{"id":14795,"date":"2017-06-17T23:40:03","date_gmt":"2017-06-18T02:40:03","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14795"},"modified":"2017-07-03T14:00:08","modified_gmt":"2017-07-03T17:00:08","slug":"como-se-privatizam-as-aguas-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14795","title":{"rendered":"Como se privatizam as \u00e1guas do Brasil"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Por Ma\u00edra Mathias<\/strong>, da Ag\u00eancia Fiocruz<\/em><\/a><\/p>\n

A rua se transformou em um cen\u00e1rio de guerra. A fuma\u00e7a e o barulho desorientadores das bombas de efeito moral se somavam aos estampidos produzidos por gatilhos a todo o momento acionados para liberar balas \u2013 de borracha, de pl\u00e1stico e at\u00e9 de chumbo. A vis\u00e3o era dificultada por outras bombas, de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, e a entrada de um certo pr\u00e9dio p\u00fablico foi cercada de barreiras. De l\u00e1, sa\u00edam fortes jatos d\u00b4\u00e1gua apontados na dire\u00e7\u00e3o de um carro de som. A persegui\u00e7\u00e3o se estendeu e dois ve\u00edculos blindados, conhecidos como \u201ccaveir\u00e3o\u201d, avan\u00e7aram por outras vias do centro do Rio de Janeiro. O notici\u00e1rio chamou o acontecido naquela tarde de sol de 9 de fevereiro de \u201cbatalha\u201d, palavra que originalmente remete ao combate militar entre dois ex\u00e9rcitos inimigos. Na mira de todas essas armas, no entanto, n\u00e3o havia outro ex\u00e9rcito. Tampouco, de um ponto de vista republicano, as mulheres e homens, jovens e idosos que ali se agruparam deveriam ser encarados como \u201cinimigos\u201d.\u00a0 Mas assim foi feito. E, a partir do dia 15, quando a autoriza\u00e7\u00e3o para o envio da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica foi dada pelo governo federal, aqueles que defendiam a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1gua e Esgoto (Cedae) se cercaram \u2013 literalmente \u2013 das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para aprovar a medida. No dia 20 de fevereiro, com galerias vazias e cord\u00e3o policial de 500 homens montado no entorno da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os deputados autorizaram o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB) a vender todas as a\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n

Passado pouco mais de um m\u00eas, a \u00e1gua foi novamente objeto de disputa, mas de um tipo diferente. Uma d\u00e9cada ap\u00f3s as obras come\u00e7arem e mais de cem anos depois de irromperem no imagin\u00e1rio pol\u00edtico nacional como solu\u00e7\u00e3o para as dificuldades trazidas pela terra \u00e1rida e pelo clima seco que afetam a vida de gera\u00e7\u00f5es de nordestinos, a inaugura\u00e7\u00e3o da transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco aconteceu. Ou melhor, inaugura\u00e7\u00f5es. No dia 10 de mar\u00e7o, o presidente Michel Temer acompanhado de uma enxuta comitiva participou da cerim\u00f4nia oficial de abertura do trecho que leva as \u00e1guas do Velho Chico para Monteiro, na Para\u00edba. No dia 19, mulheres, homens, mo\u00e7os e velhos se aglomeraram na pra\u00e7a da cidadezinha para participar da inaugura\u00e7\u00e3o extraoficial, que tinha no palanque os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Fato hist\u00f3rico carregado de simbolismo, a transposi\u00e7\u00e3o evidenciou a \u201cbatalha\u201d travada no cora\u00e7\u00e3o do poder nacional e regional que tem na mira 2018.<\/p>\n

Cada qual a sua maneira, os dois eventos dizem muito sobre como o Brasil pensa e gere suas \u00e1guas. Isso porque a transposi\u00e7\u00e3o, feita em nome das pessoas, talvez n\u00e3o seja para elas. E a venda da Cedae, feita em nome da recupera\u00e7\u00e3o financeira do Rio de Janeiro, tem tudo para ser um tiro no p\u00e9. Os alertas s\u00e3o feitos por especialistas e t\u00eam como pano de fundo a mais ampla agenda de privatiza\u00e7\u00f5es da infraestrutura p\u00fablica de saneamento da hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2013 que inclui desde companhias estaduais veteranas at\u00e9 a gest\u00e3o dos rec\u00e9m-inaugurados canais da transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco \u2013 e prev\u00ea ainda mudan\u00e7as no marco legal do setor. \u201cSob muitos pontos de vista e de diferentes formas, essas medidas v\u00e3o acirrar os conflitos por \u00e1gua no Brasil\u201d, afirma o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa, professor-pesquisador da Escola Polit\u00e9cnica de Sa\u00fade Joaquim Ven\u00e2ncio (EPSJV\/Fiocruz).<\/p>\n

A via da imposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Cedae \u00e9 a segunda maior empresa de saneamento do Brasil. Com 75 unidades de tratamento de \u00e1gua, 20 de tratamento de esgoto e uma rede de distribui\u00e7\u00e3o de 14 mil quil\u00f4metros que abastece aproximadamente 12 milh\u00f5es de pessoas residentes em 64 dos 92 munic\u00edpios do Rio, a estatal apresenta um hist\u00f3rico de lucros que geram dividendos ao governo fluminense. At\u00e9 o terceiro trimestre de 2016, o lucro l\u00edquido \u2013 ou seja, o faturamento apurado depois do pagamento de impostos e taxas \u2013 foi de R$ 165 milh\u00f5es. Em 2015, ano da crise h\u00eddrica, ficou em R$ 248,8 milh\u00f5es. Em 2014, bateu recorde e alcan\u00e7ou R$ 460,3 milh\u00f5es. Nos \u00faltimos dez anos, esse n\u00famero ultrapassou R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Com um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio previsto em R$ 26 bilh\u00f5es apenas em 2017, o governo do Rio decretou estado de calamidade financeira em junho do ano passado. O desastre das contas p\u00fablicas nas gest\u00f5es do PMDB fluminense abriu espa\u00e7o para medidas excepcionais, como sucessivos atrasos no pagamento dos sal\u00e1rios de servidores, aposentados e pensionistas. E tamb\u00e9m foi o pontap\u00e9 inicial para um controverso processo de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. A privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae foi apresentada pelo governo federal como exig\u00eancia para socorrer o Rio. \u201cN\u00e3o h\u00e1 um plano B\u201d, sentenciou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o acordo firmado entre Pez\u00e3o e Temer no dia 26 de janeiro. O documento traz uma longa lista de medidas que precisam ser cumpridas pelo governo fluminense para que este possa adiar o pagamento dos d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. V\u00e1lido at\u00e9 2019, o acordo projeta para o per\u00edodo um d\u00e9ficit que ultrapassa R$ 60 bilh\u00f5es. Um n\u00famero superlativo que, contudo, n\u00e3o chega nem perto do total de benef\u00edcios fiscais concedidos pelo PMDB do Rio ao setor privado que, segundo um relat\u00f3rio dos auditores da receita estadual, somou R$ 138 bi desde 2007, ano em que o ex-governador S\u00e9rgio Cabral assumiu o Executivo. O pol\u00edtico est\u00e1 detido na penitenci\u00e1ria de Bangu desde novembro do ano passado. \u00c9 acusado, dentre outras coisas, de integrar um esquema de propina em troca da concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

Tendo por moldes tais n\u00fameros, personagens e circunst\u00e2ncias, o acordo bilateral lan\u00e7ou as bases para que o governo federal estendesse as condi\u00e7\u00f5es aceitas pelo Rio para o restante do pa\u00eds. Em 23 de fevereiro, o ministro da Fazenda enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLC) 343, que instituiu o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. No texto, a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais de saneamento, energia e bancos s\u00e3o contrapartidas exigidas pelo governo Temer para renegociar as d\u00edvidas dos entes federados. O PLC 343 estava pronto para ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados desde 29 de mar\u00e7o, mas encontrou resist\u00eancia dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, de v\u00e1rios governadores e at\u00e9 de quem tamb\u00e9m decretou calamidade financeira em seu estado. \u00c9 o caso de Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cPor que a gente privatizaria empresas que est\u00e3o bem e dando resultados, como a Cemig [energia el\u00e9trica], a Copasa [saneamento] e a Codemig [desenvolvimento]? O pr\u00f3prio caso da Cedae. O valor da Cedae mal cobre um m\u00eas da folha de pagamento do Rio de Janeiro. Vai privatizar para qu\u00ea? A n\u00e3o ser que o governo federal assuma que isso n\u00e3o tem nada a ver com ajuste e que seja decis\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d, declarou o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em> (02\/03). \u201cPodemos privatizar se isso for mais \u00fatil para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, continuou ele, arrematando: \u201cAgora, sermos obrigados a privatizar?\u201d.<\/p>\n

Fechando a lista dos entes federados em estado de calamidade financeira est\u00e1 o Rio Grande do Sul. Por l\u00e1, o governador Ivo Sartori (PMDB) tem mantido posi\u00e7\u00e3o amb\u00edgua. Assim como fez o Rio, enveredou por uma negocia\u00e7\u00e3o bilateral com a equipe de Temer e, tal qual Pez\u00e3o, foi presen\u00e7a ass\u00eddua em Bras\u00edlia durante as vota\u00e7\u00f5es do PLC 343. Contudo, nem a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) nem o Banrisul, banco do Estado \u2013 definidos como \u201cjoias da coroa\u201d pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha \u2013 est\u00e3o no rol das estatais que Sartori admite vender para renegociar sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o, segundo a assessoria de imprensa do governo ga\u00facho informou \u00e0 Poli no in\u00edcio de abril.<\/p>\n

