O Comit\u00e9 Central do PCP reunido a 7 de Junho apreciou os resultados das elei\u00e7\u00f5es legislativas do passado domingo e os previs\u00edveis desenvolvimentos que delas decorrem; procedeu a uma an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social do pa\u00eds com particular destaque para os elementos decorrentes da imposi\u00e7\u00e3o e ambicionada concretiza\u00e7\u00e3o pelos partidos da pol\u00edtica de direita do programa de agress\u00e3o e submiss\u00e3o do FMI e UE; debateu e fixou as principais tarefas do Partido, da sua interven\u00e7\u00e3o e iniciativa pol\u00edticas e de refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o, bem como as direc\u00e7\u00f5es de trabalho mais imediatas com vista \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o da luta de massas.<\/p>\n
1.<\/p>\n Mais for\u00e7a, confian\u00e7a e determina\u00e7\u00e3o para prosseguir a luta<\/p>\n por uma pol\u00edtica patri\u00f3tica e de esquerda<\/strong><\/p>\n 1. O resultado obtido pela CDU constitui um novo e estimulante sinal do sentido do crescimento sustentado que nos \u00faltimos anos a CDU vem registando em elei\u00e7\u00f5es legislativas. Este resultado \u2013 traduzido no aumento, ainda que ligeiro, da sua express\u00e3o eleitoral (de 7.86 para 7.94) e do n\u00famero dos seus deputados (de 15 para 16) com a elei\u00e7\u00e3o de um deputado pelo c\u00edrculo de Faro, onde h\u00e1 mais de 20 anos a CDU n\u00e3o elegia \u2013 constitui um factor de ineg\u00e1vel significado quanto a um mais alargado reconhecimento da ac\u00e7\u00e3o, das propostas e do papel do PCP e dos seus aliados na vida pol\u00edtica nacional.<\/p>\n O voto de mais de 440 mil eleitores que expressaram a sua confian\u00e7a \u00e0 CDU \u00e9 t\u00e3o mais importante e valoriz\u00e1vel quanto foi necess\u00e1rio anular resigna\u00e7\u00f5es e medos instalados, vencer a mentira e a dissimula\u00e7\u00e3o daqueles que nunca revelaram os seus verdadeiros programas e inten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, combater artificiais bipolariza\u00e7\u00f5es e falsas disputas.<\/p>\n Resultado t\u00e3o mais valoriz\u00e1vel quanto teve de vencer a discrimina\u00e7\u00e3o, a desvaloriza\u00e7\u00e3o e silenciamentos por parte dos principais meios de comunica\u00e7\u00e3o social que se confirmaram nesta campanha como instrumentos do grande capital ao servi\u00e7o da pol\u00edtica de direita e dos partidos que a servem.<\/p>\n A ac\u00e7\u00e3o de esclarecimento e de mobiliza\u00e7\u00e3o que a CDU construiu, mobilizou vontades, despertou energias, contribuiu para uma mais generalizada percep\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia sobre os problemas, as causas e os respons\u00e1veis pela actual situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, perdurar\u00e1 na luta futura que os trabalhadores e o povo ser\u00e3o chamados a travar.<\/p>\n O Comit\u00e9 Central do PCP denuncia a descarada mistifica\u00e7\u00e3o que a corte de analistas e comentadores ao servi\u00e7o do grande capital tem em curso para, aproveitando a significativa quebra eleitoral do BE e a redu\u00e7\u00e3o a metade do n\u00famero dos seus deputados, proclamar uma perda dos partidos \u201c\u00e0 esquerda do PS\u201d procurando assim desvalorizar o importante resultado da CDU que sai destas elei\u00e7\u00f5es com a sua express\u00e3o pol\u00edtica refor\u00e7ada para prosseguir e desenvolver a luta contra a pol\u00edtica de direita e afirmar o projecto alternativo que a situa\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\n 2. O resultado obtido pelo PSD, distante das vota\u00e7\u00f5es que este partido j\u00e1 antes alcan\u00e7ou, \u00e9 desde logo express\u00e3o directa do descr\u00e9dito acumulado pelo PS que sofre, nestas elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 uma inequ\u00edvoca condena\u00e7\u00e3o da sua pol\u00edtica como obt\u00e9m uma das suas mais baixas vota\u00e7\u00f5es de sempre (28% e a perda de mais de meio milh\u00e3o de votos). Uma condena\u00e7\u00e3o e uma derrota que \u00e9 insepar\u00e1vel da persistente e combativa luta dos trabalhadores e das popula\u00e7\u00f5es e da firme e coerente den\u00fancia e oposi\u00e7\u00e3o do PCP.