O projeto de lei do C\u00f3digo Florestal brasileiro apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados representava, claramente, os interesses mais avan\u00e7ados do grande capital no campo: a redu\u00e7\u00e3o das \u00e1reas m\u00ednimas de prote\u00e7\u00e3o vizinhas aos corpos d\u2019\u00e1gua \u2013 as matas ciliares \u2013, a permiss\u00e3o para o desmatamento de encostas, entre outros muitos pontos de impacto negativo, e, principalmente, a anistia prevista para os desmatadores s\u00e3o, explicitamente, medidas de grande interesse para os grandes fazendeiros e para aqueles que vivem da extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira nativa.<\/p>\n
Mesmo com todas as press\u00f5es havidas e com as emendas inseridas, o texto aprovado na C\u00e2mara (que ser\u00e1 agora debatido no Senado) facilita ainda mais o desmatamento e o uso irracional da terra, ao permitir, por exemplo, que as propriedades pequenas possam desmatar mais. Fica aberta, assim, a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de falsas propriedades de pequeno porte, de posse de grandes propriet\u00e1rios, que ser\u00e3o usadas segundo os interesses do grande capital, podendo levar ao desmatamento, no curto prazo, de milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 duplamente grave, pois, al\u00e9m de levar, perigosamente, a possibilidade de sobreviv\u00eancia das florestas \u2013 principalmente as da regi\u00e3o amaz\u00f4nica \u2013 para a proximidade de um “ponto de n\u00e3o retorno”, de impossibilidade de um reflorestamento, por conta da desertifica\u00e7\u00e3o que se instalar\u00e1, dadas as caracter\u00edsticas do solo, a mediada incentiva as formas mais agressivas de explora\u00e7\u00e3o capitalista, como a venda da madeira nativa e a cria\u00e7\u00e3o extensiva de gado nas \u00e1reas devastadas.<\/p>\n
Nesse sentido, a anistia dada aos desmatadores \u00e9 um crime duplo, pois n\u00e3o apenas legitimou as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 ocorridas como incentivou a acelera\u00e7\u00e3o do desmatamento para a cria\u00e7\u00e3o de “fatos consumados”, como vem ocorrendo, nos \u00faltimos dias, principalmente em Mato Grosso e Rond\u00f4nia. A gravidade da quest\u00e3o e a magnitude dos interesses em jogo foram atestadas pelos recentes assassinatos de militantes, em Mato Grosso e Rond\u00f4nia, que, mesmo sob amea\u00e7a de morte, seguiram denunciando o desmatamento e outras pr\u00e1ticas criminosas diariamente presentes na regi\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o reafirmou a natureza conservadora do “n\u00facleo duro” da alian\u00e7a social no poder e da respectiva representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria no Congresso, que tem, como principais bases sociais, os grandes empres\u00e1rios da ind\u00fastria, do campo e do setor financeiro, o que pouco a diferencia dos partidos de “oposi\u00e7\u00e3o” pela direita, como o PSDB e o DEM. Mesmo com o voto contr\u00e1rio de sua bancada, o PT havia constru\u00eddo os eixos centrais da proposta, contando com a participa\u00e7\u00e3o decisiva do PC do B (partido do relator, deputado Aldo Rebelo).<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1, sob o capitalismo, uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e completa para a preserva\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o dos biomas nem para o uso das terras ar\u00e1veis que fa\u00e7a do campo uma fonte ambientalmente sustent\u00e1vel de alimentos para todos: hoje plenamente integrado ao capitalismo internacional, o campo brasileiro \u00e9 produtor de “commodities\u201d para exporta\u00e7\u00e3o, como a soja, com produ\u00e7\u00e3o altamente mecanizada e apoiada pelo uso de fertilizantes e defensivos qu\u00edmicos em larga escala, em detrimento das necessidades de abastecimento da maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse momento, h\u00e1 que lutar para barrar a aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, na sua vers\u00e3o atual, no Senado. H\u00e1 que denunci\u00e1-lo em todos os espa\u00e7os sociais e essa luta deve buscar a unidade de a\u00e7\u00e3o com todos os segmentos sociais que se op\u00f5em \u00e0s medidas criminosas nele previstas.<\/p>\n
Em nosso entendimento, essa luta deve ser seguida pela defesa de um projeto alternativo para o campo com a mudan\u00e7a do regime fundi\u00e1rio para, com a predomin\u00e2ncia de formas superiores de propriedade, como as fazendas estatais e as cooperativas, podermos combater a mis\u00e9ria e a desigualdade social, fortalecer a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do campo e avan\u00e7ar para o projeto de constru\u00e7\u00e3o do socialismo no Brasil.<\/p>\n
Todo o rep\u00fadio aos assassinatos em Mato Grosso e Rond\u00f4nia!<\/strong><\/p>\n Pela Reforma Agr\u00e1ria sob controle dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n Pelo Socialismo<\/strong><\/p>\n Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional <\/strong><\/p>\n