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Por Renato Santana e Tiago Miotto, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Cimi<\/p>\nPor Renato Santana e Tiago Miotto, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Cimi<\/p>\n
Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto h\u00e1 um ano no tekoha – lugar onde se \u00e9 – Toro Paso, munic\u00edpio de Caarap\u00f3 (MS). Dias antes, em 12 de junho, o Guarani e Kaiow\u00e1, ao lado de outros 300 ind\u00edgenas do povo, retomou uma \u00e1rea de 490 hectares da Fazenda Yvu, incidente sobre o tekoha. Os fazendeiros se reuniram em cons\u00f3rcio e atacaram o acampamento da retomada, apoiados por jagun\u00e7os, pistoleiros uniformizados e encapuzados. Utilizaram retroescavadeiras e incendiaram tudo o que identificavam como pertences dos ind\u00edgenas. Al\u00e9m de Clodiodi, cinco Guarani e Kaiow\u00e1 foram baleados e seis outros feridos – inclusive a tiros de bala de borracha. O ataque durou entre nove e 13 horas, sem a pol\u00edcia intervir. Nenhum fazendeiro ou bandido contratado para atacar os ind\u00edgenas se feriu, ou foi preso. O local do massacre – Toro Paso – passou a ser chamado de retomada Kunumi Poty Ver\u00e1, nome ind\u00edgena de Clodiodi.<\/p>\n
Leia e assista: Cronologia do Massacre de Caarap\u00f3<\/a><\/p>\n Kunumi Poty Ver\u00e1 faz parte da demarca\u00e7\u00e3o Dourados Amambaipegu\u00e1 I. Por conta da paralisa\u00e7\u00e3o do procedimento, inclu\u00eddo ainda em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, portanto h\u00e1 dez anos, entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o governo federal (nenhum procedimento foi conclu\u00eddo, de apenas quatro abertos), os Guarani e Kaiow\u00e1 decidiram que n\u00e3o era mais poss\u00edvel esperar \u00e0s margens das rodovias: passaram a retomar \u00e1reas tradicionais pertencentes \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o. “Essa demora do governo matou Clodiodi e mais uns tantos”, afirma Elson Guarani e Kaiow\u00e1. Mesmo diante da procrastina\u00e7\u00e3o estatal, a Justi\u00e7a Federal, no dia 10 de fevereiro deste ano, suspendeu o processo administrativo da Dourados Amambaipegu\u00e1 I, declarando o ato nulo. Para os Guarani e Kaiow\u00e1, este pode ser considerado o segundo assassinato de Clodiodi.<\/p>\n Sem repara\u00e7\u00e3o ou o direito \u00e0 terra para viver, e n\u00e3o apenas ser enterrado, e com os criminosos impunes, o sentimento dos Guarani e Kaiow\u00e1 um ano depois do Massacre de Caarap\u00f3 acompanha as den\u00fancias que o povo realiza nos \u00faltimos tempos nas Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “Na verdade a pol\u00edtica indigenista do governo para a gente \u00e9 o genoc\u00eddio. Violam nossos direitos de todas as maneiras. No Mato Grosso do Sul um saco de soja, um boi valem mais que um ind\u00edgena, um ser humano”, declara Elizeu Guarani e Kaiow\u00e1. Estat\u00edsticas e estudos comprovam a veracidade da fala do ind\u00edgena. Conforme o Atlas Agropecu\u00e1rio<\/a>, 92% do territ\u00f3rio sul-mato-grossense est\u00e1 em terras privadas; 83% desse total, s\u00e3o de latif\u00fandios – a Fazenda Yvu, por exemplo. O restante do territ\u00f3rio do estado est\u00e1 destinado a \u00e1reas protegidas (4%), incluindo aqui as terras ind\u00edgenas, e 1% de assentamentos. Da totalidade das terras do Brasil, 53% encontram-se em \u00e1reas privadas e 28% \u00e9 a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de latif\u00fandios.