A ofensiva atual pela implanta\u00e7\u00e3o de uma reforma pol\u00edtica n\u00e3o passa de uma cortina de fuma\u00e7a, erguida em fun\u00e7\u00e3o do desgaste dos pol\u00edticos profissionais e dos partidos convencionais. Toda vez que h\u00e1 um desgaste da chamada \u201cclasse pol\u00edtica\u201d h\u00e1 um movimento em torno dessas reformas. Desta vez, as raz\u00f5es s\u00e3o a frustra\u00e7\u00e3o com a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da chamada Lei da Ficha Limpa, que nascera (o que \u00e9 rar\u00edssimo) de uma iniciativa legislativa popular. Outros desgastes s\u00e3o os senadores sem voto, suplentes de luxo, que em muitos casos s\u00e3o os financiadores dos eleitos, al\u00e9m da generaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do \u201ccaixa dois\u201d.<\/p>\n
No nosso entendimento, \u00e9 um engodo que a reforma pol\u00edtica esbo\u00e7ada v\u00e1 acabar ou diminuir a corrup\u00e7\u00e3o, aprimorar a democracia e assegurar o fortalecimento dos partidos e a fidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n
O debate, como sempre, \u00e9 restrito aos grandes partidos e aos pol\u00edticos do \u201calto clero\u201d. Como as decis\u00f5es caber\u00e3o apenas aos atuais parlamentares, a tend\u00eancia \u00e9 que aprovem poucas mudan\u00e7as, j\u00e1 que todos foram eleitos com as atuais regras.<\/p>\n
As mudan\u00e7as em debate n\u00e3o constituem propriamente uma reforma pol\u00edtica. Podem, no m\u00e1ximo, ser consideradas uma reforma eleitoral. Uma verdadeira reforma pol\u00edtica, de car\u00e1ter progressista, trataria da qualidade da democracia, com o aumento dos instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular, tais como o direito de cassa\u00e7\u00e3o direta de mandatos, tribuna popular nos parlamentos, a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de convoca\u00e7\u00e3o de plebiscitos, referendos e iniciativas legislativas, formas de controle p\u00fablico das empresas estatais, conselhos populares.<\/p>\n
O que vemos at\u00e9 agora \u00e9 um esfor\u00e7o dos chamados grandes partidos em tentar acabar de fato com pequenos partidos, anexando a maioria deles, atrav\u00e9s de mecanismos que dificultem, para as legendas menores, a elei\u00e7\u00e3o de parlamentares, o acesso a mais recursos do Fundo Partid\u00e1rio e maior tempo de televis\u00e3o.<\/p>\n
Verticaliza\u00e7\u00e3o das alian\u00e7as eleitorais:<\/strong><\/p>\n A verticaliza\u00e7\u00e3o das alian\u00e7as vem sendo utilizada nas duas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Em 2006, a verticaliza\u00e7\u00e3o foi total, limitando as coliga\u00e7\u00f5es estaduais aos partidos coligados para Presidente da Rep\u00fablica. J\u00e1 em 2010, mitigou-se a verticaliza\u00e7\u00e3o: as coliga\u00e7\u00f5es estaduais restringiam-se aos partidos coligados para a elei\u00e7\u00e3o de Governador, mas os partidos coligados estadualmente, podiam ter candidatos diferentes \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ou n\u00e3o apoiar nenhum deles. Mas, se passar o fim das coliga\u00e7\u00f5es, a verticaliza\u00e7\u00e3o fica sem sentido.<\/p>\n O PCB defende a verticaliza\u00e7\u00e3o das alian\u00e7as eleitorais program\u00e1ticas, em \u00e2mbito nacional, coerente com sua defesa do centralismo democr\u00e1tico e do fortalecimento dos partidos pol\u00edticos como repesentantes pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos de classes e agrupamentos sociais.<\/p>\n Fim das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais e cl\u00e1usula de barreira<\/strong><\/p>\n Ao que tudo indica, o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 o grande consenso entre os chamados grandes partidos, independente da orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas em fun\u00e7\u00e3o do desejo comum de concentrar o quadro partid\u00e1rio, reduzindo-o a poucas agremia\u00e7\u00f5es. Chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que se trata do mais eficiente instrumento para atingir este objetivo. A fundamenta\u00e7\u00e3o se baseia numa fal\u00e1cia de que os partidos t\u00eam que se apresentar nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais com identidade pr\u00f3pria, como se partidos afins n\u00e3o pudessem faz\u00ea-lo em coliga\u00e7\u00f5es e como se a maioria dos partidos tivessem, eles pr\u00f3prios, identidade pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica.<\/p>\n Somos a favor das coliga\u00e7\u00f5es, desde que tenham identidade pol\u00edtica. Nossa proposta \u00e9 a verticaliza\u00e7\u00e3o nacional das coliga\u00e7\u00f5es, com a possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de \u201cFedera\u00e7\u00e3o de Partidos\u201d, em bases program\u00e1ticas e permanentes, para al\u00e9m das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em 2006, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cl\u00e1usula de barreira que havia sido introduzida na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Por isso, a partidocracia optou agora por criar uma cl\u00e1usula de barreira de fato e n\u00e3o de direito, atrav\u00e9s da proibi\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, o que praticamente inviabiliza a elei\u00e7\u00e3o de deputados e vereadores pelos pequenos e m\u00e9dios partidos.<\/p>\n As legendas burguesas de aluguel, de pequeno porte, n\u00e3o t\u00eam qualquer dificuldade de promover sua pr\u00f3pria extin\u00e7\u00e3o, fundindo-se com partidos burgueses de maior porte, desde que a negocia\u00e7\u00e3o compense. O caso recente da cria\u00e7\u00e3o do an\u00f3dino PSD, por Kassab, prefeito de S\u00e3o Paulo, \u00e9 um bom exemplo. Segundo seu l\u00edder, o partido n\u00e3o ser\u00e1 \u201cde direita, nem de esquerda, nem de centro\u201d. V\u00e1rias outras fus\u00f5es partid\u00e1rias est\u00e3o em curso, prevalecendo raz\u00f5es de ordem fisiol\u00f3gica e n\u00e3o ideol\u00f3gica.<\/p>\n \u00c9 \u00f3bvio que o PCB sequer admite sua extin\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o com outra agremia\u00e7\u00e3o, dada a sua natureza singular no quadro partid\u00e1rio brasileiro, em que privilegia a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das massas em sua pr\u00e1tica pol\u00edtica. Mas n\u00e3o podemos contar com a perenidade da decis\u00e3o do STF, pois a burguesia pode, a qualquer momento, tentar criar barreiras \u00e0 exist\u00eancia jur\u00eddica e \u00e0s prerrogativas dos partidos contra a ordem capitalista.<\/p>\n Nesta quest\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es h\u00e1 um fato novo negativo e de certa forma surpreendente. A dire\u00e7\u00e3o nacional do PSOL, reunida no in\u00edcio deste m\u00eas de maio, acaba de se decidir formalmente pelo fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais. No caso do PSOL, ao que tudo indica, o objetivo de sua Dire\u00e7\u00e3o Nacional \u00e9, por via jur\u00eddica e administrativa, monopolizar a oposi\u00e7\u00e3o parlamentar de esquerda aos governos social-liberais liderados pelo PT.<\/p>\n Financiamento p\u00fablico de campanha:<\/strong><\/p>\n A proposta estabelece que as campanhas eleitorais ser\u00e3o financiadas exclusivamente com recursos do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, na base de um valor fixo por cada voto obtido por cada partido, na elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados. No Brasil, j\u00e1 existe financiamento p\u00fablico partid\u00e1rio, que \u00e9 o Fundo Partid\u00e1rio, tamb\u00e9m proporcional ao n\u00famero de votos para deputados federais de cada legenda. N\u00e3o est\u00e1 claro se ser\u00e1 criado um novo fundo de natureza exclusivamente eleitoral ou se haver\u00e1 uma amplia\u00e7\u00e3o do atual Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o temos qualquer ilus\u00e3o de que a exclusividade da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos nas campanhas ser\u00e1 capaz de evitar o financiamento privado de empreiteiras e empresas com interesses na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a entes p\u00fablicos ou que dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o e outros benef\u00edcios p\u00fablicos. No entanto, somos a favor da iniciativa, lutando para que o valor a que cada partido tenha direito seja dividido em duas parcelas iguais: uma correspondente \u00e0 divis\u00e3o igualit\u00e1ria entre os partidos e a outra em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de votos para deputados federais, sob pena de se congelar o quadro partid\u00e1rio brasileiro, no caso de o financiamento privilegiar o segundo fator, como defendem os maiores partidos.<\/p>\n Lista fechada e fidelidade partid\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n O PCB \u00e9 inteiramente favor\u00e1vel \u00e0 proposta de lista fechada nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, que ser\u00e1 um avan\u00e7o pol\u00edtico, sobretudo se regulamentada por crit\u00e9rios democr\u00e1ticos de decis\u00e3o sobre a nominata. A lista fechada significa que o eleitor votar\u00e1 no partido ou na coliga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o no candidato. Ao inv\u00e9s de os eleitos serem os mais votados de uma nominata, uma vez introduzida essa mudan\u00e7a os eleitos ser\u00e3o os candidatos listados na ordem decidida pelos partidos. Resumindo: no registro da chapa, o partido ou coliga\u00e7\u00e3o lista seus candidatos, numerando-os na ordem de prefer\u00eancia. Se o partido, por sua vota\u00e7\u00e3o, fizer jus a dois deputados, esses ser\u00e3o o primeiro e o segundo da lista.