{"id":15933,"date":"2017-08-28T18:44:53","date_gmt":"2017-08-28T21:44:53","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=15933"},"modified":"2017-09-01T14:03:26","modified_gmt":"2017-09-01T17:03:26","slug":"bndes-emprestou-milhoes-para-empresas-que-exploram-trabalho-escravo-na-amazonia-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/15933","title":{"rendered":"BNDES emprestou milh\u00f5es para empresas que exploram trabalho escravo na Amaz\u00f4nia Legal"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"O BNDES \u00e9 frequentemente criticado por agir com pouca transpar\u00eancia e rigor sobre procedimentos e pr\u00e1ticas vinculadas \u00e0 sua pol\u00edtica socioambiental. Um dos problemas apontados \u00e9 a falta de checagem de dados sobre a pr\u00e1tica de trabalho escravo\u00a0por parte das empresas que pleiteiam financiamento junto ao Banco. E, ainda, a falta de medidas objetivas de suspens\u00e3o de desembolsos em caso de inclus\u00e3o de empresas financiadas na chamada \u201cLista Suja do Trabalho Escravo\u201d.<\/p>\n

A reportagem \u00e9 de Maur\u00edcio Angelo, publicada por Inesc, 22-08-2017.<\/p>\n

E n\u00e3o \u00e9 para menos: levantamento realizado pelo site Investimentos e Direitos na Amaz\u00f4nia, do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) revela que o banco emprestou, entre os anos 2000 e 2016 quase R$ 90 milh\u00f5es para empresas e pessoas f\u00edsicas que integram a Lista Suja do Trabalho Escravo nos estados da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

O estado do Par\u00e1 aparece no topo do levantamento, com 27 empr\u00e9stimos concedidos pelo BNDES no per\u00edodo analisado a integrantes da lista suja, totalizando R$ 45,8 milh\u00f5es. O Tocantins aparece em seguida, com 10 ocorr\u00eancias e R$ 32,4 milh\u00f5es. O levantamento comparou os presentes na lista suja do trabalho escravo com os registrados no site do BNDES. Acre (R$ 2,2 milh\u00f5es), Mato Grosso (R$ 7 milh\u00f5es), Maranh\u00e3o (R$ 921 mil), Rond\u00f4nia (R$ 638 mil) completam o quadro.<\/p>\n

Dos 10 munic\u00edpios com maior n\u00famero de casos de trabalho escravo\u00a0no Brasil, sete est\u00e3o na Amaz\u00f4nia, cinco deles no Par\u00e1 \u2013 o estado tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder nacional, com 22,6% dos casos. Cerca de 70% dos trabalhadores flagrados em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o estavam em atividades relacionadas \u00e0 pecu\u00e1ria.<\/p>\n

O Observat\u00f3rio Digital do Trabalho Escravo no Brasil, lan\u00e7ado em maio deste ano pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), oferece uma s\u00e9rie de dados demogr\u00e1ficos e de incid\u00eancia hist\u00f3rica sobre o trabalho escravo no pa\u00eds.<\/p>\n

Para Antonio Carlos Mello, coordenador do programa de combate ao trabalho for\u00e7ado da OIT, existe a necessidade urgente de o sistema financeiro ter um olhar mais criterioso para a conformidade trabalhista e tamb\u00e9m ambiental, especialmente, mas n\u00e3o apenas, nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal, entre outros.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de consultar previamente a lista suja, as institui\u00e7\u00f5es precisam exigir em suas cl\u00e1usulas contratuais o impedimento ao uso de qualquer tipo de explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. \u00c9 muito claro que falta fiscaliza\u00e7\u00e3o desse processo\u201d, diz Mello. A press\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 um dos principais mecanismos para diminuir enormemente a incid\u00eancia de trabalho escravo\u00a0na regi\u00e3o, afirma o representante da OIT. Se os financiamentos passassem por exig\u00eancias e uma sele\u00e7\u00e3o criteriosa, lembra Mello, isto representaria um grande passo para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.
\nPara os nove estados da Amaz\u00f4nia Legal, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Roraima, o BNDES tinha, em 2015, um valor contratado de R$ 51,37 bilh\u00f5es tendo como benefici\u00e1rio empresas cujo nome aparece na Lista Suja do Trabalho Escravo. Deste valor, 82% est\u00e3o concentrados em tr\u00eas estados: Par\u00e1 (R$ 26 bilh\u00f5es ou 50,6%), Maranh\u00e3o (R$ 10,75 bilh\u00f5es ou 21%) e Mato Grosso (R$ 5,3 bilh\u00f5es ou 10%).<\/p>\n

\u201cO BNDES tem uma responsabilidade muito grande e precisa atuar de maneira mais objetiva, com muito mais efici\u00eancia e controle na hora de conceder estes financiamentos\u201d, alerta Mello.
\nAl\u00e9m de vetar empr\u00e9stimos a empresas que integram a lista suja, ele ressalta a import\u00e2ncia de os setores econ\u00f4micos atuarem de maneira ativa para monitorar e auditar suas cadeias de produ\u00e7\u00e3o, com o objetivo de prevenir viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos dos trabalhadores, como o trabalho infantil e o trabalho escravo.<\/p>\n

