{"id":14451,"date":"2017-05-19T13:30:16","date_gmt":"2017-05-19T16:30:16","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14451"},"modified":"2017-05-29T16:02:15","modified_gmt":"2017-05-29T19:02:15","slug":"congresso-prepara-perdao-bilionario-para-empresas-devedoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14451","title":{"rendered":"Congresso prepara perd\u00e3o bilion\u00e1rio para empresas devedoras"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"por Andr\u00e9 Barrocal<\/p>\n

Anistia beneficia os pr\u00f3prios parlamentares e seus financiadores e \u00e9 tramada ao mesmo tempo que avan\u00e7am reformas impopulares<\/p>\n

A \u201cCasa do Povo\u201d em Bras\u00edlia tornou-se um bunker<\/i> antipovo nos \u00faltimos dias. O Congresso tem estado sitiado, grades, viaturas e guardas cercam o pr\u00e9dio, entrar l\u00e1 n\u00e3o tem sido nada f\u00e1cil. Quem vence as barreiras e alcan\u00e7a o interior encontra policiais legislativos armados ostensivamente, a controlar a circula\u00e7\u00e3o. Tudo para proteger deputados e senadores de press\u00f5es contra as reformas trabalhista e da Previd\u00eancia. O cen\u00e1rio e o que tem acontecido l\u00e1 dentro mostram que a \u201cCasa do Povo\u201d \u00e9 na verdade um camarote vip<\/i>, retrato de uma democracia capturada pelo dinheiro.<\/p>\n

Dos 594 parlamentares, 42% s\u00e3o empres\u00e1rios, fazendeiros inclu\u00eddos, quase o dobro do total de assalariados (22%). O Pa\u00eds tem mais mulheres (51%) do que homens (49%), mas elas s\u00e3o s\u00f3 12% dos legisladores. Situa\u00e7\u00e3o similar \u00e0 dos negros, 54% na popula\u00e7\u00e3o e 10% dos congressistas. Eleger-se em 2014 custou fortunas impag\u00e1veis para um trabalhador, renda m\u00e9dia de 1,7 mil mensais. Um deputado gastou, por baixo, 2 milh\u00f5es de reais na campanha e um senador, 5 milh\u00f5es, informa o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), autor de uma radiografia do Parlamento. Uma grana dada quase sempre por empresas, investimento disfar\u00e7ado de doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com um Legislativo desse perfil, n\u00e3o surpreende o avan\u00e7o de reformas que far\u00e3o o brasileiro trabalhar mais horas e anos e ganhar menos sal\u00e1rio e aposentadoria, ao mesmo tempo que s\u00e3o votados perd\u00f5es bilion\u00e1rios para calote tribut\u00e1rio de empresa e, pasmem, de congressistas. Nem surpreende a bancada ruralista chantagear o governo para arrancar uma anistia particular de d\u00edvidas.<\/p>\n

O perd\u00e3o tribut\u00e1rio despontou no embalo de outro daqueles programas de parcelamento de d\u00e9bito empresarial que j\u00e1 viraram rotina. O novo Refis nasceu de uma Medida Provis\u00f3ria assinada pelo presidente Michel Temer em janeiro, a 766. Permite aos caloteiros, tanto os que s\u00e3o cobrados apenas no \u00e2mbito administrativo quanto aqueles j\u00e1 processados na Justi\u00e7a, pagar 20% \u00e0 vista e dividir o resto em at\u00e9 dez anos. A proposta logo vai a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, por obra de uma comiss\u00e3o especial de deputados e senadores, ficou ainda mais generosa, coisa de Madre Teresa de Calcut\u00e1. Prazo de at\u00e9 20 anos para pagar e perd\u00e3o de 90% a 99% de juros, multas e encargos.<\/p>\n

As mudan\u00e7as na MP, se aprovadas, custar\u00e3o bilh\u00f5es ao Er\u00e1rio. Com base em alguns c\u00e1lculos da Receita Federal, \u00e9 poss\u00edvel dizer que de cada 6 reais que o governo poderia obter, sobrar\u00e1 apenas 1. Os outros 5 ser\u00e3o embolsados pelos caloteiros. Para o Fisco arrecadar os 8 bilh\u00f5es de reais pretendidos este ano, seria preciso haver a regulariza\u00e7\u00e3o de 630 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, e n\u00e3o mais de uns 100 bilh\u00f5es. \u201c\u00c9 um impacto muito grande, violento. O relat\u00f3rio n\u00e3o ficou razo\u00e1vel\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Receita, Jorge Rachid.<\/p>\n