<\/p>\n O sistema de lista fechada, que j\u00e1 vigora em v\u00e1rios pa\u00edses da Europa, \u00e9 uma bandeira universal dos comunistas, por considerarmos que o coletivo partid\u00e1rio est\u00e1 acima das personalidades. Os eleitores votam em ideias, princ\u00edpios, programas e n\u00e3o em personalidades. Esta seria a \u00fanica mudan\u00e7a que fortaleceria os partidos pol\u00edticos e garantiria a fidelidade partid\u00e1ria, j\u00e1 que os mandatos pertenceriam aos partidos. No caso de o parlamentar mudar de partido, perde seu mandato, assumindo o pr\u00f3ximo indicado na lista. H\u00e1 pa\u00edses em que, coerente com o sistema de listas, os partidos podem inclusive substituir um parlamentar que est\u00e1 exercendo um mandato, em caso de infidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n No caso de um Partido Comunista, a elei\u00e7\u00e3o por lista fechada \u00e9 o maior ant\u00eddoto contra o personalismo e o cretinismo parlamentar. O exerc\u00edcio da atividade parlamentar \u00e9 parte da milit\u00e2ncia de um comunista.<\/p>\n As demais propostas de fidelidade partid\u00e1ria que circulam no Congresso Nacional s\u00e3o meros paliativos, apenas para diminuir o desgaste dos atuais parlamentares, com o fren\u00e9tico troca-troca que vigora, no balc\u00e3o de neg\u00f3cios em que se transformou o nosso parlamento. Essas propostas estabelecem apenas um prazo em que o parlamentar n\u00e3o pode trocar de partido e regulamentam os casos em que a troca \u00e9 admitida. Chamam a isso, cinicamente, de \u201cjanela da infidelidade\u201d<\/p>\n Al\u00e9m do mais, no atual sistema partid\u00e1rio brasileiro, em que os partidos em geral t\u00eam donos (nacionais e regionais), ser\u00e1 preciso ficar claro de que fidelidade se trata. Da saud\u00e1vel fidelidade aos princ\u00edpios partid\u00e1rios ou da fidelidade aos donos dos partidos, a maiorias eventuais, a governos, aos financiadores da campanha?<\/p>\n Voto distrital:<\/strong><\/p>\n Vez por outra, setores conservadores tiram do colete a proposta de introdu\u00e7\u00e3o no Brasil do chamado voto distrital nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. Grosso modo, significa que cada eleitor s\u00f3 pode votar em candidatos inscritos para disputar a elei\u00e7\u00e3o apenas num distrito, ou seja, numa determinada jurisdi\u00e7\u00e3o. Por exemplo: se for uma elei\u00e7\u00e3o para Deputado (Estadual ou Federal), os eleitores de Santos ou da Baixada Santista (se a lei considerar distrito eleitoral um Munic\u00edpio ou uma regi\u00e3o) s\u00f3 poder\u00e3o votar em candidatos inscritos neste distrito. N\u00e3o poderiam votar num candidato domiciliado na capital ou em outra regi\u00e3o.<\/p>\n Se hoje j\u00e1 existe uma grande despolitiza\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, com uma tend\u00eancia ao voto distrital de fato, o advento desta mudan\u00e7a diminuiria o voto politizado, de opini\u00e3o, tornando ainda mais minorit\u00e1rio o voto ideol\u00f3gico, raz\u00e3o principal dos partidos revolucion\u00e1rios. Uma vez eleito, o parlamentar distrital tende a se comportar no parlamento como uma esp\u00e9cie de despachante da regi\u00e3o que o elegeu e pela qual pretende se reeleger. Com a implanta\u00e7\u00e3o do voto distrital, o debate pol\u00edtico e ideol\u00f3gico dar\u00e1 lugar ao bairrismo e \u00e0s disputas regionais.<\/p>\n Preocupado com a valoriza\u00e7\u00e3o do debate pol\u00edtico e ideol\u00f3gico, nas elei\u00e7\u00f5es e no trabalho parlamentar, o PCB se coloca na defesa do voto universal, portanto contra o voto distrital, ainda que misto, ou seja, com uma parte do parlamento eleita pelo distrito e outra pelo conjunto de eleitores.<\/p>\n As propostas do PCB<\/em><\/strong>:<\/p>\n Diante da crise que vive a democracia burguesa no Brasil, em que os seguidos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, manipula\u00e7\u00e3o, fraudes, uso da m\u00e1quina p\u00fablica, promiscuidade na rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico\/privado e todas as degenera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas inerentes ao capitalismo desnudam a farsa deste modelo pol\u00edtico, o PCB considera que qualquer reforma pol\u00edtica s\u00f3 ter\u00e1 algum sentido progressista se estiver assentada em mudan\u00e7as que fa\u00e7am avan\u00e7ar a democracia direta, assegurada a ampla participa\u00e7\u00e3o popular. Neste sentido, formulamos as seguintes propostas:<\/p>\n Finalmente, consideramos que propostas como estas e outras que v\u00eam sendo defendidas por setores progressistas e democr\u00e1ticos s\u00f3 ter\u00e3o alguma possibilidade de \u00eaxito se o debate sobre a mat\u00e9ria extrapolar os limites do parlamento, envolvendo as organiza\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n Rio de Janeiro, maio de 2011<\/em><\/strong><\/p>\n\n