<\/p>\n De acordo com dados que o Itamaraty disponibiliza para as rela\u00e7\u00f5es comerciais exteriores, tendo no Mato Grosso do Sul um de seus principais produtores de commodities, cerca de 80% da popula\u00e7\u00e3o do estado vive em centros urbanos. “O assassinato de Clodiodi est\u00e1 inserido dentro deste contexto de voracidade do agroneg\u00f3cio por terras. O que nos preocupa \u00e9 o fato de que o juiz que declarou nulos os atos do procedimento administrativo da Dourados Amambaipegu\u00e1 I usou a tese do marco temporal. \u00c9 farta a documenta\u00e7\u00e3o comprovando que os Guarani e Kaiow\u00e1 foram retirados \u00e0 for\u00e7a de suas aldeias, mas sempre se mantiveram perto delas vivendo sob terr\u00edveis priva\u00e7\u00f5es na beira de estradas ou confinados em reservas”, declara Fl\u00e1vio Vicente Machado, do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) Regional MS. Na tese do marco temporal, s\u00f3 poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos ind\u00edgenas na data de 5 de outubro de 1988 – a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Em 12 de maio de 2016, a Dourados Amambaipegu\u00e1 I foi declarada e delimitada pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Outros tekoha fazem parte da grande terra, que ainda abrange a Reserva Ind\u00edgena Tey’i Kue \u2013 criada na d\u00e9cada de 1930 para confinar os Guarani e Kaiow\u00e1 expulsos de seus territ\u00f3rios tradicionais contra a pr\u00f3pria vontade.<\/p>\n Vel\u00f3rio de Clodiodi. Cr\u00e9dito da foto: Ana Mendes\/Cimi<\/p>\n Para Elson Guarani e Kaiow\u00e1, a \u00fanica decis\u00e3o poss\u00edvel \u00e9 seguir colocando a vida em risco para que o direito se estabele\u00e7a de alguma maneira. N\u00e3o apenas no Mato Grosso do Sul, mas em v\u00e1rios estados do pa\u00eds povos t\u00eam adotado a estrat\u00e9gia da autodemarca\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, as retomadas n\u00e3o cessam – e as consequ\u00eancias violentas na mesma propor\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um ano j\u00e1 era o que se tinha no horizonte. “Vinham mais de duzentos carros. Fizeram uma divis\u00e3o, dois grupos: um veio de um lado, pela divisa da aldeia, fizeram um cerco na gente. Do outro lado, veio p\u00e1 cavadeira [tipo de trator] e arrebentou a cerca, e come\u00e7aram a entrar pelo campo. Vieram atirando, atirando, tiroteio feio mesmo, arma pesada”, relatou \u00e0 \u00e9poca um Guarani e Kaiow\u00e1. “Atiraram sem tr\u00e9gua, encapuzados de mil\u00edcia paramilitar”, diz um verso da m\u00fasica Meu Glorioso Clodiodi, do Ruspo (ou\u00e7a aqui<\/a>). O MPF, dias depois do assassinato de Clodiodi, denunciou 12 indiv\u00edduos por forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia privada no MS, envolvendo casos anteriores a este que ficou conhecido como Massacre de Caarap\u00f3.<\/p>\n Parlamentares da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da C\u00e2mara Federal realizaram uma dilig\u00eancia no Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 16 de junho do ano passado, logo ap\u00f3s o massacre. Revelaram em relat\u00f3rio que policias do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Fronteira (DOF) e as pol\u00edcias Militar e Federal estiveram na retomada um dia antes do ataque aos Guarani e Kaiow\u00e1. De acordo com o relat\u00f3rio apresentado pelos parlamentares, o fazendeiro conhecido como Virg\u00edlio Mata Fogo afirmou aos Guarani e Kaiow\u00e1, na presen\u00e7a dos policiais, que caso a comunidade n\u00e3o sa\u00edsse da \u00e1rea retomada ele iria \u201cresolver do meu jeito (SIC)\u201d. No dia seguinte, conforme o documento da CDHM, Virg\u00edlio coordenou o ataque que terminou no Massacre de Caarap\u00f3 junto com outros dois fazendeiros chamados de Camacho e Japon\u00eas.