A comiss\u00e3o que aprovou o relat\u00f3rio \u00e9 cheia de legisladores em causa pr\u00f3pria. Dos 50 membros, entre titulares e reservas, 22 est\u00e3o com o nome na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, cobrados na Justi\u00e7a. Devem 212 milh\u00f5es de reais. Dois personagens merecem destaque. Os deputados Newton Cardoso Jr., mineiro do PMDB, e Alfredo Kaefer, paranaense do nanico PSL.<\/p>\n

Cardoso Jr. foi o relator da MP, respons\u00e1vel por dar a cara final ao texto prestes a ir a plen\u00e1rio. \u00c9 o caloteiro medalha de prata na comiss\u00e3o, 53 milh\u00f5es de reais em d\u00e9bitos vinculados \u00e0 sua pessoa f\u00edsica ou a empresas das quais \u00e9 diretor ou presidente. Um de seus financiadores de campanha, o Banco Mercantil do Brasil, deve 38 milh\u00f5es. Kaefer foi o campe\u00e3o de propostas de altera\u00e7\u00e3o da MP. Das 376 emendas apresentadas, 44 eram dele. Queria prazos maiores e perd\u00e3o de multas e juros, entre outras. \u00c9 o devedor medalha de bronze, 32 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os empres\u00e1rios Cardoso Jr. e Kaefer s\u00e3o doutores em rolos tribut\u00e1rios. O peemedebista, que na \u00e9poca da montagem da equipe de Temer, em maio de 2016, anunciou-se no Facebook como ministro da Defesa e depois ficou a ver navios, \u00e9 r\u00e9u em duas a\u00e7\u00f5es penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas, a 983, por crime contra a ordem tribut\u00e1ria. O jovem de 38 anos, sobrenome ilustre e suspeito em Minas, \u00e9 alvo ainda de quatro inqu\u00e9ritos por sonega\u00e7\u00e3o fiscal e crime contra a ordem tribut\u00e1ria, entre outras raz\u00f5es. A Companhia Sider\u00fargica Pitangui, da qual \u00e9 dirigente, responde por 49 milh\u00f5es dos 53 milh\u00f5es de suas d\u00edvidas e anda encrencada no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O experiente Kaefer, 62 anos, \u00e9 um caso interessante. O Minist\u00e9rio P\u00fablico desconfia que fez fortuna com calote em credores. Ele reelegeu-se em 2014, pelo PSDB, como o deputado mais rico do Brasil, 108 milh\u00f5es de reais em bens declarados \u00e0 Justi\u00e7a. Hoje \u00e9 r\u00e9u no STF em uma a\u00e7\u00e3o penal aberta durante a campanha. O MP acusa-o de esconder do Banco Central que uma institui\u00e7\u00e3o que ele comandava em 2000, a Sul Financeira, tinha passivo de 72 milh\u00f5es de reais e patrim\u00f4nio de 4,5 milh\u00f5es, uma situa\u00e7\u00e3o a justificar uma interven\u00e7\u00e3o do BC.<\/p>\n

Os empr\u00e9stimos omitidos teriam mascarado encrencas financeiras do grupo empresarial do deputado, o Diplomata. Logo ap\u00f3s a campanha, uma ju\u00edza decretou a fal\u00eancia do grupo, decis\u00e3o rec\u00e9m-anulada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Kaefer \u00e9 alvo de mais cinco inqu\u00e9ritos no STF, por fraude contra credores e crime contra a ordem tribut\u00e1ria. Compreens\u00edvel a \u201calegria\u201d expressa por ele na comiss\u00e3o no dia da vota\u00e7\u00e3o. \u201cPosso dizer de cadeira, de letra” que essa proposta atende “o anseio de milhares de empresas\u201d.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o de 3 de maio teve uma \u00fanica dose de emo\u00e7\u00e3o. O deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, tentou reverter a aprova\u00e7\u00e3o. Estava inconformado com a exclus\u00e3o, pelo relator, de um mimo tribut\u00e1rio existente h\u00e1 anos para a Coca-Cola na Zona Franca de Manaus. Alegou que ningu\u00e9m conhecia o relat\u00f3rio previamente, da\u00ed que a vota\u00e7\u00e3o estava sub judice<\/i>. O presidente da comiss\u00e3o, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, perguntou em nome de quem Avelino falava. Era do governo? \u201cDa moralidade\u201d, foi a resposta. \u201cDa moralidade?\u201d, espantou-se Alencar.<\/p>\n