<\/p>\n Mas a vota\u00e7\u00e3o do PSD \u00e9, sobretudo, resultado de uma ardilosa campanha destinada a esconder as suas responsabilidades na situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a iludir a sua identifica\u00e7\u00e3o e percurso comum com o que de pior o governo do PS concretizou e a esconder os seus reais prop\u00f3sitos e programa de ac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n PSD, CDS e PS bem podem vir agora insistir na palavrosa disputa sobre o futuro, para iludir os previs\u00edveis entendimentos que assegurem aquilo que os une e unir\u00e1: a concretiza\u00e7\u00e3o de um programa que \u00e9 uma verdadeira declara\u00e7\u00e3o de guerra aos direitos e condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores e do povo que esconderam dos portugueses. Num quadro em que por um lado PSD e CDS regateiam pastas e minist\u00e9rios de um futuro governo, o Comit\u00e9 Central do PCP chama a aten\u00e7\u00e3o de que, a demiss\u00e3o de Jos\u00e9 S\u00f3crates \u2013 j\u00e1 acompanhada nas \u00faltimas horas pelos apelos de Passos Coelho a um mais alargado apoio a medidas estruturantes e da enfatiza\u00e7\u00e3o por parte de dirigentes do PS do que designam como \u201coposi\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u201d e do seu reiterado compromisso com o memorando imposto pela troika estrangeira \u2013 perfila-se como uma decis\u00e3o indispens\u00e1vel a abrir caminho pleno ao envolvimento do PS (independentemente das solu\u00e7\u00f5es para a sua lideran\u00e7a), no apoio \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do programa de agress\u00e3o e submiss\u00e3o que estes tr\u00eas partidos subscreveram.<\/p>\n O resultado destas elei\u00e7\u00f5es \u2013 traduzido numa maioria de deputados alcan\u00e7ados pelo PSD e pelo CDS (que obt\u00e9m um resultado muito aqu\u00e9m das ambiciosas proclama\u00e7\u00f5es com que alimentou a comunica\u00e7\u00e3o social) \u2013 \u00e9 essencialmente express\u00e3o directa de um apoio eleitoral ditado pelo conjunto de promessas e inten\u00e7\u00f5es que PSD e CDS semearam, iludindo sempre que o memorando que subscreveram com o FMI e a Uni\u00e3o Europeia constitui de facto o seu \u00fanico e verdadeiro programa de ac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Comit\u00e9 Central do PCP sublinha e condena com particular veem\u00eancia a inusitada atitude do Presidente da Rep\u00fablica que, em linha com a sua plena identifica\u00e7\u00e3o e apoio ao rumo de decl\u00ednio nacional imposto ao pa\u00eds nas \u00faltimas d\u00e9cadas, assumiu com as suas declara\u00e7\u00f5es na v\u00e9spera e no dia das elei\u00e7\u00f5es. Uma atitude que representou n\u00e3o s\u00f3 uma intoler\u00e1vel press\u00e3o sobre os eleitores \u2013 expressa na inaceit\u00e1vel e ileg\u00edtima nega\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os que decidissem n\u00e3o votar do direito ao protesto e \u00e0 opini\u00e3o sobre o futuro do pa\u00eds \u2013 como constitui uma declarada intromiss\u00e3o nas op\u00e7\u00f5es eleitorais dos portugueses com base na insist\u00eancia da escolha sobre \u201cquem vai governar\u201d e na promo\u00e7\u00e3o dos que se identificam com o programa de inger\u00eancia externa que indisfar\u00e7adamente abra\u00e7ou.