Contudo, com o pacote aprovado, Minas, Rio Grande do Sul ou qualquer Estado que precise renegociar d\u00edvidas no futuro fica obrigado, por lei federal, a privatizar o saneamento. \u201cEsse projeto vai abrir a porteira para eles fazerem o que bem entendem\u201d, comenta Ary Girota, delegado sindical da Cedae, que, junto com outros trabalhadores da estatal, tentava influenciar deputados federais a barrarem o projeto. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, as perspectivas n\u00e3o eram as melhores. Depois de sucessivos adiamentos, o texto base, que inclu\u00eda as privatiza\u00e7\u00f5es no saneamento, foi aprovado pela C\u00e2mara em 10 de maio e as propostas que tentavam retirar esse tipo de contrapartida foram derrotadas. Agora, o texto segue para o Senado. O Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal libera os estados de pagar o que devem \u00e0 Uni\u00e3o por tr\u00eas anos, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas, e prev\u00ea ajuda para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com bancos.<\/p>\n

\u201cO atual governo est\u00e1 radicalizando a proposta neoliberal. Para isso, faz chantagem com os Estados, imp\u00f5e como condi\u00e7\u00e3o para renegociar as d\u00edvidas a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 das companhias de saneamento, mas de quaisquer outras estatais que ainda existam. \u00c9 um jogo pesado\u201d, comenta o engenheiro Luiz Roberto Moraes, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Considerado um dos maiores especialistas na \u00e1rea em atividade no pa\u00eds, ele completa: \u201cNunca houve um processo t\u00e3o avassalador de privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento no Brasil\u201d.<\/p>\n

As \u00e1guas debaixo da Ponte<\/strong><\/p>\n

O veredicto decorre da constata\u00e7\u00e3o de que a agenda do governo federal n\u00e3o se limita \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de contrapartidas para renegociar as d\u00edvidas estaduais. Esse seria o polo negativo de um amplo espectro de medidas que, segundo seus proponentes, s\u00e3o necess\u00e1rias para a retomada do crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O cerne desse pensamento est\u00e1 no documento \u201cUma Ponte para o Futuro\u201d, lan\u00e7ado pelo PMDB no long\u00ednquo m\u00eas de outubro de 2015, que afirmava ser \u201cfundamental\u201d para o desenvolvimento brasileiro a execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica \u201ccentrada na iniciativa privada, por meio de transfer\u00eancias de ativos que se fizerem necess\u00e1rias, concess\u00f5es amplas em todas as \u00e1reas de log\u00edstica e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. No seu primeiro dia no Planalto, ainda como presidente interino, Michel Temer editou uma medida provis\u00f3ria que daria sustenta\u00e7\u00e3o a esse processo, criando o Programa de Parcerias em Investimento (PPI). Aprovado pelo Congresso em setembro como lei (13.334), o PPI abarca concess\u00f5es \u00e0 iniciativa privada de aeroportos, rodovias, portos, ferrovias, minera\u00e7\u00e3o, energia. Em um pa\u00eds onde 95% do saneamento dos munic\u00edpios \u00e9 operado por empresas ou autarquias p\u00fablicas, n\u00e3o foi exatamente uma surpresa que esse setor fosse um dos primeiros alvos da pol\u00edtica de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O saneamento b\u00e1sico \u00e9 composto, no m\u00ednimo, por quatro componentes: abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, manejo das \u00e1guas pluviais e limpeza urbana. \u201cDesses, os mais atraentes para o capital s\u00e3o o abastecimento de \u00e1gua e o esgotamento porque, tradicionalmente no Brasil, s\u00e3o servi\u00e7os cobrados por meio de tarifas \u2013 e isso \u00e9 visto como uma oportunidade de neg\u00f3cio. Ent\u00e3o, a press\u00e3o do capital \u00e9 permanente no sentido de abrir um novo mercado para si. E este governo n\u00e3o decepcionou: com o PPI inaugurou a maior investida da hist\u00f3ria brasileira para colocar o controle das companhias estaduais de saneamento na m\u00e3o da iniciativa privada\u201d, situa Moraes. N\u00e3o que as empresas n\u00e3o atuem h\u00e1 muito tempo no saneamento, explica o professor da UFBA. \u201cMas\u00a0 isso acontecia na fabrica\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos, na elabora\u00e7\u00e3o de projetos e das pr\u00f3prias obras de engenharia\u201d, explica. N\u00e3o por coincid\u00eancia, as grandes empresas brasileiras do saneamento foram criadas como subsidi\u00e1rias de empreiteiras como Odebrecht e OAS. \u201cO saneamento b\u00e1sico passou a ser um novo ambiente de neg\u00f3cios em que al\u00e9m de executar a obra, a empresa ainda lucra operando aquele sistema\u201d, diz.<\/p>\n

Mas, acima de tudo, o saneamento se mostrou um bom neg\u00f3cio para empresas privadas \u2013 n\u00e3o s\u00f3 no Brasil como ao redor do mundo \u2013 devido a uma caracter\u00edstica especial que o distingue de outros servi\u00e7os, como a telefonia por exemplo. Isso porque o saneamento \u00e9 um monop\u00f3lio natural. Uma empresa de \u00e1gua e esgoto disp\u00f5e de uma infraestrutura capaz de realizar desde a capta\u00e7\u00e3o no manancial, passando por barragens e adutoras que levam a \u00e1gua dali para as esta\u00e7\u00f5es de tratamento. A \u00e1gua pr\u00f3pria para consumo humano segue para reservat\u00f3rios urbanos, de onde \u00e9 bombeada pela rede de distribui\u00e7\u00e3o. S\u00f3 a\u00ed chega na torneira das casas. Depois de usada, a \u00e1gua se mistura com res\u00edduos e vira esgoto. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o tem duas, tr\u00eas redes de \u00e1gua e esgoto na mesma rua para poder escolher entre o servi\u00e7o da empresa A, B ou C. Ficaria invi\u00e1vel economicamente, ent\u00e3o voc\u00ea tem uma \u00fanica tubula\u00e7\u00e3o e uma \u00fanica empresa para operar aquilo ali. Na telefonia tem concorr\u00eancia, voc\u00ea pode contratar diferentes empresas, mas no saneamento o usu\u00e1rio n\u00e3o tem op\u00e7\u00e3o\u201d, explica Moraes.<\/p>\n

A capta\u00e7\u00e3o via rede espec\u00edfica, o tratamento e a disposi\u00e7\u00e3o adequada do esgoto s\u00e3o considerados calcanhares de Aquiles do pa\u00eds que, de resto, ainda n\u00e3o universalizou o abastecimento de \u00e1gua. Segundo dados mais recentes do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS) referentes a 2015, apenas metade dos brasileiros t\u00eam acesso \u00e0 coleta de esgoto, enquanto 83,3% s\u00e3o abastecidos de \u00e1gua. Essas estat\u00edsticas s\u00e3o o principal trunfo do governo e dos empres\u00e1rios, que argumentam que o setor p\u00fablico falhou na universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e est\u00e1 na hora de o setor privado assumir sua presta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das alega\u00e7\u00f5es mais gerais de inefici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, a defesa da privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento se sustenta na crise econ\u00f4mica, uma vez que nem Estados, nem o pr\u00f3prio n\u00edvel federal teriam condi\u00e7\u00f5es de investir na expans\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os na atual conjuntura.<\/p>\n

E, assim, o c\u00edrculo se fecha. Se a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas se baseia em uma imposi\u00e7\u00e3o \u00e0s claras, o PPI tem um car\u00e1ter mais sofisticado ao induzir as parcerias com o setor privado como \u00fanico caminho para viabilizar o aporte de recursos para o saneamento. A quest\u00e3o, pondera Moraes, \u00e9 que no caso do PPI os recursos imediatamente aportados s\u00e3o p\u00fablicos e n\u00e3o privados.<\/p>\n

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) \u00e9 o bra\u00e7o operacional do PPI. De l\u00e1 sai o financiamento de at\u00e9 80% do montante total que a iniciativa privada ir\u00e1 \u201cinvestir\u201d. Os empr\u00e9stimos feitos a juros subsidiados podem ser pagos num prazo de at\u00e9 20 anos. \u201cSistemas de \u00e1gua e esgoto exigem altos custos de implanta\u00e7\u00e3o que, historicamente, em todos os pa\u00edses do mundo, foram providos pelo Estado. Se o Estado brasileiro banca 80% do investimento, qual a justificativa para a entrada do setor privado?\u201d, questiona Moraes, que define o modelo em voga no Brasil como \u201ccapitalismo sem riscos\u201d: \u201cO \u201cparceiro\u201d privado acaba usufruindo bastante dos recursos p\u00fablicos atrav\u00e9s de linhas de cr\u00e9dito a juros baix\u00edssimos, aumentando a sua mais-valia, se apropriando, ent\u00e3o, desses recursos. E uma vez no exerc\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e esgoto, ele praticamente determina o que vai ser feito, quando vai ser feito, como vai ser feito, para quem vai prestar o servi\u00e7o, para onde se vai expandir. Entre uma popula\u00e7\u00e3o de baixa renda na periferia e uma popula\u00e7\u00e3o de renda m\u00e9dia e alta, o \u2018parceiro\u2019 privado prefere a segunda, que tem uma maior capacidade de pagamento\u201d.<\/p>\n

