![\"imagem\"](\"https:\/\/i2.wp.com\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/cebi.org.br\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/29135618\/camponeses-assassinados-lcp-rondonia.gif?w=584&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
Henrique Oliveira*<\/p>\nHenrique Oliveira*<\/p>\n
Na quarta feira, dia 24 de maio, enquanto os olhares da grande imprensa e do pa\u00eds estavam voltados para o Ocupa Bras\u00edlia, convocado pelas centrais sindicais, contra as reformas trabalhista, previdenci\u00e1ria e o governo Temer, na fazenda Santa L\u00facia, no munic\u00edpio de Pau D\u2019arco no Par\u00e1, 10 camponeses foram mortos numa a\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civis e militares. Segundo os policiais, os camponeses reagiram ao cumprimento de mandatos de pris\u00e3o e, numa suposta troca de tiros, nada menos do que 10 pessoas foram mortas.<\/p>\n
A pol\u00edcia apresentou a apreens\u00e3o de nove armas que teriam sido utilizadas no tiroteio, e nenhum policial foi ferido: dos dez mortos, sete eram da mesma fam\u00edlia. A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social afastou os 21 policiais militares e 8 civis.<\/p>\n
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Deborah Duprat, que acompanha as investiga\u00e7\u00f5es, disse que n\u00e3o foi encontrado sangue no local e nem cheiro, al\u00e9m de adultera\u00e7\u00e3o da cena<\/a>, com o recolhimento dos corpos, quando deveriam ter isolado o local at\u00e9 a chegada da per\u00edcia.<\/p>\n Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo, a vers\u00e3o do confronto caiu por terra<\/a>, ap\u00f3s terem sido ouvidas testemunhas que contestam o argumento de confronto apresentado pelos policiais; o objetivo era ent\u00e3o descobrir quais os motivos da chacina.<\/p>\n Dois sobreviventes da chacina relataram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a> que ouviram barulho de carro e, ao perceberem que era da pol\u00edcia, correram para o mato. Logo ap\u00f3s foram achados pelos policiais que chegaram gritando, \u201cn\u00e3o corre se n\u00e3o morre\u201d.<\/p>\n Depois que come\u00e7aram correr, os policiais passaram a atirar. A testemunha falou que, enquanto rastejava, ouviu os policiais dizendo a uma das v\u00edtimas: \u201colha o que a gente faz com bandido\u201d. Ele tamb\u00e9m afirmou que as v\u00edtimas estavam chorando e dizendo que n\u00e3o iriam correr, mas mesmo assim os policiais atiraram, e ainda afirmou que as armas n\u00e3o foram usadas, que ouviu os policiais rindo e batendo nas pessoas baleadas.<\/p>\n N\u00e3o apenas o Estado, atrav\u00e9s da pol\u00edcia, assassinou esses 10 camponeses, como as fam\u00edlias receberam os corpos dos seus parentes em est\u00e1gio avan\u00e7ado de putrefa\u00e7\u00e3o<\/a> para enterrarem, o que revoltou os parentes, configurando-se como uma segunda morte. Um fato que chama a aten\u00e7\u00e3o nesse caso \u00e9 como, mais uma vez, vemos os autos de resist\u00eancia sendo questionados, onde os policiais alegam que mataram pessoas em leg\u00edtima defesa. E n\u00f3s sabemos que existe uma pr\u00e1tica policial rotineira e sistem\u00e1tica, de fraude processual em torno dos autos de resist\u00eancia, um instrumento que foi criado pela Ditadura Militar em 1969<\/a>, para justificar os assassinatos de opositores que a policia dizia ter matado numa situa\u00e7\u00e3o de resist\u00eancia armada \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n Autos de resist\u00eancia, fraude processual e a constru\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa <\/strong><\/p>\n O artigo 284 do C\u00f3digo do Processo Penal descreve que n\u00e3o \u00e9 permitido o emprego da for\u00e7a policial, e a mesma s\u00f3 se torna indispens\u00e1vel quando ocorre uma resist\u00eancia ou tentativa de fuga do preso.