{"id":14378,"date":"2017-05-13T17:49:30","date_gmt":"2017-05-13T20:49:30","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14378"},"modified":"2017-05-22T14:37:27","modified_gmt":"2017-05-22T17:37:27","slug":"a-era-da-democracia-terceirizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14378","title":{"rendered":"A era da democracia terceirizada"},"content":{"rendered":"<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"imagem\" title=\"imagem\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.ihu.unisinos.br\/images\/ihu\/banco\/personalidades\/temer_acenando_topo_foto_beto_barata_pr.jpg?w=747\" alt=\"imagem\" \/>Nesta quarta-feira (26) foi divulgada mais uma pesquisa mostrando \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o an\u00eamicos em rela\u00e7\u00e3o ao governo Temer. Desta vez, <!--more-->o Instituto Ipsos atestou que s\u00e3o apenas 4% os que dizem que a gest\u00e3o do peemedebista \u00e9 boa ou \u00f3tima e os que aprovam seu modo de governar.<\/p>\n<p>O coment\u00e1rio \u00e9 de Glauco Faria, publicado por Rede Brasil Atual \u2013 RBA, 28-04-2017.<\/p>\n<p>O resultado remete a um levantamento de um ano atr\u00e1s do mesmo instituto. Pesquisa feita entre 1\u00ba e 8 de abril de 2016, poucos dias antes da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da comiss\u00e3o especial do impeachment em plen\u00e1rio, mostrava que a atua\u00e7\u00e3o do vice-presidente era reprovada por 62% dos entrevistados.<\/p>\n<p>Texto do instituto que divulgava os resultados dizia: &#8220;Modelo global de an\u00e1lise de governabilidade da Ipsos mostra que um governo precisa ter ao menos 40% de aprova\u00e7\u00e3o popular se quiser passar leis e reformas. &#8216;Historicamente, a opini\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o capital pol\u00edtico de um governante. \u00c9 isso que ajuda um governo a conseguir maioria no parlamento e a passar leis e reformas&#8217;, afirma Alexandre de Saint-L\u00e9on, CEO da Ipsos no Brasil.&#8221;<br \/>\nAtente para o percentual: 40%. Temer tem 4%. E na quarta \u00e0 noite, mesmo dia em que foi divulgado o levantamento, conseguiu aprovar em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados a proposta de reforma trabalhista. Na pr\u00e1tica, um desmonte da CLT e da legisla\u00e7\u00e3o da \u00e1rea em mais de 100 artigos. Contou com 296 votos de parlamentares.<\/p>\n<p>O \u201cmodelo global de an\u00e1lise de governabilidade\u201d \u00e9 equivocado? Em um cen\u00e1rio sui generis como o do Brasil de hoje, modelos, teorias e teses caem por terra. Em geral, \u00e9 cr\u00edvel pensar que qualquer governo que tenha baixa aprova\u00e7\u00e3o, especialmente quando chega na casa de um d\u00edgito, tenha dificuldades em aprovar mat\u00e9rias no Congresso Nacional, ainda mais propostas de mudan\u00e7as constitucionais como a representada pela Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287, em tramita\u00e7\u00e3o, que exigem tr\u00eas quintos dos votos. Por\u00e9m, contra o que seria a l\u00f3gica, Michel Temer j\u00e1 conseguiu aprovar um projeto de lei que assegura a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e passou a demoli\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca em que o processo de <em>impeachment<\/em> ganhava for\u00e7a e Dilma tinha \u00edndices baixos de aprova\u00e7\u00e3o (melhores que os de Temer hoje), parlamentares, em seu instinto de sobreviv\u00eancia, aderiram \u00e0 derrubada da presidenta. Agora, no entanto, n\u00e3o hesitam em se posicionar a favor de um governo impopular, para aprovar medidas tamb\u00e9m impopulares, rejeitadas pela popula\u00e7\u00e3o. Mas qual a diferen\u00e7a entre um e outro cen\u00e1rio?<br \/>\nQuem governa?