<\/p>\n 3. Tempos dif\u00edceis esperam os trabalhadores, o povo e o pa\u00eds. N\u00e3o apenas porque a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds apresenta s\u00e9rios e graves problemas, mas sobretudo porque a inten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de direita e de quem se prepara para a executar e lhe dar suporte \u00e9 a de manter e ampliar as benesses e apoios ao capital financeiro e aos grupos econ\u00f3micos \u00e0 custa do aumento da explora\u00e7\u00e3o e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo.<\/p>\n Mas s\u00e3o tamb\u00e9m tempos de confian\u00e7a a que o resultado da CDU d\u00e1 alento. Confian\u00e7a na luta e na resist\u00eancia de muitos milh\u00f5es de portugueses \u2013 mesmo daqueles que tendo agora votado nos partidos da troika rapidamente se juntar\u00e3o a n\u00f3s em defesa dos seus direitos \u2013 para enfrentar e derrotar os projectos e medidas antipatri\u00f3ticas que lhes querem impor. Confian\u00e7a na determina\u00e7\u00e3o de cada trabalhador para resistir e derrotar cada uma das medidas que ser\u00e3o objecto de decis\u00e3o pelo governo ou pela Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Confian\u00e7a de que na luta de massas que se seguir\u00e1 contar\u00e3o com a presen\u00e7a e a determina\u00e7\u00e3o do PCP para defender os direitos e o emprego, valorizar sal\u00e1rios e pens\u00f5es de reforma, apoiar os pequenos e m\u00e9dios agricultores e empres\u00e1rios, fazer pagar \u00e0 banca, aos grupos econ\u00f3micos e \u00e0s grandes fortunas o pre\u00e7o pela crise que eles pr\u00f3prios criaram.<\/p>\n Com consci\u00eancia das dificuldades e perigos que amea\u00e7am o futuro pr\u00f3ximo, o Comit\u00e9 Central do PCP reafirma a convic\u00e7\u00e3o de que a pol\u00edtica patri\u00f3tica e de esquerda que propomos para enfrentar e vencer os problemas nacionais, emergir\u00e1 nos pr\u00f3ximos tempos como a \u00fanica sa\u00edda para travar o caminho de decl\u00ednio e empobrecimento a que a pol\u00edtica de direita \u2013 seja quais forem as arruma\u00e7\u00f5es que se vierem a revelar nos pr\u00f3ximos dias \u2013 quer conduzir o pa\u00eds.<\/p>\n 4. O Comit\u00e9 Central do PCP sa\u00fada os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, da JCP, do PEV, da ID e independentes que com a sua generosa dedica\u00e7\u00e3o e com a sua interven\u00e7\u00e3o insubstitu\u00edvel \u2013 dando corpo \u00e0 ac\u00e7\u00e3o \u00abum milh\u00e3o de contactos por uma pol\u00edtica patri\u00f3tica e de esquerda\u00bb \u2013 contribu\u00edram para esclarecer, mobilizar e fazer crescer a confian\u00e7a de que \u00e9 poss\u00edvel uma vida melhor e mais digna.<\/p>\n O Comit\u00e9 Central do PCP sa\u00fada tamb\u00e9m todos aqueles que confiaram o seu apoio e o seu voto \u00e0 CDU, e em particular os muitos milhares que o fizeram pela primeira vez, reafirmando-lhe o seu mais firme compromisso de que na sua ac\u00e7\u00e3o encontrar\u00e3o uma for\u00e7a que corresponder\u00e1 \u00e0s suas leg\u00edtimas aspira\u00e7\u00f5es. Um apoio e confian\u00e7a que constitui s\u00f3lido factor de \u00e2nimo para a luta que amanh\u00e3 prosseguir\u00e1, pela conquista de uma nova pol\u00edtica, patri\u00f3tica e de esquerda.<\/p>\n II<\/p>\n Com os trabalhadores e o povo, resistir e derrotar <\/p>\n o programa de agress\u00e3o e submiss\u00e3o que querem impor ao pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n 1. Os votos agora obtidos pelo PSD e CDS, mas tamb\u00e9m pelo PS, podem ser apresentados como resultado do que falsamente prometeram. Mas n\u00e3o podem seguramente ser invocados para legitimar o programa de inger\u00eancia externa que mantiveram escondido e para justificar as medidas que preparam de maior injusti\u00e7a, explora\u00e7\u00e3o, empobrecimento e decl\u00ednio.<\/p>\n O Comit\u00e9 Central do PCP reafirma assim o car\u00e1cter ileg\u00edtimo do pacto de agress\u00e3o e submiss\u00e3o que PS, PSD e CDS impuseram ao pa\u00eds abrindo a porta a uma interven\u00e7\u00e3o externa por parte da Uni\u00e3o Europeia e do FMI.