{"id":14841,"date":"2017-06-22T13:00:18","date_gmt":"2017-06-22T16:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14841"},"modified":"2017-07-13T16:13:31","modified_gmt":"2017-07-13T19:13:31","slug":"o-chicote-com-mil-pontas-da-divida-publica-brasileira-hostilidades-ilegalidades-e-ilegitimidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14841","title":{"rendered":"O \u201cchicote com mil pontas\u201d da d\u00edvida p\u00fablica brasileira: hostilidades, ilegalidades e ilegitimidades"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Rodrigo Meira Martoni*<\/strong><\/p>\n

\u201cEu sou o Capital, o rei do mundo […] Enrique\u00e7o o celerado n\u00e3o obstante a sua loucura; empobre\u00e7o o justo n\u00e3o obstante a sua justi\u00e7a […]; Dou-me aos capitalistas e partilho-me entre eles; Sirvo-me deles como de um chicote com mil pontas […]. Todo o ato que lesa os [meus] interesses \u00e9 crime e ser\u00e1 punido\u201d.<\/p>\n

Se Paul Lafargue assim se referiu ao capital no panfleto \u201cO Direito \u00e0 Pregui\u00e7a\u201d, \u00e9 preciso refletir um pouco acerca de sua forma financeirizada, afinal, trata-se de uma entidade que se entrecruza conosco da maternidade \u00e0 sepultura.<\/p>\n

De antem\u00e3o \u00e9 preciso evidenciar que a riqueza somente pode ser chamada de capital se dinamizada por rela\u00e7\u00f5es socioprodutivas voltadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de excedentes para terceiros. A isso Marx denomina \u201cmais valor\u201d, ou trabalho n\u00e3o pago, um fato hist\u00f3rico que rege as intera\u00e7\u00f5es laborativas engendrando n\u00e3o somente o lucro, a competitividade, a filantropia e coisas belas para alguns, mas o dom\u00ednio, a desigualdade, a corrup\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia. Se o capital produtivo \u00e9 a base pela qual e para a qual s\u00e3o redimensionadas e\/ou criadas outras formas especializadas de capital, como o mercantil, o portador de juros e o financeiro, ele n\u00e3o mais representa o \u00fanico campo de acumula\u00e7\u00e3o ou que atende aos diversos mercados capitalistas. Toma vulto a partir da d\u00e9cada de 1970 o capital financeiro (com a diminui\u00e7\u00e3o da taxa de lucros nos EUA e o Euromercado de moedas), o qual pode ser compreendido, genericamente, como aquele que espera a realiza\u00e7\u00e3o de um mais valor futuro por meio de produtos financeiros diversos, tais como t\u00edtulos p\u00fablicos, deb\u00eantures, derivativos, swaps.<\/p>\n

Mesmo tendo como refer\u00eancia os setores prim\u00e1rio, secund\u00e1rio e terci\u00e1rio (o capital produtivo) e o fundo p\u00fablico (o qual \u00e9 composto em parte pelo trabalho excedente – o mais valor – e em parte pelo trabalho necess\u00e1rio \u2013 sal\u00e1rios), o capital financeiro nada produz, restringindo-se \u00e0 dilata\u00e7\u00e3o ou retra\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de ativos pelas jogatinas especulativas do mercado. Atrelado, portanto, a uma esp\u00e9cie de capital ilus\u00f3rio, possui propor\u00e7\u00e3o quase quatro vezes maior que economia real e, se os excedentes n\u00e3o se realizam ou todos os investidores n\u00e3o t\u00eam do que se apropriar, sobrev\u00eam as segundas, ter\u00e7as, quintas-feiras negras.<\/p>\n