Em outubro do ano passado, a ades\u00e3o ao PPI foi formalizada pelos governadores de 18 estados: Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, Para\u00edba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Tocantins, Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio de Janeiro (que foi o primeiro a entrar no Programa e tamb\u00e9m o primeiro a sair dele por motivos que at\u00e9 hoje n\u00e3o est\u00e3o muito claros). De l\u00e1 para c\u00e1, o BNDES se empenhou na abertura de editais de licita\u00e7\u00e3o para contratar consultorias privadas que far\u00e3o o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o de cada estado. Desses estudos saem o que o banco chama de \u201cmodelos de parcerias\u201d. Hoje, o controle das estatais de saneamento pode passar para a iniciativa privada de diferentes formas: concess\u00e3o plena, concess\u00e3o parcial, parceria p\u00fablico-privada, venda de ativos e at\u00e9 a pouco conhecida aloca\u00e7\u00e3o de ativos, quando, por exemplo, uma empresa privada toma emprestado dinheiro p\u00fablico para construir uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua e esgoto e arrenda depois essa estrutura para a companhia estadual, como se fosse um aluguel.<\/p>\n

O banco tem demonstrado velocidade na contrata\u00e7\u00e3o das consultorias. Os preg\u00f5es do primeiro lote que reuniu seis Estados \u2013 Amap\u00e1, Alagoas, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Pernambuco e Sergipe \u2013 foram realizados em mar\u00e7o. Os preparativos para os preg\u00f5es do segundo lote \u2013 formado por Acre, Cear\u00e1, Para\u00edba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina \u2013 tinham come\u00e7ado naquele m\u00eas. Os processos de Amazonas, Bahia, Paran\u00e1, Piau\u00ed e Tocantins ainda estavam em preparo. O \u00fanico estado que n\u00e3o seguia o tr\u00e2mite foi Rond\u00f4nia, que preferiu contratar uma consultoria por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

Os recursos p\u00fablicos disponibilizados para a contrata\u00e7\u00e3o dessas empresas poderiam ser usados para financiar o planejamento do setor p\u00fablico, defende Moraes. Segundo ele, um plano municipal de saneamento b\u00e1sico custa em m\u00e9dia R$ 300 mil. O plano cumpre o papel de fazer o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o e a proje\u00e7\u00e3o de como alcan\u00e7ar metas futuras de amplia\u00e7\u00e3o da cobertura e \u00e9 feito com participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Nos c\u00e1lculos do professor se os R$ 19,2 milh\u00f5es direcionados pelo BNDES para contratar a consultoria de Alagoas, por exemplo, fossem usados para financiar planos municipais, 64 das 102 cidades do estado poderiam ser atendidas. Em Sergipe, 50 de 72 cidades poderiam financiar seus planos. \u201cEu peguei o volume de recursos para os seis Estados do primeiro lote e conclu\u00ed que daria para fazer plano para 382 munic\u00edpios com o mesmo valor. Quando um prefeito bate na porta do governo federal pedindo recursos para elaborar seu plano, o governo fala que n\u00e3o tem dinheiro. Estamos demonstrando que existe, sim, dinheiro mas que a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 financiar a privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, sentencia.<\/p>\n

A previs\u00e3o do BNDES \u00e9 que os primeiros leil\u00f5es dos servi\u00e7os de saneamento ocorram no come\u00e7o de 2018. O otimismo pode ser infundado, j\u00e1 que entre aderir ao PPI e fazer os leil\u00f5es vai um longo caminho. \u201c\u00c9 preciso acreditar que todos os governadores v\u00e3o conseguir aprovar leis autorizando nas respectivas assembleias legislativas. E que nem os munic\u00edpios, nem a sociedade civil v\u00e3o reagir\u201d, diz Moraes.<\/p>\n

Na Para\u00edba, a mobiliza\u00e7\u00e3o fez o governador mudar de ideia. O estado protagonizou em abril a segunda baixa do PPI de uma maneira, digamos, perempt\u00f3ria. \u201cComo demonstra a hist\u00f3ria recente, dadas, sobretudo, as desigualdades socioecon\u00f4micas e regionais j\u00e1 cr\u00f4nicas em nosso pa\u00eds, as pol\u00edticas irrefletidas de privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos tendem a oferecer falso e moment\u00e2neo al\u00edvio financeiro aos entes p\u00fablicos e a promover efeitos colaterais pelos quais o pr\u00f3prio Estado \u00e9 responsabilizado. Assim, n\u00e3o \u00e9 raro ocorrer em seguida a privatiza\u00e7\u00f5es restri\u00e7\u00f5es de acesso a bens de interesse social, al\u00e9m de uma desequilibrada busca pelo lucro, o que penaliza a popula\u00e7\u00e3o como um todo\u201d, afirmou o governador Ricardo Coutinho (PSB) em uma carta aberta endere\u00e7ada aos cidad\u00e3os da Para\u00edba.<\/p>\n

No texto, ele argumenta que a Companhia de \u00c1gua e Esgotos (Cagepa) teve super\u00e1vit de R$ 20 milh\u00f5es em 2016, mas acrescenta que a import\u00e2ncia da estatal n\u00e3o se resume aos valores da arrecada\u00e7\u00e3o obtida. \u201cA Cagepa n\u00e3o visa ao lucro; embora tenha a obriga\u00e7\u00e3o de ser equilibrada financeiramente. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 a de prestar servi\u00e7os p\u00fablicos acess\u00edveis e de qualidade quanto ao abastecimento de \u00e1gua e ao tratamento sanit\u00e1rio para toda a popula\u00e7\u00e3o. A relev\u00e2ncia de seu super\u00e1vit est\u00e1 no fato de que \u2013 mesmo num quadro de grav\u00edssima estiagem, com 45 munic\u00edpios em absoluto colapso h\u00eddrico e muitos outros em regime de racionamento \u2013 ele revela a sustentabilidade e a efic\u00e1cia da empresa, desde que o governo promova as garantias e as adapta\u00e7\u00f5es gerenciais necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Em Sergipe, parlamentares de v\u00e1rios partidos realizaram uma audi\u00eancia p\u00fablica em mar\u00e7o que foi considerada a maior da hist\u00f3ria da Assembleia Legislativa do Estado com mais de mil participantes que se espremeram dentro e at\u00e9 do lado de fora do pr\u00e9dio. Como desdobramento, outra audi\u00eancia foi feita pela se\u00e7\u00e3o regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que chamou os senadores e deputados federais de Sergipe, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. O resultado do encontro foi uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento (Deso). \u201cL\u00e1 em Sergipe est\u00e1 havendo uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 altura do movimento social, do movimento sindical, do movimento popular, do movimento ambientalista, das diferentes igrejas contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Deso. Se n\u00e3o houver uma press\u00e3o social grande em cada um dos estados, acontece o que aconteceu no Rio de Janeiro\u201d, alerta Moraes.<\/p>\n

Cedae: vitrine e vidra\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O Rio de Janeiro foi pioneiro na implanta\u00e7\u00e3o do saneamento no Brasil. O sistema de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e tratamento de esgotos da cidade foi feito ainda no per\u00edodo imperial pela City, uma empresa inglesa privada. \u201cEssa empresa perdeu a concess\u00e3o exatamente porque n\u00e3o cumpriu as cl\u00e1usulas contratuais de expans\u00e3o e de qualidade, ent\u00e3o nada disso \u00e9 novidade. Faz parte da hist\u00f3ria do saneamento\u201d, afirma Alexandre Pessoa, professor-pesquisador da EPSJV\/Fiocruz. De l\u00e1 para c\u00e1, diversos governos tentaram privatizar o saneamento. \u201cPor que isso n\u00e3o ocorreu? H\u00e1 um hist\u00f3rico de resist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os por entender que uma consequ\u00eancia inevit\u00e1vel \u00e9 o aumento tarif\u00e1rio, j\u00e1 que se trata de um monop\u00f3lio natural\u201d, retoma o engenheiro. \u201cAs tentativas de privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae come\u00e7aram na d\u00e9cada de 1990 com o governo Marcelo Alencar [PMDB], que vendeu diversas estatais. N\u00e3o tiveram \u00eaxito com a Cedae. Naquele momento, a popula\u00e7\u00e3o tinha clara a import\u00e2ncia de uma empresa de saneamento que, mesmo com problemas, \u00e9 p\u00fablica e tem como \u00fanica fun\u00e7\u00e3o atender a popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o os acionistas\u201d, contextualiza, por sua vez, Ary Girota, delegado sindical da estatal.<\/p>\n

Desta vez, no entanto, a rea\u00e7\u00e3o popular \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio no tom esperado. As respostas para isso s\u00e3o muitas. Na opini\u00e3o de Girota, depois de v\u00e1rias tentativas frustradas de privatiza\u00e7\u00e3o direta nos governos Garotinho, Rosinha e Cabral, a Cedae sofreu uma esp\u00e9cie de privatiza\u00e7\u00e3o por dentro, e passou a ser administrada sob uma l\u00f3gica distanciada de sua miss\u00e3o. \u201cEsses governos fizeram a expans\u00e3o do sistema de \u00e1gua, mas a parte de tratamento de esgoto n\u00e3o acompanhou porque h\u00e1 um discurso interno de que esgoto d\u00e1 preju\u00edzo e, sob essa alega\u00e7\u00e3o, a Cedae abriu m\u00e3o de operar sistemas de esgoto em v\u00e1rios locais. Com isso, esse bra\u00e7o da empresa foi sendo sucateado, foram deixando de investir, foram deixando cair a qualidade do servi\u00e7o. S\u00f3 que isso afeta diretamente a popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o quer ter esgoto na porta de casa. E n\u00e3o h\u00e1 uma justificativa t\u00e9cnica para n\u00e3o se ter um investimento ao menos parit\u00e1rio entre \u00e1gua e esgoto. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sucatear esse sistema para justificar a entrega, algo que n\u00e3o foi percebido, inclusive, pelas entidades sindicais, e que est\u00e1 sendo explorado hoje para defender a privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n

