![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/25122805\/Info2Final1.png?w=747\" "\\"imagem\\"")
por Alice Maciel<\/p>\npor Alice Maciel<\/p>\n
Empresa de relator do projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o acumula processos trabalhistas; maioria de parlamentares que aprovou a lei \u00e9 de empres\u00e1rio e\/ou representante de entidades patronais; presen\u00e7a empresarial se repete em reforma trabalhista<\/strong><\/p>\n Na semana anterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da proposta de terceiriza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, uma empresa do deputado federal La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), relator do projeto, era alvo de mais de um processo na Justi\u00e7a do Trabalho de Sergipe. O deputado \u00e9 dono de duas empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o que prestam servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e de limpeza. No dia 16 de mar\u00e7o passado, a Franca \u2013 Servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a Patrimonial \u2013 passou a responder a mais um processo trabalhista \u2013 a empresa acumula dezenas de a\u00e7\u00f5es do tipo e j\u00e1 foi condenada a pagar horas extras, feriados trabalhados e intervalo para refei\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. S\u00e3o direitos garantidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e relativizados pela lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, de acordo com centrais sindicais e movimentos sociais que se mobilizaram contra a proposta, por fim aprovada no dia 22 de mar\u00e7o e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 31.<\/p>\n \u201cN\u00e3o precisa estar escrito na lei\u201d, afirmou La\u00e9rcio Oliveira, relator do projeto, ao defend\u00ea-lo na C\u00e2mara. O dono da Franca garante que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 que sempre foi bandeira de seu mandato parlamentar \u2013 n\u00e3o vai prejudicar esses direitos, alegando que j\u00e1 \u00e9 praxe as contratantes exigirem os comprovantes de pagamentos dos direitos trabalhistas antes de quitar a fatura das empresas contratadas. Oliveira, ex-membro da C\u00e2mara Brasileira de Servi\u00e7os Terceirizados, \u00e9 atualmente presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens e Servi\u00e7os e Turismo em Sergipe e vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo.<\/p>\n Dos 232 parlamentares que aprovaram o Projeto de Lei 4.302\/1998, 193 s\u00e3o patr\u00f5es de acordo com um levantamento feito pela\u00a0P\u00fablica<\/strong>\u00a0a partir do cruzamento de bens dos pol\u00edticos entregue em suas declara\u00e7\u00f5es ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal. Pouco mais da metade deles \u2013 125 deputados \u2013 s\u00e3o s\u00f3cios, administradores ou donos de algum neg\u00f3cio; os outros 68 se declaram empres\u00e1rios e administradores de empresas, mas n\u00e3o possuem firmas em seus nomes. Entre os empreendimentos registrados em nome de pol\u00edticos est\u00e3o construtoras, cl\u00ednicas m\u00e9dicas, escolas t\u00e9cnicas, de ensino superior, de educa\u00e7\u00e3o infantil, empresas de transporte, com\u00e9rcio, hotelaria, postos de gasolina. A reportagem identificou tamb\u00e9m que algumas empresas est\u00e3o registradas em nome de seus filhos e de suas companheiras. \u00c9 o caso, por exemplo, do deputado mineiro Aelton Freitas (PR). Ele declarou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, em 2014, possuir duas empresas, a Ouro Velho Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es e a Agropecu\u00e1ria Gavi\u00e3o. Atualmente, os s\u00f3cios delas s\u00e3o a mulher e os filhos do parlamentar\u00a0(clique aqui para ver a planilha com os dados dos deputados<\/a>)<\/strong>.<\/p>\n Se h\u00e1 controv\u00e9rsias sobre o que significar\u00e1 para os trabalhadores a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as \u00e1reas (atividade-fim e atividade-meio), uma antiga pauta do patronato brasileiro, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre o benef\u00edcio\u00a0para os empres\u00e1rios. De acordo com a Sondagem Especial sobre terceiriza\u00e7\u00e3o realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), no ano passado, portanto antes da nova lei, 84% das empresas j\u00e1 planejavam manter ou aumentar a utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados nos pr\u00f3ximos anos, tendo como principal motivo a redu\u00e7\u00e3o de custos, citada por 88,9% dos entrevistados.