<br \/>\nO primeiro fator que explicaria as bem-sucedidas manobras do Planalto seria o agravamento de um sintoma quase cr\u00f4nico em nossa democracia eleitoral, o distanciamento entre representados e representantes. Cientes, pelo sistema de escolha vigente, de que precisam de determinado n\u00famero de votos dentro de uma coliga\u00e7\u00e3o ou partido, baseando-se em nichos eleitorais e esquemas de compadrio com lideran\u00e7as pol\u00edticas locais, boa parte dos parlamentares conta ainda com o dinheiro de segmentos interessados em manter canais com o Legislativo. Assim, parecem se importar cada vez menos com o que pensa sua base. Ainda que essa rela\u00e7\u00e3o possa sofrer abalos, como nas in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es contra a \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia que fazem deputados hesitarem em apoiar a proposta.<\/p>\n<p>Foi dentro desse sistema viciado, com um governo n\u00e3o-eleito cujo comandante formal, o presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 chegou ao \u00e1pice de sua carreira \u2013 feito jamais sonhado via urnas \u2013 e n\u00e3o tem mais pretens\u00f5es de ocupar cargos futuramente, as mazelas do arremedo de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira vieram \u00e0 tona com toda for\u00e7a. Nunca os setores realmente representados pela maioria dos pol\u00edticos foram t\u00e3o transparentes e ativos, impondo suas medidas sem resist\u00eancia. \u00c9 sintom\u00e1tico que uma proposta de altera\u00e7\u00f5es no sistema previdenci\u00e1rio seja gestada em uma secretaria, antes minist\u00e9rio, alocada no minist\u00e9rio da Fazenda. Como tamb\u00e9m \u00e9 igualmente surpreendente que na discuss\u00e3o sobre reforma trabalhista o minist\u00e9rio da \u00e1rea seja menos que perif\u00e9rico. Quem d\u00e1 as cartas \u00e9 a Fazenda e seu titular, Henrique Meirelles. E aqueles que ele representa.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia tampouco que o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia Social, Marcelo Caetano, em sua agenda p\u00fablica, tenha encontros sucessivos com institui\u00e7\u00f5es financeiras para tratar da PEC 287, sendo ele mesmo conselheiro de uma entidade de previd\u00eancia privada. Representantes de trabalhadores foram ouvidos uma \u00fanica ocasi\u00e3o, quando o projeto j\u00e1 estava praticamente pronto. Tamb\u00e9m n\u00e3o causa espanto que mais de um ter\u00e7o das emendas ao projeto de desmonte trabalhista tenha sido redigido por entidades patronais.<\/p>\n<p>Trata-se, na pr\u00e1tica, de um governo e um Congresso terceirizados. S\u00e3o setores do financismo e da elite econ\u00f4mica industrial (esta tamb\u00e9m financeirizada) e agr\u00edcola que gestam projetos e definem a agenda. Como mostram os exemplos das duas \u201creformas\u201d tocadas pelo Planalto, tal concep\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fruto de um discurso panflet\u00e1rio ou paranoia esquerdista. Os fatos est\u00e3o a\u00ed, ainda que n\u00e3o sejam repercutidos pela m\u00eddia tradicional.<\/p>\n<p>O \u00f3dio e seus condutores midi\u00e1ticos<br \/>\nPara avaliar o porqu\u00ea da impopularidade de Dilma ter tido reflexo nas ruas enquanto a de Temer s\u00f3 agora come\u00e7a a produzir rea\u00e7\u00f5es mais incisivas, \u00e9 preciso recorrer a uma mudan\u00e7a gradual, mas at\u00e9 certo ponto pouco sutil, vivida no modo de se enxergar e fazer pol\u00edtica no Brasil nos \u00faltimos anos. Tem prevalecido, mais do que em per\u00edodos anteriores, a l\u00f3gica do \u00f3dio e da cria\u00e7\u00e3o de inimigos no campo do debate p\u00fablico. O f\u00edgado toma o lugar do c\u00e9rebro.<\/p>\n<p>Tal debate ganhou ares de agressividade, j\u00e1 com contornos semelhantes aos atuais, na campanha de 2010, quando a campanha de Jos\u00e9 Serra acionou os subterr\u00e2neos das redes sociais, menos onipresentes que hoje, fortalecendo parte do campo de extrema-direita atualmente bem mais vistoso no meio virtual. Antes, parte dos segmentos que hoje governam juntos (ou no lugar) com Temer, tentaram sair \u00e0s ruas para visibilizar suas demandas e buscar apoio na classe m\u00e9dia com o Cansei.