{"id":1595,"date":"2011-06-24T17:52:23","date_gmt":"2011-06-24T17:52:23","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=1595"},"modified":"2011-06-24T17:52:23","modified_gmt":"2011-06-24T17:52:23","slug":"delegado-pela-venezuela-na-oea-levanta-sua-voz-contra-a-violacao-da-legalidade-e-as-entregas-de-perseguidos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/1595","title":{"rendered":"Delegado pela Venezuela na OEA levanta sua voz contra a viola\u00e7\u00e3o da legalidade e as entregas de perseguidos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por Freddy Guti\u00e9rrez , publicado na Tribuna Popular, site do partido Comunista da Venezuela<\/strong><\/em><\/p>\n

Junho de 2011<\/p>\n

Sr. Presidente, no dia 26 de maio do ano corrente o senhor afirmou categoricamente, (Aporrea, junho de 2011) que, em cumprimento aos acordos internacionais estava sendo tramitada a expuls\u00e3o de Guillermo Torres Cu\u00e9ter, tamb\u00e9m conhecido como Juli\u00e1n Conrado, para a Col\u00f4mbia.<\/p>\n

Eu me perguntei quais acordos est\u00e1 invocando? Imagino-me que se referia \u00e0 entrega que o senhor, muito pessoalmente, havia acordado com quem ocupa o mesmo cargo que o senhor na Col\u00f4mbia: o Presidente Santos. J\u00e1 antes, tamb\u00e9m com seu amigo Juan Manuel Santos, chegava a outro \u201cAcordo Internacional telef\u00f4nico\u201d: a entrega de Joaqu\u00edn P\u00e9rez Becerra. E, de fato, este, ao chegar a Maiquet\u00eda, procedente da Su\u00e9cia, foi despojado do passaporte, separado do grupo, ficou incomunic\u00e1vel. N\u00e3o lhe foi permitido conversar com advogado algum, nem com o c\u00f4nsul da Su\u00e9cia; foi negado um habeas corpus e, em opera\u00e7\u00e3o combinada entre as pol\u00edcias venezuelana e colombiana, foi entregue ao pa\u00eds que o perseguia.<\/p>\n

Permita-me indicar-lhe, com sua permiss\u00e3o, Sr. Presidente, que o tratamento que o senhor deu a ambos os casos, vai na contram\u00e3o da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Nacional, das leis especiais que informam a mat\u00e9ria, e colide abertamente com os Tratados Internacionais que a Venezuela livremente subscreveu, e, inclusive, vai contra os arraigados costumes da nossa rep\u00fablica quanto a ref\u00fagio de perseguidos pol\u00edticos. Eu me pergunto: Existem, nos dias atuais, regras de jogo jur\u00eddicas que, por defini\u00e7\u00e3o, s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio, e pol\u00edticas que, sendo pactos de honra, devem ser seguidas? Ou a for\u00e7a selvagem de acordos que ningu\u00e9m conhece s\u00e3o o que doravante prevalecer\u00e3o.<\/p>\n

\u201c Nenhuma pessoa pode ser presa ou detida, sen\u00e3o em virtude de ordem judicial, a n\u00e3o ser que seja surpreendida em flagrante delito\u201d. \u201cToda pessoa detida tem o direito de se comunicar de imediato com seus familiares, advogado ou advogada ou pessoa de sua confian\u00e7a\u201d. Preceitos constitucionais associados \u00e0 inviolabilidade da liberdade pessoal. Adicionalmente, no caso de n\u00e3o nacionais venezuelanos se estabelece: \u201cCom respeito \u00e0 deten\u00e7\u00e3o de estrangeiros ou estrangeiras ser\u00e1 observado, ademais, a notifica\u00e7\u00e3o consular prevista nos tratados internacionais sobre a mat\u00e9ria\u201d. Nossa carta magna disp\u00f5e esplendorosamente o livre tr\u00e2nsito, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e, assim, outras normas e princ\u00edpios fundamentados em valores caros ao avan\u00e7o civilizat\u00f3rio do homem e da sociedade.<\/p>\n

Em perfeita concord\u00e2ncia com as normas estabelecidas em nosso pacto social de 1999, que, certamente, s\u00e3o as regras de jogo que a sociedade venezuelana deu a si mesma, foram livremente ratificados acordos internacionais com o rigor que se disp\u00f5e para sua forma\u00e7\u00e3o, que cont\u00eam normas de imposs\u00edvel desconhecimento, salvo que queira criar um novo estado de fato. O Pacto de San Jos\u00e9 de 1969 disp\u00f5e: \u201cToda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em territ\u00f3rio estrangeiro em caso de persegui\u00e7\u00e3o por delitos pol\u00edticos ou comuns conexos com os pol\u00edticos\u2026\u201d. Ato seguido, \u00e9 fundamental sublinhar que a Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela, como estado parte, conveio: \u201c Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou devolvido a outro pa\u00eds, seja ou n\u00e3o de origem, onde seu direito \u00e0 vida ou \u00e0 liberdade pessoal esteja em risco de viola\u00e7\u00e3o por causa de ra\u00e7a, nacionalidade, religi\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o social ou de suas opini\u00f5es pol\u00edticas. \u201c<\/p>\n

Sr. Presidente,<\/p>\n

O senhor prop\u00f4s meu nome para que eu defendesse os direitos humanos neste vasto continente, e a Assembleia Geral da OEA o aceitou. Eu o fiz dentro de uma Comiss\u00e3o t\u00e3o parcializada que, muitas vezes, um estado inocente era condenado ou eram absolvidos de responsabilidade personagens verdadeiramente culpados. Coube a mim muitas vezes brigar s\u00f3 e com veem\u00eancia, mas assistido pela raz\u00e3o jur\u00eddica e pol\u00edtica, causas cujos expedientes est\u00e3o nos arquivos como mem\u00f3ria viva dos debates.<\/p>\n

Durante estes dias segui com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do direito, os casos que antecedem e, inclusive os juntei a outros que n\u00e3o vem ao caso discutir agora. Pois bem, continuo me ocupando dos direitos humanos e, por essa raz\u00e3o, entre outras, sinto meu dever de dizer que foi cometida uma falta muito grave no caso de P\u00e9rez Becerra e advertir que n\u00e3o deve ser cometido outro disparate absurdo no caso de Guillermo Torres Cu\u00e9ter. Ser\u00e1 facilmente compreens\u00edvel para meus amigos, entre eles o Presidente, que n\u00e3o posso calar diante de situa\u00e7\u00f5es nas quais o sil\u00eancio n\u00e3o \u00e9 admitido, pois poderia ser confundido com cumplicidade.<\/p>\n

Dr. FREDDY GUTIERREZ TREJO<\/p>\n

(Delegado Venezuelano na Corte de Direitos Humanos da OEA)<\/p>\n

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