Diante dessa realidade parasit\u00e1ria e potencialmente devastadora, verifica-se que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compreender o capitalismo em seu feitio atual somente pela concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o do capital na forma mais acabada dos monop\u00f3lios, mas, essencialmente, pela atua\u00e7\u00e3o, em territ\u00f3rio mundial, de corpora\u00e7\u00f5es financeirizadas, agentes financeiros e seus embaixadores como o Fundo Monet\u00e1rio Internacional, o Banco Mundial, o Federal Reserve, as ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de riscos, entre outros. Estes se nutrem das esferas ou formas especializadas do capital e se fortalecem impondo suas regras nos encaminhamentos das pol\u00edticas p\u00fablicas – fiscais, monet\u00e1rias, sociais \u2013 ao seu bel prazer, fato que se traduz em grande influ\u00eancia de uma casta corporativa-financeira tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas menores, ao mundo do trabalho e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, criando uma esp\u00e9cie de c\u00edrculo vicioso, onde grupos espec\u00edficos com poderes extremados permeiam ainda mais o Estado e s\u00e3o por ele salvaguardados: nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, somente para citar alguns poucos exemplos, as doa\u00e7\u00f5es declaradas pela J&F Holding somaram R$ 61,2 milh\u00f5es para 162 deputados federais eleitos, a Vale elegeu 85 com R$ 17,7 milh\u00f5es, a Construtora OAS, R$ 13 milh\u00f5es e 79 deputados, e o Bradesco conta com 113 deputados e investimentos de R$ 20,3 milh\u00f5es (ESTAD\u00c3O, 2014).<\/p>\n

Isso se expressa em um pa\u00eds n\u00e3o somente com carga tribut\u00e1ria alta, mas, sobretudo, regressiva, incidindo fortemente sobre bens, servi\u00e7os e ganhos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que \u00e9 graciosa quanto \u00e0 renda e ao patrim\u00f4nio \u2013 a tabela do Imposto de Renda conta com uma defasagem acumulada de mais de 83% de 1996 a 2016, o que significa pagamento de tributo cada vez maior sobre a renda sem as devidas corre\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s perdas inflacion\u00e1rias h\u00e1 mais de 20 anos. Al\u00e9m disso, desde a Lei 9.249\/95, n\u00e3o h\u00e1 mais cobran\u00e7a de imposto de renda de pessoa f\u00edsica sobre lucros e dividendos de donos e s\u00f3cios de empresas, de forma que um trabalhador ganhando R$ 4.700,00 mensais tem desconto de 27,5%, mas um empres\u00e1rio que recebe R$ 400.000,00 por m\u00eas em dividendos, nada paga sobre este montante. E, caso esse sujeito possua um helic\u00f3ptero e\/ou avi\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de IPVA sobre tais modais de transporte.<\/p>\n

Mesmo se considerarmos tais distor\u00e7\u00f5es – que s\u00e3o altamente colaborativas com uma realidade cada vez mais desigual, somadas ao fato de que, passados quase 30 anos, o inciso VII do Artigo n\u00ba 153 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o foi regulamentado justamente por prever o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) – quando atentamos especificamente \u00e0 D\u00edvida P\u00fablica constatamos, de forma ainda mais clara, o significado de perversidade com aqueles que pagam proporcionalmente muito mais tributos do que os ricos e dependem de um Estado cada vez mais d\u00e9bil em pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

Do or\u00e7amento federal executado em 2015, mais de 42% foi para pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica, enquanto a educa\u00e7\u00e3o ficou com 3,91% e a sa\u00fade com 4,14%, somente a t\u00edtulo comparativo. Se tais propor\u00e7\u00f5es expressam desd\u00e9m com direitos b\u00e1sicos e apontam um horizonte de maior degrada\u00e7\u00e3o, Fattorelli (2013, p.13) explica que isso adv\u00e9m do chamado \u201csistema da d\u00edvida p\u00fablica\u201d [que consiste em] um modo de acumula\u00e7\u00e3o […] com a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento de endividamento p\u00fablico \u00e0s avessas \u2013 retirando recursos em vez de os aportar\u201d. Ou seja, a d\u00edvida brasileira n\u00e3o \u00e9 mais um mecanismo de complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o desenvolvimento e garantidor de infraestrutura e servi\u00e7os, mas um \u201csistema\u201d de privil\u00e9gios financeiros que opera e se justifica t\u00e3o somente para remunerar os credores do Estado, beneficiando assombrosamente bancos nacionais e internacionais (com 55% do t\u00edtulos), fundos de pens\u00e3o (16%), fundos de investimento (21%) e empresas n\u00e3o financeiras (8%) (ACD, 2012 \u2013 dados de abril de 2010). Nas palavras de Costa-Gavras, tais entidades agem como um Robin Hood \u00e0s avessas: \u201cretira dos pobres para dar aos ricos\u201d. Partindo do pressuposto que um devedor deve pagar seu credor, isso deve ser relativizado quando h\u00e1 ilegalidades e ilegitimidades na contrata\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Fattorelli (2003) aponta algumas:<\/p>\n

– Assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es privadas pelo Estado (a exemplo do Proer \u2013 Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e do Proes \u2013 Programa de Incentivo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o do Setor P\u00fablico Estadual da Atividade Banc\u00e1ria, ambos do governo Fernando Henrique Cardoso), com a inje\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico em bancos privados e responsabiliza\u00e7\u00e3o de passivos dos bancos estaduais pelos estados visando \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de seus ativos \u2013 o Banco do Estado de Minas Gerais foi saneado com recursos p\u00fablicos na ordem de R$1,5 bi para, depois, ser vendido ao Ita\u00fa por R$ 500 milh\u00f5es);<\/p>\n

– Juros exorbitantes definidos pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria – Copom (o qual \u00e9 integrado por representantes do mercado financeiro em sua maioria e presidido pelo ex-economista-chefe e s\u00f3cio do Banco Ita\u00fa-Unibanco, Ilan Goldfajn, atual presidente do Banco Central);<\/p>\n

– Empr\u00e9stimos do BNDES a grandes personificadores do capital (como os irm\u00e3os Batista e o Batista X), com taxas de juros baixas via emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos a taxas duas a tr\u00eas vezes mais altas;<\/p>\n

– Opera\u00e7\u00f5es de mercado aberto, pelas quais o Banco Central remunera a sobra de caixa dos bancos com t\u00edtulos p\u00fablicos;<\/p>\n

– Troca de d\u00edvida externa barata e com c\u00e2mbio favor\u00e1vel por interna a taxas de juros que chegaram a 18% ao ano em alguns t\u00edtulos (no governo Lula, propagandeada como o \u201cfim da d\u00edvida externa\u201d);<\/p>\n

– Taxas de juros flutuantes em contratos de d\u00edvida pela ditadura civil-militar, o que proporcionou, por um lado, elevado retorno a credores externos (bancos internacionais, principalmente, e FMI) e, por outro, aumento exacerbado do endividamento p\u00fablico (conforme dados levantados por ocasi\u00e3o da CPI da d\u00edvida em 2010 – que acabou em pizza – de 1970 a 1982 a d\u00edvida que recai em nossas costas cresceu 1.584%, indo de US$5 bilh\u00f5es para US$85 bi);<\/p>\n

– Transforma\u00e7\u00e3o e incremento de d\u00edvidas externas nulas ou prescritas em novos pap\u00e9is internos e mais onerosos (no caso dos t\u00edtulos Brandy, em 1994).<\/p>\n

Dentre as ilegitimidades e ilegalidades citadas, merece destaque a pr\u00e1tica do pagamento de juros sobre juros (o que significa a incorpora\u00e7\u00e3o de juros como nova d\u00edvida e a emiss\u00e3o de t\u00edtulos para esse fim), al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos com taxas de juros exacerbadas, das mais altas do planeta.<\/p>\n

Considerando que, conforme a Lei 4.320\/64 (a qual estatui normas gerais de direito financeiro), as \u201cdespesas de capital\u201d referem-se a investimentos como obras p\u00fablicas, aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente, etc. e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica<\/em>, enquanto as \u201cdespesas correntes\u201d englobam, dentre outas coisas, o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica<\/em>; e que o inciso III do Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal aponta que \u00e9 vedada \u201c[…] a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que excedam o montante das despesas de capital<\/strong>, ressalvadas as autorizadas mediante cr\u00e9ditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta\u201d [grifo nosso], Fattorelli (2012, p. 209) explica que \u201ca finalidade desse importante dispositivo [constitucional] foi evitar o endividamento do Estado em forma descontrolada, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica para o pagamento de despesas correntes […], o que tornaria o processo de endividamento insustent\u00e1vel\u201d. Isso significa que, se o governo pode emitir t\u00edtulos para a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/em> (enquadrada em \u201cdespesas de capital\u201d) ou com o fim de diminuir o estoque dela, ele n\u00e3o poderia emiti-los para pagar os juros da d\u00edvida<\/em> (situados como \u201cdespesas correntes\u201d).<\/p>\n

Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, ao observarmos no s\u00edtio da Secretaria do Tesouro Nacional os diferentes t\u00edtulos da D\u00edvida P\u00fablica Mobili\u00e1ria Federal Interna (DPMFi) (Ex: LTN – Letras do Tesouro Nacional; LFT – Letras Financeiras do Tesouro; NTN – Notas do Tesouro Nacional) e seus indexadores e taxas com as respectivas atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias (Ex: varia\u00e7\u00e3o cambial, Selic, IPC-A, IGP-M), verifica-se que o rendimento nominal (total) de cada t\u00edtulo aos \u201cdealers\u201d (denomina\u00e7\u00e3o dada aos credores do Estado ou institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas pela STN e BC para opera\u00e7\u00f5es especiais com t\u00edtulos p\u00fablicos) constitui-se pelos \u00edndices citados e espec\u00edficos mais os juros praticados (o montante que ultrapassa a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria), ou seja, juros = atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria + juros reais. Fattorelli (2012, p.212, 220 passim) evidencia que isso est\u00e1 de acordo com as Normas de Contabilidade do setor p\u00fablico e \u00e9 dessa forma considerado nas explica\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos pelo Banco Central.<\/p>\n

Mas o que o governo faz, conforme apurado pela Auditoria Cidad\u00e3o da D\u00edvida? Primeiro divulga dados da d\u00edvida l\u00edquida (e n\u00e3o bruta, pela qual incidem os juros) para parecer que a d\u00edvida \u00e9 menor do que efetivamente \u00e9, e, paralelamente, deixa de contabilizar a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/em> de cada t\u00edtulo como juros<\/em>, passando tal atualiza\u00e7\u00e3o a fazer parte do estoque da d\u00edvida. Se os \u00edndices migram para o total da d\u00edvida, temos: n\u00fameros mascarados, pois os juros divulgados pelo governo s\u00e3o sempre menores do que os nominais ou efetivamente pagos ao mercado; e aumento excessivo da d\u00edvida pela incorpora\u00e7\u00e3o de juros ao estoque dela (a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria) e emiss\u00e3o de mais e mais t\u00edtulos para pag\u00e1-la, ou seja, juros sobre juros, pr\u00e1tica chamada de anatocismo e considerada ilegal pela s\u00famula 121 do Supremo Tribunal Federal. Esse tipo de esquema constitui-se n\u00e3o somente em desrespeito aos dispositivos legais, mas, essencialmente, burla a Constitui\u00e7\u00e3o (Artigo 167, Inciso III) \u2013 novos t\u00edtulos s\u00e3o emitidos n\u00e3o para amortizar a d\u00edvida (despesas de capital), mas para pagar o que, realmente, constitui-se como juros (despesas correntes).<\/strong><\/p>\n

Para completar o quadro de exacerba\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico e o papel dos \u201cdealers\u201d (com representantes diretos ocupando os principais postos na estrutura do Estado, a exemplo de Henrique Meirelles – ex-presidente do Fleet Bank Boston Financial, ex-presidente do Banco Central do Brasil nos governos Lula, ex-presidente do Banco Original, pertencente \u00e0 Holding J&F, e atual Ministro da Fazenda e Previd\u00eancia; e Joaquim Levi \u2013 ex-diretor-superintendente da Gest\u00e3o de Ativos do Banco Bradesco e ent\u00e3o ministro da Fazenda no \u00faltimo governo Dilma), deve-se enfatizar que estes s\u00e3o intolerantes a taxas de juros pouco vantajosas. Dessa forma, nos momentos em que a Selic cai a um determinado patamar via press\u00e3o de outros capitais, os t\u00edtulos indexados a ela (que s\u00e3o poucos, ali\u00e1s) n\u00e3o s\u00e3o aceitos e aparecem como \u201czerados\u201d na coluna \u201cvolume financeiro\u201d das tabelas dos \u201cHist\u00f3ricos de Leil\u00f5es\u201d da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao consultar tais tabelas, a maioria dos t\u00edtulos tem remunera\u00e7\u00e3o nominal geralmente acima da Selic, demonstrando que os \u201cdealers\u201d n\u00e3o podem ser desrespeitados, mas a sociedade deve ser subtra\u00edda e fustigada com \u201co chicote de mil pontas\u201d em nome dos credores do Estado – afinal, eles ocupam o Estado.<\/p>\n

