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por Renan Truffi<\/p>\n
O resultado pr\u00e1tico da proposta deve ser o aumento do ass\u00e9dio de grandes fazendeiros sobre pequenos assentamentos e agricultores<\/p>\n
Pedro Moraes. GOVBA<\/p>\n
Mesmo assentamentos sem infraestrutura podem ser emancipados do programa de Reforma Agr\u00e1ria<\/p>\n
Prestes a ser votada na C\u00e2mara dos Deputados, a Medida Provis\u00f3ria 759 foi apresentada pelo governo Michel Temer, em dezembro de 2016, como uma solu\u00e7\u00e3o para o antigo problema da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urbana no Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m de mexer em mais de uma dezena de leis brasileiras de uma hora para outra, a MP altera de forma profunda as regras relacionadas ao Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria. No discurso do Pal\u00e1cio do Planalto, as mudan\u00e7as v\u00e3o propiciar aos assentados os t\u00edtulos definitivos das terras onde vivem. Mas o resultado pr\u00e1tico deve ser o aumento do ass\u00e9dio de grandes fazendeiros sobre pequenos assentamentos e agricultores familiares beneficiados pelo programa nos \u00faltimos 30 anos.<\/p>\n
A raz\u00e3o desse diagn\u00f3stico, feito por especialistas e movimentos sociais, \u00e9 que o texto do governo possibilita a emancipa\u00e7\u00e3o em massa dos assentados. A MP d\u00e1 a possibilidade do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) conceder o t\u00edtulo de dom\u00ednio das terras a todos os assentamentos que tenham ao menos 15 anos de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O prazo poderia at\u00e9 ser considerado razo\u00e1vel, se n\u00e3o fosse contado a partir da data de regulariza\u00e7\u00e3o do assentamento. Pela lei agr\u00e1ria atual, esse prazo s\u00f3 poderia ser contabilizado a partir da concess\u00e3o de cr\u00e9ditos de instala\u00e7\u00e3o e da conclus\u00e3o dos investimentos nos locais.<\/p>\n
Isso significa que, mesmo assentamentos sem equipamentos m\u00ednimos de infraestrutura, por exemplo, podem ser emancipados do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria depois de 15 anos. Essa emancipa\u00e7\u00e3o seria feita pelo Incra por meio da concess\u00e3o dos t\u00edtulos de dom\u00ednio, ou seja, as fam\u00edlias beneficiadas receberiam a posse das terras.<\/p>\n
Com esses t\u00edtulos em m\u00e3os e sem condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para viver no local \u2013 saneamento b\u00e1sico, acesso aos meios de produ\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia para agro industrializa\u00e7\u00e3o em pequena escala–, os agricultores familiares ficariam sujeitos a vender essas propriedades para o agroneg\u00f3cio depois de 10 anos.<\/p>\n
A MP prop\u00f5e ainda que todos esses t\u00edtulos de posse ficariam \u201cinegoci\u00e1veis pelo prazo de dez anos, contado da data de sua expedi\u00e7\u00e3o\u201d. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, independentemente do acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para produ\u00e7\u00e3o de alimentos, esses t\u00edtulos poderiam ser negociados com qualquer um. A medida subverta a l\u00f3gica da \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d da terra, previsto no programa da reforma agr\u00e1ria, j\u00e1 que essas propriedades rurais voltariam ao mercado comum.<\/p>\n
\u201cEssa titula\u00e7\u00e3o proposta pelo governo veio para tirar o homem do campo e reconcentrar a terra na m\u00e3o do latif\u00fandio\u201d, critica Alexandre Concei\u00e7\u00e3o, membro da coordena\u00e7\u00e3o nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). \u201cA MP como um todo \u00e9 o retrocesso da reforma agr\u00e1ria. A Constitui\u00e7\u00e3o garante que a titula\u00e7\u00e3o tem que ser feita a partir da emancipa\u00e7\u00e3o do assentamento: 80% dos assentamentos n\u00e3o t\u00eam a infraestrutura resolvida e acesso a todos os cr\u00e9ditos\u201d.<\/p>\n
Desde 1995, 88 milh\u00f5es de hectares foram adquiridos ou desapropriados para fins de reforma agr\u00e1ria no Brasil. O resultado \u00e9 que todo esse territ\u00f3rio, equivalente a 1,5 vez o tamanho da Fran\u00e7a, pode entrar de vez no mercado de terras em alguns anos, se os assentados ficarem sujeitos ao ass\u00e9dio de latifundi\u00e1rios. Com rendimentos mensais modestos, os beneficiados aceitariam, possivelmente, propostas com valores inferiores aos praticados pelo mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA altera\u00e7\u00e3o na Lei Agr\u00e1ria, por Medida Provis\u00f3ria, tem um objetivo: se livrar dos assentados da reforma agr\u00e1ria\u201d, acusa o engenheiro agr\u00f4nomo e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (Abra), G\u00e9rson Teixeira. \u201cQuais s\u00e3o os dispositivos que levam isso? \u00c9 o dispositivo em que o governo antecipa o momento no qual se come\u00e7a a contar os prazos para negocia\u00e7\u00e3o do lote.\u201d<\/p>\n
Inconstitucional<\/strong><\/p>\n Em nota t\u00e9cnica enviado ao Congresso Nacional, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) defende que a MP 759 \u00e9 inconstitucional por n\u00e3o ter \u201celementos que evidenciem urg\u00eancia para sua edi\u00e7\u00e3o\u201d, preceito b\u00e1sico para uma Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n \u201cCausa enorme espanto a ado\u00e7\u00e3o de medida legislativa extraordin\u00e1ria pelo Presidente da Rep\u00fablica para modificar mais de uma dezena de leis ordin\u00e1rias aprovadas pelo Congresso Nacional, algumas das quais s\u00e3o fruto de processos legislativos que envolveram grande participa\u00e7\u00e3o popular, o que representa grave distor\u00e7\u00e3o do sistema democr\u00e1tico\u201d, diz o texto.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o classifica de inconstitucional tamb\u00e9m o trecho que admite indeniza\u00e7\u00f5es em dinheiro para os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais desapropriados pelo governo para a reforma agr\u00e1ria. \u201cNa aquisi\u00e7\u00e3o por compra e venda ou na arremata\u00e7\u00e3o judicial de im\u00f3veis rurais destinados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria, o pagamento poder\u00e1 ser feito em dinheiro, na forma estabelecida em regulamento\u201d, afirma o trecho escrito pelo governo Temer. At\u00e9 agora, essas indeniza\u00e7\u00f5es s\u00f3 poderiam ser feitas em T\u00edtulos da D\u00edvida Agr\u00e1ria (TDAs), resgat\u00e1veis apenas em parcelas anuais de forma escalonada.<\/p>\n https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/a-mp-759-coloca-terras-da-reforma-agraria-na-mira-do-agronegocio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"por Renan Truffi O resultado pr\u00e1tico da proposta deve ser o aumento do ass\u00e9dio de grandes fazendeiros sobre pequenos assentamentos e agricultores\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[118],"tags":[],"class_list":["post-14453","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c131-reforma-agraria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/s659gw-14453","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14453","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14453\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}