<\/p>\n Ao efetuar uma pris\u00e3o fruto de uma ordem judicial ou em flagrante, o policial s\u00f3 deve usar a for\u00e7a em \u00faltimo caso e, se usa-l\u00e1, tem como dever fazer dentro da proporcionalidade para realizar a pris\u00e3o. Caso o policial utilize a for\u00e7a na dosagem certa, n\u00e3o excedendo o limite do indispens\u00e1vel, estar\u00e1 praticando o fato no estrito cumprimento do dever legal, o que ir\u00e1 configurar a exclus\u00e3o da ilicitude prevista no inciso III do art 23 do C\u00f3digo Penal. O artigo 345 do C\u00f3digo Penal diz que, se uma autoridade que utilizar a viol\u00eancia contra uma viol\u00eancia j\u00e1 cessada, estar\u00e1 fazendo justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os e abusando do poder.<\/p>\n Do ponto de vista jur\u00eddico, o uso da for\u00e7a policial \u00e9 um instrumento que deve ser utilizado para alcan\u00e7ar determinados fins, e um deles \u00e9 de defender o policial em uma dada situa\u00e7\u00e3o limite. Mas o que estamos vendo, na realidade, \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o dos autos de resist\u00eancia como uma forma de encobrir execu\u00e7\u00f5es feitas por policiais civis e militares. Na pesquisa Letalidade policial e indiferen\u00e7a legal: A apura\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria dos autos de resist\u00eancia no Rio de Janeiro (2001 \u2013 2011)<\/em> que analisou por 10 anos os autos de resist\u00eancia produzidos pela pol\u00edcia carioca, os autores demonstram como o homic\u00eddio proveniente de um auto de resist\u00eancia se diferencia em alguns aspectos dos homic\u00eddios dolosos. Primeiro, porque a sua autoria j\u00e1 \u00e9 esclarecida no momento do registro, pois s\u00e3o os pr\u00f3prios policiais os autores, e que s\u00e3o os respons\u00e1veis por comunicarem a ocorr\u00eancia. Dessa forma a vers\u00e3o policial acaba prevalecendo na maioria dos casos.<\/p>\n Ao registrar um auto de resist\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio lavrar um auto subscrito, com a presen\u00e7a de duas testemunhas, que geralmente s\u00e3o policiais. A narrativa geralmente utilizada \u00e9 que, ap\u00f3s as v\u00edtimas serem baleadas, foram levadas para o hospital ainda com vida, argumento que visa dar legalidade \u00e0 conduta policial, pois teria sido prestado socorro \u00e0 v\u00edtima, cuja morte n\u00e3o \u00e9 narrada como acontecida no local do disparo. Portanto, se a v\u00edtima ainda estar viva, n\u00e3o haver\u00e1 motivos para preservar a cena do homic\u00eddio para realizar a per\u00edcia.<\/p>\n Para legitimar e dar legalidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial, \u00e9 constru\u00edda, na maioria dos casos, uma narrativa padr\u00e3o, cujo objetivo \u00e9 sempre afirmar que as v\u00edtimas atiraram antes dos policiais, para assim poder enquadrar os homic\u00eddios em uma situa\u00e7\u00e3o legal, em que a atitude policial seja fundamentada no revide \u00e0 injusta agress\u00e3o, combinando com a exclus\u00e3o de ilicitude. O grande objetivo do registro da ocorr\u00eancia \u00e9 elaborar um pressuposto que culpe as v\u00edtimas pelas suas mortes.<\/p>\n Em 2009 foi publicado um relat\u00f3rio da Human Rights Watch, For\u00e7a letal: Viol\u00eancia policial e seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, <\/em>em que foi analisado parte dos 11 mil autos de resist\u00eancia registrados pelas pol\u00edcias do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo entre os anos de 2003 e 2009.<\/p>\n No relat\u00f3rio foi explicitado que parte consider\u00e1vel desses autos de resist\u00eancia foram execu\u00e7\u00f5es. A Human Rights dialogou com algumas autoridades do sistema de justi\u00e7a criminal de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro. E, segundo o ouvidor \u2013 adjunto da Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo, estimava-se que 80% dos boletins de ocorr\u00eancia policial sobre autos de resist\u00eancia tinham fortes ind\u00edcios de abuso policial.