<\/p>\n \u201cNa verdade, o custo menor \u00e9 resultado da otimiza\u00e7\u00e3o do processo produtivo, que implica em ganhos de efici\u00eancia, melhor aproveitamento de insumos e ganhos de escala no processo fabril\u201d, justifica a CNI, negando que a redu\u00e7\u00e3o de custos venha do corte de sal\u00e1rios e benef\u00edcios trabalhistas. Os trabalhadores contestam com o estudo \u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento \u2013 uma conta que n\u00e3o fecha\u201d, realizado pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). De acordo com os dados do estudo, coletados em 2014, os terceirizados recebem sal\u00e1rios 25% menores e ocupam os postos de trabalho mais prec\u00e1rios e arriscados que os trabalhadores registrados pela contratante, sendo v\u00edtimas de oito em cada dez\u00a0acidentes de trabalho.<\/p>\n Entre os parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 proposta de terceiriza\u00e7\u00e3o, 13 s\u00e3o donos de construtoras e outros 17, de incorporadoras de empreendimentos imobili\u00e1rios. O com\u00e9rcio, no entanto, \u00e9 o principal neg\u00f3cio desses parlamentares \u2013 47 t\u00eam com\u00e9rcios varejistas e atacadistas. Alguns tamb\u00e9m s\u00e3o representantes de entidades empresariais, como o deputado relator do projeto. Dono da Construtora Corte Real & Cia., que participou de grandes obras, como a Refinaria Abreu e Lima, o deputado Jorge C\u00f4rte Real (PTB-BA) tamb\u00e9m \u00e9 membro titular da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Pernambuco, presidida por ele durante 12 anos, e vice-presidente da CNI. Empres\u00e1rio do ramo de transporte, o deputado Rem\u00eddio Monai \u00e9 presidente do Sindicato das Empresas de \u00d4nibus de Roraima. J\u00e1 o deputado Abel Mesquita Jr., dono de uma rede de postos de gasolina no seu estado, \u00e9 presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combust\u00edveis de Roraima.<\/p>\n O deputado com maior patrim\u00f4nio declarado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, parte dele proveniente de oito empresas no valor de R$ 108,5 milh\u00f5es, \u00e9 Alfredo Kaefer (PSL-PR). Em seu pronunciamento na C\u00e2mara, ele discursou a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o: \u201cOs desempregados de hoje ir\u00e3o parabenizar os deputados e dizer o seguinte: gra\u00e7as \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desta terceiriza\u00e7\u00e3o, de deputados que est\u00e3o sendo defenestrados, eu arrumei uma vaga de trabalho, consegui o meu santo e sagrado emprego para sustenta\u00e7\u00e3o da minha fam\u00edlia\u201d \u2013 e voltou ao microfone para solicitar \u00e0 Mesa a extens\u00e3o do prazo para a entrega de emendas da reforma trabalhista, explicando que era subescritor de v\u00e1rias por indica\u00e7\u00e3o da CNI. Seu pedido foi acatado mesmo com o prazo vencido. Na mesma sess\u00e3o, tamb\u00e9m discursou a favor da proposta o l\u00edder do governo Temer, Aguinaldo Ribeiro (PP-PR), dono de um posto de gasolina de acordo com a Receita Federal, e de mais tr\u00eas empresas \u2013 uma construtora, uma holding e uma r\u00e1dio \u2013 de acordo com sua declara\u00e7\u00e3o de 2014 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral \u2013, atualmente em nome da mulher. \u201cPrecisamos modernizar essa rela\u00e7\u00e3o, e \u00e9 isso que n\u00f3s estamos tentando fazer, \u00e9 avan\u00e7ar em uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tira o emprego de ningu\u00e9m, que vai preservar emprego, \u00e9 avan\u00e7ar em uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o vai tamb\u00e9m enfraquecer sindicato. N\u00e3o \u00e9 essa a compreens\u00e3o deste instante. Os sindicatos tamb\u00e9m v\u00e3o se modernizar, v\u00e3o se adaptar \u00e0 nova realidade em que vivemos\u201d, defendeu o parlamentar-empres\u00e1rio.<\/p>\n O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), empres\u00e1rio do ramo de ind\u00fastria e com\u00e9rcio; o deputado federal do Rio de Janeiro J\u00falio Lopes (PP), que possui seis empresas registradas em seu nome (do setor de com\u00e9rcio, holding e consultoria); e o deputado federal Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), dono de uma incorporadora de empreendimentos imobili\u00e1rios, mantiveram o discurso de que a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o para o pa\u00eds. \u201cN\u00f3s hoje estamos dando um passo na dire\u00e7\u00e3o da luz, na dire\u00e7\u00e3o da civiliza\u00e7\u00e3o, na dire\u00e7\u00e3o de termos finalmente condi\u00e7\u00f5es ideais para termos produtividade e crescimento econ\u00f4mico\u201d, disse. Relator da reforma trabalhista, o parlamentar \u00e9 investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com uma empresa terceirizada que teria coagido funcion\u00e1rios demitidos a renunciar \u00e0s verbas rescis\u00f3rias e a devolver a multa do Fundo de Garantia.