{"id":14545,"date":"2017-05-26T13:43:36","date_gmt":"2017-05-26T16:43:36","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14545"},"modified":"2017-06-08T14:15:22","modified_gmt":"2017-06-08T17:15:22","slug":"mp-759-expropria-a-populacao-pobre-do-campo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14545","title":{"rendered":"MP 759 expropria a popula\u00e7\u00e3o pobre do campo"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Professor da UnB aponta impactos de medida provis\u00f3ria que trata de mudan\u00e7as na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Lilian Campelo<\/p>\n

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Brasil de Fato<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) 759, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural, foi aprovada com extrema rapidez na quarta (24), enquanto todas as aten\u00e7\u00f5es estavam voltadas ao “Ocupa Bras\u00edlia”. Transformada agora em lei, a proposta do governo golpista de Michel Temer (PMDB) promove profundas altera\u00e7\u00f5es em uma s\u00e9rie de leis que resguardam pol\u00edticas p\u00fablicas ao direito de acesso \u00e0 terra e \u00e0 cidade, afirma Sergio Sauer, professor do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 atender ao mercado de terras e \u00e0 expans\u00e3o dos neg\u00f3cios, especialmente a expans\u00e3o das fronteiras agr\u00edcolas a partir do modelo hegem\u00f4nico de desenvolvimento agropecu\u00e1rio, resultando em mais concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, exclus\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pobre do campo\u201d, interpreta o professor.<\/p>\n

Ele ressalta que a MP 759 n\u00e3o pode ser analisada de forma isolada e afirma que propostas como a MP 756 e 758 visam beneficiar os interesses de especuladores e o setor do agroneg\u00f3cio. As duas foram aprovadas nesta ter\u00e7a, tamb\u00e9m com extrema agilidade.<\/p>\n

Confira a entrevista na \u00edntegra:<\/p>\n

Brasil de Fato: A comiss\u00e3o mista aprovou o relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) sobre a Medida Provis\u00f3ria (MP) 759\/2016, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, quais os principais pontos o senhor poderia destacar desse relat\u00f3rio?<\/p>\n

Sergio Sauer: Tanto o relat\u00f3rio (mais de 500 p\u00e1ginas) como o Projeto de Lei de Convers\u00e3o [PLV, que \u00e9 a vers\u00e3o alterada da MP], publicada no \u00faltimo dia 12, s\u00e3o extremamente longos e mudam uma s\u00e9rie de leis. O PLV altera textos de sete ou oito leis, sendo as principais justamente a Lei da Reforma Agr\u00e1ria (Lei 8.629), de 1993, e a lei do Terra Legal (Lei 11.952), de 2011, al\u00e9m de v\u00e1rios dispositivos sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana. Estes \u00faltimos alteram significativamente a Lei 11.977\/2009 [que disp\u00f5e sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos localizados em \u00e1reas urbanas] e v\u00e1rios avan\u00e7os alcan\u00e7ados em termos de direitos \u00e0 cidade.<\/p>\n

Diante deste emaranhado de mudan\u00e7as, \u00e9 dif\u00edcil nomear as principais, mas destaco algumas relacionadas ao campo:<\/p>\n

a) mudan\u00e7as profundas na lei da reforma agr\u00e1ria, especialmente sobre a titula\u00e7\u00e3o dos lotes (inclusive abrindo a possibilidade de comercializar os lotes) e a sele\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias;<\/p>\n

b) mudan\u00e7as no programa Terra Legal, especialmente a amplia\u00e7\u00e3o do limite de 15 m\u00f3dulos (ou m\u00e1ximo de 1500 hectares) para 2500 hectares e regulariza\u00e7\u00e3o de terras para al\u00e9m da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

Quero chamar a aten\u00e7\u00e3o para dois pontos que simbolizam as reais inten\u00e7\u00f5es de todas essas mudan\u00e7as. Em primeiro lugar, o relat\u00f3rio\/PLV, de autoria do senador, abre a possibilidade de as fam\u00edlias assentadas “celebrarem contratos de integra\u00e7\u00e3o”, conforme o dispositivo da Lei 13.288\/2016, que trata justamente de contratos de integra\u00e7\u00e3o, o que contraria a proposta original da Lei Agr\u00e1ria. Esta associava o direito \u00e0 terra ao compromisso da fam\u00edlia de cultiv\u00e1-la, proibindo-o de ceder ou de dar direito de uso a terceiros.<\/p>\n

