e3o a per\u00edodos de conquistas de direitos sociais. Para ele, a grande ofensiva contra os direitos trabalhistas tamb\u00e9m est\u00e1 no centro do chamado golpe parlamentar que dep\u00f4s a presidenta Dilma Rousseff no ano passado, como esteve em 1964 e nas tentativas que o precederam. Al\u00e9m disso, desmente a vers\u00e3o aceita de que a CLT seria uma mera c\u00f3pia da Carta Del Lavoro, de Mussolini, e amplia a compreens\u00e3o sobre esse conjunto de leis agora posto em xeque diante das reformas trabalhistas e leis que permitem a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim.<\/p>\n Extra Classe \u2013 Como o senhor encara a declara\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Federal, o deputado Rodrigo Maia, de que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o deveria existir?<\/strong><\/p>\n Fernando Teixeira da Silva<\/strong> \u2013 O Rodrigo Maia faz parte de um projeto de desmonte dos direitos trabalhistas, e ele n\u00e3o explicitou as raz\u00f5es pelas quais ela n\u00e3o deveria existir. Mas, diante dos projetos que ele est\u00e1 envolvido, como terceiriza\u00e7\u00e3o, reforma da Previd\u00eancia, reforma trabalhista, fica muito evidente que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tirar qualquer prote\u00e7\u00e3o legal e judici\u00e1ria da parte dos trabalhadores. Trata-se de um projeto bem delineado, cada vez mais evidente no sentido de, dessa vez, destruir esses anteparos que os trabalhadores ainda t\u00eam diante do desrespeito patronal frente aos direitos dos trabalhadores. Eu acho que agora a gente est\u00e1 no momento mais impactante de ataque a esses direitos de toda a hist\u00f3ria da CLT. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 o momento mais favor\u00e1vel a uma destrui\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es que foram criadas durante esses anos todos para preservar direitos. Se a gente pegar o per\u00edodo da ditadura militar, por raz\u00f5es v\u00e1rias, se conseguiu de certa forma conciliar justi\u00e7a do trabalho, CLT, direitos, mantendo inclusive a estrutura sindical. Ou seja, todo um edif\u00edcio corporativista contra o qual o golpe militar, em parte, se justificou.<\/p>\n EC \u2013 Por que a ditadura militar tamb\u00e9m teve, mais tarde, um vi\u00e9s populista?<\/strong><\/p>\n Silva<\/strong> \u2013 H\u00e1 um trabalho importante que ser\u00e1 publicado pela Unicamp em breve e que foi minha orientanda, chamada Larissa Corr\u00eaa, que mostra a influ\u00eancia dos Estados Unidos no Brasil, principalmente no per\u00edodo Jo\u00e3o Goulart e nos primeiros governos militares no sentido de impor o negociado acima do legislado, como hoje se pretende aquele modelo americano mais voluntarista, de negocia\u00e7\u00e3o direta sem interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Mas eles n\u00e3o conseguiram, em parte porque os pr\u00f3prios militares, baseados num projeto nacionalista, acabaram n\u00e3o aceitando esse modelo, e depois porque os militares viram que era poss\u00edvel conciliar a estrutura sindical, todo o corporativismo, com uma pol\u00edtica de controle dos trabalhadores.<\/p>\n EC \u2013 At\u00e9 porque o perfil do sindicalismo da \u00e9poca era completamente diferente do que \u00e9 agora, menos combativo e pol\u00edtico e mais voltado para o assistencialismo e corporativismo. Seria isso?