{"id":14893,"date":"2017-06-28T12:13:04","date_gmt":"2017-06-28T15:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=14893"},"modified":"2017-07-13T16:14:50","modified_gmt":"2017-07-13T19:14:50","slug":"nenhum-ponto-da-reforma-trabalhista-melhorara-a-vida-dos-trabalhadores-diz-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/14893","title":{"rendered":"Nenhum ponto da reforma trabalhista melhorar\u00e1 a vida dos trabalhadores, diz juiz"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Jorge Luiz Souto Maior avalia que reforma atende somente a interesses de grandes conglomerados econ\u00f4micos<\/strong><\/p>\n

Katia Guimar\u00e3es<\/p>\n

Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da reforma trabalhista\u00a0na\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, anunciou\u00a0na \u00faltima semana o projeto de lei da C\u00e2mara (PLC) 38\/2017 (que trata das mudan\u00e7as) ser\u00e1 analisado\u00a0nesta quarta (28)<\/a>. A vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 uma semana ap\u00f3s uma pequena vit\u00f3ria da oposi\u00e7\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a (20), quando a reforma foi\u00a0rejeitada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais por 10 votos a 9<\/a>\u00a0\u2013”pequena” porque somente o plen\u00e1rio, com os 81 senadores, poder\u00e1 arquivar o texto definitivamente.<\/p>\n

Conforme suas prerrogativas, a\u00a0CCJ tratar\u00e1 principalmente de aspectos constitucionais da proposta, que, segundo o juiz Jorge Luiz Souto Maior,\u00a0“representa uma revers\u00e3o de quase todo avan\u00e7o jurisprudencial concretizado nos \u00faltimos anos em dire\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos trabalhadores e do emprego”.<\/p>\n

Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Jundia\u00ed\/SP, ele avalia que a reforma trabalhista implementaria “condi\u00e7\u00f5es de trabalho que afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o”, e que nenhum ponto do PL se salva.<\/p>\n

\u201cEntre os mais de 200 dispositivos da reforma, n\u00e3o h\u00e1 um sequer que fora pensado para melhorar a vida dos trabalhadores.\u00a0\u00c9 um grande ataque aos direitos trabalhistas e sociais, para atender a interesses de grandes conglomerados econ\u00f4micos\u201d, afirmou em entrevista ao\u00a0Brasil de Fato.<\/p>\n

Souto Mario destaca ainda que o fato de o Senado concordar em alterar o texto, mesmo estando sob\u00a0press\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto,\u00a0mostra a inconsist\u00eancia da reforma.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da entrevista:<\/p>\n

Brasil de Fato: \u00c9 poss\u00edvel apontar, na reforma, quais s\u00e3o os pontos que mais prejudicam os trabalhadores?<\/p>\n

Jorge Luiz Souto Maior:\u00a0A reforma deve ser vista como um todo, e o que ela representa na totalidade \u00e9 um grande ataque aos direitos trabalhistas e sociais para atender a interesses de grandes conglomerados econ\u00f4micos, fora de qualquer contexto de um projeto para o pa\u00eds. Entre os mais de 200 dispositivos da reforma, n\u00e3o h\u00e1 um sequer que fora pensado para melhorar a vida dos trabalhadores.<\/p>\n

Adianta o governo alterar alguns pontos da reforma, como vem sinalizando?<\/p>\n

\u00c9 exatamente isso que se quer: fazer parecer que foram acatadas algumas cr\u00edticas para, no geral, passar uma reforma que muda o rumo da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, afastando a l\u00f3gica social e a pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

E vale reparar que o ato do Senado em admitir que a lei deve ser consertada por medida provis\u00f3ria representa, ao mesmo tempo, um reconhecimento da inconsist\u00eancia do projeto, da supress\u00e3o do processo democr\u00e1tico, da fal\u00eancia do pr\u00f3prio Congresso em cumprir o seu papel de legislar, deixando de servir ao interesse popular.<\/p>\n

E n\u00e3o precisa ser nenhum\u00a0expert<\/em>\u00a0para saber que medidas provis\u00f3rias editadas por sugest\u00e3o do Congresso para corrigir falhas do processo legislativo s\u00e3o completamente fora dos par\u00e2metros do instituto em quest\u00e3o.<\/p>\n

Qual a extens\u00e3o das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a trabalhista ?<\/p>\n

A reforma representa uma revers\u00e3o de quase todo avan\u00e7o jurisprudencial concretizado nos \u00faltimos anos em dire\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos trabalhadores e do emprego, retomando a efic\u00e1cia da Constitui\u00e7\u00e3o que ficou abalada na d\u00e9cada de 1990 e no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n