Contudo, o que sobressai quando se olha o cen\u00e1rio em que se aprovou a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae \u00e9 a tentativa deliberada do governo de afastar a sociedade do debate. O projeto de lei 2.345 chegou no dia 3 de fevereiro \u00e0 Alerj. Nele, o governador Luiz Fernando Pez\u00e3o pedia a autoriza\u00e7\u00e3o do legislativo para privatizar a estatal e, antes mesmo de a venda se concretizar, captar um empr\u00e9stimo de R$ 3,5 bilh\u00f5es dando como garantia as a\u00e7\u00f5es da empresa. Nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema foi realizada. Toda a discuss\u00e3o se deu com a Assembleia Legislativa do Rio protegida por uma esp\u00e9cie de barricada. As galerias do plen\u00e1rio foram fechadas ao p\u00fablico. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve discuss\u00e3o no pr\u00f3prio legislativo. A mesa diretora da Alerj havia divulgado um calend\u00e1rio em que os ritos da vota\u00e7\u00e3o levariam quatro dias. At\u00e9 porque os parlamentares apresentaram nada menos do que 211 emendas ao projeto. Mas elas foram rejeitadas em bloco pelos deputados da base do governo e o projeto acabou sendo votado em pouco mais de 40 minutos no pr\u00f3prio dia 20. Dos 69 deputados presentes na sess\u00e3o, 41 foram a favor e 28 contra.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago causou surpresa e revolta entre os manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. A \u201cbatalha\u201d entre militares e civis se repetiu. Os trabalhadores improvisaram uma caminhada da Alerj at\u00e9 a sede da Cedae. Ao longo do trajeto, de cerca de tr\u00eas quil\u00f4metros, banheiros qu\u00edmicos instalados no centro do Rio para o Carnaval foram depredados. A resposta policial se deu com tiros e bombas. Diversas pessoas ficaram feridas e 24 foram detidas. \u201cA repress\u00e3o policial durante todo o processo foi muito violenta, desproporcional. Mobilizar as pessoas, e os pr\u00f3prios trabalhadores, n\u00e3o foi uma tarefa f\u00e1cil\u201d, diz Girota, que continua: \u201cNa verdade, o que n\u00f3s tivemos ao longo do processo de autoriza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae foi um Estado de exce\u00e7\u00e3o. Ficou muito claro nos dias dos atos. A cidade do Rio de Janeiro foi tomada por tropas federais para garantir a privatiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi s\u00f3 a For\u00e7a Nacional que veio, estiveram de prontid\u00e3o tamb\u00e9m o Ex\u00e9rcito e os fuzileiros navais. E a PM fez o trabalho de repress\u00e3o. N\u00f3s fomos colocados contra a parede \u2013 n\u00e3o s\u00f3 os trabalhadores como toda a popula\u00e7\u00e3o fluminense \u2013 como se estiv\u00e9ssemos defendendo uma ilegalidade e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Foram eles que atropelaram o processo democr\u00e1tico, conduziram esse processo de uma maneira totalmente autorit\u00e1ria e cedendo aos interesses do Temer, que \u00e9 o grande capit\u00e3o desse processo todo. Est\u00e3o entregando tudo e a Cedae \u00e9 um desses componentes\u201d. A lei 7.529, que permite a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae, foi sancionada por Pez\u00e3o no dia 7 de mar\u00e7o. A partir da\u00ed, o governo tem seis meses, prorrog\u00e1veis por mais seis, para contratar bancos federais para estruturar o modelo de venda da companhia. Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL), a empresa vale entre R$ 10 e R$ 14 bilh\u00f5es. Nos bastidores, ainda segundo ele, membros do governo afirmam que a negocia\u00e7\u00e3o seria de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es, valor considerado irris\u00f3rio j\u00e1 que a receita operacional da Cedae em 2015 foi de R$ 4,47 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Nas apostas do mercado de quem pode levar a Cedae os mais cotados s\u00e3o Brookfield, \u00c1guas do Brasil e Aegea Saneamento. Uma an\u00e1lise detida sobre os tr\u00eas j\u00e1 revela muito da atual din\u00e2mica empresarial em torno da \u00e1gua. Se o mercado brasileiro por muito tempo foi dominado pelas empreiteiras, com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato o cen\u00e1rio apresenta um mix cada vez mais transnacional. O comprador mais cotado \u00e9 um fundo canadense (Brookfield) que em outubro do ano passado arrematou 70% da Odebrecht Ambiental por R$ 2,5 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m est\u00e1 no p\u00e1reo a \u00c1guas do Brasil \u2013 que opera os servi\u00e7os em Niter\u00f3i e Petr\u00f3polis \u2013 tem entre suas principais acionistas as construtoras Carioca Engenharia e Queiroz Galv\u00e3o. J\u00e1 a Aegea, outra forte candidata, \u00e9 um caso \u00e0 parte. A empresa tem como s\u00f3cios um grupo brasileiro, o fundo soberano de Cingapura e a International Finance Corporation (IFC), institui\u00e7\u00e3o do Banco Mundial criada para apoiar o setor privado nos pa\u00edses em desenvolvimento. Procurado, o escrit\u00f3rio do Banco Mundial no Brasil informou que, em 2012, a IFC concedeu um empr\u00e9stimo \u00e0 Aegea para ajud\u00e1-la em sua expans\u00e3o pelo pa\u00eds, inclusive nas regi\u00f5es Norte e Nordeste e que, desde ent\u00e3o, a IFC e o Fundo Global de Infraestrutura da IFC injetaram mais de US$ 84 milh\u00f5es por meio de empr\u00e9stimos e de investimentos em participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na empresa.<\/p>\n

Os movimentos internacionais contr\u00e1rios \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento t\u00eam feito cobran\u00e7as p\u00fablicas ao Banco Mundial por conta da atua\u00e7\u00e3o da IFC. Historicamente, o organismo financeiro foi acusado de conceder empr\u00e9stimos a pa\u00edses dando como contrapartida a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. No debate brasileiro recente, um argumento usado com frequ\u00eancia por entidades que lutam contra as privatiza\u00e7\u00f5es \u00e9 o de que o Banco Mundial defendeu no passado a privatiza\u00e7\u00e3o, mas agora reviu esse posicionamento. Thadeu Abicalil, especialista de \u00e1gua e saneamento do Banco no pa\u00eds, esclarece que, para a institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importa a natureza jur\u00eddica da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cDesde que seja prestado de forma eficiente e equ\u00e2nime, chegue aos mais pobres. Esse \u00e9 o ponto que a gente sempre quer passar, seja p\u00fablico ou privado\u201d. E acrescenta: \u201cNo Brasil, n\u00f3s estamos, no Banco Mundial, bastante convencidos de que o setor p\u00fablico sozinho n\u00e3o ser\u00e1 capaz de alcan\u00e7ar esse n\u00edvel de investimento nessa infraestrutura, precisar\u00e1 de parceria\u201d.<\/p>\n

Alexandre Pessoa acredita que, tendo como pano de fundo a fal\u00eancia do Estado, se criou uma grande oportunidade para privatizar sem os \u201cembara\u00e7os\u201d democr\u00e1ticos, como o espa\u00e7o para o contradit\u00f3rio. \u201cN\u00e3o lembro de ter visto uma l\u00f3gica t\u00e3o perversa, porque ela interdita qualquer debate sobre a concep\u00e7\u00e3o do saneamento, sobre o que realmente deve ser discutido como objetivo do saneamento: a sa\u00fade p\u00fablica. Esses aspectos, que j\u00e1 foram discutidos no passado, n\u00e3o entraram na pauta desta vez porque o processo est\u00e1 envolto em uma aura de chantagem\u201d, avalia o engenheiro sanitarista. Ele lembra que em 2010, a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas declarou a \u00e1gua limpa e segura e o saneamento como direitos humanos essenciais. \u201cGarantir direitos essenciais \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o do Estado, estamos falando em servi\u00e7os de natureza p\u00fablica em que h\u00e1 um claro conflito de interesses. A l\u00f3gica da rentabilidade se choca com a necessidade de atender a uma demanda reprimida n\u00e3o s\u00f3 de expans\u00e3o do sistema de saneamento mas tamb\u00e9m da qualidade desse atendimento\u201d.<\/p>\n

Trabalhadores, movimentos sociais e partidos da oposi\u00e7\u00e3o se uniram num esfor\u00e7o p\u00f3stumo de tentar barrar a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae. Na esfera judicial, a sorte foi lan\u00e7ada no dia 29 de mar\u00e7o, quando chegou ao STF uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a validade do rito legislativo que autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal. Os partidos PSOL e Rede \u2013 autores da Adin \u2013 argumentam que a aprova\u00e7\u00e3o feriu o princ\u00edpio da delibera\u00e7\u00e3o suficiente. Entre os argumentos, eles citam que nenhum dos 64 munic\u00edpios que ser\u00e3o afetados pela decis\u00e3o foram consultados e que um tema estrat\u00e9gico n\u00e3o deveria ter sido submetido ao regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cAltera\u00e7\u00f5es profundas no regime jur\u00eddico da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e esgoto n\u00e3o podem ser feitas com fundamento apenas em preocupa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, diz o texto da Adin, que continua: \u201cN\u00e3o houve no curso do processo legislativo qualquer exame s\u00e9rio quanto \u00e0 aptid\u00e3o de a Cedae prestar adequadamente os servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o. Desconsiderou-se, por completo, a experi\u00eancia internacional recente, que tem demonstrado que as empresas privadas tendem a maximizar a sua margem de lucro, dando prefer\u00eancia aos investimentos em \u00e1reas com melhor retorno financeiro, em detrimento do atendimento de toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d. O texto se refere \u00e0s 235 cidades que, desde 2000, retomaram a gest\u00e3o do tratamento e fornecimento de \u00e1gua das m\u00e3os de empresas privadas. A lista inclui grandes capitais como Berlim, Buenos Aires e Paris, onde as duas maiores empresas privadas de \u00e1gua do mundo \u2013 as francesas Suez e Veolia \u2013 foram dispensadas pela prefeitura. Dentre as raz\u00f5es que levaram \u00e0s reestatiza\u00e7\u00f5es, est\u00e3o investimento insuficiente, descumprimento de metas contratuais, aumento nas tarifas, pouca transpar\u00eancia e pol\u00edticas de exclus\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es mais pobres.<\/p>\n

