{"id":15917,"date":"2017-08-27T12:40:57","date_gmt":"2017-08-27T15:40:57","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=15917"},"modified":"2017-09-01T14:03:52","modified_gmt":"2017-09-01T17:03:52","slug":"brasil-mineracao-e-biodiversidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/15917","title":{"rendered":"Brasil, minera\u00e7\u00e3o e biodiversidade"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"De degradadores a prestadores de servi\u00e7os ambientais: quando as fronteiras entre destruir e conservar s\u00e3o somente ret\u00f3ricas<\/em><\/strong><\/p>\n

Por Julianna Malerba, no Boletim WRM 232<\/p>\n

O golpe parlamentar que al\u00e7ou ao poder o governo ileg\u00edtimo de Michel Temer n\u00e3o inaugurou propriamente um dos objetivos centrais da atual pol\u00edtica mineral brasileira: ampliar a produ\u00e7\u00e3o mineral e sua participa\u00e7\u00e3o no PIB nacional. Esse objetivo, anunciado recentemente pelo governo Temer, j\u00e1 estava presente na exposi\u00e7\u00e3o de motivos feita pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, quando enviava ao Legislativo a proposta de um novo c\u00f3digo mineral para o pa\u00eds. A diferen\u00e7a crucial entre os dois governos talvez fosse o papel pretendido ao Estado nesse processo, de maior coordena\u00e7\u00e3o e planejamento. Pretens\u00f5es que durante o debate sobre o novo c\u00f3digo foram barradas pelo Congresso, onde a bancada de deputados financiados por grandes mineradoras tratou de retirar da nova lei todas as propostas que garantiam alguma governan\u00e7a p\u00fablica sobre a pol\u00edtica mineral e de incluir artigos que ampliassem ainda mais as possibilidades de acesso aos recursos minerais pelo mercado.<\/p>\n

No Congresso, as emendas parlamentares restringiram as condi\u00e7\u00f5es que o governo propunha para outorga de t\u00edtulo e simplificaram os regimes de concess\u00e3o, diminuindo a capacidade do Estado em definir quais minerais e \u00e1reas devem ser prioritariamente explorados\/as. Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos artigos que ampliavam as garantias de acesso \u00e0 terra e \u00e1gua \u00e0s mineradoras, outorgando-lhes direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas necess\u00e1rias para as opera\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o, e atribuindo \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (que deveria ser criada pela nova lei) a prerrogativa de desapropriar im\u00f3veis em prol das atividades miner\u00e1rias. Por meio do novo c\u00f3digo buscava-se neutralizar os efeitos de leis e normativas que, ao garantir direitos, criam restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade mineral. Minerar em unidade de conserva\u00e7\u00e3o onde atualmente a atividade \u00e9 proibida e incluir a necessidade de anu\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas destinadas \u00e0 tutela de interesses (tais como unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas) estavam entre as emendas propostas.<\/p>\n

Com Temer, o foco da disputa em torno do c\u00f3digo perde centralidade, pois o pr\u00f3prio governo se encarrega, por meio de medidas provis\u00f3rias e portarias, de acelerar a implementa\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas pelos parlamentares.<\/p>\n

O momento, ainda experimentado, de retra\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o das\u00a0commodities<\/em>\u00a0minerais oferece um cen\u00e1rio favor\u00e1vel para que essas medidas sejam implementadas como condi\u00e7\u00e3o para sustenta\u00e7\u00e3o de um setor que cumpre o papel de gerar saldos comerciais ao pa\u00eds e manter a estabilidade de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica altamente dependente de recursos externos. Entretanto, se considerarmos que o mercado de\u00a0commodities<\/em>\u00a0tende a per\u00edodos c\u00edclicos de retra\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de pre\u00e7os, o maior legado da pol\u00edtica mineral do governo Temer ser\u00e1 cimentar as bases para a maximiza\u00e7\u00e3o da lucratividade das empresas mineradoras que atuam no pa\u00eds no pr\u00f3ximo\u00a0boom<\/em>\u00a0de pre\u00e7os.<\/p>\n

Leiloando<\/strong>\u00a0fronteiras, reservas e terras de popula\u00e7\u00f5es tradicionais ao grande capital\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por meio de uma medida provis\u00f3ria o governo de Temer pretende, em uma s\u00f3 tacada, criar a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e abrir as \u00e1reas de fronteira do Brasil para explora\u00e7\u00e3o de projetos de minera\u00e7\u00e3o, retirando do Conselho de Defesa Nacional sua prerrogativa de anu\u00eancia sobre a atividade nessas \u00e1reas e permitindo nelas a atua\u00e7\u00e3o de empresas com capitais majoritariamente estrangeiros, o que atualmente \u00e9 proibido.<\/p>\n