Na mesma toada, abre possibilidades de regularizar \u00e1reas pelo Terra Legal em que a explora\u00e7\u00e3o direta \u00e9 feita “com ajuda de terceiro\u2026 por meio de pessoa jur\u00eddica” e com “explora\u00e7\u00e3o indireta”. Em outras palavras, ser\u00e3o regularizadas terras “gerenciadas, de fato e de direito, por terceiros” (termos do PLV), inclusive empresas. Estas formula\u00e7\u00f5es, no m\u00ednimo, abrem possibilidades para a legaliza\u00e7\u00e3o de laranjas, ou seja, a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas por pessoas sem qualquer v\u00ednculo efetivo com as terras.<\/p>\n

Na sua an\u00e1lise, o que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa medida?<\/p>\n

Historicamente, assuntos relacionados a terras e direitos territoriais s\u00e3o bastante complexos. H\u00e1 muitos interesses na emiss\u00e3o desta MP, associada a uma enxurrada de emendas parlamentares, complementadas com o relat\u00f3rio e projeto de convers\u00e3o.<\/p>\n

Utilizando o argumento ou justificativa de “responder ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o” [TCU, justificativa dada pelo governo], me refiro ao Acord\u00e3o do TCU que, ao investigar os programas governamentais de reforma agr\u00e1ria, encontrou irregularidades mas, em vez de exigir a\u00e7\u00f5es do Executivo para sanar essas, paralisou todo o programa.<\/p>\n

Em 2016, o Executivo emitiu a MP com alguns objetivos: por exemplo, ao enfatizar a titula\u00e7\u00e3o \u2013 e consequentemente “consolidar” os projetos de assentamentos \u2013 , h\u00e1 uma desonera\u00e7\u00e3o do Incra [Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria], no qual os projetos consolidados deixam de ser de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o e, simultaneamente, transforma as terras destinadas para a reforma agr\u00e1ria em alien\u00e1veis, ou seja, as torna negoci\u00e1veis.<\/p>\n

Associado a isto, \u00e9 fundamental perceber que a MP permite o pagamento, em caso de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria, a pre\u00e7o de mercado da terra nua. Ou seja, se j\u00e1 era um bom neg\u00f3cio n\u00e3o cumprir a fun\u00e7\u00e3o social, agora a “penalidade” ser\u00e1 o pagamento em dinheiro. Isto \u00e9 ainda associado com institucionaliza\u00e7\u00e3o dos juros compensat\u00f3rios, ou seja, o desapropriado ir\u00e1 receber por poss\u00edveis diferen\u00e7as entre o valor depositado em ju\u00edzo pelo Incra no processo de desapropria\u00e7\u00e3o e o valor fixado na senten\u00e7a definitiva dos processos judiciais.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, a amplia\u00e7\u00e3o do Terra Legal \u2013 n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho das \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o, que subiu para 2500 hectares, mas tamb\u00e9m estendendo o programa para todo o pa\u00eds \u2013 atende a interesses da bancada ruralista e de setores especulativos, que se beneficiam com a regulariza\u00e7\u00e3o e aquecimento do mercado de terras!<\/p>\n

Concluindo, \u00e9 fundamental n\u00e3o olhar a MP 759 isoladamente, pois h\u00e1 um conjunto de medidas (como as MP 756 e 758) que atacam direitos, de um lado, e beneficiam especuladores e o agroneg\u00f3cio de outro.<\/p>\n

Da CPI da Funai\/Incra \u2013 e seus indiciamentos absurdos \u2013 ao cancelamento de parque estadual para beneficiar ministro detentor de terras, passando por essas MPs, o objetivo \u00e9 atender ao mercado de terras e \u00e0 expans\u00e3o dos neg\u00f3cios, especialmente a expans\u00e3o das fronteiras agr\u00edcolas a partir do modelo hegem\u00f4nico de desenvolvimento agropecu\u00e1rio, resultando em mais concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, exclus\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o pobre do campo.<\/p>\n

Como j\u00e1 mencionado, a MP prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 8.929\/1993 (Lei da Reforma Agr\u00e1ria) e na Lei n\u00ba 13.001\/2014 (sobre cr\u00e9ditos de fam\u00edlias assentadas). H\u00e1 ainda mais retrocessos?<\/p>\n

Alguns elementos chamam a aten\u00e7\u00e3o; parte no texto original da MP, parte no projeto de convers\u00e3o aprovado no Congresso. Um deles \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de projeto de assentamento consolidado. Diferentemente da lei em vigor, o Projeto de Convers\u00e3o estabeleceu 15 anos para que o Projeto de Assentamento (PA) seja considerado consolidado, independentemente das fam\u00edlias terem recebido os cr\u00e9ditos e de o Incra ter feito os investimentos de infraestrutura exigidos pela lei de 1993. Isto \u00e9 um profundo retrocesso nas j\u00e1 fr\u00e1geis pol\u00edticas de consolida\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

