![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/apib.info\/files\/2017\/08\/Banner1_Nossa-historia-n%C3%A3o-come%C3%A7a-em-1988-e1502129580736-960x675.png\" "\\"imagem\\"")
APIB (ARTICULA\u00c7\u00c3O DOS POVOS IND\u00cdGENAS DO BRASIL – 28\/ago\/2017<\/p>\nAPIB (ARTICULA\u00c7\u00c3O DOS POVOS IND\u00cdGENAS DO BRASIL – 28\/ago\/2017<\/p>\n
NO ANIVERS\u00c1RIO DA DECLARA\u00c7\u00c3O DA ONU SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS IND\u00cdGENAS 13 de setembro\u00a0<\/strong><\/p>\n MOBILIZA\u00c7\u00c3O NACIONAL \u2013 CONTRA O PARECER 01\/17 DA AGU E MEDIDAS ANULAT\u00d3RIAS E DE PARALISA\u00c7\u00c3O DA DEMARCA\u00c7\u00c3O DE TERRAS IND\u00cdGENAS<\/strong><\/p>\n No dia 13 de setembro de 2007 a Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) aprovou a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas, depois de mais de 22 anos de negocia\u00e7\u00f5es entre os representantes dos Estados e dirigentes dos povos ind\u00edgenas do mundo. O instrumento, assinado pelo Brasil, avan\u00e7ou no reconhecimento dos direitos ind\u00edgenas, reiterando ou aprimorando princ\u00edpios estabelecidos pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), introduzida no ordenamento jur\u00eddico nacional a partir de 2004, que reconhecem o direito \u00e0 diferen\u00e7a \u2013 a condi\u00e7\u00e3o de povos -; o direito \u00e0 terra, territ\u00f3rio e bens naturais; \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o; ao direito consuetudin\u00e1rio e \u00e0s culturas e cren\u00e7as pr\u00f3prias dos povos ind\u00edgenas. A ONU reafirma o car\u00e1ter multi\u00e9tnico e pluricultural dos Estados e os direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira de 1988, que posteriormente foram incorporados em outros instrumentos e mecanismos nacionais e internacionais como a Declara\u00e7\u00e3o Americana sobre os Direitos dos povos ind\u00edgenas aprovada em 14 de junho de 2016 pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte.<\/p>\n N\u00e3o obstante esses avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional, \u00e9 estarrecedor observar hoje a pol\u00edtica de total regress\u00e3o e supress\u00e3o de direitos fundamentais adotada pelo governo ileg\u00edtimo de Michel Temer e seus comparsas instalados no Parlamento e em outras inst\u00e2ncias de poder, com o prop\u00f3sito de expulsar os povos ind\u00edgenas de seus territ\u00f3rios e disponibilizar esses territ\u00f3rios e dos bens naturais \u00e0 voracidade da grilagem e do agroneg\u00f3cio, dos empreendimentos de infraestrutura (hidrel\u00e9tricas, linhas de transmiss\u00e3o, portos, hidrovias e estradas) e da explora\u00e7\u00e3o das riquezas do solo e subsolo (biodiversidade, \u00e1gua doce, mineiros, recursos madeireiros etc,) em m\u00e3os de empresas privadas e corpora\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n Dentre tantas medidas de supress\u00e3o de direitos \u2013 administrativas, jur\u00eddicas e legislativas -, destaca-se o inconstitucional, ileg\u00edtimo e imoral Parecer 01\/17, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) que o presidente golpista Michel Temer aprovou e mandou publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e que obriga a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal a aplicar a todas as terras ind\u00edgenas do pa\u00eds as condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O poder executivo adotou esta estrat\u00e9gia apesar de que os ministros da suprema corte j\u00e1 se manifestaram sobre a n\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o daquelas condicionantes a outros processos de demarca\u00e7\u00e3o. Temer quer na verdade institucionalizar a tese do \u201cmarco temporal\u201d que retira direito \u00e0s terras e ao usufruto exclusivo dos povos e comunidades que n\u00e3o estivessem nelas em 5 de outubro de 1988, data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Legitima, assim, a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada praticada em v\u00e1rios casos pela ditadura militar.<\/p>\n O outro absurdo cometido pelo governo golpista foi a publica\u00e7\u00e3o, por meio de seu Ministro da Justi\u00e7a Torquato Jardin, da tamb\u00e9m inconstitucional Portaria No. 683 de 15 de agosto de 2017, que anula a tradicionalidade \u2013 o direito de posse permanente do povo Guarani Mby\u00e1 \u2013 declarada pela Portaria 581 em 2015 sobre uma extens\u00e3o de 532 hectares. A Portaria 683, confina mais de 700 guarani a apenas 1,7 hectare de terra, contrariando a l\u00f3gica da progressividade do direito, os princ\u00edpios basilares do direito origin\u00e1rio e o entendimento recente da Suprema Corte sobre a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. A medida constitui um grave precedente e demonstra a disposi\u00e7\u00e3o do governo Temer de rever todos os processos de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, para atender a sua base de sustenta\u00e7\u00e3o, principalmente a bancada ruralista no Congresso Nacional e governos estaduais.<\/p>\n Diante deste cen\u00e1rio, e no contexto do 10\u00ba. Anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas, que acontece no dia 13 de setembro, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) chama a todas as suas bases: povos, comunidades, organiza\u00e7\u00f5es e lideran\u00e7as ind\u00edgenas, a se mobilizarem nos seus territ\u00f3rios, nesse 13 de setembro, \u00e0 frente de escrit\u00f3rios da AGU ou espa\u00e7os p\u00fablicos que permitam visibilidade, contra as medidas anti-ind\u00edgenas do governo de Michel Temer e pela revoga\u00e7\u00e3o imediata do Parecer 01\/2017 da AGU e da Portaria n\u00b0 683, bem como pela continuidade do processo de demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Jaragu\u00e1 e de outras tantas terras ind\u00edgenas do Brasil.<\/p>\n NENHUM PASSO ATR\u00c1S! A NOSSA HIST\u00d3RIA N\u00c3O COME\u00c7A EM 1988!<\/p>\n