Para restaurar “a confian\u00e7a dos investidores e restabelecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica” (que teria sido produzida pelo debate sobre o novo C\u00f3digo Mineral) o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) vem se comprometendo publicamente a simplificar procedimentos de outorga para reduzir o prazo de in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o dos projetos minerais e a leiloar mais de 300 \u00e1reas j\u00e1 pesquisadas pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (estatal vinculada ao MME) e, em grande parte, com jazidas comprovadas. Tamb\u00e9m pretende definir, por medida provis\u00f3ria, mudan\u00e7as nas al\u00edquotas de c\u00e1lculo e na distribui\u00e7\u00e3o dos royalties da minera\u00e7\u00e3o que estavam sendo debatidas por dentro do novo c\u00f3digo. Como o objetivo \u00e9 atrair investidores sup\u00f5e-se que ser\u00e1 mantida a carga tribut\u00e1ria altamente ben\u00e9fica ao setor que, al\u00e9m de gozar de in\u00fameros favorecimentos tribut\u00e1rios, conta com uma das mais baixas al\u00edquotas de pagamento de royalties do mundo e uma f\u00f3rmula de c\u00e1lculo bastante atraente que, diferente da maioria dos pa\u00edses, utiliza o faturamento l\u00edquido em vez de bruto.<\/p>\n

Outra medida que visa ampliar a minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds \u00e9 a portaria n\u00b0126 do MME, que deu in\u00edcio \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da Reserva Nacional do Cobre e Associados, criada no in\u00edcio dos anos 1980, com intuito de que as reservas minerais ali existentes, e ricas, sobretudo, em ouro, fossem exploradas em regime especial, sob controle da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais. A \u00e1rea, situada nos estados do Par\u00e1 e Amap\u00e1, abrange 46 mil metros quadrados e se mantinha fechada \u00e0s mineradoras. Com a extin\u00e7\u00e3o da Reserva, o governo pretende disponibilizar essa \u00e1rea \u00e0 iniciativa privada, atendendo a uma demanda antiga das empresas de minera\u00e7\u00e3o que a consideram t\u00e3o importante quanto \u00e0 prov\u00edncia mineral de Caraj\u00e1s em termos de montante de reservas minerais. A m\u00e1 not\u00edcia para o setor mineral \u00e9 que atualmente 69% da \u00e1rea que abrange a reserva est\u00e3o sobrepostas a terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o, onde a atividade mineral n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es, em abril, do ent\u00e3o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), de que as terras ind\u00edgenas devem ser abertas \u00e0 atividade mineral e a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias (MP 756 e 759) que prop\u00f5em reduzir milhares de hectares de \u00e1reas protegidas na Amaz\u00f4nia onde h\u00e1 fortes interesses miner\u00e1rios e agropecu\u00e1rios, aponta a converg\u00eancia entre o governo e representantes dos setores que hegemonizam o Congresso. Projetos de lei que atacam o sistema nacional de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, visam mudar as regras de licenciamento ambiental (PL 3729\/2004 e 654\/2015) ou mesmo extingui-lo (PEC 65\/2012) e pretendem abrir terras ind\u00edgenas e territ\u00f3rios de popula\u00e7\u00f5es tradicionais para a minera\u00e7\u00e3o e outras atividades econ\u00f4micas de grande impacto socioambiental (PL 1610\/1996 e PEC 215\/2000) ganham mais f\u00f4lego na atual conjuntura em que o governo trata de sinalizar disposi\u00e7\u00e3o para faz\u00ea-los avan\u00e7ar.<\/p>\n

A l\u00f3gica perversa de uma ret\u00f3rica conservacionista que busca criar equival\u00eancia entre degradar e conservar<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 aqui nenhuma novidade. Flexibilizar a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao meio ambiente e restringir direitos territoriais n\u00e3o constituem propriamente agendas novas para os setores ligados \u00e0 minera\u00e7\u00e3o e ao agroneg\u00f3cio.\u00a0 A nova estrat\u00e9gia refere-se \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de uma ret\u00f3rica que pretende criar uma equival\u00eancia entre degrada\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. No centro da argumenta\u00e7\u00e3o, a hip\u00f3tese de que seria poss\u00edvel estabelecer um equil\u00edbrio entre o impacto de um projeto sobre a biodiversidade e os benef\u00edcios alcan\u00e7ados atrav\u00e9s de iniciativas volunt\u00e1rias de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa transmuta\u00e7\u00e3o \u00e9 produzida por um conjunto de estrat\u00e9gias que incluem a desregulamenta\u00e7\u00e3o dos mecanismos compuls\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o ambiental (tal como vimos assistindo) e a cria\u00e7\u00e3o de bases jur\u00eddicas, conceituais e metodol\u00f3gicas que pretendem mensurar tanto as perdas de biodiversidade causadas por grandes projetos de desenvolvimento quanto ganhos de conserva\u00e7\u00e3o, obtidos por meio de a\u00e7\u00f5es decompensa\u00e7\u00e3o de biodiversidade<\/em>. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o feitos investimentos para a conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas onde haveria um ecossistema similar \u00e0quele destru\u00eddo. Supostamente isso possibilitaria \u00e0s empresas produzirem uma “perda l\u00edquida zero” de biodiversidade e at\u00e9\u00a0 um “ganho l\u00edquido” que corresponderiam \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de uma “quantidade” de biodiversidade igual ou maior que aquela que foi destru\u00edda. Al\u00e9m de construir uma imagem positiva para certos setores (cujas atividades t\u00eam impactos reconhecidamente negativos sobre a biodiversidade), obter “ganhos l\u00edquidos” e “mensur\u00e1veis” de biodiversidade possibilita ainda criar “ativos” ambientais que transformados em\u00a0commodities<\/em>\u00a0compar\u00e1veis em qualidade e quantidade podem vir a se tornar comercializ\u00e1veis.<\/p>\n