<\/p>\n \u00c0 ilegitimidade pol\u00edtica e institucional que correspondeu a imposi\u00e7\u00e3o nas costas do povo portugu\u00eas deste memorando, os partidos da troika que o subscreveram querem adicionar agora a ilegitimidade constitucional que a sua concretiza\u00e7\u00e3o representar\u00e1. O Comit\u00e9 Central do PCP regista com particular inquieta\u00e7\u00e3o a escalada de opini\u00f5es, press\u00f5es e prop\u00f3sitos que identificando a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica como um entrave aos projectos de venda da soberania e de acentua\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do povo portugu\u00eas, inscrevem a sua subvers\u00e3o expl\u00edcita ou impl\u00edcita como objectivo da sua ac\u00e7\u00e3o numa din\u00e2mica j\u00e1 n\u00e3o disfar\u00e7ada de concretiza\u00e7\u00e3o de um verdadeiro golpe constitucional.<\/p>\n Assume, neste quadro, particular gravidade que o Presidente da Rep\u00fablica tenha decidido \u2013 \u00e0 margem do que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica determina quanto \u00e0 indispens\u00e1vel e obrigat\u00f3ria audi\u00e7\u00e3o dos partidos com assento parlamentar e antes da proclama\u00e7\u00e3o definitiva dos resultados \u2013 indicar Passos Coelho como primeiro-ministro. Iniciativa sustentada numa alegada \u201cdilig\u00eancia\u201d pr\u00e9via, em linha com a corrente dominante de sujei\u00e7\u00e3o \u2013 da legalidade democr\u00e1tica, dos interesses do pa\u00eds e da soberania \u2013 \u00e0s exig\u00eancias e calend\u00e1rio da troika, que \u00e9 t\u00e3o mais critic\u00e1vel quanto assumida no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es presidenciais<\/p>\n O Comit\u00e9 Central do PCP sublinha que o programa que PSD e CDS se prop\u00f5em concretizar, e para o qual contam com o apoio do PS, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o assumida em fun\u00e7\u00e3o dos interesses dos grupos monopolistas e do grande capital estrangeiro, express\u00e3o concreta do processo de subordina\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico ao poder econ\u00f3mico e de abdica\u00e7\u00e3o dos interesses nacionais patente nos 35 anos de pol\u00edtica de direita designadamente no processo de integra\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia e na Moeda \u00danica. Um novo e perigoso passo, que a ir por diante, liquidaria importantes dimens\u00f5es da soberania nacional e abriria caminho a uma radical altera\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico.<\/p>\n Uma decis\u00e3o ileg\u00edtima, que ganhou forma no quadro de uma inaceit\u00e1vel press\u00e3o e chantagem sobre o pa\u00eds e que foi tomada nas costas do povo portugu\u00eas – com o Governo em gest\u00e3o e a Assembleia da Rep\u00fablica dissolvida. Uma decis\u00e3o ileg\u00edtima que se acrescentar\u00e1 a uma crise estrutural na qual o pa\u00eds se encontra h\u00e1 muito mergulhado \u2013 insepar\u00e1vel da pr\u00f3pria crise do capitalismo \u2013 e que sofreu uma violenta acelera\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos meses por via da aplica\u00e7\u00e3o das chamadas medidas de austeridade.<\/p>\n 2. O conjunto das medidas previstas no \u201cMemorando de Entendimento\u201d com que PS, PSD e CDS se comprometeram, representa uma nova etapa no processo de extrac\u00e7\u00e3o de mais-valia e de acumula\u00e7\u00e3o de capital que est\u00e1 em curso na Uni\u00e3o Europeia. A pretexto da necessidade de financiamento imediato e da diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice das contas p\u00fablicas, foi contra\u00eddo um novo empr\u00e9stimo no valor 78 mil milh\u00f5es de euros que, destinando-se a satisfazer os interesses dos credores, dos especuladores e da banca e transferindo para o povo encargos com mais de 30 mil milh\u00f5es de euros de juros a cobrar pela UE, pelo BCE e pelo FMI, s\u00f3 acrescentar\u00e1 dificuldades, recess\u00e3o e impossibilidade de assegurar o indispens\u00e1vel crescimento econ\u00f3mico para o suportar.