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Guilherme Martins<\/p>\n
Walmir Barbosa<\/p>\n
Para Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Cerrado<\/p>\n
Uma iniciativa infame. Assim \u00e9 que muitos caracterizam a tentativa de terceirizar o processo de aplica\u00e7\u00e3o de vacinas contra a Covid-19 em Goi\u00e2nia. Sem que o assunto fosse debatido no Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS), \u00f3rg\u00e3o deliberativo e fiscalizador do poder p\u00fablico que conta com a participa\u00e7\u00e3o de membros da sociedade civil, a Prefeitura Municipal, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), previu recursos que totalizam aproximadamente R$ 56 milh\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa privada com vistas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um milh\u00e3o de doses de vacina contra a Covid-19, al\u00e9m do fornecimento de log\u00edstica de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para registrar o processo de vacina\u00e7\u00e3o conforme as normas do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Nessa dire\u00e7\u00e3o, foi realizado o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 041\/2021, no qual participaram apenas duas empresas: Biovida DNA Exames de Paternidades e Imuniza\u00e7\u00f5es Ltda, vencedora do certame, que fez um lance inicial de R$ 81 por dose, mas que reapresentou um novo lance de R$ 47,38 \u2013 um valor 40% menor do que o apresentado na primeira oferta; e o Instituto de Sa\u00fade Nossa Senhora da Vit\u00f3ria, que fez o lance de R$ 48 por dose.<\/p>\n
Os vereadores Mauro Rubem (PT) e Santana Gomes (PRTB) questionaram essa terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, bem como apontaram irregularidades no preg\u00e3o eletr\u00f4nico, com \u201cexig\u00eancias t\u00e9cnicas descabidas, desarrazoadas, desproporcionais\u201d, que podem inclusive insinuar direcionamento de licita\u00e7\u00e3o (Sindsa\u00fade, 19\/07\/2021). Aqui residem algumas das determinantes que levaram esses vereadores a recorrerem a um processo judicial junto \u00e0 3\u00ba Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal para suspender o processo licitat\u00f3rio. Ali\u00e1s, o preg\u00e3o chegou a ser suspenso, ap\u00f3s uma empresa apresentar questionamento quanto \u00e0s cl\u00e1usulas do Edital junto ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios de Goi\u00e1s (TCM-GO), mas foi retomado posteriormente (O Popular, 21\/07\/2021).<\/p>\n
Lembremos, o preg\u00e3o eletr\u00f4nico \u00e9 uma esp\u00e9cie de leil\u00e3o ao contr\u00e1rio, onde ganha o fornecedor que oferecer o menor pre\u00e7o pela mercadoria ou servi\u00e7o. Normalmente, a identidade das empresas que participam apresentando lance n\u00e3o \u00e9 revelada aos demais concorrentes, mas o valor estimado para o preg\u00e3o pode e deve ser publicizado. Ao final do processo, em confirmando as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da empresa vitoriosa para assegurar o fornecimento da mercadoria ou servi\u00e7o e superando os eventuais recursos apresentados, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada. Os vereadores que questionaram o preg\u00e3o salientam a \u201cviola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da publicidade, visto que o Edital n\u00e3o traz o valor estimado da disputa, com fundamento no Art. 15 do Decreto 10.024\/2019\u201d (Sindsa\u00fade, 19\/07\/2021). O curioso \u00e9 que a SMS justificou a n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o do valor estimado para o contrato justamente porque isso \u201cpoderia causar preju\u00edzos \u00e0 disputa\u201d, tamb\u00e9m se ancorando no mesmo Decreto (O Popular, 21\/07\/2021).<\/p>\n
A empresa vitoriosa e em vias de ser contratada \u00e9 a Biovida DNA Exames de Paternidade, que, portanto, receber\u00e1 R$ 47,38 por dose aplicada, podendo faturar pr\u00f3ximo de R$ 47,38 milh\u00f5es, posto que o contrato prev\u00ea um total de at\u00e9 um milh\u00e3o de doses aplicadas.<\/p>\n
A primeira quest\u00e3o que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma como o processo decis\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa tem ocorrido. Ao n\u00e3o ser debatido no Conselho Municipal de Sa\u00fade, a prefeitura buscou se esquivar do \u00f3rg\u00e3o de controle social, diminuindo assim a transpar\u00eancia sobre as a\u00e7\u00f5es da prefeitura e ampliando procedimentos autocr\u00e1ticos no governo.<\/p>\n
Talvez a falta de transpar\u00eancia tenha rela\u00e7\u00e3o com as justificativas apresentadas pela prefeitura para defender a necessidade desse contrato, como uma suposta incapacidade da administra\u00e7\u00e3o municipal de arcar com o processo de vacina\u00e7\u00e3o. Mesmo que o ritmo de vacina\u00e7\u00e3o esteja sendo lento, tal situa\u00e7\u00e3o ocorre em decorr\u00eancia da irregularidade do fluxo de chegada das vacinas, al\u00e9m da quantidade insuficiente de doses enviadas a Goi\u00e1s, somadas \u00e0s dificuldades de agendamento por meio do aplicativo da prefeitura. Mais recentemente, juntou-se a esse quadro, a recusa por parte de algumas pessoas da vacina Coronavac, alvo de intensa propaganda negacionista, que foram redirecionadas para o final da fila, atrasando o calend\u00e1rio de vacina\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, as equipes de vacina\u00e7\u00e3o da SMS, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o foram confrontadas com os seus limites e Ricardo Manzi, presidente do Sindsa\u00fade entrevistado pela Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Cerrado, ressalta que todas as campanhas de vacina\u00e7\u00e3o ocorridas na capital goiana sempre conseguiram garantir as coberturas vacinais.<\/p>\n
