A \u201cpol\u00edtica do segredo\u201d foi velha pr\u00e1tica estatal lusitana. Devassamento dos mares africanos, explora\u00e7\u00e3o das rotas \u00edndicas, furtivas expedi\u00e7\u00f5es ao Novo Mundo foram algumas das a\u00e7\u00f5es da pequenina na\u00e7\u00e3o, apenas conhecidas pelo rei e seus mais pr\u00f3ximos v\u00e1lidos. Jamais escritos, alguns segredos tidos como \u201ca alma do neg\u00f3cio\u201d, eram guardados exclusivamente pelo rei.<\/p>\n
Ap\u00f3s a passagem de Colombo por Lisboa, na volta da Am\u00e9rica, dom Jo\u00e3o II teria enviado, sob enorme reserva, uma ou mais expedi\u00e7\u00f5es ao Atl\u00e2ntico Sul, para inquirir o sentido real daquele descobrimento amea\u00e7ador. Hoje, os historiadores penam em desvendar sucessos semelhantes, devido \u00e0 perda de informa\u00e7\u00e3o cercada de m\u00faltiplos cuidados e restri\u00e7\u00f5es. A rica tradi\u00e7\u00e3o portuguesa de documenta\u00e7\u00e3o e arquivamento nasceu do ingente esfor\u00e7o de conquista e dom\u00ednio, de vastas e ex\u00f3ticas regi\u00f5es e povos do mundo, pela administra\u00e7\u00e3o estatal lustina. Uma documenta\u00e7\u00e3o sempre restringida \u00e0 consulta dos membros da alta administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em Portugal, por longos e pesados s\u00e9culos, Estado, na\u00e7\u00e3o, cidadania foram conceitos e rela\u00e7\u00f5es sequer enunciados em mundo onde os poderosos eram, viam-se e comportavam-se como os donos dos bens materiais e imateriais. N\u00e3o havia sentido em propor que mi\u00fados<\/em>, vil\u00f5es<\/em>, pe\u00f5es<\/em>, menesteriais<\/em>, para n\u00e3o falar de judeus<\/em>, pretos<\/em> e mouros<\/em>, acessassem informa\u00e7\u00e3o sobre os neg\u00f3cios de reino no qual, no m\u00e1ximo, eram os degraus mais baixos, os assoalhos mais usados.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o habitual no mundo europeu entrou em crise com o fim do Antigo Regime<\/em> e as lutas sociais sacralizadas em 1789, 1831, 1848, 1871, 1917, que engendraram a id\u00e9ia de Estado ao servi\u00e7o e sob controle da popula\u00e7\u00e3o nacional, com a conseq\u00fcente transpar\u00eancia e publicidade dos atos p\u00fablicos. Atrav\u00e9s da Europa, os arquivos come\u00e7aram a abrir-se, com algumas restri\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as de passado que se negava e se nega a morrer.<\/p>\n No Brasil, h\u00e1 enorme continuidade entre o Estado colonial, imperial e republicano. Entre n\u00f3s, a chamada cidadania manteve-se \u2013 antes mais, hoje apenas menos \u2013, como ser social administr\u00e1vel e jamais sujeito real de seus destinos. Os de baixo<\/em> seguem sendo vistos e usados como objetos a servi\u00e7os dos de cima<\/em> e o Estado, dom\u00ednio dos donos das riquezas e do poder.<\/p>\n Se assim n\u00e3o o fosse, como conceber o arbitramento som\u00edtico de sal\u00e1rio m\u00ednimo, que mant\u00e9m na mis\u00e9ria triste multid\u00f5es de nacionais, ao lado da obesidade m\u00f3rbida dos estip\u00eandios e ganhos de parlamentares, empres\u00e1rios, propriet\u00e1rios, etc. Ou a situa\u00e7\u00e3o de nossas pris\u00f5es, cloacas habitadas por pobres e negros, levantadas \u00e0 sombra das prebendas e pal\u00e1cios principescos dos dignit\u00e1rios da Justi\u00e7a. Ou, at\u00e9 mesmo, os sal\u00e1rios de universit\u00e1rios bem colocados, em compara\u00e7\u00e3o com os estip\u00eandios miser\u00e1veis dos mestres do ensino b\u00e1sico!<\/p>\n O acolhimento das restri\u00e7\u00f5es ao projeto de liberdade de consulta dos documentos p\u00fablicos registra mais do que a fragilidade da administra\u00e7\u00e3o Dilma Rousseff \u00e0s press\u00f5es conservadores, ao igual do ocorrido quanto aos direitos civis, \u00e0 pol\u00edtica internacional, ao c\u00f3digo florestal, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do capital. O acolhimento das restri\u00e7\u00f5es exigidas sobretudo pelo Itamaraty e pelo alto comando militar, atrav\u00e9s de dois senadores vestais, Jos\u00e9 Sarney e Fernando Collor de Mello, demarca pedagogicamente o Estado brasileiro como ente aut\u00f4nomo aos direitos e \u00e0 vontade da grande popula\u00e7\u00e3o. Nesse desvairado s\u00e9culo 21, seguimos sendo os mi\u00fados<\/em> no eterno reino dos grandes e ricos morubixabas.<\/p>\n *M\u00e1rio Maestri, 62 anos, historiador, \u00e9 professor do Curso e do PPGH da UPF. Escreveu, entre outros, Breve hist\u00f3ria do Rio Grande do Sul<\/em>: da pr\u00e9-hist\u00f3ria aos dias atuais. Passo Fundo: UPF Editora, 2010. 461 pp.<\/p>\n