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Opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pela desembargadora do trabalho aposentada Magda Biavaschi, pelo economista Jos\u00e9 Dari Krein (foto) e pelo soci\u00f3logo Ricardo Antunes. A reportagem \u00e9 de Manuel Alves Filho e publicada por Jornal da Unicamp, 30-06-2017.<\/p>\n
O Brasil vive atualmente uma onda regressiva profunda. Nem mesmo no per\u00edodo da ditadura militar houve uma ofensiva t\u00e3o dura contra os direitos dos trabalhadores como a que est\u00e1 em curso. Se aprovada da forma como foi proposta, a reforma trabalhista pretendida pelo governo Temer, que \u00e9 inconstitucional, far\u00e1 com que o pa\u00eds retroceda ao s\u00e9culo XIX no que se refere \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador.<\/p>\n
A an\u00e1lise resume, em boa medida, as falas de tr\u00eas participantes do semin\u00e1rio \u201cGreve Geral de 1917 \u2013 O Centen\u00e1rio da Greve Geral e o Arquivo Edgard Leuenroth [AEL]\u201d, promovido no \u00faltimo dia 28 de junho pelo AEL. Segundo o soci\u00f3logo Ricardo Antunes, o economista Jos\u00e9 Dari Krein e a desembargadora do trabalho aposentada Magda Barros Biavaschi, o que se pretende com a reforma \u00e9 promover o desmantelamento da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), conquistada pelos trabalhadores depois de muita luta.<\/p>\n
Os tr\u00eas intelectuais compuseram a primeira mesa do evento, que discutiu o tema \u201cDireitos Trabalhistas de 1917 a 2017 \u2013 Da Greve Geral \u00e0 Reforma Trabalhista de Temer\u201d. Segundo Antunes, que \u00e9 docente do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas (IFCH) da Unicamp, o projeto reformista do governo federal constitui um grave ataque aos direitos dos trabalhadores, medida que n\u00e3o foi empreendida nem mesmo na ditadura militar. \u201cDesde 1970, n\u00f3s estamos assistindo a uma contrarrevolu\u00e7\u00e3o burguesa muito profunda. Chegamos ao per\u00edodo mais destrutivo da hist\u00f3ria do capitalismo, no qual a barb\u00e1rie neoliberal vem promovendo o desmonte e a privatiza\u00e7\u00e3o de tudo o que for poss\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n
Uma das consequ\u00eancias desse processo, continuou o soci\u00f3logo, \u00e9 o avan\u00e7o da flexibiliza\u00e7\u00e3o, que gera categorias como o trabalho intermitente, princ\u00edpio que est\u00e1 contido na reforma trabalhista elaborada pelo governo federal, e que j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado. \u201cO que se quer com esse tipo de iniciativa \u00e9 promover a \u2018uberiza\u00e7\u00e3o\u2019 do trabalho, como j\u00e1 vem ocorrendo em outros pa\u00edses. Ou seja, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o trabalhador fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das necessidades e interesses da empresa. Quando tem trabalho, ele \u00e9 chamado e recebe. Quando n\u00e3o tem, fica em casa e n\u00e3o tem remunera\u00e7\u00e3o\u201d, comparou.<\/p>\n
Outro modelo danoso aos trabalhadores, observou Antunes, \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o, que na opini\u00e3o do soci\u00f3logo representa um retorno \u00e0 escravid\u00e3o. \u201cNo per\u00edodo da escravid\u00e3o, o senhor comprava o escravo. Com a terceiriza\u00e7\u00e3o, a empresa aluga a classe trabalhadora. Nunca \u00e9 demais lembrar que \u00e9 atrav\u00e9s da terceiriza\u00e7\u00e3o que se burla com mais frequ\u00eancia os direitos trabalhistas, que se paga os menores sal\u00e1rios e que se pratica discrimina\u00e7\u00f5es de todas as ordens\u201d, pontuou o professor do IFCH.
\nSegundo Jos\u00e9 Dari Krein, que \u00e9 docente do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, tentativas de promover reformas trabalhistas sempre estiveram presentes na hist\u00f3ria do Brasil. \u201cDe tempos em tempos, o capital tenta adequar o trabalho a seus interesses e necessidades\u201d, relatou. Isso vem ocorrendo desde a Primeira Rep\u00fablica, quando foram estabelecidos, ainda que de forma pontual e esparsa, alguns direitos trabalhistas, que abriram espa\u00e7o para a posterior formula\u00e7\u00e3o da CLT. \u201cEmbora tenha representado um importante avan\u00e7o e tenha ampliado a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, a CLT ainda \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o com baixo grau de efetividade. Ela foi e continua sendo muito burlada. Um exemplo disso \u00e9 a exist\u00eancia de cerca de 15 milh\u00f5es de brasileiros que trabalham sem carteira assinada\u201d, assinalou o economista.<\/p>\n
Assim como Antunes, Krein considera que, ao propor a flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a reforma defendida pelo governo Temer representa um retrocesso e contribuir\u00e1 para o aprofundamento da crise social brasileira. Ademais, assegura o professor do IE, experi\u00eancias do tipo, levadas a cabo em outros pa\u00edses, demonstram claramente que o desmonte dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social do trabalho n\u00e3o gera emprego, como querem fazer crer os defensores de tal medida. \u201cA gera\u00e7\u00e3o de emprego depende de outros fatores, fundamentalmente daqueles relacionados \u00e0 din\u00e2mica da economia\u201d, observou o economista.<\/p>\n
Na mesma linha que Antunes e Krein, Magda Biavaschi n\u00e3o tem d\u00favida de que o projeto de reforma trabalhista do governo, caso aprovado, representar\u00e1 a destrui\u00e7\u00e3o dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo. \u201cA CLT est\u00e1 imbricada na tessitura da sociedade brasileira. O que as elites brasileiras, que s\u00e3o bastante predat\u00f3rias, est\u00e3o tentando fazer \u00e9 destruir os direitos dos trabalhadores e, consequentemente, as institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, como a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, analisou a desembargadora aposentada.<\/p>\n
Tal tentativa, prossegue Magda, faz parte da cartilha de um movimento mundial, perpetrado por um \u201ccapitalismo sem teias\u201d. \u201cEssa reforma representa um retrocesso aos tempos mais arcaicos do Brasil, nos quais os jagun\u00e7os tinham vez. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso deixar claro que, ao contr\u00e1rio do que apregoam o governo e o patronato, a reforma n\u00e3o cria empregos. Antes, os tornam ainda mais prec\u00e1rios. Isso sem falar que a proposta de reforma tem grandes inconstitucionalidades, como a cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos para que as pessoas tenham acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, defendeu.<\/p>\n
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