<\/strong><\/p>\n Silva<\/strong> \u2013 Sem d\u00favida. Depois, Collor de Mello tentou impor uma pol\u00edtica neoliberal mas n\u00e3o teve sucesso pelas raz\u00f5es que j\u00e1 se conhece, principalmente porque ele cai antes de implementar mudan\u00e7as. E, depois, o Fernando Henrique Cardoso, que teve oito anos para promover esse desmonte e tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu. Uma das estrat\u00e9gias, inclusive, foi criar uma quantidade praticamente insignificante de novas Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho (N.E.: transformadas em Varas do trabalho em 1999). Eu at\u00e9 fiz um estudo que mostra isso. At\u00e9 o governo FHC, depois das Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, houve uma explos\u00e3o de Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e o Fernando Henrique praticamente congela esse movimento. Depois, com Lula h\u00e1 uma retomada na cria\u00e7\u00e3o de Varas. Graficamente d\u00e1 para ver em termos estat\u00edsticos que houve um achatamento na cria\u00e7\u00e3o de novas juntas no per\u00edodo FHC.<\/p>\n EC \u2013 E agora vemos um esvaziamento da Justi\u00e7a do Trabalho com cortes de verbas. Como isso afeta?<\/strong><\/p>\n Silva<\/strong> \u2013 Sim, houve um corte profundo na Justi\u00e7a do Trabalho. Inclusive o relator do or\u00e7amento foi bastante claro, quando disse que o corte consistia em constranger os tribunais a reverem sua posi\u00e7\u00e3o, a jurisprud\u00eancia no sentido de serem, segundo ele, \u201cmenos protecionistas\u201d a favor dos trabalhadores. Ou seja, na medida que os tribunais tomem decis\u00f5es mais favor\u00e1veis aos empregadores. Ainda mais agora, com a crise econ\u00f4mica, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas aumentou em 30%.<\/p>\n EC \u2013 Trata-se de uma chantagem clara que o Legislativo faz com o Judici\u00e1rio trabalhista para favorecer o setor empresarial e do atual governo comprometido com esse setor?<\/strong><\/p>\n Silva <\/strong>\u2013 Acho que sim e com participa\u00e7\u00e3o do restante do Judici\u00e1rio. Se a gente observar bem dentro da pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho e no restante do Judici\u00e1rio. De um lado voc\u00ea tem uma parte minorit\u00e1ria, mas que conta com o benepl\u00e1cito do presidente e do ministro do TST, que \u00e9 o Ives Gandra, que \u00e9 totalmente favor\u00e1vel que se imponha o modelo negociado sobre o legislado, dizendo que h\u00e1 um excesso de litigiosidade, que h\u00e1 uma explos\u00e3o litigiosa no Brasil e de uma suposta inseguran\u00e7a jur\u00eddica etc. De outro lado, o pr\u00f3prio Supremo (STF) decidindo sobre v\u00e1rias coisas. Na verdade, j\u00e1 existe uma flexibiliza\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de reforma via Supremo. Se a gente pegar, nos \u00faltimos anos, as decis\u00f5es do STF t\u00eam sido muito evidentes nesse sentido. O papel do Judici\u00e1rio tentando terceirizar em atividades-fim, criando jurisprud\u00eancia para isso, n\u00e3o conseguiu. O desafio agora tem sido o Legislativo fazer passar a terceiriza\u00e7\u00e3o para todo tipo de atividade, o que implica desmonte geral n\u00e3o s\u00f3 da CLT, mas da pr\u00f3pria Justi\u00e7a do Trabalho. Em grande parte, algumas decis\u00f5es do Supremo j\u00e1 flexibilizam jornada de trabalho, invade algumas quest\u00f5es contratuais, por exemplo, se um contrato n\u00e3o \u00e9 renov\u00e1vel, se h\u00e1 aus\u00eancia de novo contrato, os sindicatos partem do zero. N\u00e3o valem as cl\u00e1usulas de conven\u00e7\u00e3o anterior. Uma coisa que at\u00e9 ent\u00e3o a Justi\u00e7a do Trabalho vinha contemplando. Ent\u00e3o, existe uma flexibiliza\u00e7\u00e3o silenciosa via Judici\u00e1rio que afeta diretamente horas de descanso, hor\u00e1rio de refei\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias e por a\u00ed vai.