<\/p>\n Um programa de interven\u00e7\u00e3o externa a vigorar at\u00e9 2013 que o grande capital pretende aceleradamente concretizar \u2013 \u00e0 margem e contra a lei fundamental do pa\u00eds e da vontade do povo \u2013 destinado: ao agravamento da explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores com a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral visando a facilita\u00e7\u00e3o e embaratecimento dos despedimentos, o alargamento do hor\u00e1rio de trabalho, o ataque \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o colectiva; ao ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados com a diminui\u00e7\u00e3o do valor dos sal\u00e1rios e pens\u00f5es, o aumento dos impostos sobre o trabalho, o consumo, a habita\u00e7\u00e3o, o aumento dos pre\u00e7os da electricidade e do g\u00e1s, a facilita\u00e7\u00e3o dos despejos, o aumento do pre\u00e7o dos medicamentos e das taxas moderadoras; ao ataque aos trabalhadores e \u00e0s fun\u00e7\u00f5es do Estado com cortes brutais nos or\u00e7amentos da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, seguran\u00e7a, encerramento de servi\u00e7os p\u00fablicos, elimina\u00e7\u00e3o de freguesias e munic\u00edpios, redu\u00e7\u00e3o de milhares de postos de trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; ao agravamento geral das MPME condenando milhares delas \u00e0 fal\u00eancia; \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de importantes empresas p\u00fablicas e de outras empresas que t\u00eam a interven\u00e7\u00e3o do Estado, como a EDP, a REN, a TAP, a ANA, os CTT, parte da CP, parte da CGD.<\/p>\n Um programa de interven\u00e7\u00e3o externa que, ao mesmo tempo que quer impor uma regress\u00e3o sem precedentes nas condi\u00e7\u00f5es de vida do povo, assegura a entrega directa aos grupos financeiros de 12 mil milh\u00f5es de euros, para l\u00e1 dos 35 mil milh\u00f5es de garantias do Estado para a banca e da venda do BPN, \u201climpo\u201d de preju\u00edzos remetendo para o er\u00e1rio p\u00fablico preju\u00edzos que podem atingir mais de cinco mil milh\u00f5es de euros depois de mais de dois mil milh\u00f5es de euros de dinheiro p\u00fablico enterrado no BPN e BPP. Um programa cujos conte\u00fados revelam uma op\u00e7\u00e3o clara e de classe por parte de PS, PSD e CDS.<\/p>\n Um programa que confessadamente revela como consequ\u00eancias o agravamento do desemprego (que em sentido lato j\u00e1 ultrapassa 1 milh\u00e3o de trabalhadores) e uma recess\u00e3o econ\u00f3mica no m\u00ednimo at\u00e9 2013, consequ\u00eancias que tornar\u00e3o mais distante o pagamento da pr\u00f3pria d\u00edvida.<\/p>\n 3. O PCP, com a acrescida autoridade de ter sido a primeira for\u00e7a a prop\u00f4-lo em 5 de Abril passado, considera inadi\u00e1vel o caminho da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica portuguesa nos seus prazos, montantes e juros. Uma decis\u00e3o inevit\u00e1vel, tanto mais \u00fatil quanto se realize antes do rasto de destrui\u00e7\u00e3o que as \u201cmedidas de austeridade\u201d provocam, mas que as grandes potencias da Uni\u00e3o Europeia querem adiar visando a aliena\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de pa\u00edses como Portugal por parte da banca europeia.