{"id":15111,"date":"2017-07-23T11:19:10","date_gmt":"2017-07-23T14:19:10","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=15111"},"modified":"2017-08-05T14:10:49","modified_gmt":"2017-08-05T17:10:49","slug":"nota-publica-michel-temer-violenta-os-direitos-dos-povos-indigenas-para-tentar-impedir-seu-proprio-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/15111","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica: Michel Temer violenta os direitos dos povos ind\u00edgenas para tentar impedir seu pr\u00f3prio julgamento"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Nesta semana, a par de uma clara e inequ\u00edvoca articula\u00e7\u00e3o com a bancada de parlamentares ruralistas formada no Congresso brasileiro, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica chancelou parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o que, para al\u00e9m de limitar os direitos dos povos ind\u00edgenas e quilombolas, avan\u00e7a no sentido de constranger o Supremo Tribunal Federal, que pautou para o pr\u00f3ximo m\u00eas de agosto o julgamento de a\u00e7\u00f5es que dizem respeito diretamente a esses povos, ou seja, quanto ao direito, ou n\u00e3o, de terem assegurados seus ancestrais direitos, \u00e0 luz do que prev\u00ea e fixa a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Essa nefasta articula\u00e7\u00e3o que tem como pano de fundo a sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do atual ( e ileg\u00edtimo ) Presidente da Rep\u00fablica, objetivando, dentre outras medidas, negar autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o criminal do mesmo ante o Supremo Tribunal Federal pelo Parlamento, simplesmente afronta de modo ign\u00f3bil e direto a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica fazendo – o ato chancelado – t\u00e1bua rasa dos preceitos fixados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, arvorando-se \u00a0em uma decis\u00e3o da Corte Suprema para um caso espec\u00edfico e que n\u00e3o tem – e nunca teve – a extens\u00e3o pretendida pelos setores do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o. Ou seja, uma decis\u00e3o question\u00e1vel e ainda em discuss\u00e3o tomada por parte do Supremo Tribunal Federal quando julgou, caso pontual (estamos nos referindo ao julgamento concernente \u00e0 terra ind\u00edgena Raposa Serra do Sol ), est\u00e1 sendo ardilosa e fraudulentamente utilizada pelo Chefe do Poder Executivo para ludibriar, enganar e corromper princ\u00edpios constitucionais claros e taxativos, de modo a manietar e impedir que os direitos dos povos ind\u00edgenas e quilombolas sejam efetivamente respeitados pelo Estado brasileiro, que, pela elite racista e classista que dele se apoderou, simplesmente advoga verdadeiro etnoc\u00eddio.<\/p>\n

Esse texto n\u00e3o permite por sua extens\u00e3o que nos aprofundemos em detalhes t\u00e9cnicos e legais, mas \u00e9 inexor\u00e1vel e irretorqu\u00edvel que o compromisso do atual governo com a maximiza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o capitalista n\u00e3o tem limites – o que comprovam outras contrarreformas sociais de autoria do mesmo governo e que v\u00eam sendo arrancadas a f\u00f3rceps de um Congresso quase que totalmente comprometido com o rentismo e a explora\u00e7\u00e3o dos debaixo, contando com forte apoio da m\u00eddia burguesa. Para tanto, valem todos os expedientes ao alcance da engenharia jur\u00eddica de corte reacion\u00e1rio que permeia esse ileg\u00edtimo governo, ainda que isso signifique rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e implantar verdadeiro estado de exce\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a segmentos sociais vulner\u00e1veis politicamente.<\/p>\n

A releitura, melhor, a interpreta\u00e7\u00e3o casu\u00edsta e absolutamente descompassada do conte\u00fado do disposto nos arts. 231 e 232 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, assim como do art.68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, sem embargo das regras regulamentares dessas balizas constitucionais, \u00e9 meio e modo de, mais do que negar, surrupiar direitos dos ind\u00edgenas e quilombolas, afrontando inclusive normativas\u00a0internacionais \u00e0s quais aderiu o Estado brasileiro.<\/p>\n