<\/p>\n Um promotor que atuava nos bairros com maiores \u00edndices de autos de resist\u00eancia no Rio de Janeiro acreditava que quase todos registros policiais que ele acompanhava eram uma farsa.<\/p>\n Para ilustrar casos de fraudes processuais em autos de resist\u00eancia, em 2012 no Rio de Janeiro, em uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil numa favela da Zona Oeste da cidade<\/a>, um v\u00eddeo gravado pelos pr\u00f3prios policiais, em uma c\u00e2mera do helic\u00f3ptero e outra na cabe\u00e7a dos policiais, mostra como \u00e9 forjado um auto de resist\u00eancia. Uma aeronave da Pol\u00edcia Civil abriu fogo por 6 minutos em um bar onde era realizada venda de drogas e havia dois homens portando um fuzil, e logo ap\u00f3s os policiais desembarcarem do helic\u00f3ptero, os policiais correm at\u00e9 o bar atirando, onde s\u00e3o encontrados tr\u00eas corpos. Em seguida, mais uma pessoa ferida \u00e9 encontrada, ent\u00e3o \u00e9 perguntada se ela estava armada, e outro policial responde que n\u00e3o. E com isso os policiais removem o corpo em um len\u00e7ol vermelho para o mesmo bar onde tinha venda de drogas.<\/p>\n Em setembro de 2015, policiais militares foram flagrados forjando um auto de resist\u00eancia ap\u00f3s assassinarem Eduardo Felipe dos Santos, um jovem de 17 anos no morro da Provid\u00eancia. No v\u00eddeo gravado por uma moradora \u00e9 poss\u00edvel ver que o jovem est\u00e1 ca\u00eddo no ch\u00e3o em meio a uma po\u00e7a de sangue, e um policial com o uniforme da UPP coloca uma arma na sua m\u00e3o e realiza dois disparos<\/a>, com a inten\u00e7\u00e3o de simular um tiroteio colocando p\u00f3lvoras nas m\u00e3os e deixando as digitais da v\u00edtima na arma. E, agora, no final no m\u00eas de maio, a Justi\u00e7a do Rio de Janeiro suspendeu por dois<\/a> anos o processo do policial militar acusado de colocar a arma na m\u00e3o de Eduardo Felipe.<\/p>\n Em setembro de 2015, cinco policiais militares foram presos ap\u00f3s serem flagrados por uma c\u00e2mera de seguran\u00e7a, executando um suspeito de roubo<\/a>. Nas imagens foi poss\u00edvel ver o suspeito Paulo Henrique Porto de Oliveira sendo cercado, rendido, revistado, algemado, logo ap\u00f3s \u00e9 desalgemado e baleado pelos policiais. O v\u00eddeo tamb\u00e9m mostra um policial correndo sem arma, entrando na viatura, falando no r\u00e1dio e depois volta correndo e coloca uma arma na m\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n Nesse mesmo ano aconteceu a chacina de Costa Barros<\/a>, no Rio de Janeiro, em que 5 jovens negros foram fuzilados por mais de 100 tiros dentro de um carro, onde os policiais militares abriram a mala do ve\u00edculo e colocaram uma arma de brinquedo para tentar forjar um auto de resist\u00eancia.<\/p>\n A simula\u00e7\u00e3o de um tiroteio \u00e9 uma pr\u00e1tica ensinada no processo de forma\u00e7\u00e3o dos policiais. A revista \u00c9poca publicou uma mat\u00e9ria em que um instrutor<\/a> do curso de reciclagem da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro ensinou a \u201cpr\u00e1tica da m\u00e3ozinha\u201d. Por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que essa pr\u00e1tica policial \u00e9 legitimada pelo Poder Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s dos arquivamentos dos autos de resist\u00eancia. No livro \u201cIndignos de vida \u2013 A forma jur\u00eddica da pol\u00edtica de exterm\u00ednio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro\u201d<\/em>, o Delegado Orlando Zaccone estudou a promo\u00e7\u00e3o de arquivamento de autos de resist\u00eancia, evidenciando a exist\u00eancia de uma pol\u00edtica p\u00fablica de exterm\u00ednio de pessoas consideradas suspeitas\/criminosas.