<\/p>\n Uma decis\u00e3o inadi\u00e1vel para cuja concretiza\u00e7\u00e3o o PCP apresentar\u00e1 no in\u00edcio dos trabalhos da Assembleia da Rep\u00fablica um projecto de resolu\u00e7\u00e3o com esse objectivo e que envolve simultaneamente a interven\u00e7\u00e3o do Estado portugu\u00eas para uma ac\u00e7\u00e3o convergente com outros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia alvos da especula\u00e7\u00e3o, do impacto da moeda \u00fanica e da rapina dos seus recursos e a diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento do pa\u00eds, incluindo uma maior capta\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a nacional.<\/p>\n 4. O Comit\u00e9 Central do PCP sublinha que a grave situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, consequ\u00eancia do avan\u00e7o da contra-revolu\u00e7\u00e3o e de trinta e cinco anos de pol\u00edticas de direita, \u00e9 express\u00e3o da natureza do capitalismo, do desenvolvimento da sua crise e da reconstitui\u00e7\u00e3o do capitalismo monopolista e do processo de integra\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, com a intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o ataque generalizado a conquistas e direitos fundamentais, a concentra\u00e7\u00e3o cada vez maior do poder econ\u00f3mico e pol\u00edtico num direct\u00f3rio de grandes pot\u00eancias hegemonizado pela Alemanha.<\/p>\n \u201cProgramas de ajustamento\u201d como os j\u00e1 impostos \u00e0 Gr\u00e9cia, \u00e0 Irlanda e a Portugal pela \u201ctroika\u201d UE\/BCE\/FMI, e que poder\u00e3o estender-se \u00e0 Espanha e a outros pa\u00edses, inserem-se no processo de aprofundamento neoliberal, federalista e militarista do \u201cTratado de Lisboa\u201d e do \u201cPacto para o Euro Mais\u201d adoptado no Conselho Europeu de Mar\u00e7o. Programas que n\u00e3o s\u00e3o mais que instrumentos destinados a transformar a Uni\u00e3o Europeia num poderoso bloco imperialista disputando com os EUA e o Jap\u00e3o a lideran\u00e7a do campo imperialista e, simultaneamente, a ultrapassar impasses, disputas e crises \u2013 como a do at\u00e9 h\u00e1 pouco sacrossanto euro \u2013 que est\u00e3o a minar os fundamentos e a credibilidade da \u201cEuropa\u201d do grande capital, e que a fuga para diante inerente \u00e0 chamada \u201cgoverna\u00e7\u00e3o europeia\u201d tende a agravar ainda mais.<\/p>\n Com o pretexto da \u201cajuda\u201d a pa\u00edses com forte endividamento externo resultante da transforma\u00e7\u00e3o de d\u00edvida privada do grande capital em d\u00edvida p\u00fablica com a transfer\u00eancia para os contribuintes do resultado da desenfreada financeiriza\u00e7\u00e3o da economia que caracteriza a actual fase do capitalismo, tais \u201cprogramas de ajustamento\u201d constituem \u2013 como \u00e9 flagrante na Gr\u00e9cia – um gigantesco esbulho do trabalho e da riqueza criada nestes pa\u00edses, estrangulam o seu desenvolvimento econ\u00f3mico e agravam os la\u00e7os de depend\u00eancia externa, alimentam uma espiral de insuport\u00e1vel endividamento, institucionalizam mecanismos de inger\u00eancia permanente que esvaziam os \u00f3rg\u00e3os de soberania e tendem a transformar pa\u00edses soberanos em protectorados e col\u00f3nias das grandes pot\u00eancias capitalistas. As inaceit\u00e1veis declara\u00e7\u00f5es neste sentido de respons\u00e1veis da UE como Angela Merkel, Dur\u00e3o Barroso e Jean-Claude Juncker s\u00e3o particularmente inquietantes.<\/p>\n Esta \u00e9 a realidade qualitativamente nova com que Portugal est\u00e1 confrontado. Uma realidade que \u00e9 favorecida pela subordina\u00e7\u00e3o dos grandes grupos econ\u00f3micos e financeiros, reconstitu\u00eddos no processo contra-revolucion\u00e1rio, ao grande capital estrangeiro e pela correspondente pol\u00edtica de submiss\u00e3o das classes dominantes ao imperialismo no plano econ\u00f3mico, pol\u00edtico e militar. <\/p>\n \u00c0 inaceit\u00e1vel claudica\u00e7\u00e3o perante a inger\u00eancia e as imposi\u00e7\u00f5es da \u201ctroika\u201d junta-se o vergonhoso seguidismo do Governo do PS na escalada de agress\u00e3o da NATO \u00e0 L\u00edbia e na estrat\u00e9gia agressiva e colonialista dos EUA e da Uni\u00e3o Europeia visando conter, reprimir e subverter os levantamentos populares no mundo \u00e1rabe, sufocar a causa nacional palestiniana, socorrer cru\u00e9is ditaduras como na Ar\u00e1bia Saudita e no Barhein, derrubar o regime s\u00edrio, objectivo prosseguido pelo imperialismo.