<\/p>\n EC \u2013 Os poderes est\u00e3o alinhados nesse sentido?<\/strong><\/p>\n Silva <\/strong>\u2013 Eu acho que agora h\u00e1 uma conjun\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, que vai do Executivo, passando pelo Legislativo at\u00e9 o Judici\u00e1rio e uma parte minorit\u00e1ria da Justi\u00e7a do Trabalho, pois h\u00e1 ministros do TST contr\u00e1rios \u00e0 reforma trabalhista, mas h\u00e1 for\u00e7as por dentro da Justi\u00e7a que trabalham a favor. Muitas vezes, hoje, a Justi\u00e7a do Trabalho acaba sendo um bom neg\u00f3cio para os patr\u00f5es. Eles dividem ou parcelam d\u00edvidas trabalhistas e at\u00e9 mesmo fazem d\u00edvidas trabalhistas de maneira propositada, dividem isso em v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es e sempre h\u00e1 uma tentativa de anistia.<\/p>\n EC \u2013 Como o projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o ressuscitado pelo Rodrigo Maia, aprovado na C\u00e2mara?<\/strong><\/p>\n Silva <\/strong>\u2013 Sim, o projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o do Maia no Congresso vai nesse sentido. De fato, hoje, h\u00e1 uma converg\u00eancia de for\u00e7as e de fatores que levam \u00e0 expectativa bem pessimista em rela\u00e7\u00e3o a esse desmonte. Estamos no momento mais agudo desse processo. Talvez at\u00e9 n\u00e3o s\u00f3 por quest\u00f5es internas, por quest\u00f5es internacionais tamb\u00e9m, pois o argumento \u00e9 sempre flexibilizar para poder concorrer internacionalmente. H\u00e1 tamb\u00e9m o discurso sempre em voga de que \u00e9 preciso equilibrar contas p\u00fablicas com retomada da economia. E o argumento de sempre \u00e9 que a CLT \u00e9 arcaica, que \u00e9 engessada, que o intervencionismo do Judici\u00e1rio trabalhista encarece a m\u00e3o de obra. Cria desemprego, de que a Justi\u00e7a \u00e9 paternalista e cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e por a\u00ed vai. Para n\u00e3o dizer que ainda se repete a exaust\u00e3o que foi uma c\u00f3pia da Carta Del Lavoro, do modelo fascista italiano.<\/p>\n EC \u2013 Seu livro desmistifica um pouco a rela\u00e7\u00e3o da CLT com a Carta Del Lavoro, gostaria que o senhor explicasse um pouco isso.<\/strong><\/p>\n Silva <\/strong>\u2013 Outros trabalhos j\u00e1 mostraram que n\u00e3o faz o menor sentido dizer que a CLT \u00e9 um decalque, uma c\u00f3pia da Carta Del Lavoro, mesmo porque ela n\u00e3o era uma lei, mas uma carta de princ\u00edpios em termos corporativistas. Evidentemente h\u00e1 inspira\u00e7\u00f5es, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada estrutura sindical oficial. O que eu fiz foi uma compara\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica com a Magistratura Del Lavoro e eu tentei mostrar como as duas justi\u00e7as s\u00e3o bastante diferentes, n\u00e3o s\u00f3 no seu funcionamento, mas na sua estrutura. Boa parte dos elementos que s\u00e3o agregados para ser pensar uma compara\u00e7\u00e3o ou uma c\u00f3pia, que \u00e9 o modelo parit\u00e1rio ou o que pelo menos era jurisclassista, a concilia\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de mecanismos de funcionamento da Justi\u00e7a, mostram que eram bastante diferentes. Fiz uma an\u00e1lise de um cap\u00edtulo inteiro para mostrar como existe uma diferen\u00e7a marcante. No Brasil, as influ\u00eancias foram v\u00e1rias. A pr\u00f3pria experi\u00eancia que j\u00e1 vinha se fazendo ao longo dos anos 1920, havia o Oliveira Vianna, que foi o grande edificador da Justi\u00e7a do Trabalho. Ele reivindicava uma influ\u00eancia norte-americana, em parte como um \u00e1libi para dizer que ele n\u00e3o tinha grandes inclina\u00e7\u00f5es fascistas, mas em parte \u00e9 verdade, tinha l\u00e1 certa influ\u00eancia.