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa come\u00e7a na fraude processual da Pol\u00edcia e termina no arquivamento dos processos realizados pelo poder judici\u00e1rio. Os promotores e ju\u00edzes refor\u00e7am em suas decis\u00f5es a constru\u00e7\u00e3o da legitimidade das mortes registradas por policiais, desconsiderando os acontecimentos, quantidade e locais dos tiros nos corpos, voltando sua an\u00e1lise para a constru\u00e7\u00e3o do morto como criminoso\/inimigo.<\/p>\n A produ\u00e7\u00e3o de uma narrativa padr\u00e3o para os autos de resist\u00eancia acontece tamb\u00e9m para os seus arquivamentos: a identifica\u00e7\u00e3o do morto como traficante ou assaltante, a apreens\u00e3o de armas, drogas, e a jun\u00e7\u00e3o dos antecedentes criminais s\u00e3o suficientes para que o fato em si seja ignorado, e a a\u00e7\u00e3o policial seja enquadrada como legal.<\/p>\n Uma pesquisa<\/a> realizada pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo demonstrou que 90% dos autos de resist\u00eancia s\u00e3o arquivados no Estado sem investiga\u00e7\u00e3o. No Rio de Janeiro, o \u00edndice de arquivamento entre os anos de 2001 e 2011 foi de 96% dos autos de resist\u00eancia<\/a>. E foi tamb\u00e9m em uma senten\u00e7a rel\u00e2mpago que a ju\u00edza Marivalda Almeida absolveu<\/a> os 9 policiais militares que participaram da chacina do Cabula, mesmo havendo claros ind\u00edcios de execu\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Os autos de resist\u00eancia se tornaram a forma jur\u00eddica da pol\u00edtica de promover exterm\u00ednio de pessoas no Brasil. A\u00e7\u00f5es ilegais da Pol\u00edcia s\u00e3o ent\u00e3o colocadas dentro da legalidade, onde o resultado \u00e9 que todas essas mortes que acontecem \u00e0 margem do Direito est\u00e3o sendo na verdade legitimadas por ele.<\/p>\n *Henrique Oliveira \u00e9 graduado em Hist\u00f3ria e Mestrando em Hist\u00f3ria Social pela UFBA, militante do coletivo negro Minervino de Oliveira\/Bahia.<\/p>\n Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas:<\/p>\n D\u2019ELIA FILHO, Orlando Zaccone, Indignos de vida: a forma jur\u00eddica da pol\u00edtica de exterm\u00ednio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro,1\u00aaed, Rio de Janeiro, Revan, 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Henrique Oliveira* Na quarta feira, dia 24 de maio, enquanto os olhares da grande imprensa e do pa\u00eds\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7,118],"tags":[],"class_list":["post-14688","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil","category-c131-reforma-agraria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3OU","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14688\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA chacina em Pau D\u2019arco se insere em mais um caso de viol\u00eancia no campo brasileiro contra camponeses em torno da disputa por terra. A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra diz que foram registrados, no ano de 2016, 61 mortes em conflitos agr\u00e1rios. Com a chacina de Pau D\u2019arco, o n\u00famero chegou a 36 nesse ano de 2017. N\u00e3o podemos esquecer que o Par\u00e1 \u00e9 o estado do massacre de Eldorado dos Caraj\u00e1s<\/a>, quando 19 sem terras foram assassinados em 1996.<\/p>\n
\nO sujeito pode resistir \u00e0 pris\u00e3o passivamente, n\u00e3o acatando a ordem, e ativamente atrav\u00e9s da viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O emprego da for\u00e7a deve ser estritamente o necess\u00e1rio para subjugar o capturando, para domin\u00e1-lo e refre\u00e1-lo.<\/p>\n
\nO Coronel Anselmo Brand\u00e3o, comandante geral da Pol\u00edcia Militar da Bahia, defendeu em uma entrevista que o auto de resist\u00eancia \u00e9 um instrumento de defesa dos policiais<\/a>, mesmo ap\u00f3s o acontecimento da chacina do Cabula, onde 12 jovens negros foram mortos com fortes ind\u00edcios de execu\u00e7\u00e3o, em que as v\u00edtimas foram alvejadas com tiros de cima para baixo, de curta dist\u00e2ncia e nos antebra\u00e7os e palmas das m\u00e3os, indicando posi\u00e7\u00e3o de defesa, e apenas um \u00fanico policial foi ferido de rasp\u00e3o.<\/p>\n