{"id":14720,"date":"2017-06-09T19:34:52","date_gmt":"2017-06-09T22:34:52","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14720"},"modified":"2017-08-20T21:35:28","modified_gmt":"2017-08-21T00:35:28","slug":"contra-a-pec-292015-retrocessos-nos-direitos-sexuais-e-reprodutivos-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14720","title":{"rendered":"Contra a PEC 29\/2015 \u2013 RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Na semana passada, a PEC 29\/2015, proposta que pretende alterar o art. 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, acrescentando ao texto original \u201cinviolabilidade do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201dfoi colocada novamente em pauta. Isso implica em mais um grande retrocesso aos quase inexistentes direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Essa PEC \u00e9 de autoria do senador\u202fMagno Malta (PR-ES), e recebeu parecer favor\u00e1vel de seu relator Eduardo Amorim, do PSDB para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi pedida em car\u00e1ter de urg\u00eancia sem qualquer raz\u00e3o, e em uma semana absolutamente conturbada, nesse momento de crise pol\u00edtica que atravessa o governo e o pr\u00f3prio Congresso. Fica evidente que as for\u00e7as reacion\u00e1rias est\u00e3o se aproveitando para realizar vota\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas com rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos das mulheres, que foram historicamente conquistados por meio de muita luta.<\/p>\n

Caso aprovada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) a PEC 29\/2015 ainda ser\u00e1 discutida e votada pelo Plen\u00e1rio, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, tr\u00eas quintos dos votos dos membros do Senado. Se aprovada por essa inst\u00e2ncia, a PEC seguir\u00e1 para revis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. A rejei\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o implica o seu arquivamento definitivo.<\/p>\n

Atualmente o C\u00f3digo Penal Brasileiro considera o aborto como uma conduta criminosa, pun\u00edvel com reclus\u00e3o de um a quatro anos, nos casos de autoaborto, e de tr\u00eas a dez anos, para os casos realizados por terceiros com ou sem consentimento da gestante. Somente \u00e9 permitida a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez quando esta resulta de um estupro, constitui amea\u00e7a \u00e0 vida da mulher ou nos casos de anencefalia dos fetos.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, portanto, o texto da PEC afirma que qualquer interrup\u00e7\u00e3o da gravidez poder\u00e1 ser considerada crime em qualquer ocasi\u00e3o, ou seja, a lei impedir\u00e1 o aborto mesmo nos casos de gravidez que possa levar \u00e0 morte das gestantes, como \u00e9 o caso das gravidezes ect\u00f3picas e obrigar\u00e1 as mulheres a levarem at\u00e9 o fim gravidezes de anenc\u00e9falos, mesmo com todas os problemas e sobrecargas que uma gesta\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es pode causar. Para completar a lei impedir\u00e1 o aborto em casos de estupro, obrigando \u00e0s mulheres a levarem at\u00e9 o fim gesta\u00e7\u00f5es fruto de uma viol\u00eancia sexual. Alguma justificativa para acreditarmos que os propositores da lei s\u00e3o mesmo a favor da vida?<\/p>\n

N\u00f3s do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro defendemos que tratar o aborto como uma quest\u00e3o criminal e n\u00e3o como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica leva as mulheres que precisam recorrer a esta medida cada vez mais para o campo da marginalidade. Sua criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma defesa \u00e0 vida, essa \u00e9 mais uma forma de controle sobre a vida e a reprodu\u00e7\u00e3o das mulheres, bem como de manuten\u00e7\u00e3o do sistema patriarcal.<\/p>\n

Segundo estimativas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) cerca de 1 milh\u00e3o de abortos ocorrem no pa\u00eds, ou seja, mesmo sendo proibido. A maioria dos abortos s\u00e3o realizados em cl\u00ednicas clandestinas de forma precarizada, arriscada e insegura. De acordo ainda com o Data SUS, o aborto inseguro \u00e9 a quinta causa de morte materna no pa\u00eds.<\/p>\n

A medida, se aprovada, atingir\u00e1 principalmente as mulheres trabalhadoras e majoritariamente entre essas, as mulheres negras. A morte e adoecimento por abortos clandestinos se d\u00e3o entre aquelas mais exploradas nesse sistema, que continuar\u00e3o a sofrer por procedimentos inseguros e n\u00e3o apropriados. As mulheres mais ricas podem pagar cl\u00ednicas caras, com tecnologia avan\u00e7ada e profissionais capacitados.<\/p>\n

Portanto, a PEC prejudica as mulheres trabalhadoras \u00a0sobre as quais recaem as consequ\u00eancias da reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema capitalista, j\u00e1 que s\u00e3o as que est\u00e3o em empregos mais precarizados, e \u00e9 a elas que cabem ser for\u00e7a de trabalho, reprodutora e mantenedora da pr\u00f3pria for\u00e7a de trabalho, bem como de outros trabalhadores.<\/p>\n

Defender a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 fazer a defesa intransigente da vida das mulheres! Estaremos nas ruas e nas lutas contra a PEC 29\/2015, bem como na luta contra todo o ataque aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores em curso!<\/p>\n

N\u00c3O \u00c0 REFORMA DA PREVID\u00caNCIA E REFORMA TRABALHISTA!
\nRUMO \u00c0 NOVA GREVE GERAL!
\nN\u00c3O A PEC 29\/2015! PELA \u00a0VIDA E SA\u00daDE DAS MULHERES!
\nTODO PODER \u00c0S TRABALHADORAS E TRABALHADORES!<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro<\/p>\n

Contra a PEC 29\/2015 \u2013 RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES<\/a><\/p><\/blockquote>\n