O ato de chancela do (ileg\u00edtimo) Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 t\u00edpico do arb\u00edtrio e atentat\u00f3rio aos princ\u00edpios civilizat\u00f3rios inscritos no Pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Se havia alguma d\u00favida sobre o desleixo com o ser\u00a0humano por parte dos atuais governantes do Brasil, o ato em quest\u00e3o \u00e9 sinal claro de que, para al\u00e9m disso, h\u00e1 por parte dessa gente, o compromisso com a barb\u00e1rie.<\/p>\n

CIMI Regional Sul
\nFrente Quilombola RS
\nComiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB RJ<\/strong><\/p>\n

Leia abaixo nota p\u00fablica assinada pelas organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas<\/p>\n

\n

O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o parecer 001\/2017 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que obriga a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal a aplicar, a todas as Terras Ind\u00edgenas do pa\u00eds, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orienta\u00e7\u00e3o do STF, mas, na verdade, os ministros da corte j\u00e1 se manifestaram pela n\u00e3o obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o daquelas condicionantes a outros processos de demarca\u00e7\u00e3o.Importante lembrar que, em 2010, quando a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) apresentou proposta de s\u00famula vinculante sobre o tema, o STF rejeitou o pedido por entender que n\u00e3o seria poss\u00edvel editar uma s\u00famula sobre um tema no qual ainda n\u00e3o havia reiteradas decis\u00f5es que pudessem demonstrar a consolida\u00e7\u00e3o de entendimento sobre o assunto.
\nA aplica\u00e7\u00e3o daquelas condicionantes a outras situa\u00e7\u00f5es resulta em graves restri\u00e7\u00f5es aos direitos dos povos ind\u00edgenas. Por exemplo, a autoriza\u00e7\u00e3o que o STF deu para a eventual instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura para a defesa nacional naquela terra ind\u00edgena de fronteira poder\u00e1, com o parecer da AGU, ser aplicada em qualquer outra regi\u00e3o para desobrigar governos, concession\u00e1rias e empreiteiras a consultar previamente os povos ind\u00edgenas, na abertura de estradas, instala\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, linhas de transmiss\u00e3o de energia ou quaisquer outros empreendimentos que poder\u00e3o impactar as Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n

O parecer pretende institucionalizar e pautar as decis\u00f5es do STF sobre a tese do \u201cmarco temporal\u201d, que restringe o direito \u00e0s terras que n\u00e3o estivessem ocupadas pelos povos ind\u00edgenas em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso representa uma ampla anistia \u00e0 remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de comunidades ind\u00edgenas praticadas durante a ditadura militar. Decis\u00f5es do pr\u00f3prio STF rejeitaram mandados de seguran\u00e7a contra demarca\u00e7\u00f5es fundamentados nessa tese. O parecer da AGU toma partido numa discuss\u00e3o que ainda est\u00e1 em curso na Suprema Corte para impor restri\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas e ao usufruto exclusivo dos povos ind\u00edgenas sobre os recursos naturais dessas \u00e1reas.<\/p>\n

O parecer aprovado por Temer foi anunciado previamente pelo deputado federal ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS) pouco antes da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para que o STF julgue o presidente por corrup\u00e7\u00e3o passiva, deixando claro que os direitos dos povos ind\u00edgenas est\u00e3o sendo rifados em troca dos votos ruralistas para manter Temer no poder. Heinze \u00e9 o mesmo parlamentar que, em 2013, afirmou publicamente que \u00edndios, quilombolas e gays s\u00e3o \u201ctudo o que n\u00e3o presta\u201d.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias manifestam o seu veemente rep\u00fadio ao parecer 001\/2017 da AGU, que ser\u00e1 denunciado em todos f\u00f3runs e inst\u00e2ncias competentes. Temos consci\u00eancia dos in\u00fameros danos que est\u00e3o sendo causados ao pa\u00eds e a todos os brasileiros na \u201cbacia das almas\u201d desse governo, mas pedimos o apoio dos demais movimentos sociais e da sociedade em geral contra mais esta viol\u00eancia.<\/p>\n