Numa daquelas famosas conversas com figur\u00f5es do PMDB sobre o enterro da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em consequ\u00eancia do impeachment <\/i>de Dilma Rousseff, S\u00e9rgio Machado, que tinha gravado secretamente as conversas, comentou: \u201cAquele cara, Pauderney, agora virou her\u00f3i. Um cara mais corrupto que aquele n\u00e3o existe, Pauderney Avelino\u201d. Otto Alencar n\u00e3o deu bola para o esperneio do moralista sem moral e encerrou a sess\u00e3o.<\/p>\n

Naquele instante, uma CPI do Senado a investigar maracutaias na Previd\u00eancia ouvia o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Frias. Esses procuradores s\u00e3o os respons\u00e1veis por cobrar d\u00edvidas tribut\u00e1rias na Justi\u00e7a. Frias foi duro contra a comiss\u00e3o dos caloteiros. \u201c\u00c9 grave o que ocorreu hoje\u201d, comentou. \u201cEm um pa\u00eds s\u00e9rio, um devedor ou um grande devedor n\u00e3o votaria uma medida dessa sendo parlamentar.\u201d Carinho especial em Cardoso Jr: \u201c\u00c9 um grande devedor, e ele n\u00e3o s\u00f3 votou como foi o relator, ou seja, um grande devedor acabou de apresentar um relat\u00f3rio para anistiar as suas pr\u00f3prias d\u00edvidas\u201d. Enquanto isso, disse, \u201co trabalhador ou assalariado n\u00e3o tem nem como parcelar, porque ele n\u00e3o tem nem como dever, \u00e9 descontado na fonte\u201d.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o federal da carreira de Frias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi quem elaborou a lista dos congressistas caloteiros. De cada tr\u00eas parlamentares, dois est\u00e3o com o nome na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Um total de 337, com d\u00e9bitos de quase 3 bilh\u00f5es de reais. A lista nasceu de um pedido da Folha de S.Paulo<\/i>, feito com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). A PGFN publicou-a na internet um dia ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o. Deixou-a na web por meia hora e ent\u00e3o a retirou, por haver imprecis\u00f5es. Dizia que voltaria a divulgar ap\u00f3s corre\u00e7\u00f5es, mas a press\u00e3o do Congresso sobre o Pal\u00e1cio do Planalto foi tanta que a ideia foi abortada. CartaCapital<\/i> solicitou a lista corrigida, com base na LAI, e ainda espera resposta.<\/p>\n

\"imagem\"O Planalto amarelou devido \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, proposta que al\u00e7ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Santo Graal e agora o deixa \u00e0 merc\u00ea da chantagem dos aliados congressuais. \u201cEst\u00e3o enfiando a faca no governo\u201d, diz um deputado do PMDB sobre o que se tem visto em Bras\u00edlia, uma desavergonhada barganha de cargos e dinheiro para obras (emendas parlamentares) em troca de votos pr\u00f3-reforma. No caso do novo Refis, a \u00e1rea econ\u00f4mica at\u00e9 que tenta resistir \u00e0 press\u00e3o.<\/p>\n

Em debate no Senado na ter\u00e7a-feira 9 sobre o sistema tribut\u00e1rio, Jorge Rachid, o chefe do Fisco, foi claro: a cria\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de programas de rolagem de d\u00edvidas \u00e9 um convite ao calote, especialmente por parte de grandes empresas. Segundo ele, nos \u00faltimos anos, quando a expectativa de parcelamentos e perd\u00f5es entrou no horizonte empresarial, a Receita deixou de arrecadar uns 18 bilh\u00f5es de reais anuais.<\/p>\n

O que acontece, diz Achilles Frias, \u00e9 que a rotina de rolagem tornou o calote tribut\u00e1rio uma op\u00e7\u00e3o lucrativa para o empresariado, que embolsa a grana dos impostos para fazer neg\u00f3cios. A monografia \u201cAn\u00e1lise Hist\u00f3rica sobre o Refis\u201d, conclu\u00edda no ano passado na Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), d\u00e1 uma pista de como o calote \u00e9 lucrativo.<\/p>\n

