{"id":14693,"date":"2017-06-07T14:36:08","date_gmt":"2017-06-07T17:36:08","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14693"},"modified":"2017-06-20T21:13:38","modified_gmt":"2017-06-21T00:13:38","slug":"14693","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14693","title":{"rendered":"Querem legalizar o “vale tudo” sobre os direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Carlos D\u2019Icao diz que o capital financeiro aposta em um Brasil “mexicanizado”<\/strong><\/p>\n

K\u00e1tia Guimar\u00e3es<\/p>\n

O relat\u00f3rio do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista (PLC 38\/2017<\/a>)\u00a0acabou de ser aprovado na in\u00edcio da noite desta ter\u00e7a-feira (6)\u00a0pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado. Foram 14 votos a favor e 11 contra. Em seu parecer, Ferra\u00e7o n\u00e3o fez nenhuma mudan\u00e7a no texto recebido da C\u00e2mara, depois de duas sess\u00f5es marcadas por intensos embates entre governo e oposi\u00e7\u00e3o. A estrat\u00e9gia do governo para conseguir votos e aprovar a reforma \u00e9 vetar pontos considerados mais pol\u00eamicos, mas a manobra n\u00e3o \u00e9 aceita nem pela oposi\u00e7\u00e3o e nem por especialistas da \u00e1rea.<\/p>\n

Para Carlos D\u2019Incao, 42 anos, historiador e empres\u00e1rio, especialista em mercado financeiro internacional, a reforma trabalhista cont\u00e9m uma contundente l\u00f3gica de submiss\u00e3o aos interesses das grandes empresas e do capital estrangeiro.\u00a0Ele critica o fato de o governo sinalizar com poss\u00edveis mudan\u00e7as no texto e diz que a reforma causa\u00a0uma enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cEnquanto um verdadeiro golpe est\u00e1 em curso, os tucanos (junto com Temer) sinalizam manter alguns direitos como “o hor\u00e1rio do almo\u00e7o de 1 hora” e o imposto sindical\u201d, afirmou.<\/p>\n

Brasil de Fato: Voc\u00ea elencou na reforma trabalhista 120 ataques aos direitos dos trabalhadores. \u00c9 poss\u00edvel apontar quais s\u00e3o os maiores absurdos no projeto?<\/p>\n

Carlos D\u2019Incao:\u00a0Diferentemente daquilo que a grande imprensa est\u00e1 divulgando, essa n\u00e3o \u00e9 uma simples reforma, mas uma profunda altera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o que v\u00e3o alterar toda a estrutura de funcionamento do Judici\u00e1rio e das empresas. Tudo isso em benef\u00edcio \u00fanico do capital. H\u00e1 uma contundente l\u00f3gica de submiss\u00e3o aos interesses das grandes empresas e do estrangeiro.\u00a0Destacaria as novas formas de organiza\u00e7\u00e3o empresarial. O que se planeja \u00e9 o in\u00edcio de uma nova era de fraudes tribut\u00e1rias que atingem a Previd\u00eancia, a seguridade social e o trabalho.<\/p>\n

O governo est\u00e1 prometendo vetar pontos e editar medida provis\u00f3ria. Voc\u00ea acha que isso pode melhorar o texto?<\/p>\n

As \u00e1guas profundas da reforma n\u00e3o est\u00e3o sendo postas \u00e0 luz do dia. Eu afirmo categoricamente que, de forma maliciosa, o atual governo sinaliza recuar em quest\u00f5es pontuais para aprovar, na surdina, uma nova estrutura produtiva para o pa\u00eds. Para os grandes empres\u00e1rios o valor da for\u00e7a de trabalho \u00e9 uma vari\u00e1vel que pode ser trabalhada ao longo do tempo.<\/p>\n

O que interessa de fato a eles \u00e9 uma nova estrutura empresarial que estabele\u00e7a a legaliza\u00e7\u00e3o do “vale tudo”, e que permitir\u00e1 manobras cont\u00e1beis e jur\u00eddicas para declinar de grande parte da carga tribut\u00e1ria hoje existente. \u00c9 isso o que o grande capital almeja.\u00a0Em uma s\u00f3 tacada essa reforma trabalhista maximiza os lucros das grandes empresas e condena o sistema previdenci\u00e1rio e toda a seguridade social que ser\u00e3o, a partir dessa reforma, necessariamente privatizada. Enquanto um verdadeiro golpe est\u00e1 em curso, os tucanos (junto com Michel Temer) sinalizam manter alguns direitos como “o hor\u00e1rio do almo\u00e7o de 1 hora” e o imposto sindical.<\/p>\n