<\/p>\n<p>Fracassaram. Contudo, a jun\u00e7\u00e3o entre esses mesmos setores, que nunca se aquietaram ou se conformaram, com a cultura do \u00f3dio cultivada primeiro nas redes, e depois nas ruas, encontrou terreno f\u00e9rtil para florescer e crescer com o discurso anticorrup\u00e7\u00e3o ancorado na Lava Jato e um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>A impopularidade do governo Dilma levava pessoas \u00e0s ruas porque boa parte delas n\u00e3o apenas desaprovava a gest\u00e3o, mas nutria \u00f3dio pela figura da presidenta, por seu partido, por seu governo ou por ideais que, de fato ou n\u00e3o, representava. Esse mesmo sentimento abateu n\u00e3o apenas o PT nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, afetando tamb\u00e9m partidos do campo da esquerda e movimentos sociais e populares.<\/p>\n<p>\u00c9 indubit\u00e1vel que o governo da petista cometeu erros graves na \u00e1rea econ\u00f4mica e mesmo na social, o que suscitou parte significativa de sua rejei\u00e7\u00e3o. Mas a reprova\u00e7\u00e3o de Temer parece incomodar menos, ainda que suas propostas sejam de cunho mais profundo, alterando normas e atingindo direitos que podem comprometer o futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Isso acontece em parte por conta de outro ator fundamental nesse jogo, a m\u00eddia tradicional.<\/p>\n<p>Basta ver a cobertura das manifesta\u00e7\u00f5es contra a reforma da Previd\u00eancia do \u00faltimo dia 15 de mar\u00e7o, quase nula por parte de ve\u00edculos do status quo, comparando-se com as que ocorreram (ou quase n\u00e3o ocorreram) dias depois, convocadas por movimentos do espectro da direita. Ainda que com muito menos adeptos, estes \u00faltimos mereceram at\u00e9 flash em meio a um cl\u00e1ssico do futebol paulista. Se retrocedermos para 2015, a hist\u00f3ria poder\u00e1 registrar a figura de \u201crep\u00f3rteres-torcedores\u201d, quase vibrando com as ondas verde-amarelas em algumas vias, al\u00e9m de verdadeiras convoca\u00e7\u00f5es feitas por emissoras que s\u00e3o concess\u00f5es p\u00fablicas, mas nem de longe cumprem suas fun\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>A m\u00eddia, setor interessado nas \u201creformas\u201d tais quais os parceiros do governo atual, tamb\u00e9m se despiu nesse processo. Levantamento feito pelo Rep\u00f3rter Brasil mostra o tamanho da ades\u00e3o ao Planalto no tema das mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias. Em ve\u00edculos das Organiza\u00e7\u00f5es Globo como a tev\u00ea e seu jornal impresso, o \u00edndice de apoio fica no m\u00ednimo em 90%. O apoio \u00e0 PEC 287 \u00e9 expl\u00edcito desde o in\u00edcio de sua tramita\u00e7\u00e3o, colunistas reproduzem argumentos duvidosos e canais de tev\u00ea \u2013 lembrando, novamente, concess\u00f5es p\u00fablicas \u2013 chegam a fazer vinhetas de apoio ao discurso governista. Tal emissora, ali\u00e1s, \u00e9 a mesma que iniciou um programete chamado \u201cSemana do Presidente\u201d na \u00e9poca do regime militar, adulando governantes n\u00e3o eleitos. V\u00ea-se que algumas coisas n\u00e3o mudam em nossa democracia imperfeita.<\/p>\n<p>O aparato midi\u00e1tico, em um contexto de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, n\u00e3o usa hoje a ret\u00f3rica do \u00f3dio contra os ocupantes do Pal\u00e1cio do Planalto, n\u00e3o faz cr\u00edticas, e demonstra uma boa vontade \u00edmpar com quase tudo proposto pelo governo. Quem se pauta ou se informa por tais ve\u00edculos, n\u00e3o tem motivos para se revoltar. Embora saiba e at\u00e9 fale mal das iniciativas governamentais, enxergue nele um antro de corrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o veja motivos para celebrar recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou retomada de empregos, esse espectador ou consumidor de not\u00edcias n\u00e3o recebe o impulso para levantar do sof\u00e1. Tudo, das den\u00fancias antes tratadas como verdades at\u00e9 a retirada de direitos, passa a ser naturalizado, como se fosse a ordem normal das coisas. Causa inc\u00f4modo, mas n\u00e3o suscita revolta.