<\/p>\n EC \u2013 Tamb\u00e9m havia inspira\u00e7\u00e3o norte-americana?<\/strong><\/p>\n Silva <\/strong>\u2013 Mais recentemente escrevi um texto mostrando como o New Deal, dos Estados Unidos, at\u00e9 nos aspectos do edif\u00edcio legal, jur\u00eddico, tinha muito de corporativismo e num pa\u00eds liberal que se colocava contr\u00e1rio ao fascismo, houve trocas inclusive com a pr\u00f3pria It\u00e1lia. O poder normativo que \u00e9 o instrumento mais importante que eu analiso e que define certas coisas espec\u00edficas da Justi\u00e7a, era uma inven\u00e7\u00e3o da Austr\u00e1lia e da Nova Zel\u00e2ndia, que nasceu de um projeto trabalhista na virada do s\u00e9culo 19 para o 20, al\u00e9m de v\u00e1rias outras influ\u00eancias. Em termos da estrutura da Justi\u00e7a, a maior semelhan\u00e7a \u00e9 a Alemanha pr\u00e9-nazista, da Rep\u00fablica de Weimar. Ent\u00e3o, n\u00e3o se sustenta esse tipo de argumento. \u00c9 uma pecha que n\u00e3o cabe, mesmo que tenha ocorrido e houve inspira\u00e7\u00f5es corporativistas. E o corporativismo n\u00e3o necessariamente equivale a fascismo, embora tenha sim algumas implica\u00e7\u00f5es que v\u00eam do fascismo, por\u00e9m \u00e9 extremamente mais complexo. Muito dessa legisla\u00e7\u00e3o foi criada previamente ao Estado Novo (que inicia 10 de novembro de 1937 e se encerra 29 de outubro de 1945), que foi o per\u00edodo ditatorial. A CLT na verdade \u00e9 uma s\u00e9rie de leis que j\u00e1 vinham sendo criadas. Ent\u00e3o, j\u00e1 existia todo um edif\u00edcio legal corporativista, que j\u00e1 havia sido criado na lei dos sindicatos patronais e de trabalhadores em 1931, antes do per\u00edodo ditatorial, durante o governo provis\u00f3rio de Vargas (1930-1934).<\/p>\n EC \u2013 Que tamb\u00e9m sofreu press\u00f5es dos trabalhadores?<\/strong><\/p>\n Silva <\/strong>\u2013 Sim, n\u00e3o foi apenas uma cria\u00e7\u00e3o unilateral de governo, houve tamb\u00e9m um reconhecimento hist\u00f3rico da luta dos trabalhadores, que tanto a CLT quanto a Justi\u00e7a do Trabalho, a organiza\u00e7\u00e3o sindical, nada disso pode ser creditado a uma identidade original, uma esp\u00e9cie de ma\u00e7\u00e3 podre fascista, porque depois disso muita coisa mudou. O que desafia os historiadores de maneira geral, cientistas pol\u00edticos e sociais \u00e9 como essa estrutura foi t\u00e3o longe. Mesmo com modifica\u00e7\u00f5es desafia qualquer outro modelo. Talvez s\u00f3 a Austr\u00e1lia tenha algo parecido em termos de uma dura\u00e7\u00e3o no tempo como esse que a gente agora est\u00e1 vendo em vias de derrocada. Mas \u00e9 um modelo, vamos dizer assim, costumo dizer que \u00e9 uma esp\u00e9cie de ox\u00edmoro. \u00c9 algo rigorosamente flex\u00edvel. \u00c9 um rigor flex\u00edvel. No caso da It\u00e1lia o modelo foi t\u00e3o rigoroso e impregnado pelo fascismo, pelo Executivo, pelo partido, que praticamente n\u00e3o funcionou. E no Brasil funcionou, principalmente depois do per\u00edodo democr\u00e1tico. A\u00ed, por v\u00e1rias raz\u00f5es. Uma delas \u00e9 que os pr\u00f3prios trabalhadores deram vida a esses instrumentos, que a princ\u00edpio foram criados em parte com preocupa\u00e7\u00e3o de, como alguns dizem, populistas ou de manipula\u00e7\u00e3o. Mas evidentemente, os trabalhadores entenderam que podiam se apropriar de parte desse modelo em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n EC \u2013 Como a Lei de Greve?