Solicitamos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que requeira a suspens\u00e3o dos efeitos do parecer da AGU, cujas proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas inconstitucionais por juristas de renome. Solicitamos, ainda, que o STF ponha fim \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o das suas decis\u00f5es pelo atual governo, a qual tem o objetivo de desobrigar o reconhecimento do direito constitucional dos povos ind\u00edgenas sobre suas terras e impor restri\u00e7\u00f5es aos outros direitos desses povos.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)
\nArticulac\u0327a\u0303o dos Povos Indi\u0301genas do Nordeste, Minas Gerais e Espi\u0301rito Santo (APOINME)
\nArticulac\u0327a\u0303o dos Povos Indi\u0301genas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
\nArticulac\u0327a\u0303o dos Povos Indi\u0301genas do Sul (ARPINSUL)
\nGrande Assemble\u0301ia do Povo Guarani (ATY GUASU)
\nComiss\u00e3o Guarani Yvyrupa
\nConselho do Povo Terena
\nCoordenac\u0327a\u0303o das Organizac\u0327o\u0303es Indi\u0301genas da Amazo\u0302nia Brasileira (COIAB)
\nArticula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Amap\u00e1 e Norte do Par\u00e1 (APOIANP)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Agroextrativista Puyanawa Bar\u00e3o e Ipiranga (AAPBI)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Apiwtxa Ashaninka
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA)
\nAssocia\u00e7\u00e3o do Movimento dos Agentes Agroflorestais Ind\u00edgenas do Acre (AMAAIAC)
\nAssocia\u00e7\u00e3o do Povo Arara do Igarap\u00e9 Humait\u00e1 (APAIH)
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Envira (OPIRE)
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Produtores Kaxinawa da Aldeia Paro\u00e1 (APROKAP)
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Produtores Kaxinaw\u00e1 da Praia do Carapan\u00e3 (ASKPA)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Katxuyana, Kahiana e Tunayana (Aikatuk)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Nukini (AIN)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de A\u00e7\u00e3o Indigenista-Bahia (Anai-Bahia)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Sociocultural Yawanawa (ASCY)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Terra Ind\u00edgena Xingu (ATIX)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Wyty-Cat\u00eb dos povos Timbira do MA e TO (Wyty-Cat\u00eb)
\nCentro de Trabalho Indigenista (CTI)
\nComiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio de S\u00e3o Paulo (CPI-SP)
\nComiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00edndio do Acre (CPI-Acre)
\nConselho das Aldeias Waj\u00e3pi (APINA)
\nConselho Ind\u00edgena de Roraima (CIR)
\nConselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi)
\nFedera\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Rio Negro (FOIRN)
\nFedera\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Par\u00e1
\nFedera\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es e Comunidades Ind\u00edgenas de M\u00e9dio Purus (Focimp)
\nHutukara Associa\u00e7\u00e3o Yanomami (HAY)
\nInstituto Internacional de Educa\u00e7\u00e3o do Brasil (IEB)
\nInstituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena (Iepe)
\nInstituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza (ISPN)
\nInstituto Socioambiental (ISA)
\nRede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica (RCA)
\nOpera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia Nativa (Opan)
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Agricultores Kaxinaw\u00e1 da Col\u00f4nia 27 (OAKTI)
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Apurin\u00e3 e Jamamadi de Pauini (Opiaj)
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Juru\u00e1 (OPIRJ)
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Professores Ind\u00edgenas do Acre (OPIAC)
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Apurina e Jamamadi de Boca do Acre Amazonas (Opiajbam)
\nOrganiza\u00e7\u00e3o Geral Mayuruna (OGM)<\/p>\n

Foto: Takukam Takuikam<\/p>\n

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