Al\u00e9m da Adin, uma proposta de plebiscito foi assinada por oito lideran\u00e7as partid\u00e1rias na Alerj. O projeto est\u00e1 na mesa do presidente da Assembleia. A proposta que tem mais chances de vingar vem do legislativo da capital. O vereador Renato Cinco (Psol) planeja a realiza\u00e7\u00e3o de uma assembleia popular para debater a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae no m\u00eas de junho. Contudo, at\u00e9 agora, a \u00fanica dor de cabe\u00e7a infligida ao governo estadual n\u00e3o veio dessas iniciativas, mas do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), que anunciou que poderia criar uma empresa municipal de \u00e1gua e esgoto. \u201cA Cedae s\u00f3 existe devido a dois Rios: o Rio Guandu, que fornece a \u00e1gua, e o Rio de Janeiro, que \u00e9 o maior cliente\u201d, disse em fevereiro. Questionada pela Poli se mant\u00e9m a ideia de criar a companhia, a prefeitura do Rio enviou nota afirmando que \u201cdefende que o munic\u00edpio seja ouvido no processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae, uma vez que a cidade \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parte do faturamento da companhia\u201d pois \u201c\u00e9 necess\u00e1rio saber quais benef\u00edcios esta transa\u00e7\u00e3o trar\u00e1\u201d.<\/p>\n

As companhias estaduais de saneamento funcionam com subs\u00eddio cruzado: os super\u00e1vits das cidades maiores tampam os d\u00e9ficits dos munic\u00edpios menores ou onde a implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foi muito cara. Esse equil\u00edbrio \u00e9 o que permite a empresa atuar em um n\u00famero maior de cidades. \u201cSe o Crivella endurece e toma o Rio ele quebra a Cedae porque o que sobra n\u00e3o \u00e9 o suficiente para faz\u00ea-la funcionar\u201d, diz Luiz Roberto Moraes. A capital responde por 87% da receita da Cedae. O engenheiro explica que a Constitui\u00e7\u00e3o diz que cabe ao munic\u00edpio a atribui\u00e7\u00e3o de organizar e prestar diretamente o servi\u00e7o de saneamento ou conceder a terceiros essa presta\u00e7\u00e3o. \u201cOs munic\u00edpios s\u00e3o os titulares, os donos do servi\u00e7o. A Cedae \u00e9 uma simples prestadora. E como dono, o munic\u00edpio pode endurecer, n\u00e3o dar autoriza\u00e7\u00e3o, gerar conflito\u201d. De acordo com Moraes, a press\u00e3o agora deve ser feita localmente porque para a privatiza\u00e7\u00e3o vingar ser\u00e1 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras de vereadores. \u201cEles v\u00e3o tentar cooptar os prefeitos, os vereadores, mas se a sociedade reagir eu acho que muita \u00e1gua pode rolar daqui para frente\u201d.<\/p>\n

Velho Chico, novos problemas<\/h4>\n

Nem mesmo a transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco ficou inc\u00f3lume \u00e0 agenda de privatiza\u00e7\u00f5es do governo federal. Desde outubro do ano passado, o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional noticia a inten\u00e7\u00e3o de criar parcerias p\u00fablico-privadas para a gest\u00e3o dos canais que levar\u00e3o as \u00e1guas do Velho Chico para o semi\u00e1rido nordestino. Em nota enviada \u00e0 Poli, a pasta afirmou que j\u00e1 havia solicitado ao BNDES \u201cestudos de viabilidade de parceria com ente privado para opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos canais\u201d e acrescentou que havia recebido, por sua vez, uma solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial do PPI (que tem status de minist\u00e9rio) para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, nome oficial das obras de transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com 477 quil\u00f4metros de extens\u00e3o em dois eixos de transfer\u00eancia de \u00e1gua, o empreendimento promete abastecer 12 milh\u00f5es de pessoas em 390 munic\u00edpios nos estados de Pernambuco, Cear\u00e1, Para\u00edba e Rio Grande do Norte. O Eixo Norte vai do munic\u00edpio de Cabrob\u00f3 (PE) at\u00e9 Cajazeiras (PB), mede 260 quil\u00f4metros e, segundo o governo federal, deve ficar pronto no segundo semestre. No dia 10 de mar\u00e7o, uma parte do Eixo Leste foi inaugurado. Com 217 quil\u00f4metros, o canal vai de Floresta (PE) at\u00e9 Monteiro (PB).\u00a0 As obras come\u00e7aram em 2007, no segundo mandato do presidente Lula, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o em 2012, j\u00e1 no governo Dilma Rousseff, que foi afastada do Planalto com aproximadamente 90% dos canais conclu\u00eddos.<\/p>\n

\u201cAtualmente, a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento do Vale do S\u00e3o Francisco] \u00e9 a respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dessas \u00e1guas. Mas isso ficou muito tempo indefinido e at\u00e9 hoje n\u00e3o h\u00e1 nenhum desenho de como seria essa gest\u00e3o. Agora entra a discuss\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas da transposi\u00e7\u00e3o. Com isso, voc\u00ea acha que essas \u00e1guas v\u00e3o para quem? Para acabar com a sede da popula\u00e7\u00e3o do Nordeste \u00e9 que n\u00e3o\u201d, avalia o engenheiro Andr\u00e9 Monteiro, do Centro de Pesquisas Aggeu Magalh\u00e3es (CPqAM\/Fiocruz Pernambuco).<\/p>\n

Segundo o pesquisador, que se dedica a estudar os conflitos por \u00e1gua decorrentes das obras da transposi\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 \u00e1gua no semi\u00e1rido historicamente se baseou na concentra\u00e7\u00e3o do recurso natural na m\u00e3o de poucos e poderosos. A regi\u00e3o tem 70% da sua geologia cristalina, ou seja, as rochas que d\u00e3o origem ao solo est\u00e3o praticamente na superf\u00edcie. Quando chove, pouca \u00e1gua se infiltra no subsolo e h\u00e1 um escoamento muito intenso. Desde o Imp\u00e9rio, a estrat\u00e9gia foi tentar \u2018segurar\u2019 a \u00e1gua que escoava pelo solo atrav\u00e9s do represamento. Os grandes a\u00e7udes constru\u00eddos pelo poder p\u00fablico ou eram instalados dentro das terras de fazendeiros ou, depois de prontos, eram apropriadas por eles. A promessa do fim da sede foi, desde sempre, o motor da chamada \u2018ind\u00fastria da seca\u2019 \u2013 um dos sustent\u00e1culos do coronelismo.<\/p>\n

\u201cHoje a transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 fato consumado. E a grande quest\u00e3o \u2013 tornada invis\u00edvel de prop\u00f3sito \u2013 continua sendo discutir os projetos em disputa. Essa \u00e1gua vai para onde e ser\u00e1 usada para qual fim? A vaz\u00e3o dispon\u00edvel ser\u00e1 suficiente para tudo?\u201d, questiona Monteiro. Segundo ele, uma pista foi dada pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias da Para\u00edba. Em fevereiro, a entidade promoveu um semin\u00e1rio sobre \u201cgest\u00e3o estrat\u00e9gica das \u00e1guas\u201d. O caso de \u2018sucesso\u2019 apresentado no evento foi a transposi\u00e7\u00e3o do rio Colorado, nos Estados Unidos. Feita entre as d\u00e9cadas de 1930 e 1950, a obra serviu como impulso para a expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola na regi\u00e3o, que concentra grandes latif\u00fandios monocultores. \u201cA Federa\u00e7\u00e3o deixou claro que est\u00e1 se articulando para transformar o semi\u00e1rido num Colorado. \u00c9 um projeto que tem tudo para conjugar concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, de terra e de poder\u201d, alerta o pesquisador.<\/p>\n

Uma parte da conclus\u00e3o de que a transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco \u00e9 uma obra feita principalmente para atender a interesses econ\u00f4micos se deve ao hist\u00f3rico do projeto. Sempre que entrevistado, o engenheiro Jo\u00e3o Suassuna, pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Joaquim Nabuco (Fundaj), retoma o ano de 2004, quando os debates estimulados pelo governo Lula levaram a recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que desagradaram Bras\u00edlia. \u201cO presidente queria saber como o S\u00e3o Francisco poderia contribuir para solucionar o problema de abastecimento de \u00e1gua no semi\u00e1rido nordestino. Quarenta expoentes da hidrologia nacional passaram tr\u00eas dias em Recife em um evento que a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia] promoveu para discutir a transposi\u00e7\u00e3o. Dessa reuni\u00e3o saiu uma proposta: o governo deveria investir na constru\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura que integrasse as diversas represas e a\u00e7udes que existem no interior do Nordeste. Essa proposta considerava o S\u00e3o Francisco como uma fonte de abastecimento complementar e a transposi\u00e7\u00e3o como uma decis\u00e3o que deveria ser tomada somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessas obras, quando haveria uma nova avalia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de \u00e1gua na regi\u00e3o\u201d, conta.<\/p>\n