<\/strong><\/p>\n Silva <\/strong>\u2013 Sim. A pr\u00f3pria Lei de Greve de 1946, que durante muito tempo houve uma discuss\u00e3o sobre se era constitucional ou n\u00e3o. Curiosamente algo muito pouco explorado na historiografia, \u00e9 que curiosamente ela se transformou em um fator grevista, por raz\u00f5es l\u00e1 que eu explico no livro, e tem a ver com a possibilidade de amea\u00e7a de greve e fazer com que isso criasse um diss\u00eddio coletivo em que muitas vezes a pr\u00f3pria Justi\u00e7a e a pr\u00f3pria Lei de Greve, que vieram tentar eliminar ou ao menos mitigar os movimentos grevistas, e acabaram sendo utilizados de maneira extremamente criativa para refor\u00e7ar esses movimentos.<\/p>\n EC \u2013 Mas isso acaba sendo domesticado no Golpe de 1964?<\/strong><\/p>\n Silva<\/strong> \u2013 O pr\u00f3prio comportamento da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e0s v\u00e9speras do Golpe de 1964, tento mostrar isso, foi um comportamento cada vez mais afinado com argumentos de sindicatos e advogados dos trabalhadores. Foi uma luta pacienciosa e rotineira. O que mostra que os trabalhadores foram tamb\u00e9m capazes de se apropriar por dentro dessas institui\u00e7\u00f5es e transformar os objetivos em algo que era bem mais favor\u00e1vel aos seus interesses. Ent\u00e3o trata-se de algo muito mais complexo do que simplesmente uma no\u00e7\u00e3o de domina\u00e7\u00e3o, domina\u00e7\u00e3o e de outro lado resist\u00eancia visceral, aberta ou ent\u00e3o, alguns trabalhadores teriam sido cooptados, enganados. Eu tento mostrar que a luta dos trabalhadores por dentro da institucionalidade, ocupando essa institucionalidade que levou, em grande parte, ao golpe de 1964. Trabalho com duas hip\u00f3teses: uma que acha que os trabalhadores acabaram sendo sujeitos da sua pr\u00f3pria domina\u00e7\u00e3o, porque teriam sido cooptados e fizeram funcionar essa m\u00e1quina toda contra eles pr\u00f3prios, numa esp\u00e9cie de grande ingenuidade, ou ent\u00e3o de forma arquitetada por parte das esquerdas, principalmente do partido comunista. E, de outro lado, a perspectiva de que a institucionalidade n\u00e3o conseguiu absorver determinados conflitos que extrapolavam os limites institucionais.<\/p>\n EC \u2013 Como as ligas camponesas?<\/strong><\/p>\n Silva<\/strong> \u2013 Um dos exemplos s\u00e3o as ligas camponesas do Juli\u00e3o, no pr\u00e9-1964. E eu tento mostrar que n\u00e3o nem uma coisa nem outra. Pelo contr\u00e1rio, foi a luta dentro dessas institui\u00e7\u00f5es que tornou isso insustent\u00e1vel para grande parte dos empres\u00e1rios e grande parte dos fazendeiros. Tem um cap\u00edtulo sobre trabalhadores rurais, e eu insisto muito nisso. Eram institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o deveriam ser ocupadas por parte da esquerda ou pelos pr\u00f3prios trabalhadores, mas eram institui\u00e7\u00f5es que deveriam existir no sentido de control\u00e1-los. \u00c9 claro que em tudo isso h\u00e1 muitas contradi\u00e7\u00f5es. H\u00e1 todo um jogo de tentativa de controle, coopta\u00e7\u00e3o etc., mas \u00e9 muito mais complexo o que eu tento mostrar.