Para Alessandra Cardoso, assessora pol\u00edtica do Inesc, a falta de procedimentos claros e consistentes do BNDES na an\u00e1lise socioambiental dos pedidos de recurso e, depois, no monitoramento dos projetos, abre caminho para que o banco financie empresas que recorrem a esta pr\u00e1tica absurda e vergonhosa. Hoje, o BNDES diz realizar na etapa de enquadramento das opera\u00e7\u00f5es uma \u201cpesquisa cadastral do benefici\u00e1rio que inclui verifica\u00e7\u00e3o de apontamentos referentes a trabalho an\u00e1logo ao de escravo (consulta a listas p\u00fablicas ou outros meios oficiais) e crimes ambientais\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disto, nos contratos de financiamento inclui uma cl\u00e1usula social segundo a qual o cliente se compromete a combater a discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a ou de g\u00eanero, o trabalho infantil e o trabalho escravo no Brasil, prevendo que a comprova\u00e7\u00e3o desses atos il\u00edcitos pode resultar na suspens\u00e3o ou vencimento antecipado da opera\u00e7\u00e3o. Contudo, n\u00e3o est\u00e1 claro at\u00e9 que ponto a presen\u00e7a na \u201cLista Suja\u201d \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para veto para o acesso a financiamento. Prova disto s\u00e3o os v\u00e1rios contratos do banco com empresas cujo nome aparece na \u201cLista Suja\u201d.<\/p>\n

\u201cParte do problema est\u00e1 na fragilidade do monitoramento e de medidas efetivas dele decorrentes\u201d, afirma Cardoso. Por exemplo, nos casos em que a empresa \u00e9 inclu\u00edda na lista depois da concess\u00e3o de financiamento pelo banco, qual \u00e9 o procedimento? \u201cAo que parece, nada de objetivo \u00e9 feito, o que \u00e9 absolutamente inconsistente com o discurso de responsabilidade socioambiental vocalizado pelo BNDES\u201d, lembra.<\/p>\n

At\u00e9 onde se sabe o BNDES nunca suspendeu um financiamento em fun\u00e7\u00e3o da entrada de uma empresa na Lista Suja. Tampouco em seus contratos ou procedimentos socioambientais a institui\u00e7\u00e3o explicita alguma medida na dire\u00e7\u00e3o de induzir, por exemplo mediante risco de perda de financiamento, medidas de corre\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica que infelizmente \u00e9 recorrente no Brasil.
\nProcurado, o BNDES n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n

VEJAM GR\u00c1FICO AQUI<\/u><\/strong><\/p>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, o n\u00famero de estabelecimentos fiscalizados caiu 22% desde 2009, passando de 350 naquele ano para 273 em 2015. O n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, por sua vez, foi reduzido de 299 em 2013 para 151 em 2015, uma baixa de 50%.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem se tornado ainda mais fr\u00e1gil na medida em que os empregadores passaram a adotar novas estrat\u00e9gias para dribl\u00e1-la, como utilizar m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escrava de forma dispersa, ou seja, sem concentrar grande n\u00famero de trabalhadores em um s\u00f3 local. Confirmando a rela\u00e7\u00e3o \u00edntima entre pobreza e vulnerabilidade social, 91% dos trabalhadores resgatados em situa\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o\u00a0entre 2003 e 2017 nasceram em munic\u00edpios cujo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 1991 era considerado muito baixo para os padr\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Se o IDH-M de 2010 for utilizado, vemos que 32% desses munic\u00edpios ainda apresentavam \u00edndices baixos ou muito baixos ap\u00f3s quase vinte anos.<\/p>\n

Lista Suja do Trabalho Escravo<\/strong><\/p>\n

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo\u00a0teve sua publica\u00e7\u00e3o suspensa em 2015 e 2016 ap\u00f3s medida cautelar do Superior Tribunal Federal (STF), a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (ABRAINC), que questionava a constitucionalidade do cadastro.<\/p>\n

Em maio de 2016, a medida foi revertida pelo pr\u00f3prio STF, depois de portaria do governo federal (Portaria Interministerial N\u00b0 4 de maio de 2016) prever o aprimoramento do mecanismo de entrada e sa\u00edda da lista, de forma a respeitar o direito dos empregadores \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n

O cadastro voltou a ser publicado somente em maio deste ano. A \u201cLista Suja do Trabalho Escravo\u201d, como \u00e9 popularmente chamada \u00e9 atualizada semestralmente desde 2003 e \u00e9 utilizada por governos, institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas nacionais e estrangeiras no gerenciamento do risco de manter rela\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras com empresas que utilizam trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

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