{"id":14374,"date":"2017-05-11T18:25:49","date_gmt":"2017-05-11T21:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14374"},"modified":"2017-05-22T14:37:21","modified_gmt":"2017-05-22T17:37:21","slug":"empresas-sonegadoras-sangram-previdencia-em-quase-r-1-trilhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14374","title":{"rendered":"Empresas sonegadoras sangram Previd\u00eancia em quase R$ 1 trilh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Por Gilson Camargo<\/p>\n

Jornal Extra Classe \u2013 9-5-2017<\/p>\n

Entrevista com Anelise Manganelli<\/strong><\/p>\n

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o montante de d\u00edvidas de empresas com a Previd\u00eancia, inicialmente estimada em R$ 432,9 milh\u00f5es, devido \u00e0 omiss\u00e3o dos d\u00e9bitos relativos \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e PIS. Dessa forma, o montante da d\u00edvida das 118,7 mil empresas chega a R$ 935 bilh\u00f5es, de acordo com relat\u00f3rio do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese\/RS). A PGFN relacionou as 118.714 empresas com d\u00edvidas ativas referentes a Cofins, CSLL e PIS superiores a R$ 100 mil, entre as quais figuram a Vale, a maior devedora, com R$ 12,7 bilh\u00f5es, a Samarco (R$ 287 milh\u00f5es, bancos como o Bradesco, que comercializa previd\u00eancia privada e tem interesse direto na reforma da Previd\u00eancia (para a qual deve R$ 1,5 bilh\u00e3o); e a Gerdau. A segunda maior sonegadora, a holding<\/em> Carital Brasil, deve R$ 5,5 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia. Em 2014, o ex-diretor financeiro da empresa, Carlos de Souza Monteiro, foi acusado de sonega\u00e7\u00e3o de R$ 145,6 milh\u00f5es e condenado pela 7\u00aa Vara Criminal da Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo a mais de sete anos de pris\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o ao Fisco por danos morais coletivos. A economista Anelise Manganelli, do Dieese\/RS, que elaborou o estudo, destaca que apesar das altera\u00e7\u00f5es dos instrumentos e a forma de atua\u00e7\u00e3o, concentrados atualmente no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, h\u00e1 somente cerca de 900 auditores fiscais da Receita Federal no trabalho voltado \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Na entrevista a seguir, a economista explica ainda por que o \u201cd\u00e9ficit\u201d da Previd\u00eancia alegado pelo governo para vender a reforma \u00e9 um mito que n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n

Extra Classe \u2013 De acordo com o levantamento do Dieese\/RS junto \u00e0 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as d\u00edvidas de empresas com a seguridade social atingiram em fevereiro de 2017 o total de R$ 935 bilh\u00f5es, ou seja, mais que o dobro do que vinha sendo divulgado. A que se deve essa diferen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Anelise Manganelli \u2013 <\/strong>Os totais que v\u00eam sendo divulgados que, em geral atingem R$ 432,9 bilh\u00f5es representam d\u00e9bitos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos empregadores e dos segurados, contribui\u00e7\u00f5es devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos, e a contribui\u00e7\u00e3o para o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas nessas d\u00edvidas os valores devidos \u00e0 Previd\u00eancia relativos a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e PIS.<\/p>\n

EC \u2013 Quais s\u00e3o os componentes desses d\u00e9bitos?<\/strong><\/p>\n

Anelise \u2013<\/strong> Nesse total de R$ 935 bilh\u00f5es verifica-se que al\u00e9m dos acima descritos h\u00e1 R$ 307,7 bilh\u00f5es relativos ao Cofins, que \u00e9 calculada sobre a receita das empresas e deve ser destinada a financiar os fundos de previd\u00eancia e assist\u00eancia e ainda h\u00e1 R$ 194,9 bilh\u00f5es relativos ao PIS e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Destaca-se ainda que entre esses totais est\u00e3o apenas aqueles devedores com d\u00e9bitos acima de R$ 100 mil, devendo, portanto, ser um d\u00e9bito ainda maior.<\/p>\n

EC \u2013 Por que h\u00e1 tantos sonegadores, alguns com interesse direto na reforma, caso do Bradesco, que vende planos de aposentadoria complementar privada e \u00e9 um dos maiores devedores da Previd\u00eancia, mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Anelise \u2013<\/strong> Certamente, \u00e9 necess\u00e1rio melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que a pr\u00f3pria PGFN diz que a d\u00edvida ativa cresce a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano. Em 2008, havia 4,1 mil auditores fiscais vinculados \u00e0 Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria, atuando no combate \u00e0 inadimpl\u00eancia e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Hoje, ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil, apesar de se terem alterado os instrumentos e a forma de atua\u00e7\u00e3o, concentrados atualmente no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, h\u00e1 somente cerca de 900 auditores fiscais da Receita Federal no trabalho voltado \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