<\/p>\n A relatora especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas, Victoria Tauli-Corpuz<\/a>, condenou o ataque contra os Guarani e Kaiow\u00e1 e afirmou s etratar de “uma morte anunciada”. A especialista instou as autoridades federais e estaduais a adotar a\u00e7\u00f5es urgentes para prevenir mais assassinatos, bem como investigar e responsabilizar os perpetradores. “Paramilitares agindo por instru\u00e7\u00f5es de fazendeiros realizaram o ataque em retalia\u00e7\u00e3o contra a comunidade ind\u00edgena que busca o reconhecimento de suas terras ancestrais”, disse nota oficial da relatoria<\/a>. O caso de Clodiodi constou no relat\u00f3rio de Victoria, apresentado em setembro, onde ela conclui, depois de ter percorrido Bras\u00edlia, Mato Grosso do Sul, Bahia e Par\u00e1 que o governo brasileiro n\u00e3o atendeu \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas das Na\u00e7\u00f5es Unidas, realizadas em 2008 em decorr\u00eancia da visita do relator James Anaya.<\/p>\n Ordens de despejo, amea\u00e7as, pris\u00f5es<\/p>\n Menos de 48 horas depois de deixar o Hospital da Vida, em Dourados (MS), Sim\u00e3o Guarani e Kaiow\u00e1, sobrevivente do Massacre de Caarap\u00f3, sofreu emboscada durante a noite do dia 26 de junho de 2016, na casa que divide com a esposa e uma filha na Reserva Tey\u2019i Kue, inserida nos limites de demarca\u00e7\u00e3o da Dourados Amambaipegu\u00e1. Antevendo as inten\u00e7\u00f5es dos indiv\u00edduos n\u00e3o identificados que se aproximavam da moradia, Sim\u00e3o mandou que a mulher fugisse com a filha e ele danou-se pela planta\u00e7\u00e3o de mandioca da fam\u00edlia em busca de um esconderijo. O pai de Clodiodi e outros ind\u00edgenas presentes no Massacre de Caarap\u00f3 passaram a ser amea\u00e7ados nos dias seguintes ao ataque. “A gente conhece todos que tavam ali e que deu pra gente ver. T\u00e3o amea\u00e7ando pra gente n\u00e3o contar”, declarou um Guarani e Kaiow\u00e1 \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n Ao programa Not\u00edcias Agr\u00edcolas, o presidente do Sindicato Rural de Caarap\u00f3, Carlos Eduardo M. Marquez, declarou que os \u201cprodutores da regi\u00e3o\u201d se reuniram para retirar os Guarani e Kaiow\u00e1 da retomada Yvu, mas que \u201cn\u00e3o houve conflito. Os ind\u00edos voltaram para a aldeia, ficaram revoltados e trancaram a estrada. Tinha uma carreta carregada. O motorista ficou com medo e atropelou o \u00edndio (Clodiodi)\u201d. O superintendente do Hospital da Vida, para onde foram encaminhados os Guarani e Kaiow\u00e1 baleados, declarou ter \u201ccerteza absoluta\u201d de que os ind\u00edgenas foram atingidos por arma de fogo. No caso de Clodiodi, a morte foi causada por dois disparos que o atingiram no t\u00f3rax, sem nenhum sinal de atropelamento por um ve\u00edculo de grande porte. Conforme imagens feitas pelos pr\u00f3prios ind\u00edgenas, o corpo de Clodiodi foi recolhido por seus parentes no interior da fazenda Yvu e ainda com a presen\u00e7a dos fazendeiros na \u00e1rea.<\/p>\n N\u00e3o apenas as amea\u00e7as ou as manipula\u00e7\u00f5es tentando descaracterizar o ataque aguardavam os Guarani e Kaiow\u00e1, al\u00e9m de poss\u00edveis pris\u00f5es contra lideran\u00e7as<\/a>. As fam\u00edlias sobreviventes enfrentaram uma ordem de despejo contra o tekoha Kunumi Vera. O juiz Janio Roberto dos Santos, da 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Dourados, concedeu liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor de Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainain, propriet\u00e1ria da fazenda Yvu, onde est\u00e1 localizado o tekoha pelo qual Clodiodi tombou. A decis\u00e3o foi revertida posteriormente, em inst\u00e2ncias superiores. Sequer o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em rep\u00fadio ao ataque e pedindo a demarca\u00e7\u00e3o sensibilizou o juiz.