\u00c9 justamente pelo sistema da d\u00edvida como mecanismo consumidor de quase metade do or\u00e7amento p\u00fablico sem contrapartida social (posto que, conforme vimos, seus termos n\u00e3o s\u00e3o decididos pelo povo) que emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o impostas para congelar gastos p\u00fablicos (menos com a d\u00edvida, \u00e9 claro) e dificultar o acesso \u00e0 Previd\u00eancia, al\u00e9m de leis e outros instrumentos que aparecem colocando limites para tudo o que representa gasto e investimento social, deixando livres os recursos que lubrificam esse sistema mal\u00e9volo. Se l\u00e1 por volta de 1867 Marx (2001, v. II, p. 867) j\u00e1 escreveu que \u201ca \u00fanica parte da chamada riqueza nacional que \u00e9 realmente objeto da posse coletiva dos povos modernos \u00e9…. a d\u00edvida p\u00fablica\u201d, imagine agora! Temos uma \u201cposse\u201d que tende a nos subtrair cada vez mais enquanto rega os ditadores do capital financeiro, pois \u201ctodo o ato que lesa os [seus] interesses \u00e9 crime e ser\u00e1 punido\u201d, como muito bem escreveu Paul Lafargue.<\/p>\n

Uma movimenta\u00e7\u00e3o popular ampla sem materialidade suficiente para tal \u00e9 supor que mudan\u00e7as substanciais t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ocorrer somente pela for\u00e7a das ideias. Sabemos a fragilidade deste ponto de vista e apontamos que essa materialidade ou dura realidade em nosso tempo hist\u00f3rico gesta-se h\u00e1 tempos, mas se avoluma com o mundo das finan\u00e7as e com o endividamento p\u00fablico. Qual a escala da devasta\u00e7\u00e3o social? Como ser\u00e1 nosso enfrentamento? Adotaremos somente as medidas necess\u00e1rias j\u00e1 conhecidas, como manifesta\u00e7\u00f5es de rua, paralisa\u00e7\u00f5es e greves, ou conseguiremos agigantar for\u00e7as promovendo \u201cgreves\u201d em sistemas computacionais na mesma escala do capital financeirizado? N\u00e3o h\u00e1 respostas prontas, mas elas h\u00e3o de surgir. Por enquanto, exemplos como os da Gr\u00e9cia est\u00e3o a\u00ed para ser dados, onde, diante dos ajustes fiscais impostos pelos \u201cdealers\u201d e seus embaixadores (o mercado), sal\u00e1rios tiveram queda de at\u00e9 60% de 2010 a 2015, aposentadorias foram cortadas e a falta de perspectivas leva tanto \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o como ao suic\u00eddio em pra\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

*Professor da UFOP<\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/p>\n

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CURSO AUDITORIA CIDAD\u00c3 DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA. Turma V (Dezembro\/2016 a Junho\/2017 \u2013 120h). Bras\u00edlia, DF, 2016. Modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

FATTORELLI, Maria Lucia (org.). Auditoria Cidad\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica:<\/strong> experi\u00eancias e m\u00e9todos. Bras\u00edlia: Inove, 2013.<\/p>\n

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MARX, Karl. O Capital<\/strong>: cr\u00edtica da economia pol\u00edtica, livro I, volume II. Tradu\u00e7\u00e3o de Reginaldo Sant\u2019Anna. 17. ed. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2001.<\/p>\n

TOLEDO, Jos\u00e9 Roberto de; MAIA, Lucas de Abreu; BURGARELLI, Rodrigo. As 10 empresas que mais doaram em 2014 ajudam a eleger 70% da C\u00e2mara. Estad\u00e3o.<\/strong> 08 Nov. 2014. Dispon\u00edvel em: http:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,as-10-empresas-que-mais-doaram-em-2014-ajudam-a-eleger-70-da-camara,1589802<\/a>. Acesso em: 20 abr. 2017.<\/p>\n

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