<\/p>\n O Comit\u00e9 Central do PCP considera que a defesa da soberania e independ\u00eancia nacionais adquiriu uma import\u00e2ncia decisiva, n\u00e3o apenas para assegurar o desenvolvimento independente e progressista de Portugal como para preservar o car\u00e1cter democr\u00e1tico das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica. A defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e a luta por uma pol\u00edtica externa independente e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, \u00e9 componente central da luta por uma pol\u00edtica e um Governo patri\u00f3tico e de esquerda.<\/p>\n Valorizando as importantes lutas dos trabalhadores, da juventude e outras camadas populares que t\u00eam tido lugar, nomeadamente na Europa, o Comit\u00e9 Central do PCP expressa a sua activa solidariedade aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo que, pelas mais diversas formas, resistem \u00e0 ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo e lutam pela democracia, a independ\u00eancia nacional, o progresso social e o socialismo. Solidariza-se muito especialmente com os trabalhadores e o povo da Gr\u00e9cia frente \u00e0 nova escalada anti-social e de esmagamento da soberania. Consciente de debilidades e atrasos que persistem, mas tamb\u00e9m das enormes potencialidades de desenvolvimento revolucion\u00e1rio patenteadas pela crise estrutural e sist\u00e9mica do capitalismo, o PCP continuar\u00e1 a trabalhar para fortalecer o movimento comunista e revolucion\u00e1rio internacional, ultrapassar problemas e dificuldades e para unir na ac\u00e7\u00e3o todas as for\u00e7as anti-imperialistas, projectando no mundo com confian\u00e7a renovada o ideal e projecto comunista.<\/p>\n III<\/strong><\/p>\n Com determina\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a refor\u00e7ar o PCP <\/p>\n Resistir, lutar e construir uma pol\u00edtica patri\u00f3tica e de esquerda <\/strong><\/p>\n 1. Os tempos que se avizinham exigem um PCP mais forte, na dinamiza\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia e luta pela ruptura com a pol\u00edtica de direita e por uma pol\u00edtica e um governo patri\u00f3ticos e de esquerda.<\/p>\n O Comit\u00e9 Central do PCP, valorizando a ac\u00e7\u00e3o \u201cPortugal a produzir\u201d e a intensa interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que a campanha eleitoral proporcionou em defesa da produ\u00e7\u00e3o e do aparelho produtivo nacional, considera que esta continua a ser a mais s\u00f3lida e consequente proposta para tirar o pa\u00eds do rumo de definhamento e retrocesso que o grande capital quer impor. Na ind\u00fastria, na agricultura, nas pescas imp\u00f5e-se medidas de substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es por produ\u00e7\u00e3o nacional, de planeamento econ\u00f3mico, de forte investimento p\u00fablico, de refor\u00e7o do sector empresarial do Estado, de accionamento de cl\u00e1usulas de excep\u00e7\u00e3o que salvaguardem o aparelho produtivo e as MPME, de renegocia\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum e da Pol\u00edtica Comum de Pescas, de controlo e diminui\u00e7\u00e3o dos custos dos factores de produ\u00e7\u00e3o \u2013 energia, cr\u00e9dito, comunica\u00e7\u00f5es, transportes, portagens, etc., \u2013 que est\u00e3o nas m\u00e3os do capital monopolista.