<\/p>\n EC \u2012 Que \u00e9 completamente diferente do cen\u00e1rio que a gente viu depois, com os movimentos oper\u00e1rios do ABC, do MST e outros movimentos sociais, que desembocou no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e que come\u00e7a a mudar a cara dos sindicatos e que teria se iniciado por fora das institui\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Silva \u2013<\/strong> Foi apenas em parte por fora. Talvez at\u00e9 muito mais em termos discursivos. Se criou uma mem\u00f3ria daquele momento, do chamado novo sindicalismo, que pretendeu estabelecer um antes e um depois. At\u00e9 essa ideia do \u201cnovo\u201d, que foi uma insist\u00eancia muito grande por parte de grupos autonomistas insistia que o passado dos trabalhadores s\u00f3 era digno de lembran\u00e7a na Primeira Rep\u00fablica sob inflex\u00e3o anarquista libert\u00e1ria de a\u00e7\u00e3o direta. E todo esse per\u00edodo que veio antes do novo sindicalismo caiu no limbo nessa renova\u00e7\u00e3o, que foi em grande parte sugerida e apresentada. Hoje muitos trabalhos mostraram que as coisas n\u00e3o eram assim t\u00e3o n\u00edtidas e t\u00e3o claras. Evidente que havia ali uma tentativa de destrui\u00e7\u00e3o de toda essa heran\u00e7a, mas logo depois, mesmo grupos que tinham v\u00ednculos estreitos com a tradi\u00e7\u00e3o do novo sindicalismo, acabaram mantendo e convivendo com essa estrutura toda.<\/p>\n EC \u2012 Foi muito mais uma transi\u00e7\u00e3o do que uma ruptura?<\/strong><\/p>\n Silva \u2013<\/strong> Sim. Foram formas de acomoda\u00e7\u00e3o do antigo com o novo modelo. Ainda existe muita coisa a ser revista a esse respeito, pois h\u00e1 uma esp\u00e9cie de idealiza\u00e7\u00e3o de movimentos, que eram \u00e0 margem da institucionalidade com movimentos at\u00e9 certo ponto heroicos. Na verdade, foram momentos muito passageiros, tempor\u00e1rios, e que ainda, agora nesse momento de rea\u00e7\u00e3o terr\u00edvel por parte dos setores mais conservadores, existe que quase at\u00e9 um apego a esses modelos todos. Os sindicalistas n\u00e3o falam mais em destruir a CLT, que o pr\u00f3prio Lula falava isso \u00e0 \u00e9poca das grandes greves do ABC, que a \u201cCLT era uma esp\u00e9cie de AI-5 dos trabalhadores\u201d. H\u00e1 toda uma reconsidera\u00e7\u00e3o que acaba influenciando muito na an\u00e1lise hist\u00f3rica. O Lula, antes de ser presidente, acabou colocando uma s\u00e9rie de elementos novos para se pensar. Quando se quer uma mudan\u00e7a dessa estrutura toda, desse modelo todo, mas por parte da direita \u00e9 claro, e boa parte dos trabalhadores e do movimento sindical preferem ainda se apegar a esse passado, porque voc\u00ea tem a\u00ed um anteparo contra as for\u00e7as de mercado, e tudo mais.<\/p>\n EC \u2012E hoje, esse ataque comandado pelas federa\u00e7\u00f5es empresariais que fazem lobby<\/em> no Legislativo, no Executivo e at\u00e9 mesmo no Judici\u00e1rio, como o senhor estabeleceria um comparativo? A Justi\u00e7a do Trabalho tende a sofrer mais nos per\u00edodos de autoritarismo? Ou o senhor n\u00e3o considera o per\u00edodo atual autorit\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n Silva \u2012 <\/strong>Primeiro, eu considero o atual momento bastante autorit\u00e1rio. A primeira coisa que a gente tem de considerar \u00e9 que a pr\u00f3pria CLT \u2013 \u00e0s vezes, as pessoas t\u00eam uma vis\u00e3o muito equivocada \u2012, de tratar-se meramente de uma lei de 1943, do Estado Novo, numa ditadura etc. Vamos com calma. A CLT sofreu cerca de 236 mudan\u00e7as que