Isso porque, desde aquela \u00e9poca, j\u00e1 se sabia que o S\u00e3o Francisco tinha limita\u00e7\u00f5es h\u00eddricas. O m\u00e1ximo de vaz\u00e3o que o projeto pode fornecer s\u00e3o 127m3\/s, que podem ser retirados quando a represa de Sobradinho estiver com 94% do seu volume preenchido. \u201cMas a cada dez anos, Sobradinho enche apenas quatro. Investiram at\u00e9 agora R$ 10 bilh\u00f5es em um projeto que ir\u00e1 funcionar em sua plenitude 40% do tempo. \u00c9 muito pouco\u201d, constata Suassuna. A transposi\u00e7\u00e3o hoje est\u00e1 retirando do rio 26,4 m3\/s. E a situa\u00e7\u00e3o se agravou: Sobradinho est\u00e1 com 15% do seu volume preenchido quando no final de abril, m\u00eas em que se encerra o per\u00edodo chuvoso, esse volume precisa ser de 60% no m\u00ednimo. Segundo o pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Joaquim Nabuco, a perspectiva \u00e9 que Sobradinho atinja seu volume morto no final de novembro.<\/p>\n

Esses n\u00fameros estavam no centro do diagn\u00f3stico do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Francisco (CBHSF). Os comit\u00eas de bacia s\u00e3o organismos colegiados em que representantes do governo, dos usu\u00e1rios e da sociedade civil arbitram conflitos pelo uso da \u00e1gua, dentre outras prerrogativas. Em 2004, o CBHSF imp\u00f4s uma condi\u00e7\u00e3o para aprovar a obra: que as \u00e1guas da transposi\u00e7\u00e3o fossem destinadas somente para o abastecimento humano e dessedenta\u00e7\u00e3o animal \u2013 usos priorit\u00e1rios de acordo com a Lei de \u00c1guas. \u201cInfelizmente essa delibera\u00e7\u00e3o foi literalmente tratorada no \u00e2mbito do Sistema Nacional dos Recursos H\u00eddricos e aprovada no estilo do rolo compressor pelo governo \u00e0 \u00e9poca, amea\u00e7ando reproduzir novo elefante branco em nossa megal\u00f4mana cultura de grandes e problem\u00e1ticas obras\u201d, critica Anivaldo Miranda, atual presidente do Comit\u00ea, onde representa a ONG Instituto Ecoengenho. Ele informou que tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de privatizar a gest\u00e3o dos canais o CBHSF n\u00e3o foi consultado.<\/p>\n

\u201cQuando as discuss\u00f5es come\u00e7aram e o governo federal viu que a \u00e1gua da transposi\u00e7\u00e3o ia ser usada apenas para abastecimento humano e dessedenta\u00e7\u00e3o animal, levou o plano para an\u00e1lise em Bras\u00edlia. Para surpresa de todos, o parecer voltou nos seguintes termos: o governo n\u00e3o aceitava apenas esses usos e aquela discuss\u00e3o n\u00e3o deveria ser feita no \u00e2mbito do Comit\u00ea de Bacia mas pelo Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos onde, n\u00e3o por acaso, o governo tem a maioria dos assentos. E assim passou o projeto da transposi\u00e7\u00e3o incluindo o uso para o agroneg\u00f3cio\u201d, conta Suassuna.Outro \u00f3rg\u00e3o que faz parte dessa hist\u00f3ria \u00e9 a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA). Jo\u00e3o Suassuna conta que partiu de l\u00e1 uma proposta em sintonia com o que j\u00e1 tinha sido sugerido pela SBPC. O Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de \u00c1gua, de 2006, mapeou v\u00e1rias fontes h\u00eddricas e prop\u00f4s que se fizesse sua interliga\u00e7\u00e3o. \u201cEssa alternativa tinha uma abrang\u00eancia de 34 milh\u00f5es de pessoas. J\u00e1 a proposta da transposi\u00e7\u00e3o visa o abastecimento de 12 milh\u00f5es. A proposta da ANA custava, em 2006, R$ 3,3 bilh\u00f5es. A transposi\u00e7\u00e3o naquela \u00e9poca custava o dobro \u2013 R$ 6,6 bilh\u00f5es \u2013, valor que hoje bate os R$ 10 bilh\u00f5es. Quando essas propostas foram apresentadas ao PAC [Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento] para buscar financiamento venceu a proposta mais cara, a que atinge menos pessoas. A gente lamenta \u2013 e lamenta muito \u2013 porque, visivelmente, a transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco n\u00e3o foi feita para abastecer popula\u00e7\u00f5es\u201d, diz o engenheiro.Especialista em conviv\u00eancia com o semi\u00e1rido, Suassuna cita outros elementos que corroboram essa conclus\u00e3o. J\u00e1 foi constru\u00eddo um canal que liga o Porto de Pec\u00e9m \u00e0 represa do Castanh\u00e3o, que vai receber as \u00e1guas do S\u00e3o Francisco. \u201cPara qu\u00ea? Est\u00e3o construindo uma sider\u00fargica em Pec\u00e9m, a Cear\u00e1 Steel, que sozinha consome tanta \u00e1gua quanto um munic\u00edpio de 90 mil habitantes\u201d, cita ele. J\u00e1 Andr\u00e9 Monteiro lembra que ao longo dos canais, existem 160 sistemas de abastecimento de \u00e1gua de comunidades urbanas que est\u00e3o a cinco quil\u00f4metros de cada margem. \u201cSe houver uma comunidade a seis quil\u00f4metros, ela n\u00e3o vai receber \u00e1gua. E a popula\u00e7\u00e3o difusa, espalhada pelo interior, n\u00e3o tem nem compromisso [do governo] de que vai acessar essa \u00e1gua\u201d, diz.<\/p>\n

A regi\u00e3o Nordeste enfrenta a maior crise h\u00eddrica de sua hist\u00f3ria. A estiagem, que j\u00e1 dura seis anos, \u00e9 potencializada pela falta de planejamento e uso predat\u00f3rio do recurso natural. \u201cO que est\u00e1 acontecendo hoje? Quando se constr\u00f3i uma grande represa no Nordeste, a primeira coisa que se faz \u00e9 uma irriga\u00e7\u00e3o desenfreada no seu entorno. Vazamentos acontecem e ningu\u00e9m liga. Al\u00e9m disso, a demanda cresce: h\u00e1 10 anos, a represa do Boqueir\u00e3o abastecia Campina Grande e oito munic\u00edpios. Hoje ela abastece 18 munic\u00edpios al\u00e9m de Campina Grande. Boqueir\u00e3o est\u00e1 com 2% apenas. Campina Grande est\u00e1 sendo atendida por frotas de caminh\u00e3o pipa\u201d, lamenta Suassuna. Em meio a tudo isso, a solu\u00e7\u00e3o apresentada \u00e9 trazer \u00e1gua do S\u00e3o Francisco. \u201cMas essa \u00e1gua vem de uma parte do rio que tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 praticamente seca. E quando chegar \u00e0 represa, ela vai continuar sendo mal gerida\u201d, aponta ele, que defende que o governo fa\u00e7a um levantamento das demandas de \u00e1gua para beber na regi\u00e3o que est\u00e1 recebendo as \u00e1guas da transposi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m ao longo da Bacia do S\u00e3o Francisco para\u00a0 que se saiba exatamente qual volume do rio pode ser liberado em seguran\u00e7a. \u201cSem isso, podem estar levando um volume muito maior do que a capacidade que o rio tem de fornec\u00ea-lo. \u00c9 poss\u00edvel que j\u00e1 estejam cobrindo um santo e descobrindo outro\u201d.<\/p>\n

Falar em \u00e1gua no S\u00e3o Francisco exige um olhar sist\u00eamico que enxergue n\u00e3o apenas o rio, mas o aqu\u00edfero que existe embaixo dele, as lagoas, os afluentes, a vegeta\u00e7\u00e3o nas encostas. Desde as nascentes \u00e0 foz, o rio sofre h\u00e1 d\u00e9cadas um processo de degrada\u00e7\u00e3o agravado desde o final dos anos 1970 pela expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio para o oeste baiano, ponta de lan\u00e7a da fronteira agr\u00edcola conhecida como Matopiba, que abarca ainda Maranh\u00e3o, Piau\u00ed e Tocantins. O aqu\u00edfero Urucuia \u00e9 respons\u00e1vel por mais da metade das vaz\u00f5es de base do rio S\u00e3o Francisco que chegam a Sobradinho. \u201cQuando chove, gra\u00e7as \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o nativa a \u00e1gua infiltra e forma len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos no subsolo e h\u00e1 um fluxo de \u00e1gua desses len\u00e7\u00f3is para a calha do rio S\u00e3o Francisco, que a gente chama de vaz\u00f5es de base. Esse fluxo acontece constantemente a cent\u00edmetros por dia. O que est\u00e1 fazendo o pessoal do agroneg\u00f3cio? Est\u00e3o cavando po\u00e7os profundos e captando \u00e1gua diretamente do aqu\u00edfero para abastecer sistemas de alto consumo, caso dos piv\u00f4s centrais de irriga\u00e7\u00e3o. Um piv\u00f4 central pode consumir algo em torno de 2,6 mil m3 por hora. Numa regi\u00e3o em que o fluxo d\u2019\u00e1gua est\u00e1 acontecendo a cent\u00edmetros por dia, retirar 2,6 mil m3 por hora faz com que essa vaz\u00e3o de base fique reduzida, ela chega ao ponto de interromper\u201d, explica Suassuna.\u201cO aqu\u00edfero Urucuia \u00e9 o que mant\u00e9m o S\u00e3o Francisco vivo. Ele existe gra\u00e7as \u00e0 cobertura vegetal nativa, que \u00e9 o cerrado. O cerrado brasileiro \u00e9 essa grande esponja, como se fala, que abastece oito bacias hidrogr\u00e1ficas. Mas gra\u00e7as ao agroneg\u00f3cio, o cerrado s\u00f3 tem atualmente 40% de cobertura vegetal, ou seja, j\u00e1 destru\u00edmos 60% e \u00e9 por isso que alguns especialistas falam na \u2018extin\u00e7\u00e3o inexor\u00e1vel do S\u00e3o Francisco\u2019 [a tese \u00e9 de um grupo de mais de 100 pesquisadores que fizeram um estudo coordenado pela Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco]. Porque sem a cobertura vegetal, n\u00e3o tem alimenta\u00e7\u00e3o dos aqu\u00edferos, a\u00ed voc\u00ea tem uma redu\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o. Al\u00e9m disso, o solo sem vegeta\u00e7\u00e3o produz o carreamento dos sedimentos para o rio causando o assoreamento\u201d, alerta, por sua vez, Andr\u00e9 Monteiro.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do volume de \u00e1gua aumenta a polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do Velho Chico. O projeto da transposi\u00e7\u00e3o previa fazer tratamento sanit\u00e1rio. Uma Caravana de Saneamento promovida pelos minist\u00e9rios p\u00fablicos estaduais da Bahia, Sergipe e Alagoas percorreu 14 cidades da bacia do S\u00e3o Francisco que receberam obras. Os promotores notaram que o saneamento era uma das principais vari\u00e1veis em termos de degrada\u00e7\u00e3o e que a maioria dos munic\u00edpios da regi\u00e3o n\u00e3o tinha plano de saneamento b\u00e1sico. \u201cNenhuma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto est\u00e1 funcionando e at\u00e9 aterros sanit\u00e1rios que foram constru\u00eddos tinham se transformado em lix\u00e3o. Do ponto de vista da revitaliza\u00e7\u00e3o, o impacto foi nulo at\u00e9 o momento\u201d, diz Monteiro, que participou de algumas caravanas.<\/p>\n