<\/p>\n O PCP intensificar\u00e1 ainda a sua interven\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a todos os n\u00edveis e apresentar\u00e1 iniciativas na Assembleia da Rep\u00fablica: pela valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, designadamente o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para 500 euros ainda em 2011 (mantendo o objectivo de 600\u20ac em 2013) e das pens\u00f5es de reforma em 25\u20ac; pelo combate \u00e0 precariedade, designadamente com a convers\u00e3o dos falsos recibos verdes em contratos efectivos de trabalho; pela tributa\u00e7\u00e3o dos grupos econ\u00f3micos e financeiros, impondo uma taxa efectiva de IRC de 25% para a banca; pela reposi\u00e7\u00e3o dos apoios sociais cortados, designadamente no abono de fam\u00edlia, subs\u00eddio de desemprego e bolsas de estudo; pelo refor\u00e7o do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, do Ensino p\u00fablico, gratuito e de qualidade, e de uma Seguran\u00e7a Social P\u00fablica e Universal.<\/p>\n 2. Na actual situa\u00e7\u00e3o face \u00e0 ofensiva geral que constitui o processo de aplica\u00e7\u00e3o do pacto com o FMI, a UE e o BCE, o desenvolvimento, amplia\u00e7\u00e3o e intensifica\u00e7\u00e3o da luta de massas \u00e9 determinante para a enfrentar e derrotar. Uma ac\u00e7\u00e3o que exige esclarecimento, mobiliza\u00e7\u00e3o e unidade partindo dos problemas e aspira\u00e7\u00f5es concretas dos trabalhadores e das massas populares, nas suas din\u00e2micas espec\u00edficas, inseridas na converg\u00eancia geral da luta. O Comit\u00e9 Central do PCP apela a todos os democratas e patriotas para se mobilizarem e intensificarem a sua luta contra esta nova agress\u00e3o que querem impor ao povo e ao pa\u00eds.<\/p>\n 3. O Comit\u00e9 Central do PCP valoriza o modo como o colectivo partid\u00e1rio respondeu, de forma integrada \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o da luta de massas e \u00e0 batalha eleitoral e aponta a necessidade da dinamiza\u00e7\u00e3o do funcionamento dos organismos do Partido aos diversos n\u00edveis da estrutura partid\u00e1ria e da realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e plen\u00e1rios de militantes promovendo a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o actual, da ac\u00e7\u00e3o realizada e programando o seu trabalho e interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Particular aten\u00e7\u00e3o deve ser dada ao balan\u00e7o do importante patrim\u00f3nio de experi\u00eancia que resultou da campanha eleitoral e da ac\u00e7\u00e3o \u201cUm Milh\u00e3o de Contactos\u201d tomando as medidas necess\u00e1rias para que este se repercuta no refor\u00e7o da organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, no recrutamento de novos militantes, na responsabiliza\u00e7\u00e3o de novos quadros e no aprofundamento do conte\u00fado de massas que deve nortear a nossa interven\u00e7\u00e3o aos diversos n\u00edveis da estrutura partid\u00e1ria.<\/p>\n O Comit\u00e9 Central do PCP salienta a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o, como mais uma vez foi evidenciado nas lutas de massas e na ac\u00e7\u00e3o eleitoral e aponta a necessidade de prosseguir a concretiza\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o \u201cAvante! Por um PCP mais forte\u201d<\/p>\n O Comit\u00e9 Central do PCP salienta a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o da Festa do Avante, a 2,3, e 4 de Setembro e apela a um redobrado empenho do colectivo partid\u00e1rio visando o seu \u00eaxito.<\/p>\n Consciente dos reais perigos que a actual situa\u00e7\u00e3o comporta, o PCP reafirma a sua confian\u00e7a nos trabalhadores e no povo para fazer frente \u00e0 actual ofensiva, concretizar a necess\u00e1ria ruptura com a pol\u00edtica de direita, abrir caminho a uma pol\u00edtica patri\u00f3tica e de esquerda, no caminho da democracia avan\u00e7ada e do socialismo.<\/p>\n