ocorreram via Congresso Nacional, decretos do Executivo, emendas constitucionais e medidas provis\u00f3rias. Entre todas essas formas de altera\u00e7\u00e3o da lei, 75% ocorreu por meio legislativo. O per\u00edodo de maior altera\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida, foi durante a ditadura militar. E, foi exatamente durante a ditadura que teve a maior quantidade de decretos emanados do Executivo. Hoje h\u00e1 uma tend\u00eancia muito grande nesse sentido, ter o Legislativo favor\u00e1vel a uma ampla altera\u00e7\u00e3o do modelo vigente, mas voc\u00ea v\u00ea a\u00ed, como eu falei antes, o Executivo e o Judici\u00e1rio tamb\u00e9m legislando sobre o assunto. Ent\u00e3o \u00e9 evidente que em momentos democr\u00e1ticos voc\u00ea tem mais usos mais favor\u00e1veis da legisla\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n EC \u2012 E a crise?<\/strong><\/p>\n Silva \u2012<\/strong> Estamos vivendo um per\u00edodo dif\u00edcil, que al\u00e9m de ser um per\u00edodo de recess\u00e3o econ\u00f4mica, tamb\u00e9m \u00e9 um per\u00edodo de fechamento pol\u00edtico muito estreito. \u00c9 claro que isso imp\u00f5e dificuldades imensas aos trabalhadores. E sabemos que muitas vezes os trabalhadores preferem um mau contrato ao desemprego.<\/p>\n EC \u2012 Existe comparativo com 1964?<\/strong><\/p>\n Silva \u2012<\/strong> Em grande parte tudo isso que est\u00e1 acontecendo \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de direitos. Essa \u00e9 uma compara\u00e7\u00e3o que eu tenho feito. Se tem alguma coisa que se assemelha a 1964, que imp\u00f4s a\u00ed uma ditadura. Hoje acho que a gente n\u00e3o est\u00e1 vivendo uma ditadura ainda, mas sim uma pr\u00e1tica pol\u00edtica extremamente autorit\u00e1ria, excludente etc. Uma ditatura do poder econ\u00f4mico, se for o caso. Voc\u00ea tem uma semelhan\u00e7a muito grande com 1964. No per\u00edodo imediatamente anterior houve uma sociedade muito criativa, com movimentos sociais nunca vistos at\u00e9 ent\u00e3o. Como dizia, foi uma rea\u00e7\u00e3o porque os trabalhadores puderam se apropriar da institucionalidade. E hoje, temos muito mais a perder, porque houve um ac\u00famulo de direitos conquistados nos \u00faltimos anos, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista social. Em 1964 estava muito polarizado na quest\u00e3o do capital\/trabalho. Agora existe uma amplia\u00e7\u00e3o em termos de quest\u00f5es raciais, de g\u00eanero e n\u00e3o quest\u00f5es especificamente de classes. Ent\u00e3o, h\u00e1 rea\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas e a uma sociedade mais inclusiva. \u00c9 uma elite que n\u00e3o aceita empregadas com direitos, pobres no aeroporto, negros na universidade. Os direitos est\u00e3o no centro do golpe. Se a luta por direitos estava no centro do golpe de 1964, agora est\u00e1 novamente e ampliada neste golpe atual que estamos vivenciando.<\/p>\n EC \u2012 Qual a sua s\u00edntese sobre a aprova\u00e7\u00e3o Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o sancionada pelo presidente Temer no final de mar\u00e7o?