Na realidade, o governo j\u00e1 havia anunciado que emprestaria ao FMI, mas n\u00e3o havia divulgado o montante desse empr\u00e9stimo.<\/p>\n
Esse an\u00fancio de destina\u00e7\u00e3o de US$ 10 bilh\u00f5es ao FMI chega a ser uma inf\u00e2mia, justamente quando o Brasil se encontra em recess\u00e3o t\u00e9cnica, configurada pela queda do PIB tamb\u00e9m no 1\u00ba. trimestre de 2009, com s\u00e9rios cortes de gastos sociais, queda da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, s\u00e9rios problemas sociais nos munic\u00edpios, agravados por enchentes e estiagens, estudantes protestando em v\u00e1rios estados por melhorias na Educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade p\u00fablica em p\u00e9ssima qualidade, a Reforma Agr\u00e1ria impedida de andar por falta de recursos, aposentados com seus reajustes m\u00ednimos vetados,funcion\u00e1rios p\u00fablicos com seus reajustes amea\u00e7ados, dentre muitos outros problemas.<\/p>\n
Enquanto a popula\u00e7\u00e3o enfrenta todas as facetas da recess\u00e3o, os gastos com a d\u00edvida continuam sendo a primeira prioridade: de janeiro at\u00e9 7 de maio, a d\u00edvida p\u00fablica consumiu nada menos que R$ 81,5 bilh\u00f5es do or\u00e7amento federal, o que significa 5 vezes o que foi gasto com sa\u00fade, 10 vezes o que se gastou com educa\u00e7\u00e3o, 8 vezes o que se gastou com Assist\u00eancia Social, 35 vezes o que se gastou com agricultura, ou 168 vezes o que se gastou com Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o de “credor” do FMI tamb\u00e9m n\u00e3o nos livra das imposi\u00e7\u00f5es do Fundo, cujo receitu\u00e1rio j\u00e1 foi incorporado \u00e0 agenda governamental, como a produ\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit prim\u00e1rio em detrimento das necessidades sociais; manuten\u00e7\u00e3o das altas taxas de juros apesar da recess\u00e3o, cortes de gastos sociais, manuten\u00e7\u00e3o da liberdade decapitais apesar dos ataques especulativos que garantem os bilh\u00f5es de lucros aos bancos, dentre outros privil\u00e9gios ao setor financeiro. Apesar do FMI e dos seus novos financiadores – como o Brasil – afirmarem que a nova linha de empr\u00e9stimos do Fundo n\u00e3o cont\u00e9m as conhecidas imposi\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica (como o super\u00e1vit prim\u00e1rio, por exemplo), tal linha somente pode ser concedida aos pa\u00edses que praticam tais pol\u00edticas.<\/p>\n
Em todas as vota\u00e7\u00f5es no Congresso, a base do governo tem demonstrado sua subservi\u00eancia ao endividamento p\u00fablico e \u00e0s pol\u00edticas do FMI: j\u00e1 se recusou a aumentar os recursos da sa\u00fade na regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 29; se nega a aprovar os projetos que acabam com o fator previdenci\u00e1rio e recuperam o valor das aposentadorias; se recusa a derrubar o veto do Presidente Lula ao reajuste dos aposentados concedido pelo Congresso em 2006; n\u00e3o recomp\u00f5e adequadamente os recursos perdidos na crise pelos estados e munic\u00edpios; se recusa a parar de desviar por meio da DRU os recursos da Educa\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, esta mesma base do governo aprova as Medidas Provis\u00f3rias 435 e 450, que j\u00e1 desviaram nada menos que R$ 50 bilh\u00f5es de recursos vinculados legalmente a \u00e1reas estrat\u00e9gicas para pagar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar tamb\u00e9m que essa mesma base do governo no Congresso aprovou as reformas do FMI: Reforma da Previd\u00eancia (que tirou direitos hist\u00f3ricos dos aposentados), a Reforma Tribut\u00e1ria (para manter a DRU e a CPMF, instrumentos utilizados para garantir o pagamento da d\u00edvida), a Lei de Fal\u00eancias (que deu prioridade aos credores financeiros e colocou os direitos dos trabalhadores das empresas falidas em segundo plano), e agora quer aprovar o nefasto projeto das Funda\u00e7\u00f5es Estatais, que significa a privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e de v\u00e1rios outros servi\u00e7os p\u00fablicos fundamentais.<\/p>\n
Ou seja: esses s\u00e3o importantes exemplos de que o Brasil vive uma s\u00e9ria crise da d\u00edvida e que permanece submisso ao FMI.<\/p>\n
Ser agora “credor” do FMI significar\u00e1, adicionalmente, preju\u00edzo financeiro ao pa\u00eds, uma vez que os t\u00edtulos do FMI (que render\u00e3o somente 0,46% ao ano) ser\u00e3o comprados pelo Banco Central com os d\u00f3lares das reservas cambiais, que s\u00e3o adquiridos \u00e0s custas de mais endividamento interno, que atualmente paga 9,25% ao ano.<\/p>\n
A d\u00edvida p\u00fablica continua sendo o centro dos problemas nacionais e uma das principais causas do desrespeito aos direitos humanos que presenciamos diariamente em nosso Pa\u00eds, onde \u00e9 negado o direito b\u00e1sico a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o de qualidade, aposentadoria digna, dentre tantos outros direitos sistem\u00e1tica e diariamente negados aos que mais necessitam.<\/p>\n
Por tudo isso, repudiamos veementemente o empr\u00e9stimo de 10 bilh\u00f5es de d\u00f3lares ao FMI.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 12 de junho de 2009 Coordena\u00e7\u00e3o da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"(Coordena\u00e7\u00e3o da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida)\nO governo emprestar\u00e1 US$ 10 bilh\u00f5es ao FMI, comprando parte dos US$ 500 bilh\u00f5es em t\u00edtulos desta institui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o emitidos para permitir que o Fundo possa continuar emprestando e impondo aos pa\u00edses as suas pol\u00edticas que se mostraram falidas pela crise global, como as privatiza\u00e7\u00f5es e os cortes de gastos sociais. Portanto, ser credor do Fundo significa pegar os recursos que faltam \u00e0s urgentes demandas sociais brasileiras para aplicar e fortalecer as pol\u00edticas comprovadamente equivocadas do FMI. Por isso, ser credor do Fundo \u00e9 a pior medida poss\u00edvel para enfrentar a crise. O Fundo estava \u00e0 beira da fal\u00eancia antes da crise, e o Brasil est\u00e1 cumprindo o vergonhoso papel de ressuscitar esta Institui\u00e7\u00e3o.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-152","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-2s","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}