O que se fez no projeto dessa reforma foi tentar transformar em lei as teses jur\u00eddicas\u00a0favor\u00e1veis a interesses econ\u00f4micos imediatos e que foram vencidas nos tribunais e, em complemento, buscar impedir que os debates jur\u00eddicos sobre essas quest\u00f5es retornem aos tribunais, pois se sabe do risco de as decis\u00f5es judiciais reverterem o quadro regressivo.<\/p>\n

Um dos argumentos do governo para votar a reforma \u00e9 que ela ir\u00e1 gerar emprego. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre isso?<\/p>\n

Todos os estudos j\u00e1 realizados pela OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho]<\/em>\u00a0e pela ONU [Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas]<\/em>\u00a0\u2013 e tantos outros \u2013 demonstram que a redu\u00e7\u00e3o de direitos traz consigo menor circula\u00e7\u00e3o da moeda, agrava a\u00a0crises e, por consequ\u00eancia, piora\u00a0o n\u00edvel de empregabilidade.<\/p>\n

De todo modo, o que o governo est\u00e1 oferecendo n\u00e3o s\u00e3o empregos, mas subempregos, ou seja, empregos prec\u00e1rios, que tendem a\u00a0invadir o espa\u00e7o dos atuais empregos plenos. E nem precisa ir muito longe para saber isso: o Brasil j\u00e1 vem adotando essa pol\u00edtica desde 1965 e ela n\u00e3o gerou nenhum efeito ben\u00e9fico no n\u00edvel do emprego – pelo contr\u00e1rio: aumentou a explora\u00e7\u00e3o do trabalho e, consequentemente, piorou a distribui\u00e7\u00e3o da renda produzida.<\/p>\n

O governo e sua base repetem que a aprova\u00e7\u00e3o das reformas previdenci\u00e1ria e trabalhista \u00e9 importante para dar um sinal ao mercado financeiro. Isso n\u00e3o \u00e9 ret\u00f3rica: trata-se de confiss\u00f5es expl\u00edcitas j\u00e1 feitas por Rog\u00e9rio Marinho [do PSDB-RN, que foi relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara<\/em>], Rodrigo Maia [presidente da C\u00e2mara dos Deputados, do DEM-RJ<\/em>] e pelo pr\u00f3prio [Michel] Temer.<\/p>\n

Juridicamente, isso representa uma total ilegitimidade de qualquer lei que advenha desse processo legislativo nitidamente viciado, ainda mais quando o prop\u00f3sito, como \u00e9 f\u00e1cil comprovar pelo\u00a0exame do teor do PL, \u00e9 o de abafar uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal democraticamente constru\u00edda e que contou com intensa participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

Se a reforma passar, qual ser\u00e1 o impacto no dia a dia do trabalhador?<\/p>\n

Ainda conto com a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da reforma. O pr\u00f3prio setor econ\u00f4mico, juridicamente bem instru\u00eddo, tem a consci\u00eancia da inseguran\u00e7a jur\u00eddica que se submeteria com a implementa\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho que afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 claro que a situa\u00e7\u00e3o, se aprovada a reforma, tende a ser bem pior para os trabalhadores, pois a reforma estimula uma concorr\u00eancia fratricida entre os empregados e isso se faz, geralmente, pelo aumento da explora\u00e7\u00e3o e da piora das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o efeito n\u00e3o \u00e9 apenas o da redu\u00e7\u00e3o de direitos, mas, principalmente, o do aumento do sofrimento no trabalho, gerando acidentes, doen\u00e7as, ass\u00e9dio, sem contar o rebaixamento do n\u00edvel de consci\u00eancia em torno da condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, apresentou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) reclama\u00e7\u00f5es disciplinares contra voc\u00ea e a ju\u00edza Valdete Souto Severo por causa de um artigo contra a reforma. Como voc\u00ea avalia\u00a0essa tentativa de censura?<\/p>\n

Por enquanto, n\u00e3o quero me manifestar sobre isso, pois n\u00e3o fui intimado. Assim, ainda tenho a expectativa de que o CNJ n\u00e3o d\u00ea continuidade a essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Camila Rodrigues da Silva<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Juiz Jorge Luiz Souto Maior em palestra na Escola Judicial do TRT-15. Isabela Rodrigues. TRT 15\u00aa regi\u00e3o<\/p>\n

https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2017\/06\/26\/nenhum-ponto-da-reforma-trabalhista-melhorara-a-vida-dos-trabalhadores-diz-juiz\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Jorge Luiz Souto Maior avalia que reforma atende somente a interesses de grandes conglomerados econ\u00f4micos Katia Guimar\u00e3es\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-14893","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3Sd","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14893\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}