EC \u2013 As empresas repassam o Cofins para o custo dos produtos e servi\u00e7os, mas n\u00e3o recolhem \u00e0 seguridade?<\/strong><\/p>\n

Anelise \u2013<\/strong> Faz parte do cotidiano de fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de venda de produtos e servi\u00e7os a proje\u00e7\u00e3o dos tributos devidos, que em geral, s\u00e3o repassados ao consumidor, e isso vale para todos os impostos. O caso da energia el\u00e9trica \u00e9 um exemplo. Voc\u00ea pode consultar sua conta e ver\u00e1 destacado o valor do Cofins que foi cobrado. \u00c9 tamb\u00e9m verdade, que mesmo voc\u00ea tendo pago sua conta, h\u00e1 companhias que devem esse tributo aos cofres da Previd\u00eancia. H\u00e1 discuss\u00f5es no \u00e2mbito jur\u00eddico se esse tributo \u00e9 devido ou n\u00e3o. De qualquer forma, simplificando, sob esse aspecto, ao trabalhador importa que o valor foi pago por ele, e agora chega uma nova conta de d\u00e9ficit (o da Previd\u00eancia) que retira seus direitos.<\/p>\n

EC \u2013 Ao defender a proposta de reforma da Previd\u00eancia, o governo sustenta que o sistema \u00e9 deficit\u00e1rio, argumento que n\u00e3o se sustenta nos indicadores do pr\u00f3prio governo. Como funciona essa contabilidade que o governo faz \u2013 e a imprensa reproduz \u2013 para alegar d\u00e9ficit?<\/strong><\/p>\n

Anelise \u2013<\/strong> Conforme se constou, em uma das nossas recentes publica\u00e7\u00f5es, Reformar para excluir?<\/em><\/a>, elaborada em parceria com a Anfip, esse argumento falso n\u00e3o \u00e9 novidade no debate sobre a Previd\u00eancia Social proposto pelos representantes do poder p\u00fablico. Longe disso, \u00e9 argumento que se repete incansavelmente desde 1988. Essa vis\u00e3o ignora o fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 concebeu o direito \u00e0 Previd\u00eancia Social como parte integrante da Seguridade Social, um amplo sistema de prote\u00e7\u00e3o social ao cidad\u00e3o. Para organizar e financiar a Seguridade, os constituintes de 1988 inspiraram-se nos regimes de Estado de Bem-Estar Social desenvolvidos, especialmente, pela socialdemocracia europeia ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial. Nesses pa\u00edses, o financiamento da Seguridade Social baseia-se no cl\u00e1ssico \u201cmodelo tripartite\u201d, no qual trabalhadores, empregadores e Estado s\u00e3o igualmente respons\u00e1veis pelo provimento das fontes de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas que integram seus sistemas nacionais de prote\u00e7\u00e3o. Em 2015, num conjunto de 15 pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), a participa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia relativa das \u201ccontribui\u00e7\u00f5es do governo\u201d no financiamento da Seguridade Social foi de 45% do total, seguida pela \u201ccontribui\u00e7\u00e3o dos empregadores\u201d (34,6%) e pela \u201ccontribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d (18%). A Dinamarca \u00e9 caso extremo, j\u00e1 que a participa\u00e7\u00e3o relativa do governo no financiamento da Seguridade atinge 75,6% do total das receitas. Isto quer dizer que se n\u00e3o fossem contabilizadas as receitas dos impostos gerais pagos por toda a sociedade, o \u201crombo\u201d da Previd\u00eancia dinamarquesa chegaria a 28,5% do PIB (ver gr\u00e1fico*).<\/p>\n

\"imagem\"
\n*Participa\u00e7\u00e3o relativa dos governos no financiamento da Seguridade<\/em>
\nFonte: PGFN<\/p>\n

EC \u2013 \u00c9 falsa a premissa de que o sistema depende das contribui\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos do trabalho?<\/strong><\/p>\n