<\/p>\n Dos 296 pol\u00edticos que se posicionaram a favor da reforma trabalhista aprovada na C\u00e2mara em 27 de abril, 55% (163) s\u00e3o empres\u00e1rios, e a maioria tamb\u00e9m votou a favor da terceiriza\u00e7\u00e3o. A reforma prev\u00ea a preval\u00eancia dos acordos coletivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei em pontos espec\u00edficos, algumas garantias ao\u00a0trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical. O documento cria ainda duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de servi\u00e7o, e tamb\u00e9m o\u00a0home office<\/em>.\u00a0O texto da reforma trabalhista seria apreciado pelo Senado, mas depois de debates acalorados \u2013\u00a0que culminaram com uma briga entre o senadores<\/a>\u00a0Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO) \u2013 a tramita\u00e7\u00e3o foi interrompida. Agora o projeto ainda precisa passar por duas comiss\u00f5es antes de voltar para a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n Menos de dois meses ap\u00f3s a entrada em vigor, os excessos j\u00e1 come\u00e7am a aparecer. Em Angelina, na Grande Florian\u00f3polis, o prefeito, Gilberto Dorigon (PMDB), abriu licita\u00e7\u00e3o para contratar professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica por meio de lance de menor pre\u00e7o. A oferta era de carga hor\u00e1ria de 20 horas e sal\u00e1rio m\u00e1ximo de R$ 1,2 mil. A licita\u00e7\u00e3o foi cancelada ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa do caso. \u201cComo a legisla\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 muito recente, ainda n\u00e3o deu para medir o impacto dela, mas o caso de Angelina j\u00e1 \u00e9 escandaloso\u201d, comentou a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Gra\u00e7a Costa. Quatro dias depois de o presidente ter sancionado a lei, uma empresa terceirizada de Mar\u00edlia, no interior de S\u00e3o Paulo, abriu vagas para professores. A vaga foi anunciada no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) do munic\u00edpio.<\/p>\n Na sa\u00fade, a terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 disseminada nos munic\u00edpios brasileiros. Em fevereiro do ano passado, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) realizou diversas auditorias, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paran\u00e1, Maranh\u00e3o e Bahia, para avaliar a regularidade de ajustes firmados pelos governos municipais com entidades privadas para contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade com recursos financeiros do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Foram identificadas contrata\u00e7\u00f5es de m\u00e3o de obra por meio de outros diversos tipos de instrumentos, como contratos de gest\u00e3o com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS), termos de parceria com Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip) e conv\u00eanios com entidades sem fins lucrativos. O TCU verificou tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de contratos administrativos celebrados com entidades privadas de servi\u00e7os m\u00e9dicos e com cooperativas, al\u00e9m do credenciamento de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Contas identificou alguns ind\u00edcios de irregularidades. Entre elas, o pagamento do profissional de sa\u00fade terceirizado sem o acompanhamento da frequ\u00eancia, \u201co que impossibilita atestar a efetiva execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, alertou o \u00f3rg\u00e3o. \u201cEm muitos casos, sequer houve designa\u00e7\u00e3o formal do representante da administra\u00e7\u00e3o para fiscalizar o conv\u00eanio ou contrato\u201d, acrescentou.