![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/4.bp.blogspot.com\/-oGWPkyGHj7c\/WFsj0dx1mOI\/AAAAAAAAC4U\/qwncS51p9D4ddZQFWLJOw94pXVL1cqY4wCPcB\/s1600\/carteirajt1-1.jpg?w=747&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
Messias Silva Manarim*<\/p>\npor Messias Silva Manarim*<\/p>\n
Infelizmente me dei ao trabalho de fazer uma an\u00e1lise do texto em discuss\u00e3o no Senado Federal, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, da chamada Reforma Trabalhista. Digo infelizmente, pois pretenderia estar falando e escrevendo sobre a luta pela conquista de novos direitos, e n\u00e3o de uma pauta defensiva como a defesa dos direitos que temos.<\/p>\n
Mas, como diz Marx, n\u00e3o fazemos a hist\u00f3ria nas condi\u00e7\u00f5es que queremos, mas na que nos s\u00e3o impostas. Assim, apesar do lamento inicial, e sabendo da necessidade de estimular esse debate faremos uma an\u00e1lise mais detida dos diversos aspectos que est\u00e3o relacionados nessa reforma.<\/p>\n
Evidente que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 um dos cernes da reforma, mas n\u00e3o fica limitada a isso, temos mudan\u00e7as que est\u00e3o relacionadas ao acesso a justi\u00e7a trabalhista, a regulamenta\u00e7\u00e3o de novos tipos de jornada de trabalho, altera\u00e7\u00f5es profundas nas condi\u00e7\u00f5es de estabelecimentos de contrato de trabalho.<\/p>\n
Primeira coisa a ressaltar est\u00e1 relacionada que de forma muito curiosa, com essa reforma nenhum direito foi melhorado, nenhum tr\u00e2mite processual foi facilitado e veremos como mudan\u00e7as simples afetam de forma substancial as condi\u00e7\u00f5es de trabalho atual.<\/p>\n
Direitos<\/strong><\/p>\n Horas Extras:<\/strong><\/p>\n – Com a reforma fica colocada a possibilidade das horas extras serem pactuadas por acordo individual.<\/p>\n – Ficam permitidas nas Jornadas Parciais de trabalho.<\/p>\n – Pode se estabelecer o banco de horas por acordo individual.<\/p>\n – A compensa\u00e7\u00e3o de jornada pode ser estabelecida por acordo individual, escrito ou t\u00e1cito.<\/p>\n – Jornada de 12h de trabalho por 36h de descanso tamb\u00e9m podem ser estabelecidas por acordo individual.<\/p>\n O que temos \u00e9 que com a reforma, o que antes s\u00f3 poderia ser pactuado em acordo coletivo de trabalho (banco de horas, compensa\u00e7\u00e3o de jornada, jornada de 12h por 36h), agora pode ser objeto de acordo de cada empregado com o patr\u00e3o, al\u00e9m de colocar a possibilidade que esses acordos nem sejam escritos, podendo ser t\u00e1citos.<\/p>\n Intervalos<\/strong><\/p>\n Os intervalos ter\u00e3o como tempo m\u00ednimo a dura\u00e7\u00e3o de 30 minutos.<\/p>\n Quando n\u00e3o forem usufru\u00eddos ser\u00e3o indenizados com acr\u00e9scimo de 50% do valor da remunera\u00e7\u00e3o hora-trabalho.<\/p>\n O que temos aqui, \u00e9 que antes o intervalo n\u00e3o usufru\u00eddo era pago como hora extra, e entrava no c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o, vindo a incidir sobre os demais direitos, com a proposta da reforma passa a ser somente uma indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o incindindo nos demais c\u00e1lculos.<\/p>\n F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n Poder\u00e3o ser concedidas em 3 per\u00edodos. O primeiro de 14 dias, e os demais n\u00e3o podem ser inferior a 5 dias cada. Desde que haja a concord\u00e2ncia do empregado. E n\u00e3o est\u00e3o exclusos dessa possibilidade, nem os menores de 18 anos e maiores de 50 anos.<\/p>\n Antes o parcelamento s\u00f3 era permitido em casos excepcionais, e proibido aos menores de 18 e maiores de 50 anos.<\/p>\n Gestantes<\/strong><\/p>\n As mulheres gestantes ou lactantes estar\u00e3o permitidas a trabalhar em locais de insalubridade de grau m\u00e9dio e m\u00ednimo, e s\u00f3 n\u00e3o ficar\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es se apresentarem atestado m\u00e9dico. Se n\u00e3o houver um local salubre, ser\u00e3o afastadas do trabalho e ficar\u00e3o recebendo sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n Antes as mulheres gestantes e lactantes estavam afastadas de todos os locais insalubres.<\/p>\n Algumas conceitua\u00e7\u00f5es ser\u00e3o modificadas, isso implica em direitos. Vejamos:<\/p>\n Tempo de deslocamento<\/strong><\/p>\n N\u00e3o existir\u00e1 mais essa caracteriza\u00e7\u00e3o, pois antes, o tempo de deslocamento para o trabalho n\u00e3o abrangido por transporte coletivo ou de dif\u00edcil acesso, era considerado como hora a disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Com a reforma s\u00f3 se considera o trabalho prestado no local exato de trabalho, o que implica em grande preju\u00edzo para os trabalhadores nas minas, que n\u00e3o ter\u00e3o mais o tempo de deslocamento considerado como jornada, pense num trabalhador que fica caminhando dentro de uma mina por cerca de 1 hora para chegar no ponto de trabalho, tudo isso est\u00e1 amea\u00e7ado.