<\/p>\n<p>Greve geral: ponto de virada<br \/>\nCom base nesse contexto mais que adverso que a import\u00e2ncia da greve geral desta sexta-feira (28) fica ainda maior. \u00c9 um contraponto e uma sinaliza\u00e7\u00e3o para os articuladores da destrui\u00e7\u00e3o do Estado de bem-estar social e uma possibilidade de abertura de novas frentes e canais de informa\u00e7\u00e3o para grande parcela da sociedade que ainda desconhece os in\u00fameros efeitos negativos das mudan\u00e7as em pauta.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria \u201creforma\u201d da Previd\u00eancia \u00e9 um exemplo de como a mobiliza\u00e7\u00e3o social pode funcionar. Com um tempo maior de tramita\u00e7\u00e3o, at\u00e9 por ser uma mat\u00e9ria constitucional e exigir maioria qualificada para aprova\u00e7\u00e3o, houve um tempo mais dilatado para que seus principais pontos fossem discutidos, a despeito da narrativa midi\u00e1tica. O governo adotou o discurso do caos e buscou at\u00e9 estabelecer a estrat\u00e9gia de escolher um \u201cinimigo\u201d, no caso, os \u201cprivilegiados\u201d, colocando no mesmo balaio a classe pol\u00edtica e funcion\u00e1rios p\u00fablicos. N\u00e3o colou.<\/p>\n<p>Quem assistiu aos debates (sic) travados no Parlamento durante a sess\u00e3o que aprovou em plen\u00e1rio a demoli\u00e7\u00e3o da CLT tamb\u00e9m conseguiu ver que a estrat\u00e9gia de cultivar o \u00f3dio continua em pr\u00e1tica, mas sem os resultados efetivos de outrora. Deputados justificavam seu voto dizendo que quem era contra era porque queria manter o imposto sindical e um deles chegou a afirmar que estava do lado certo porque o PT estava do outro lado. Nas redes sociais, pela manh\u00e3, a hashtag #GreveNAO chegou a figurar entre os trending topics do Twitter, suplantada mais tarde por #EuApoioAGreveGeral. A base argumentativa era exatamente a mesma dos parlamentares, apelando ao inimigo fixado no imagin\u00e1rio. No entanto, informa\u00e7\u00e3o pode \u201ccurar\u201d mesmo os f\u00edgados mais raivosos, pessoas que n\u00e3o abririam m\u00e3o de direitos apenas pelo prazer de \u201cderrotar\u201d algo ou algu\u00e9m. Por isso a batalha da comunica\u00e7\u00e3o sempre foi e continua sendo vital.<\/p>\n<p>Mobiliza\u00e7\u00f5es maiores podem fazer tremer a base governista, que finalmente sentiria de perto a insatisfa\u00e7\u00e3o de parte significativa da sociedade. Que se organizou sem grandes lideran\u00e7as vis\u00edveis como em outros tempos e movimentos, sem ajuda e\/ou propaganda de gigantescas organiza\u00e7\u00f5es midi\u00e1ticas ou enormes somas de recursos investidos nas redes sociais. Hoje, a presen\u00e7a nas ruas \u00e9 praticamente a \u00fanica sa\u00edda para se evitar perdas imediatas.<\/p>\n<p>Em uma outra etapa, ser\u00e1 necess\u00e1rio avan\u00e7ar nas quest\u00f5es que estruturam o nosso sistema pol\u00edtico de uma forma t\u00e3o perme\u00e1vel a interesses dos grandes grupos econ\u00f4micos e com t\u00e3o poucos canais abertos para a popula\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 chegada a hora de discutir uma reforma pol\u00edtica real, debatida com a sociedade civil, e a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o que possam ir al\u00e9m da mera visita peri\u00f3dica \u00e0s urnas. Al\u00e9m, obviamente, da tarefa que talvez seja a mais \u00e1rdua: o fim da concentra\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica no pa\u00eds. Diante desses in\u00fameros desafios, \u00e9 preciso lembrar sempre do que disse uma vez Carlos Quijano a Eduardo Galeano: \u201cTem um pecado que n\u00e3o tem reden\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o merece perd\u00e3o. \u00c9 o pecado contra a esperan\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/567491-a-era-da-democracia-terceirizada<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nesta quarta-feira (26) foi divulgada mais uma pesquisa mostrando \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o an\u00eamicos em rela\u00e7\u00e3o ao governo Temer. 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