![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/outraspalavras.net\/outrasmidias\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/170509-Mariana-485x323.jpg?resize=485%2C323\" "\\"imagem\\"")
Outras Palavras \u2013 9 de maio de 2017<\/p>\nOutras Palavras \u2013 9 de maio de 2017<\/p>\n
Um ano e meio ap\u00f3s trag\u00e9dia de Mariana, governo Temer age para dar r\u00e9deas soltas ao setor, permitir-lhe atuar em faixas de fronteira e privatizar reservas minerais estrat\u00e9gicas<\/em><\/p>\n Por Maria J\u00falia Gomes Andrade<\/strong>, em Brasil de Fato<\/em><\/p>\n No dia 17 de abril,completou-se um ano desde que a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a abertura do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, processo que consolidou o golpe parlamentar, jur\u00eddico e midi\u00e1tico no Brasil. Desde as primeiras movimenta\u00e7\u00f5es do novo governo, sinalizava-se que o golpe de Temer aceleraria o saque mineral, com proje\u00e7\u00e3o de maior abertura do territ\u00f3rio nacional para a explora\u00e7\u00e3o desenfreada dos nossos bens minerais. Mas, apenas no in\u00edcio deste ano, \u00e9 que come\u00e7am a se desenhar de forma mais expl\u00edcita os esfor\u00e7os para o setor da minera\u00e7\u00e3o neste momento: novo c\u00f3digo da minera\u00e7\u00e3o, minera\u00e7\u00e3o em faixa de fronteira e aberturas de reservas do Estado.<\/p>\n C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n As mais recentes declara\u00e7\u00f5es do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho, indicam que a proposta de um novo c\u00f3digo da minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 considerada na sua integralidade, mas ser\u00e1 fatiada por temas espec\u00edficos. Existe ainda a forte possibilidade de que n\u00e3o ser\u00e3o projetos de lei com tramita\u00e7\u00e3o regular no Congresso Nacional, mas sim Medidas Provis\u00f3rias. Dois assuntos t\u00eam sido fundamentais na discuss\u00e3o do governo: o primeiro trata da transforma\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) em Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, com a justificativa de que traria maior regula\u00e7\u00e3o, tecnicidade e transpar\u00eancia ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. N\u00e3o est\u00e3o sendo considerados neste debate quest\u00f5es fundamentais que afetam negativamente o cumprimento das fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, como a defasagem de funcion\u00e1rios para cumprir as fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos pedidos, e o sucateamento da estrutura das regionais em todo o Brasil. O DNPM tem funcionado como um grande cart\u00f3rio, em que os requerimentos de pesquisa ou lavra s\u00e3o protocolados. O departamento, no entanto, n\u00e3o tem qualquer controle sobre as \u00e1reas concedidas. A estrutura disponibilizada para o insuficiente n\u00famero de funcion\u00e1rios parece ser propositalmente pensada para estes fins: garantir a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, com um ambiente mais livre para a atividade mineral.<\/p>\n O segundo assunto em discuss\u00e3o \u00e9 a nova al\u00edquota da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais, a CFEM. Este \u00e9 o principal t\u00f3pico de interesse de todos os prefeitos das cidades mineradas, que buscam aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. A atual CFEM \u00e9 distribu\u00edda da seguinte maneira: 65% para os munic\u00edpios que possuem as cavas (minas), 23% para os estados e 12% para a Uni\u00e3o. Desde que o c\u00f3digo come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados, prefeituras de munic\u00edpios que n\u00e3o possuem minas, mas s\u00e3o impactados pela infraestrutura (plantas de beneficiamento, barragens de rejeitos) ou pelos modais de escoamento da produ\u00e7\u00e3o (rodovias, minerodutos e ferrovias), passaram a pressionar para que fosse inclu\u00edda uma participa\u00e7\u00e3o da CFEM para estas cidades tamb\u00e9m. Outra quest\u00e3o nevr\u00e1lgica da discuss\u00e3o \u00e9 a proposta que a CFEM passe a incidir no faturamento bruto e n\u00e3o l\u00edquido, como \u00e9 hoje. Nesse caso, o valor variaria de acordo com o tipo de min\u00e9rio. E a discuss\u00e3o sobre a CFEM parece encerrar o principal do c\u00f3digo, como se tudo se tratasse de uma arrecada\u00e7\u00e3o fiscal que precisa ser corrigida e melhorada em prol dos munic\u00edpios. N\u00e3o h\u00e1 uma linha de reflex\u00e3o, da parte do governo, sobre os royalties da minera\u00e7\u00e3o no Brasil (mesmo que se incluam essas mudan\u00e7as) serem um dos mais baixos do mundo. Ou, ainda, sobre que tipo de controle a popula\u00e7\u00e3o tem sobre o uso efetivo deste