<\/p>\n Sal\u00e1rio<\/strong> <\/b><\/p>\n Somente o sal\u00e1rio base, gratifica\u00e7\u00f5es legais e comiss\u00f5es compor\u00e3o o sal\u00e1rio.<\/p>\n Antes, al\u00e9m desses j\u00e1 citados, faziam parte: percentagens, gratifica\u00e7\u00f5es ajustadas, di\u00e1rias de viagem e abonos. Isso foi retirado, pois em cima desses valores ocorrem c\u00e1lculos de adicionais e de outros direitos.<\/p>\n Trabalho Intermitente<\/strong><\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o que passa a ser regulada com a reforma. \u00c9 a modalidade de trabalho em que o trabalhador fica a disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o, s\u00f3 que o trabalho n\u00e3o tem continuidade, ou seja, jornada pr\u00e9-estabelecida. O detalhe \u00e9 que esse acordo pode ser estipulado em horas, dias ou meses. E, valor do sal\u00e1rio ser\u00e1 regulado pelo valor-hora trabalho.<\/p>\n \u00c9 um tipo de contrata\u00e7\u00e3o muito comum nas redes de fast food nos EUA, o trabalhador \u00e9 chamado quando tem demanda de trabalho, n\u00e3o tem garantia de trabalho. O pior, \u00e9 que fica a disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o e s\u00f3 receber\u00e1 pelas horas que trabalhar.<\/p>\n Os Acordos Coletivos de Trabalho<\/strong><\/p>\n Eles j\u00e1 regulavam muita coisa, e ter\u00e3o preval\u00eancia sobre a lei em diversos pontos, mas chamo a aten\u00e7\u00e3o para dois: como a estipula\u00e7\u00e3o de intervalo de 30 minutos para refei\u00e7\u00e3o e descanso; e a regula\u00e7\u00e3o da insalubridade, em que os graus poder\u00e3o ser definidos em acordo, coisa que atualmente n\u00e3o pode, \u00e9 um dado t\u00e9cnico que diz qual o grau de insalubridade, e que ser\u00e1 permitido a prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em ambientes insalubres sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n Rescis\u00f5es dos Contratos de Trabalho<\/strong><\/p>\n A reforma permite que seja extinta a rela\u00e7\u00e3o de trabalho mediante acordo entre patr\u00e3o e empregado.<\/p>\n E, tamb\u00e9m retira o acompanhamento do sindicato na hora da rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n E, o mais pernicioso disso tudo est\u00e1 no Termo Geral de Quita\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Trabalhistas, que poder\u00e1 ser feito anualmente entre a empresa e o trabalhador, que dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o geral das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, n\u00e3o permitindo discuss\u00e3o na justi\u00e7a.<\/p>\n Se depois de tudo isso, o trabalhador ainda tiver coragem de buscar o auxilio do judici\u00e1rio para buscar reaver algum direito, a reforma restringe o acesso a justi\u00e7a do trabalho, impedindo a justi\u00e7a gratuita para quem recebe mais de 1.800 reais, e mesmo se o trabalhador ganhar menos disso, a justi\u00e7a gratuita n\u00e3o cobre os honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n Dificulta a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, o trabalhador vai ter de demonstrar o fato constitutivo do seu direito. E, a reforma tamb\u00e9m libera as entidades filantr\u00f3picas (hospitais, escolas, universidades, etc\u2026) de no processo de execu\u00e7\u00e3o de darem bens \u00e0 penhora para que se garanta a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, destaco que na pr\u00e1tica a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como um ramo especial do direito, que regula um tipo espec\u00edfico de contrato, no caso o contrato de trabalho deixa de existir. Passando a ser o que era no s\u00e9culo XIX, um contrato civil, em que supostamente \u00e9 feito entre partes iguais, que podem livremente estipular um contrato de trabalho. Isso como se fosse um mero contrato de compra e venda.<\/p>\n Obviamente, n\u00e3o conseguimos esgotar ainda aqui todos os impactos da reforma, mas j\u00e1 sabemos que deixar\u00e3o o conjunto dos trabalhadores numa imensa situa\u00e7\u00e3o de precariedade, e praticamente sem condi\u00e7\u00f5es de por meios legais defenderem seus direitos.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o dessa reforma significar\u00e1 a maior derrota do conjunto dos trabalhadores brasileiros em sua hist\u00f3ria, e com certeza estabelecer\u00e1 um novo patamar na luta de classes em nosso pa\u00eds.<\/p>\n *Advogado e membro do Comit\u00ea Central do PCB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"por Messias Silva Manarim* Infelizmente me dei ao trabalho de fazer uma an\u00e1lise do texto em discuss\u00e3o no Senado Federal, j\u00e1 aprovado na \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-15002","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-3TY","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15002\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}