<\/p>\n Terceiriza\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A procuradora regional do trabalho de Minas Gerais, Ileana Neiva Mousinho, faz um alerta para os casos de corrup\u00e7\u00e3o em que a terceiriza\u00e7\u00e3o tem sido o meio utilizado para o enriquecimento il\u00edcito. \u201cO modo como esse mecanismo de corrup\u00e7\u00e3o opera inicia-se, em geral, com a contrata\u00e7\u00e3o emergencial, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, de empresas prestadoras de servi\u00e7os terceirizados ou de falsas Organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, que superfaturam os pre\u00e7os dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e servem, ainda, aos interesses econ\u00f4micos e eleitorais de um pol\u00edtico que engendra a sua contrata\u00e7\u00e3o\u201d, observou em artigo publicado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais \u2013 \u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o e Corrup\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com ela, al\u00e9m de o valor contratual superfaturado ser rateado entre as empresas, o administrador p\u00fablico e pol\u00edtico, h\u00e1 ainda o ganho eleitoral, pois cabos eleitorais s\u00e3o contratados como empregados da empresa terceirizada, \u201cem burla ao concurso p\u00fablico e ao princ\u00edpio da impessoalidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da procuradora, os administradores p\u00fablicos, ao escolherem terceirizar a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, passaram a n\u00e3o investir nesses servi\u00e7os. \u201cHospitais desaparelhados e anos sem fazer concurso p\u00fablico, ou seja, sucateamento do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, para que, quando a \u2018solu\u00e7\u00e3o\u2019 da terceiriza\u00e7\u00e3o fosse dada, a popula\u00e7\u00e3o, desencantada com os problemas da sa\u00fade p\u00fablica, ficasse satisfeita com os hospitais terceirizados\u201d, concluiu.<\/p>\n O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de S\u00e3o Paulo, Marco Ant\u00f4nio Ribeiro Tura, que tamb\u00e9m escreveu um artigo sobre o tema \u2013 \u201cCorrup\u00e7\u00e3o, Terceiriza\u00e7\u00e3o e Barb\u00e1rie\u201d \u2013, observa que corrup\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e3o correlacionadas. \u201cA corrup\u00e7\u00e3o abre a possibilidade, no \u00e2mbito do Estado, de que o corruptor receba apenas os pr\u00eamios e jamais os castigos. E igualmente a terceiriza\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do mercado, com a distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus e b\u00f4nus, dos ganhos e riscos. Se a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9, como mostra a pr\u00e1tica, porta de entrada para a corrup\u00e7\u00e3o, a refer\u00eancia de uma \u00e0 outra \u00e9, no entanto, bem mais \u00edntima. Uma e outra atingem em cheio o mercado livre e o Estado igualit\u00e1rio.\u201d<\/p>\n No ano passado, a Pol\u00edcia Federal (PF) deflagrou duas opera\u00e7\u00f5es envolvendo empresas terceirizadas. A Opera\u00e7\u00e3o Fonte Externa, em dezembro, resultou de den\u00fancias de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados envolvendo uma secretaria de estado do Rio Grande do Norte. A PF identificou sobrepre\u00e7o no valor do contrato e dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o. Outra opera\u00e7\u00e3o foi realizada na prefeitura de Vilhena, em Rond\u00f4nia. A PF descobriu que a maior empreiteira do munic\u00edpio forjou um contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o de pessoas com empresa pertencente a um ex-servidor de alto escal\u00e3o da prefeitura. Esse contrato previa o repasse de quase 10% dos valores envolvidos em pagamentos trabalhistas de cada obra. De acordo com a PF, a empresa do ex-servidor s\u00f3 existia no papel e era movimentada pela pr\u00f3pria empresa de engenharia.<\/p><\/blockquote>\n Infogr\u00e1ficos Terceiriza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico: Bruno Fonseca<\/strong><\/p>\n Parlamentares-patr\u00f5es conduziram mudan\u00e7as trabalhistas<\/a><\/p><\/blockquote>\n![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/apublica-files-main\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/25122810\/Info1Corrigido.png?w=747\" "\\"imagem\\"")
De acordo com a nova lei, a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim tamb\u00e9m poder\u00e1 acontecer no servi\u00e7o p\u00fablico, com exce\u00e7\u00e3o das atividades essenciais ao Estado, como Judici\u00e1rio e pol\u00edcia. A norma, no entanto, abre brechas para terceiriza\u00e7\u00e3o de setores do funcionalismo, como, por exemplo, escolas, hospitais e atendimento ao p\u00fablico. A nova lei tamb\u00e9m autoriza a terceirizada a subcontratar outra empresa para servi\u00e7os de contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o do trabalho \u2013 o que \u00e9 chamado de \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n