recurso. Por que h\u00e1 em Minas Gerais \u00edndices t\u00e3o baixos do \u00edndice de desenvolvimento humano, com alta desigualdade social na popula\u00e7\u00e3o em quase todas as cidades com maior arrecada\u00e7\u00e3o de CFEM? E por que a popula\u00e7\u00e3o das cidades que recebem a CFEM sofre com problemas estruturais nos servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o? Por que os maiores bols\u00f5es de pobreza do sudeste do Par\u00e1 se encontram na regi\u00e3o de Parauapebas, cidade onde se localiza o maior complexo de minas de ferro do mundo, o Projeto Grande Caraj\u00e1s? S\u00e3o reflex\u00f5es importantes para sairmos do automatismo de imaginar que a arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM resolve, em si, todos os problemas causados pelo atual modelo mineral.<\/p>\n Minera\u00e7\u00e3o em faixa de fronteira<\/strong><\/p>\n Durante a ditadura militar, em 1979, estabeleceu-se uma lei que impunha uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es de atividades nas zonas de fronteiras, que s\u00e3o faixas de 150 km de largura. A justificativa era que essas \u00e1reas eram de seguran\u00e7a nacional, e deveriam ser reguladas mais rigidamente pelo Estado Brasileiro. S\u00e3o proibidas pesquisas e explora\u00e7\u00e3o dos bens minerais nestas \u00e1reas, entre outras atividades, salvo exce\u00e7\u00f5es que precisam passar previamente pelo Conselho de Seguran\u00e7a Nacional. Sobre as atividades de minera\u00e7\u00e3o recaem hoje restri\u00e7\u00f5es adicionais: empresas mineradoras que eventualmente consigam autoriza\u00e7\u00e3o para atuar nesses territ\u00f3rios precisariam ter, no m\u00ednimo, 51% do capital nacional e pelo menos dois ter\u00e7os de m\u00e3o de obra composta por trabalhadores brasileiros. A proposta do governo Temer \u00e9 abrir as faixas de fronteira para qualquer projeto de minera\u00e7\u00e3o, de forma irrestrita.<\/p>\n As faixas de fronteira atravessam 11 estados brasileiros, com uma \u00e1rea total de 15.719 km, e correspondem a 27% do territ\u00f3rio nacional. A concentra\u00e7\u00e3o principal para a explora\u00e7\u00e3o mineral est\u00e1 na Amaz\u00f4nia. Algumas das \u00e1reas de maior interesse miner\u00e1rio s\u00e3o explicitamente citadas, como \u00e9 o caso da regi\u00e3o chamada de Cabe\u00e7a de Cachorro, no estado do Amazonas, divisa com Col\u00f4mbia e Venezuela. A regi\u00e3o \u00e9 marcada pela exist\u00eancia de diversos povos ind\u00edgenas, de distintas fam\u00edlias lingu\u00edsticas, com centenas de aldeias e comunidades tradicionais. Mas esta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica regi\u00e3o com declarado interesse mineral; todos os estados da regi\u00e3o amaz\u00f4nica possuem terras ind\u00edgenas em conflito latente com poss\u00edveis projetos de minera\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m do debate necess\u00e1rio sobre a seguran\u00e7a nacional, a poss\u00edvel permiss\u00e3o irrestrita da minera\u00e7\u00e3o em zonas de fronteiras impactar\u00e1, sobretudo, os povos ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n CPRM e RENCA<\/strong><\/p>\n O atual presidente do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (CPRM, na antiga sigla), Eduardo Ledsham, foi funcion\u00e1rio de carreira da empresa Vale S.A. por 29 anos, e h\u00e1 nove meses assumiu a presid\u00eancia de um dos \u00f3rg\u00e3os fundamentais da estrutura da pol\u00edtica mineral do Estado brasileiro, respons\u00e1vel pelo mapeamento de pesquisas geol\u00f3gicas do subsolo brasileiro. O CPRM \u00e9 vinculado ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia e possui as mais vastas e detalhadas informa\u00e7\u00f5es sobre a riqueza mineral do Brasil. Um conhecimento estrat\u00e9gico que deveria estar a servi\u00e7o do Estado brasileiro, mas que tem sido usado como atrativo para investimentos. Em entrevista no dia 16 de fevereiro de 2017, Ledsham se preocupa em dialogar com as mineradoras, afirmando \u201cque j\u00e1 encarregou de iniciar pesquisas para municiar as empresas interessadas em investir nas \u00e1reas\u201d. O \u00f3rg\u00e3o estatal, historicamente dirigido pelo setor mineral, est\u00e1 se esmerando no governo Temer em ser ainda mais eficiente no servi\u00e7o \u00e0s empresas mineradoras.