De acordo com o texto do PLV, os ocupantes irregulares, ou seja, aqueles que n\u00e3o se enquadram como benefici\u00e1rios, ser\u00e3o notificados para desocupar a \u00e1rea. Al\u00e9m de apenas notificar todos aqueles que ocupam, “lotes sem autoriza\u00e7\u00e3o do Incra” poder\u00e3o ser regularizados, desde que n\u00e3o haja veda\u00e7\u00e3o \u2013outro artigo impede o acesso a lotes por servidores p\u00fablicos e outros poucos casos.<\/p>\n

Estes dispositivos permitir\u00e3o uma regulariza\u00e7\u00e3o em massa, sem qualquer mecanismo efetivo para coibir abusos e retomar lotes que est\u00e3o em m\u00e3os de pessoas que, efetivamente, n\u00e3o se enquadram nos programas de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as, \u00e9 fundamental entender que a MP\/PLV ignora solenemente a demanda social. A hist\u00f3rica luta pela terra, particularmente a demanda social expressa na organiza\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de acampamentos, \u00e9 desconsiderada.<\/p>\n

A MP estabelece claramente um protagonismo estatal (apenas quando conv\u00e9m obviamente), pois caber\u00e1 ao Incra, \u00fanica e exclusivamente, chamar, pontuar, selecionar ou excluir as fam\u00edlias candidatas, sem qualquer reconhecimento da demanda e luta por direitos.<\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Programa Terra Legal na Amaz\u00f4nia (Lei 11.952\/2009) tamb\u00e9m sofre altera\u00e7\u00f5es. Que riscos a MP759 trar\u00e1 para regi\u00e3o amaz\u00f4nica?<\/p>\n

Conforme mencionei anteriormente, a amplia\u00e7\u00e3o do Programa para todo Pa\u00eds \u00e9 um grande problema, especialmente considerando que todas as \u00e1reas at\u00e9 2500 hectares ser\u00e3o contempladas. Al\u00e9m disto, o PLV foi ainda mais generoso que os termos da MP, pois os pagamentos dos im\u00f3veis acima de um m\u00f3dulo fiscal (abaixo deste s\u00e3o isentos) ser\u00e3o de, no m\u00e1ximo 50% do valor de mercado da terra nua. Al\u00e9m dos riscos de regularizar a grilagem \u2013 j\u00e1 denunciados em v\u00e1rios estudos sobre o Terra Legal na Amaz\u00f4nia \u2013, os benefici\u00e1rios ir\u00e3o pagar apenas a metade do valor em \u00e1reas de at\u00e9 2500 hectares.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos custos da terra na regulariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 interessante notar que ser\u00e3o calculados “com base nos valores de im\u00f3veis avaliados para a reforma agr\u00e1ria”. Diferentemente das desapropria\u00e7\u00f5es para fins de reforma agr\u00e1ria, em que os pretensos propriet\u00e1rios sempre recorrem \u00e0 Justi\u00e7a exigindo valores mais altos \u2013 inclusive na certeza de juros compensat\u00f3rios por terras que n\u00e3o cumprem a fun\u00e7\u00e3o social \u2013, os valores a serem pagos na regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mais baixos.<\/p>\n

Ainda em caso de pagamento integral do im\u00f3vel, s\u00e3o extintas as cl\u00e1usulas resolutivas, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer restri\u00e7\u00e3o (l\u00f3gica da propriedade privada). Mas foram revogadas as obriga\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es (no caso de descumprimento com a revers\u00e3o da concess\u00e3o do t\u00edtulo) relacionadas ao desmatamento de \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e Reserva Legal.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, significa que a regulariza\u00e7\u00e3o de posses (sempre lembrando que est\u00e1 tratando de \u00e1reas de at\u00e9 2500 hectares) n\u00e3o estabelece nenhuma restri\u00e7\u00e3o ambiental, como usar a regulariza\u00e7\u00e3o para coibir o desmatamento na Amaz\u00f4nia. Ali\u00e1s, foi um dos grandes argumentos para instituir o Terra Legal!<\/p>\n

Concluindo, eu diria que a MP e o PLV ampliam as possibilidades de grilagem em \u00e1reas at\u00e9 2500 hectares, abrindo nova formas como a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o, efetivamente, utilizadas pelas fam\u00edlias requerentes via contratos de “integra\u00e7\u00e3o”, explora\u00e7\u00e3o por empresas, entre outras artimanhas.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Al\u00e9m da MP 759, a 756 e 758 visam beneficiar o mercado de terras, especialmente a expans\u00e3o das fronteiras agr\u00edcolas. Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Camila Rodrigues da Silva<\/p>\n

https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2017\/05\/25\/mp-759-expropria-a-populacao-pobre-do-campo-explica-sergio-sauer\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Professor da UnB aponta impactos de medida provis\u00f3ria que trata de mudan\u00e7as na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria Lilian Campelo\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-14545","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3MB","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14545"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14545\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}