O foco do pesquisador da Fiocruz, no entanto, \u00e9 o impacto que as obras tiveram nas vidas das pessoas. \u201cGrandes empreendimentos produzem experi\u00eancias coletivas muito violentas. Afetam o meio ambiente, as terras, os meios de produ\u00e7\u00e3o e os modos de vida, produzindo perdas materiais e simb\u00f3licas que, em geral, levam a sofrimento e agravos. Alcoolismo, depress\u00e3o, abuso de drogas, prostitui\u00e7\u00e3o. Diversos grupos e territ\u00f3rios t\u00eam sofrido em decorr\u00eancia das obras da transposi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o ind\u00edgenas, quilombolas e pequenos produtores. \u00c9 importante entender que h\u00e1 conflito mesmo entre as pessoas que est\u00e3o recebendo as obras. \u00c9 uma coisa da qual pouco se fala\u201d, sublinha Monteiro. A etapa atual do estudo \u00e9 acompanhar os conflitos por essas \u00e1guas. \u201cJ\u00e1 tem invas\u00f5es de terra. Por exemplo, empres\u00e1rios de Floresta [PE] interessados na produ\u00e7\u00e3o de celulose est\u00e3o em conflito com ind\u00edgenas cujo territ\u00f3rio fica ao lado de um dos canais\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, a \u00e1gua tem sido o epicentro de uma escalada de viol\u00eancia no pa\u00eds. O relat\u00f3rio \u2018Conflitos no Campo Brasil 2016\u2019, divulgado em abril pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), aponta que entre 2015 e 2016, as disputas por \u00e1gua aumentaram 27%, somando 172 casos. Desde que come\u00e7ou a registrar os dados, em 2007, a CPT calcula um aumento de 97,7% nesses embates, que est\u00e3o atingindo cada vez mais pessoas. Em 2007, foram 164 mil. Em 2016 esse n\u00famero saltou para 222 mil, um acr\u00e9scimo de 35,8%. A CPT conclui que o cen\u00e1rio conflagrado \u00e9 um desdobramento de duas l\u00f3gicas de gest\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o e uso da \u00e1gua: a econ\u00f4mica, que enxerga a \u00e1gua como commodity, e a dos povos, que t\u00eam na \u00e1gua um bem essencial \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dignas de vida.<\/p>\n

\u201cA grande diferen\u00e7a do Brasil no mundo \u00e9 sua biodiversidade e suas \u00e1guas. N\u00f3s temos biomas riqu\u00edssimos que s\u00e3o celeiros produtores de \u00e1gua. Estudos mostram como a floresta amaz\u00f4nica produz chuva e como o cerrado produz \u00e1gua. Mas a partir da inser\u00e7\u00e3o subordinada do pa\u00eds na economia mundial, nossa prioridade passou a ser produzir commodities: carnes, gr\u00e3os, celulose, min\u00e9rios. Estamos queimando, vendendo barato os nossos biomas e as nossas \u00e1guas. \u00c9 preciso rever urgentemente esse modelo\u201d, defende Andr\u00e9 Monteiro. \u201c\u00c1gua, daqui para frente, tem que ser considerada uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional. Utilizar piv\u00f4 central para produzir soja e esquecer que tem gente com sede \u00e9 o mesmo que decretar o sacrif\u00edcio do povo em nome do super\u00e1vit\u201d, conclui Jo\u00e3o Suassuna.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no marco legal<\/strong><\/p>\n

De uma forma ou de outra, tanto as privatiza\u00e7\u00f5es do saneamento quanto as apropria\u00e7\u00f5es da \u00e1gua pelo poder econ\u00f4mico convergem para um processo pouco conhecido que est\u00e1 em curso no pa\u00eds. Se a venda das companhias estaduais ou a concess\u00e3o dos canais da transposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o as facetas vis\u00edveis da agenda federal, tamb\u00e9m faz parte dela uma face mais oculta: a flexibiliza\u00e7\u00e3o do marco legal que regula o setor. Sob a lideran\u00e7a da Casa Civil, o governo Temer defende uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as normativas que visam garantir uma maior participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. A movimenta\u00e7\u00e3o mira a Lei do Saneamento (11.445), que completou 10 anos em janeiro de 2017.<\/p>\n

Apesar de noticiar em seu site duas reuni\u00f5es ministeriais feitas em outubro passado para debater \u2018propostas para o saneamento\u2019 e de confirmar \u00e0 Poli a inten\u00e7\u00e3o de rever o marco legal, a Casa Civil n\u00e3o disponibiliza detalhes sobre essas altera\u00e7\u00f5es. Foi gra\u00e7as ao vazamento de uma apresenta\u00e7\u00e3o intitulada \u2018Diagn\u00f3stico Saneamento\u2019, com a data de 14 de setembro, que associa\u00e7\u00f5es profissionais e movimentos sociais congregados na Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental entraram em contato com o teor e a extens\u00e3o da revis\u00e3o.<\/p>\n

Em sintonia com o PPI \u2013 que, n\u00e3o por acaso, foi lan\u00e7ado tamb\u00e9m em setembro \u2013, o diagn\u00f3stico da Casa Civil fala em um \u201cmercado de saneamento\u201d que deve ser franqueado ao setor privado por meio de concess\u00f5es, abertura de capitais e parcerias p\u00fablico-privadas para a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das redes de abastecimento e tratamento de \u00e1gua, esgoto e tamb\u00e9m res\u00edduos s\u00f3lidos. Para viabilizar as parcerias, cita a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito especiais para investimentos em saneamento no BNDES e na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

O documento aponta a inten\u00e7\u00e3o de quebrar outras barreiras, como a lei dos cons\u00f3rcios p\u00fablicos (11.107\/05) que, segundo o texto, \u201cfavorece a assun\u00e7\u00e3o dos contratos por empresas p\u00fablicas\u201d e \u201cdificulta a entrada de empresas privadas no mercado do saneamento\u201d. E centra fogo em um dos principais resultados da Lei do Saneamento: o Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab). Feito pelo governo com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, o Plansab \u00e9 considerado na apresenta\u00e7\u00e3o da Casa Civil um \u201cplano panfleto\u201d, \u201cfocado em investimentos p\u00fablicos\u201d do PAC e \u201csem participa\u00e7\u00e3o relevante da iniciativa privada\u201d.<\/p>\n

\u201cO Plansab foi uma vit\u00f3ria. Ele estabelece o planejamento em todas as inst\u00e2ncias de governo e sua elabora\u00e7\u00e3o deve ser feita com participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. O Plansab n\u00e3o se manteve numa l\u00f3gica tecnicista e apontou que o saneamento exige a\u00e7\u00f5es estruturais, que s\u00e3o as obras, mas tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es estruturantes, que s\u00e3o a gest\u00e3o participativa e a educa\u00e7\u00e3o que d\u00e3o sustentabilidade aos sistemas. Sem isso, as interven\u00e7\u00f5es de saneamento s\u00e3o condenadas \u00e0 m\u00e1 opera\u00e7\u00e3o e a uma dissocia\u00e7\u00e3o com o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o. E isso ainda est\u00e1 em curso, n\u00e3o pode retroagir, ent\u00e3o qualquer altera\u00e7\u00e3o na Pol\u00edtica sem consulta p\u00fablica significa desmonte\u201d, critica Alexandre Pessoa.<\/p>\n