Pela reforma, est\u00e3o previstas mudan\u00e7as que podem sufocar o direito do trabalhador de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, inclusive com o fim da prerrogativa da jurisprud\u00eancia. Qual a extens\u00e3o dessas medidas?<\/p>\n

Essas medidas possuem um car\u00e1cter revogat\u00f3rio, isto \u00e9, se aplicar\u00e1 inclusive a processos que est\u00e3o em andamento. Tudo nessa reforma vai na dire\u00e7\u00e3o de tornar o processo mais moroso, em detrimento ao trabalhador.\u00a0Com o fim da prerrogativa da Jurisprud\u00eancia, al\u00e9m de se abrir uma nova era de inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o trabalhador, encerra-se tamb\u00e9m um mecanismo que antes dava celeridade aos processos. N\u00e3o por acaso, essa reforma trabalhista \u00e9 chamada por muitos de “reforma empresarial”.<\/p>\n

Outro ponto muito criticado \u00e9 a chamada preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Na pr\u00e1tica, o que pode acontecer com o trabalhador?<\/p>\n

Esse ponto \u00e9 uma gigantesca anomalia porque o texto \u00e9 claro quando abre in\u00fameras possibilidades de se negociar inclusive aspectos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o. Logo, na pr\u00e1tica, o pr\u00f3prio Direito Constitucional estar\u00e1 sendo lesado com essa reforma.\u00a0No fim, tudo estar\u00e1 nas m\u00e3os das grandes empresas que, auxiliados por um bom departamento jur\u00eddico, poder\u00e3o fazer uma s\u00e9rie de manobras jur\u00eddicas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica ser\u00e1 poss\u00edvel se extinguir os direitos constitucionais mais elementares como o 13\u00ba sal\u00e1rio e as f\u00e9rias acrescidas de 1\/3. Isso tudo sem contar o fato de que a pr\u00f3pria possibilidade de se estabelecer a chamada “livre negocia\u00e7\u00e3o” entre trabalhadores e empres\u00e1rios \u00e9 por si s\u00f3 uma grande farsa. Essa reforma quer retroceder os trabalhadores \u00e0s condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao s\u00e9culo XIX.<\/p>\n

Um dos argumentos do governo para votar a reforma \u00e9 que ela ir\u00e1 gerar emprego. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre isso?<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que o governo proclama, essa reforma tem a tend\u00eancia de, a curto prazo, precarizar as condi\u00e7\u00f5es atuais de trabalho e, a longo prazo, aumentar o desemprego.\u00a0Trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o l\u00f3gica: se a reforma trabalhista permite aos empres\u00e1rios explorar sua m\u00e3o de obra por mais tempo e de maneira mais abusiva, haver\u00e1 cortes e n\u00e3o mais contrata\u00e7\u00f5es, como alega o governo.<\/p>\n

O governo diz que os empres\u00e1rios n\u00e3o contratam porque os custos dos trabalhadores s\u00e3o muito altos. Ao que parece Temer e os tucanos est\u00e3o observando os trabalhadores de outro pa\u00eds, talvez os trabalhadores franceses\u2026 Porque a m\u00e3o de obra brasileira \u00e9 uma das mais baratas do mundo\u2026 Al\u00e9m disso, \u00e9 importante salientarmos que essa reforma ocasionar\u00e1 um aumento significativo da rotatividade da m\u00e3o de obra, uma vez que demitir se tornar\u00e1 um processo ainda mais barato.<\/p>\n

A base aliada de Temer tem dito que as reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista s\u00e3o importantes para dar um sinal ao mercado financeiro. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, deixou isso bem claro. Como voc\u00ea v\u00ea um governo preocupado com o mercado em detrimento dos direitos dos trabalhadores?<\/p>\n

Se havia alguma d\u00favida de que esse governo tinha como principal meta atender aos interesses do mercado, parece bem claro que ela j\u00e1 foi h\u00e1 tempos dirimida.\u00a0A quest\u00e3o \u00e9 que o suposto “sinal” para o mercado financeiro n\u00e3o atende a todo o capital existente no planeta. Na verdade, \u00e9 um sinal para um tipo espec\u00edfico de capital financeiro que aposta em um Brasil “mexicanizado”, onde o custo-trabalho se torna muito baixo.\u00a0Trata-se de um capital vol\u00e1til que n\u00e3o pensar\u00e1 duas vezes antes de se retirar de nossa economia caso haja qualquer possibilidade de mudan\u00e7a dessa atual conjuntura.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: O relat\u00f3rio do senador Ferra\u00e7o (PSDB-ES) acabou de ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado. Antonio Cruz. Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Luiz Felipe Albuquerque<\/p>\n

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