<\/p>\n Um primeiro an\u00fancio foi de que algumas reservas minerais do Estado, que s\u00e3o hoje fechadas para a explora\u00e7\u00e3o, seriam ent\u00e3o disponibilizadas para a iniciativa privada. A primeira a ser anunciada foi a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA), criada em 1984, que possui uma enorme diversidade de minerais j\u00e1 mapeados: cobre, ni\u00f3bio, ferro, platina, fosfato, t\u00e2ntalo, bauxita, pal\u00e1dio, chumbo, n\u00edquel e grandes jazidas de ouro. Uma portaria de 30 de mar\u00e7o de 2017, publicada em seguida no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, foi o primeiro passo administrativo para garantir que a \u00e1rea \u2013 cujo tamanho se aproxima de todo o territ\u00f3rio da B\u00e9lgica \u2013 seja ent\u00e3o colocada \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do mercado do setor mineral. A reserva se localiza entre os estados do Par\u00e1 e Amap\u00e1, possui cerca de 4,6 milh\u00f5es de hectares, em uma regi\u00e3o que possui baixa densidade populacional, grandes \u00e1reas de floresta amaz\u00f4nica e aldeias ind\u00edgenas no entorno. A alega\u00e7\u00e3o para a extin\u00e7\u00e3o da RENCA foi a tradicional justificativa de que \u201c\u00e9 necess\u00e1rio atrair investimentos para a regi\u00e3o\u201d. \u00c9 uma \u00e1rea muito visada porque tem potencial de explora\u00e7\u00e3o de diferentes tipos de minerais, e em altas quantidades.<\/p>\n A minera\u00e7\u00e3o funciona historicamente em ciclos de altas e baixas, de valoriza\u00e7\u00e3o e desvaloriza\u00e7\u00e3o dos minerais, sempre existe uma melhor ou pior \u00e9poca para colocar as reservas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, nos termos do pr\u00f3prio setor. Pensando atrav\u00e9s desta \u00f3tica, este \u00e9 o pior momento para se colocar as gigantescas reservas da RENCA \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. O pretexto de \u201cincentivar a ind\u00fastria mineral\u201d \u00e9 colocado como se ela estivesse em crise; mas o ponto fundamental \u00e9 que a ind\u00fastria mineral que atua no Brasil s\u00f3 quer continuar lucrando nos patamares que tem lucrado.<\/p>\n N\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o o melhor ou pior momento para o desenvolvimento do pa\u00eds, n\u00e3o s\u00e3o estes os termos. O processo de reabertura da RENCA \u00e9 uma confirma\u00e7\u00e3o do ritmo mais agressivo de explora\u00e7\u00e3o que pode vir neste novo governo, aprofundando a subordina\u00e7\u00e3o da soberania mineral brasileira \u00e0s grandes empresas mineradoras.<\/p>\n Mas a RENCA n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica \u00e1rea sob o controle de pesquisa do CPRM. Al\u00e9m dela, outros territ\u00f3rios hoje fechados para o processo de concess\u00e3o miner\u00e1rio j\u00e1 s\u00e3o nomeados para serem abertos e licitados a partir deste ano. J\u00e1 est\u00e3o na lista \u00e1reas em Pernambuco (fosfato), Tocantins (cobre, zinco, chumbo, c\u00e1dmio e prata), Rio Grande do Sul (carv\u00e3o) e Goi\u00e1s (cobre). Estas \u00e1reas foram anunciadas no final de 2016 dentro do pacote do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Com o in\u00edcio da abertura da RENCA, a mais cobi\u00e7ada, a tend\u00eancia \u00e9 que haja mais \u00e1reas abertas ao longo de 2017. Mais reservas estrat\u00e9gicas do Estado Brasileiro sendo colocadas para licita\u00e7\u00e3o do setor privado.<\/p>\n O governo Temer n\u00e3o se diferencia da l\u00f3gica de outros governos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica mineral de gest\u00f5es anteriores, nas quais tamb\u00e9m prevaleceu uma l\u00f3gica produtivista da explora\u00e7\u00e3o mineral, com aparelhamento dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por representantes das empresas, com insuficiente fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle das atividades, e pouca governan\u00e7a do Estado. Mas o governo golpista demonstra um vi\u00e9s ainda mais acelerado e subordinado ao capital mineral. E com ainda menor abertura ao di\u00e1logo com o setor organizado da sociedade brasileira, sejam movimentos ou sindicatos.<\/p>\n Se o c\u00f3digo for levado adiante de maneira fatiada, focado em quest\u00f5es fiscais e sem pensar o todo, o Brasil vai perder uma oportunidade de pensar as novas regula\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da pol\u00edtica mineral. O desastre causado pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), j\u00e1 ensinou o qu\u00e3o necess\u00e1rio \u00e9 repensar o modelo mineral brasileiro. E mais al\u00e9m: se as medidas de abertura para a explora\u00e7\u00e3o mineral nas faixas de fronteira e nas reservas estrat\u00e9gicas do Estado se concretizam, viveremos no pr\u00f3ximo per\u00edodo uma acelera\u00e7\u00e3o sem freios deste mesmo modelo destrutivo, passando por cima do meio ambiente, das popula\u00e7\u00f5es e da nossa soberania.<\/p>\n *Maria J\u00falia Gomes Andrade \u00e9 antrop\u00f3loga e comp\u00f5e a coordena\u00e7\u00e3o do Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o (MAM).<\/strong><\/em><\/p>\n O Brasil entregue \u00e0s mineradoras privadas<\/a><\/p><\/blockquote>\n