O engajamento dos trabalhadores da SMS em outros servi\u00e7os de sa\u00fade, fora da vacina\u00e7\u00e3o, certamente \u00e9 uma necessidade. Todavia, n\u00e3o foram apresentadas demandas nesse sentido por parte da secret\u00e1ria executiva da SMS, Luana Ribeiro, nem realizada qualquer discuss\u00e3o junto ao Conselho Municipal de Sa\u00fade, aos vereadores, \u00e0s entidades representativas dos trabalhadores da sa\u00fade, ou mesmo expresso junto \u00e0s empresas de comunica\u00e7\u00e3o presentes em Goi\u00e2nia. De fato, somente quando este preg\u00e3o eletr\u00f4nico veio \u00e0 tona \u00e9 que a secret\u00e1ria executiva, quando questionada, justificou a necessidade de preservar parte das equipes de sa\u00fade para outras campanhas de imuniza\u00e7\u00e3o e atividades preventivas.<\/p>\n
O Sindsa\u00fade se manifestou contra essa terceiriza\u00e7\u00e3o do processo de aplica\u00e7\u00e3o da vacina da Covid-19 por parte da SMS. Em nota publicada no \u00faltimo dia 19 de julho de 2021, a entidade argumenta que os profissionais que atuam no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) t\u00eam a compet\u00eancia necess\u00e1ria para continuar o processo de vacina\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio e alertou para outro risco: a contrata\u00e7\u00e3o poderia abrir margens para poss\u00edveis desvios de vacinas. Mas tamb\u00e9m reconhece, por meio da vice-presidente do Sindicato, Luzin\u00e9ia Vieira, que em uma situa\u00e7\u00e3o urgente, a prefeitura poderia \u201cfazer a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais que est\u00e3o credenciados\u201d (Sindsa\u00fade, 19\/07\/2021).<\/p>\n
Para al\u00e9m da hist\u00f3rica luta contra a terceiriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e do SUS em particular, o Sindsa\u00fade, atrav\u00e9s de seu presidente Ricardo Manzi, ainda reafirma que os recursos empenhados na contrata\u00e7\u00e3o da empresa privada poderiam ser utilizados no pr\u00f3prio sistema de sa\u00fade municipal para a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos m\u00e9dicos que est\u00e3o em falta nas unidades, ou mesmo na reabertura de unidades de sa\u00fade que est\u00e3o atualmente fechadas, tal qual o Posto de Sa\u00fade Comunit\u00e1ria (CIAMS) do setor Pedro Ludovico, e tamb\u00e9m para assegurar o reajuste salarial dos servidores municipais da Sa\u00fade, repondo perdas inflacion\u00e1rias, mediante assinatura do acordo coletivo de trabalho (Data Base).<\/p>\n
Por esses motivos, o Sindsa\u00fade est\u00e1 organizando uma coletiva de imprensa na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 27 de julho, em frente o CIAMS do setor Pedro Ludovico, com a presen\u00e7a de entidades sindicais, movimentos sociais e representantes do legislativo municipal, com o intuito de posicionar-se contra as a\u00e7\u00f5es da prefeitura e da SMS durante a pandemia, defendendo tamb\u00e9m que os recursos direcionados \u00e0 Sa\u00fade sejam empenhados pela gest\u00e3o municipal, de forma a cumprir com a destina\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n
\u00c0 guisa de conclus\u00e3o, o pol\u00eamico Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 041\/2021, implementado por Rog\u00e9rio Cruz e Luana Ribeiro, respectivamente prefeito e secret\u00e1ria executiva de sa\u00fade do Governo Municipal de Goi\u00e2nia, comp\u00f5e um quadro que deve ser desvendado. Apesar do importante papel que tem cumprido durante a pandemia, o SUS continua e continuar\u00e1 sob ataque de grupos privatistas, que almejam acesso aos recursos milion\u00e1rios que envolvem a gest\u00e3o da Sa\u00fade, em n\u00edvel municipal, estadual e Federal.<\/p>\n
Inicialmente, a situa\u00e7\u00e3o apresentada no cen\u00e1rio municipal j\u00e1 carrega elementos caracter\u00edsticos da reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional na forma da PEC 032\/20 que faculta a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o prestado por empresas contratadas, que por sua vez re\u00fane e contrata trabalhadores com sal\u00e1rios e direitos trabalhistas aqu\u00e9m dos servidores p\u00fablicos, mas que desempenham as mesmas fun\u00e7\u00f5es. Esse processo tamb\u00e9m parece dialogar com o \u00faltimo editorial escrito pela Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Cerrado (ANC), no qual buscamos desvelar conex\u00f5es entre o atual padr\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o capitalista em consolida\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia de maior fragmenta\u00e7\u00e3o das diversas fra\u00e7\u00f5es burguesas perante o poder governamental e a l\u00f3gica de reconfigura\u00e7\u00e3o fascista do Estado mediante o impulsionamento de negocia\u00e7\u00f5es burguesas fragmentadas e obscuras com os mais diversos representantes do capital. Na atual situa\u00e7\u00e3o, a defesa do SUS enquanto instrumento totalmente p\u00fablico e gratuito \u00e9 condi\u00e7\u00e3o central para barrar os interesses privatistas e evitar que as condi\u00e7\u00f5es de vida da classe trabalhadora sejam rebaixadas ao extremo. Indo al\u00e9m, \u00e9 preciso defender a radicaliza\u00e7\u00e3o do controle social sobre o SUS, inclusive para assegurar que os recursos a ele destinados sejam efetivamente aplicados, bem como que n\u00e3o se transformem em moeda sujeita a transa\u00e7\u00f5es obscuras nas entranhas do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[197],"tags":[224],"class_list":["post-16016","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-saude","tag-3b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4ak","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16016"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16016\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}