Por meio de uma opera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica discursiva poluidores tornam-se “prestadores de servi\u00e7os ambientais” e novas mercadorias s\u00e3o criadas viabilizando o surgimento de novos mercados.\u00a0 Essas iniciativas ainda ampliam o acesso a terra \u00e0s empresas que, al\u00e9m do controle territorial e espacial que j\u00e1 t\u00eam sobre as \u00e1reas em que desenvolvem suas atividades, passam a exercer controle tamb\u00e9m sobre o uso das terras destinadas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, a a\u00e7\u00e3o desse lobby j\u00e1 produziu efeitos. Em 2014, a secret\u00e1ria para Biodiversidade e Florestas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente participou de um encontro onde foram discutidos modelos de compensa\u00e7\u00e3o aplicados \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. Setor que, ali\u00e1s, mais tem aderido \u00e0 iniciativa a n\u00edvel global (6). Ela defendeu publicamente a import\u00e2ncia de desenvolver instrumentos que construam o mercado de biodiversidade.<\/p>\n

Em 2010 foi criado o Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (MEBB) que busca influenciar a elabora\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia brasileira para biodiversidade e tem como um dos objetivos centrais o aperfei\u00e7oamento dos marcos legais e regulat\u00f3rios sobre temas como valoriza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 biodiversidade.<\/p>\n

At\u00e9 2017, a Hydro, que possui uma mina de bauxita em Paragominas (no estado do Par\u00e1), pretende obter “nenhuma ‘perda l\u00edquida’ de biodiversidade”. Para alcan\u00e7ar essa meta, a empresa tem financiado a\u00e7\u00f5es de “restaura\u00e7\u00e3o de biodiversidade” e de monitoramento na \u00fanica \u00e1rea de floresta remanescente em Paragominas. S\u00e3o feitos registros sobre a variedade das esp\u00e9cies e seus comportamentos e desenvolvidas pesquisas piloto sobre t\u00e9cnicas de restaura\u00e7\u00e3o e metodologias de mensura\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n

Caminho semelhante tem sido seguido pela ALCOA em Juruti Velho (no Oeste do estado do Par\u00e1), onde tamb\u00e9m extra\u00ed bauxita. Com o objetivo de “gerar impacto liquido positivo” de biodiversidade, a empresa tem investindo voluntariamente na manuten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas parques ambientais, em Po\u00e7os de Caldas (18 hectares), em S\u00e3o Lu\u00eds (1.800 hectares) e em Tubar\u00e3o (12 hectares). Tem tamb\u00e9m desenvolvido programas de reabilita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas mineradas onde s\u00e3o definidos “\u00edndices” de biodiversidade, com objetivo de estabelecer m\u00e9tricas de desempenho dos neg\u00f3cios sobre os ecossistemas, “um dos principais desafios da gest\u00e3o corporativa da biodiversidade”, segundo o gerente de sustentabilidade da companhia.<\/p>\n

Ainda que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira preveja a obrigatoriedade de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias em termos de perdas de biodiversidade por atividades de alto impacto ambiental, o interesse das mineradoras em desenvolv\u00ea-las tem levado a disputarem territ\u00f3rios. No estado de Minas Gerais, a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) e a Ferrous Resources do Brasil brigam na Justi\u00e7a por uma \u00e1rea que embora n\u00e3o tenha min\u00e9rio de ferro, \u00e9 valiosa para o desenvolvimento de compensa\u00e7\u00f5es ambientais da atividade mineral.<\/p>\n

Por traz da ret\u00f3rica conservacionista da compensa\u00e7\u00e3o de biodiversidade est\u00e1 em jogo n\u00e3o apenas a consolida\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dio prazo, de novos mercados referidos \u00e0 biodiversidade, que ir\u00e3o impor novas formas de regula\u00e7\u00e3o territorial conectadas a institucionalidades e atores multiescalares (operadores do mercado financeiro, agencias de coopera\u00e7\u00e3o, consultores, etc.). A compensa\u00e7\u00e3o de biodiversidade tamb\u00e9m outorga a empresas, sob as quais pairam muitas den\u00fancias de impactos socioambientais e de viola\u00e7\u00f5es de direitos, o poder de definir a natureza, de valoriz\u00e1-la e de proteg\u00ea-la sob um paradigma utilitarista e colonial, que ignora e se imp\u00f5e sobre a multiplicidade das formas de apropria\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de biodiversidade institu\u00edda historicamente pela criatividade e luta social de quem ocupa as fronteiras para onde miram as novas formas de acumula\u00e7\u00e3o de capital (camponeses, povos ind\u00edgenas e demais popula\u00e7\u00f5es tradicionais).<\/p>\n

Julianna Malerba, FASE, Brasil<\/em><\/p>\n

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