De fato, a sociedade civil n\u00e3o consta da lista de interlocutores ouvidos pela Casa Civil para propor essas e outras mudan\u00e7as. O \u2018Diagn\u00f3stico Saneamento\u2019 fala em reuni\u00f5es com as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental (Abes), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de \u00c1gua e Esgoto (Abcon) e Instituto Trata Brasil. Este \u00faltimo tem entre seus apoiadores empresas como Aegea, Braskem, Tigre, Amanco, Coca-Cola.<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 Poli, a Casa Civil confirmou que as modifica\u00e7\u00f5es que vem discutindo passam pela necessidade de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao saneamento b\u00e1sico. O governo n\u00e3o respondeu a perguntas feitas pela reportagem a respeito das cr\u00edticas feitas \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es no saneamento, nem deu detalhes sobre o cronograma de revis\u00e3o do marco legal. A pasta se limitou a dizer que \u201ca partir da constata\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em saneamento b\u00e1sico no Brasil e dos indicadores nacionais em termos de acesso \u00e0 \u00e1gua tratada, esgotamento sanit\u00e1rio, coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos e manejo de \u00e1guas pluviais (\u2026) ouviu um amplo conjunto de atores do setor\u201d e \u201celaborou um diagn\u00f3stico contemplando os principais entraves identificados para garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os\u201d e \u201cbuscar a sua universaliza\u00e7\u00e3o assim como a melhoria na qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. Ainda segundo a nota, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico, foi constitu\u00eddo um Grupo de Trabalho interministerial que conta com a participa\u00e7\u00e3o do BNDES e da Caixa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em janeiro, a Lei das \u00c1guas (9.433) completou 20 anos. Ao longo do m\u00eas de mar\u00e7o, quando se comemora o Dia Mundial da \u00c1gua (22\/03), foram pipocando not\u00edcias sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que deixaram os movimentos sociais em estado de alerta. O presidente da ANA, Vicente Andreu, garante, no entanto, que \u201cn\u00e3o se trata de um processo de revis\u00e3o\u201d e a proposta \u00e9 identificar lacunas para aperfei\u00e7oar a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. \u201cN\u00e3o tem nada a ver com a quest\u00e3o da mudan\u00e7a da lei de saneamento, muito menos com a quest\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse ele \u00e0 Poli, emendando: \u201cN\u00e3o tem nenhuma discuss\u00e3o de que a \u00e1gua vai ser um bem privado. Nenhuma rela\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o com a outra, a n\u00e3o ser a coincid\u00eancia no calend\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O Banco Mundial foi convidado para participar da avalia\u00e7\u00e3o da Lei de \u00c1guas pela ANA e integra o grupo que inclui ainda a Secretaria de Recursos H\u00eddricos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Segundo Andreu, a participa\u00e7\u00e3o do Banco se d\u00e1 no \u00e2mbito de um programa da Ag\u00eancia chamado \u2018Di\u00e1logos\u2019, voltado para a realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos. Ainda de acordo com ele, a discuss\u00e3o acontece at\u00e9 novembro desse ano. Os resultados ser\u00e3o apresentados no 8\u00ba F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua, que ser\u00e1 realizado em mar\u00e7o de 2018 no Brasil, evento que, segundo o presidente da ANA, motivou a revis\u00e3o. \u201cN\u00f3s entendemos que \u00e9 o momento prop\u00edcio para se fazer essa discuss\u00e3o. O evento pode servir para conseguir apoio no Congresso, j\u00e1 que uma boa parte [das mudan\u00e7as] pode exigir uma nova legisla\u00e7\u00e3o a respeito, um aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o\u201d, diz Andreu.<\/p>\n

L\u00edquido e certo<\/strong><\/p>\n

O Brasil det\u00e9m as maiores reservas de \u00e1gua doce do planeta. Tanto na superf\u00edcie, com seus rios e lagos, quanto embaixo da terra. Em 2013, pesquisadores da Universidade Federal do Par\u00e1 descobriram o Saga, sigla para Sistema Aqu\u00edfero Grande Amaz\u00f4nia, principal reservat\u00f3rio subterr\u00e2neo de \u00e1gua do mundo. O subsolo do pa\u00eds abriga tamb\u00e9m o segundo maior manancial, o conhecido aqu\u00edfero Guarani, que volta e meia aparece, em boatos na internet, sob amea\u00e7a de privatiza\u00e7\u00e3o do governo federal. A ANA esclareceu que os aqu\u00edferos s\u00e3o bens dos Estados, que podem outorgar a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua a empresas, como acontece no oeste baiano. \u201cPara que o poder Executivo conceda a explora\u00e7\u00e3o de \u00e1guas subterr\u00e2neas \u00e0 iniciativa privada, seria necess\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional pelo Congresso\u201d, disse a Ag\u00eancia em nota.<\/p>\n

\u201cO uso privado de \u00e1gua subterr\u00e2nea no Brasil j\u00e1 existe. Agora, privatizar um aqu\u00edfero, ou seja, voc\u00ea vender aquele volume de \u00e1gua para um terceiro, n\u00e3o \u00e9 permitido. O que voc\u00ea pode fazer \u00e9 estimular o uso privado, inclusive, por empresas estrangeiras. Vivemos um momento de expropria\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e a \u00e1gua \u00e9 um desses recursos\u201d, sita Ot\u00e1vio Le\u00e3o, professor de hidrologia da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj).\u00a0 Seja para engarrafar \u00e1gua mineral, seja para produzir commodities, ele explica que a \u00e1gua \u00e9 estrat\u00e9gica para a circula\u00e7\u00e3o de bens no capitalismo global. \u201cE o Brasil tem muita \u00e1gua. Quando o Brasil est\u00e1 exportando soja, carne, enfim, as commodities de modo geral, na verdade \u00e9 a \u00e1gua que possibilitou aquela produ\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, por exemplo, a China economiza a \u00e1gua dela porque ela importa gr\u00e3os do Brasil. A mesma coisa a Europa e v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. Ou seja, quando o Brasil exporta a sua safra agr\u00edcola, que \u00e9 recorde, ele est\u00e1 exportando a sua \u00e1gua. A \u00e1gua brasileira produz mercadorias que t\u00eam valor e s\u00e3o comercializadas no mercado global\u201d.<\/p>\n

A expectativa dos movimentos sociais cresce na medida em que se aproxima a 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Mundial da \u00c1gua. Ser\u00e1 a primeira vez que o evento acontece na Am\u00e9rica Latina. \u201cO F\u00f3rum \u00e9 dos abutres que querem se apropriar dos bens comuns\u201d, afirma Oscar Oliveira, lideran\u00e7a da Guerra da \u00c1gua que aconteceu em Cochabamba na Bol\u00edvia no ano 2000. O epis\u00f3dio, conhecido no mundo todo, serve como s\u00edntese do curto-circuito gerado pela entrada da l\u00f3gica econ\u00f4mica na gest\u00e3o do recurso natural. Isso porque o contrato que concedia \u00e0 empresa \u00c1guas de Tunari\u00a0 \u2013 cons\u00f3rcio que tinha entre seus acionistas multinacionais \u2013 a opera\u00e7\u00e3o do sistema de \u00e1gua e esgoto permitiu \u00e0 empresa um aumento de 100% na tarifa. Al\u00e9m disso, o poder p\u00fablico simplesmente proibiu a popula\u00e7\u00e3o de captar \u00e1gua da chuva, deixando sem alternativas milhares de camponeses.<\/p>\n

\u201cAcredito que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 similar ao de Cochabamba. O Banco Mundial imp\u00f4s a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua na Bol\u00edvia como condi\u00e7\u00e3o para conceder um empr\u00e9stimo de US$ 160 milh\u00f5es para que o governo boliviano pagasse d\u00edvidas. Essa conduta continua. \u00c9 uma forma muito dissimulada de impor \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a venda de um patrim\u00f4nio p\u00fablico para pagar d\u00edvidas que o povo n\u00e3o contraiu\u201d, comparou Oliveira, que participou em mar\u00e7o de eventos contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae, no Rio. Para ele, o fato de o Brasil sediar o F\u00f3rum significa um grande desafio, na medida que \u00e9 cada vez mais necess\u00e1rio visibilizar as lutas contra as transnacionais da \u00e1gua e do saneamento e as pol\u00edticas privatistas. Ao mesmo tempo em que o evento oficial acontece, os movimentos sociais est\u00e3o planejando um f\u00f3rum paralelo para pautar as discuss\u00f5es da sociedade e denunciar as propostas empresariais.<\/p>\n

\u201cO F\u00f3rum \u00e9 o atacad\u00e3o da \u00e1gua doce. O mundo inteiro vir\u00e1 aqui fazer lobby e press\u00e3o. E ano que vem teremos elei\u00e7\u00f5es acontecendo com todo esse pano de fundo dos obst\u00e1culos ao financiamento privado de campanhas. Minha aposta \u00e9 que eles v\u00e3o jogar pesado para alinhar candidatos do Legislativo e do Executivo aos interesses deles\u201d, diz Luiz Roberto Moraes, que alerta: \u201cEsses grupos de fora est\u00e3o chegando e se associando a grupos daqui com uma agenda: ampliar e dominar o mercado. A\u00ed voc\u00ea bota \u00e0 venda 18 companhias estaduais de \u00e1gua e esgoto. Esses grupos v\u00e3o ver o que tem de fil\u00e9 mignon em cada uma delas, pegar os munic\u00edpios rent\u00e1veis e deixar os deficit\u00e1rios para tr\u00e1s. E que deles se ocupem o poder p\u00fablico\u201d.\u00a0 O pesquisador caracteriza o cen\u00e1rio como preocupante: \u201c\u00c9 um desastre porque o p\u00fablico n\u00e3o tem mais aquelas cidades que d\u00e3o lucro e fazem o equil\u00edbrio financeiro porque elas foram para a m\u00e3o dos grupos privados. Vai ser um preju\u00edzo l\u00edquido e certo para a sociedade brasileira, e quem est\u00e1 no poder n\u00e3o est\u00e1 nem um pouco preocupado com isso\u201d.<\/p>\n

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