<\/p>\n A for\u00e7a-tarefa Av\u00e1 Guarani prendeu cinco fazendeiros por envolvimento no ataque. Em suas propriedades, apreendeu ao todo 11 armas, 310 cartuchos e dois carregadores de pistola foram recolhidos pela pol\u00edcia. Foram encontrados dois rev\u00f3lveres e um rifle calibres 38, uma pistola .380 e sete espingardas calibres 16, 22, 28, 32, 36 e 38. Dos 310 cartuchos recolhidos, a maioria s\u00e3o de calibre 22 (91 unidades), 380 (67) e 38 (54). Foram apreendidos carregadores sem a respectiva arma e que armamentos registrados em nome dos fazendeiros presos n\u00e3o foram localizados. Para o MPF, o resultado da busca e apreens No dia 28 de outubro de 2016, o MPF apresentou a den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Dourados contra os cinco envolvidos na retirada for\u00e7ada dos ind\u00edgenas da Fazenda Yvu. “Os fazendeiros, que estavam presos preventivamente at\u00e9 semana passada, responder\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcia armada, homic\u00eddio qualificado, tentativa de homic\u00eddio qualificado, les\u00e3o corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. As penas podem chegar a 56 anos e 6 meses de reclus\u00e3o. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, “os denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque \u00e0 comunidade Tey Ku\u00ea no dia 14 de junho. Cerca de 40 caminhonetes, com o aux\u00edlio de tr\u00eas p\u00e1s carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas, armadas, retiraram \u00e0 for\u00e7a um grupo de aproximadamente 40 \u00edndios Guarani Kaiow\u00e1 da propriedade ocupada – que incide sobre a Terra Ind\u00edgena Dourados Amambaipegu\u00e1”. Por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello, todos foram soltos em 3 de novembro.<\/p>\n Elson Guarani e Kaiow\u00e1 conta que na terra tradicional onde Clodiodi tombou, e que a Justi\u00e7a diz que n\u00e3o existe mais, a vida \u00e9 pr\u00f3spera. “Plantamos nossa comida (foto acima), sem veneno. Conseguimos vender feij\u00e3o e mais umas planta\u00e7\u00f5es para comerciantes. A terra \u00e9 a vida pro nosso povo. N\u00e3o queremos ela para o ruim, para a maldade, para ficar rico. Queremos a terra para viver bem, junto de \u00d1anderu, dos esp\u00edritos dos que morreram pela terra. \u00c9 o lugar pra nossas crian\u00e7as crescerem. Com ela temos vida, bastante. Sem ela \u00e9 morte, dor e sofrimento. Pro branco j\u00e1 n\u00e3o basta tudo o que passamos?”, diz.<\/p>\n Fonte da not\u00edcia:<\/b> Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Cimi<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por Renato Santana e Tiago Miotto, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Cimi Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto h\u00e1 um ano no \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[118],"tags":[],"class_list":["post-14807","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c131-reforma-agraria"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3QP","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14807"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14807\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"imagem\"](\"https:\/\/ci3.googleusercontent.com\/proxy\/w7yIccHkxQBitjhZ11FnMMV1ogmlHgFwgASwyvxEBEQ9zhqQJ2u668VbgZX6BpPwcQrQJI26-4Gkxhu1bNCUGe3Wb_PYcoenUNq9Ng-c8qBwXYKgo85GPuLKCP727oU=s0-d-e1-ft#http:\/\/www.cimi.org.br\/pub\/MS\/caarapo\/Conflito-Caarapo-ANAMENDES-0040.jpg\" "\\"imagem\\"")
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