Anelise \u2013<\/strong> A base ampla e diversificada de financiamento da Seguridade garante menor depend\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos do trabalho, e isso foi planejado dessa forma, \u00e9 um sistema solid\u00e1rio n\u00e3o por acaso. Al\u00e9m disso, sobre a leitura adequada do d\u00e9ficit, o pr\u00f3prio governo divulga no site da Previd\u00eancia Social um material, com perguntas e respostas sobre a reforma e umas das perguntas \u00e9 justamente sobre o financiamento (De onde v\u00eam os recursos da Previd\u00eancia Social?<\/em>) e a resposta \u00e9 justamente explicando a ampla fonte de financiamento que inclui al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e aquelas sobre a folha de pagamento; tamb\u00e9m a receita, faturamento ou lucro das empresas (Cofins) e CSLL; dos concursos de progn\u00f3sticos (loterias e apostas de qualquer natureza); das importa\u00e7\u00f5es de bens ou servi\u00e7os, etc.<\/p>\n

EC \u2013 Como atingir o equil\u00edbrio da Previd\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Anelise \u2013<\/strong> O equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia Social n\u00e3o requer a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos e tributos, no curto prazo. Basta que os artigos 194 e 195 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 sejam cumpridos, fato que nunca ocorreu desde 1989. Apenas em 2015, deixou-se de contabilizar nas contas da Seguridade Social, como \u201ccontribui\u00e7\u00e3o do governo\u201d, a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente da Cofins (R$ 202 bilh\u00f5es), da CSLL (R$ 61 bilh\u00f5es) e do PIS-Pasep (R$ 53 bilh\u00f5es). Nesse mesmo ano, a Seguridade Social tamb\u00e9m deixou de contar com R$ 157 bilh\u00f5es por conta das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (inclu\u00edda a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia) e de uma parte dos R$ 61 bilh\u00f5es por conta das Desvincula\u00e7\u00f5es das Receitas da Uni\u00e3o (DRU).<\/p>\n

As 40 empresas que mais devem para a Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

D\u00edvida ativa referente a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013CSLL \u2013 e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins (parcial)<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Vale<\/td>\nR$ 12,7 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Carital Brasil<\/td>\nR$ 5,5 bilh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Bradesco<\/td>\nR$ 1,5 bilh\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Braskem<\/td>\nR$ 1,2 bilh\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Industrias de Papel Ramenzoni<\/td>\nR$ 998 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Plastivip<\/td>\nR$ 995 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Transbrasil (massa falida)<\/td>\nR$ 800 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Banco Nacional (em liquida\u00e7\u00e3o)<\/td>\nR$ 789 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Gerdau<\/td>\nR$ 769 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
PPL Participa\u00e7\u00f5es<\/td>\nR$ 754 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Banco de Bras\u00edlia<\/td>\nR$ 750 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Frigorifico Porto<\/td>\nR$ 612 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Zirconia Participa\u00e7\u00f5es<\/td>\nR$ 591 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Rio Sena Assessoria Empresarial<\/td>\nR$ 589 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Fibria Celulose<\/td>\nR$ 565 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Varig (massa falida)<\/td>\nR$ 550 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Associa\u00e7\u00e3o Educacional<\/td>\n<\/tr>\n
Luterana do Brasil Aelbra<\/td>\nR$ 519 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Lewiston Importadora<\/td>\nR$ 496 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Negocial Administra\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es<\/td>\nR$ 478 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Supermercados Paes Mendon\u00e7a<\/td>\nR$ 460 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Vasp<\/td>\nR$ 450 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Petroforte Brasileiro Petr\u00f3leo (massa falida)<\/td>\nR$ 415 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Eletropaulo<\/td>\nR$ 411 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Banco Bradesco Financiamentos<\/td>\nR$ 367 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Light<\/td>\nR$ 362 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Embratel<\/td>\nR$ 290 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
For\u00e7a e Luz<\/td>\nR$ 288 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Samarco Minera\u00e7\u00e3o<\/td>\nR$ 287 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Banestado<\/td>\nR$ 273 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Banco ABN Amro Real<\/td>\nR$ 269 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Gerdau<\/td>\nR$ 241 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Mappin<\/td>\nR$ 237 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Furnas \u2013 Centrais El\u00e9tricas<\/td>\nR$ 218 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Porto Seguro<\/td>\nR$ 208 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Banco Econ\u00f4mico (em liquida\u00e7\u00e3o)<\/td>\nR$ 207 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Banco Itaucard<\/td>\nR$ 206 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Banco Sudameris<\/td>\nR$ 190 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Ita\u00fa Unibanco<\/td>\nR$ 187 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Coca Cola<\/td>\nR$ 186 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Cervejarias Kaiser<\/td>\nR$ 177 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)<\/em><\/p>\n

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