<\/strong><\/p>\n Silva \u2013<\/strong> Ter\u00e1 um impacto tremendo entre os trabalhadores. Aumentar\u00e3o as jornadas de trabalho, os \u00edndices de doen\u00e7as profissionais, os acidentes de trabalho, a rotatividade. Tamb\u00e9m arrebenta com a no\u00e7\u00e3o de categoria profissional, na medida em que os contratos de trabalho s\u00e3o mais fr\u00e1geis, na medida em que a rela\u00e7\u00e3o com o contratante \u00e9 mais distante do ponto de vista dos direitos sociais, trabalhistas etc. Ent\u00e3o, neste sentido, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida nenhuma de que vai ser muito ruim. Mas parece que a jogada \u00e9 essa: de tentar vetar essa lei ou retroag\u00ed-la e depois acabar sancionando a PLC 30\/2015, do Senado, sob o argumento de que ela uma prote\u00e7\u00e3o maior do trabalhador, o que est\u00e1 muito longe de ser verdade. Trata-se de uma lei que teve interven\u00e7\u00e3o direta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, da Fiesp, Febraban, deputados que tamb\u00e9m s\u00e3o grandes empres\u00e1rios, que tamb\u00e9m possuem interesses nesse tema, como \u00e9 o caso do pr\u00f3prio autor da proposta o ex-deputado Sandro Mabel (PMDB). Sem contar que na Justi\u00e7a do Trabalho os maiores devedores s\u00e3o as empresas que contratam diretamente terceirizados, ou seja 25% dos mais devedores est\u00e3o entre as empresas que fazem a contrata\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a empresa contratante. O passivo da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 extremamente alto e sem garantias por que muitas dessas empresas acabam fechando. E a lei n\u00e3o cria nenhuma garantia de que deveriam pagar. Haver\u00e1 um estreitamento do mercado interno uma vez que ter\u00e1 impacto em sal\u00e1rios e na poupan\u00e7a dos trabalhadores, e isso afetar\u00e1 a poupan\u00e7a dos trabalhadores; com isso v\u00e3o consumir menos, o Estado vai arrecadar menos, criando problemas fiscais, previdenci\u00e1rios, mais gargalos no SUS, pois aumentar\u00e1 a procura pelos servi\u00e7os de sa\u00fade. Algumas dessas empresas s\u00e3o menos capacitadas para lidar com os problemas de seguran\u00e7a do trabalho, problemas de doen\u00e7as. Tudo isso causar\u00e1 um efeito contr\u00e1rio na economia. E, se a economia n\u00e3o cresce, n\u00e3o haver\u00e1 novos empregos. O prov\u00e1vel \u00e9 que se repita mais ou menos o que aconteceu no M\u00e9xico.<\/p>\n EC \u2012 O que aconteceu no M\u00e9xico?<\/strong><\/p>\n Silva \u2012<\/strong> L\u00e1 ocorreu h\u00e1 alguns anos exato como est\u00e1 ocorrendo aqui. Diziam que liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o aumentaria o n\u00famero de empregos, quando na verdade decresceram e entre os trabalhadores que t\u00eam emprego houve um aumento muito grande da rotatividade. Ent\u00e3o, tudo isso que est\u00e3o cantando aqui em verso e prosa j\u00e1 foi testado em outros pa\u00edses, basicamente da mesma maneira e n\u00e3o funcionou. Sempre sob a desculpa de se tornar mais competitivos no mercado americano. Claro que os EUA tinham interesse nisso, porque a\u00ed eles passam a comprar carros no M\u00e9xico mais baratos do que eles fariam nos Estados Unidos. E foi isso que aconteceu. Existe um suposto barateamento do custo, mas de fato as empresas v\u00e3o enxugar as folhas de pagamento e propor contratos individuais, que \u00e9 a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o (cotrata\u00e7\u00e3o mediante nota fiscal de empresa). Mas n\u00e3o parou por a\u00ed, existem v\u00e1rios movimentos contra isso e o jogo continua sendo jogado. H\u00e1 grupos bastante envolvidos, como a Anamatra, o pr\u00f3prio TST, emitiu nota contra a terceiriza\u00e7\u00e3o, no mesmo sentido. E tudo isso acaba tendo um efeito multiplicador e dever\u00e1 ter muita rea\u00e7\u00e3o neste m\u00eas de abril, inclusive com passeatas e paralisa\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n