O autor da monografia, Roberto Alexandre do Amaral, examinou todos os Refis, uma hist\u00f3ria iniciada em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele pegou o caso concreto de uma empresa devedora de 30 milh\u00f5es de reais em dezembro de 2014. Com base nas regras do \u00faltimo Refis, institu\u00eddo em 2009 e reaberto em 2013, a empresa poderia pagar 127 mil reais mensais por 15 anos para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e, gra\u00e7as aos perd\u00f5es de juros e multas, lucrar 9 milh\u00f5es. Um \u201cexcelente neg\u00f3cio\u201d, anotou o autor.<\/p>\n

J\u00e1 agraciados no Refis de Temer juntamente com o empresariado, os ruralistas querem agora um presente s\u00f3 para eles, para quitar uma fatura de 8 bilh\u00f5es a 10 bilh\u00f5es de reais que, com juros e multas, chega a 22 bilh\u00f5es. No fim de mar\u00e7o, o Supremo julgou uma a\u00e7\u00e3o antiga a tratar de uma lei de 2001 que taxa em 2,3% as vendas dos fazendeiros. A taxa\u00e7\u00e3o, chamada de Funrural, serve para financiar a seguridade social e a aposentadoria de camponeses. Os fazendeiros n\u00e3o pagam, recorrem \u00e0 Justi\u00e7a, mas agora perderam no STF. E enlouqueceram. Alguns de seus representantes no Congresso foram a Temer, no fim de abril, cobrar uma solu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 no forno.<\/p>\n

Em 3 de maio, mesmo dia da aprova\u00e7\u00e3o do novo Refis na comiss\u00e3o dos caloteiros, puseram 500 produtores no Senado, em um evento destinado a fazer barulho e chantagem. \u201cO Congresso \u00e9 nossa \u00faltima esperan\u00e7a\u201d, dizia o l\u00edder da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista (UDR), Luiz Nabhan Garcia. \u201cO Funrural foi mais um dos agravantes, n\u00e3o aguentamos mais persegui\u00e7\u00e3o de ordem trabalhista, de ordem ambiental, de ordem fundi\u00e1ria.\u201d<\/p>\n

O pessoal n\u00e3o aceita quitar a d\u00edvida acumulada no Funrural, no m\u00e1ximo pagar daqui em diante. Ex-l\u00edder da UDR, o senador Ronaldo Caiado, do DEM de Goi\u00e1s, prop\u00f4s uma lei com perd\u00e3o total da d\u00edvida. E desafiou o Planalto: \u201cPara o governo entender: a classe rural tem maioria nas duas casas, porque \u00e9 suprapartid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Como foi que a democracia no Brasil acabou dominada pelo empresariado, seja urbano, seja rural? Obra do nosso sistema eleitoral, sem igual no mundo, segundo o cientista pol\u00edtico Bruno Reis, da UFMG, um dos quatro autores da pesquisa \u201cDinheiro e pol\u00edtica: a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico no Congresso Nacional\u201d, em fase de conclus\u00e3o. O Pa\u00eds, afirma, tem poucas empresas doadoras de campanha, pois a economia \u00e9 oligopolizada, e muitos candidatos em col\u00e9gios eleitorais grandes. Como a oferta de financiamento \u00e9 pequena e a disputa por verba, muita, o parlamentar fica ref\u00e9m do doador. Ou ent\u00e3o \u00e9 rico e paga a campanha do bolso.<\/p>\n

\u201cMontamos uma plutocracia, os grandes financiadores ditam o jogo, o poder econ\u00f4mico capturou o sistema de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, diz Reis. Eis a raz\u00e3o para a greve geral e a raqu\u00edtica popularidade de Temer n\u00e3o terem sido capazes at\u00e9 aqui de levar ao enterro da vota\u00e7\u00e3o das reformas trabalhista e da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Deputado no sexto mandato seguido, presidente da C\u00e2mara em 2007 e 2008, Arlindo Chinaglia, do PT de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o tem d\u00favidas. H\u00e1 enorme influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico no Congresso. A doa\u00e7\u00e3o empresarial, mesmo que n\u00e3o \u201ccompre\u201d o parlamentar, cria no m\u00ednimo um acesso facilitado ao patrocinar no Legislativo. \u201cToda vez que houver uma vota\u00e7\u00e3o capital versus<\/i> trabalho, o capital vai ganhar\u201d, diz.<\/p>\n

A pr\u00f3xima dessas batalhas ser\u00e1 dia 24, a reforma da Previd\u00eancia no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. V\u00e1rios movimentos sociais prometem ocupar Bras\u00edlia para pressionar contra. Ter\u00e3o de gritar bem alto se quiserem se fazer ouvir pelo camarote vip<\/i>.<\/p>\n

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