![\"imagem\"](\"https:\/\/ci4.googleusercontent.com\/proxy\/5dt58q7LN1dkDONQCFSizM1VJwu7397ixmhBnvMae7nThY9euwWaWFZcdCmEovK13JzIZNB0jb6D0i4JIyDcUOuzUlSGDOamQuIA78tYo1s6eWAF1YQ4A_REyRC7cu05TFb0laoiU1c=s0-d-e1-ft#http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/images\/ihu\/2017\/09\/11_09_indgenas_jornalistaslivres.jpg\" "\\"imagem\\"")
Um levantamento do De Olho nos Ruralistas \u2013 com base em informa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es como o Instituto Socioambiental (ISA) \u2013 mostra que h\u00e1 pelo menos 25 Projetos de Lei tramitando no Congresso que configuram amea\u00e7as aos direitos dos povos ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
A reportagem \u00e9 de Izabela Sanchez, publicada por De Olho nos Ruralistas, 11-09-2017.<\/p>\n
A maioria dos projetos foi sintetizada em projetos guarda-chuva, como a PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a demarca\u00e7\u00e3o de terras tradicionais. A Proposta de Emenda Constitucional recebeu o texto de 10 desses 25 Projetos de Lei e \u00e9 uma bomba prestes a explodir em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Quase todos os projetos (24 deles) foram apresentados pela bancada ruralista. Ela foi decisiva para derrubar a investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente Michel Temer, por corrup\u00e7\u00e3o passiva, no Congresso: \u201cMetade dos votos para Temer saiu da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria\u201c.<\/p>\n
A troca de favores motivou mais um pedido de investiga\u00e7\u00e3o na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica: o presidente \u00e9 acusado pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) de improbidade administrativa, por utilizar a m\u00e1quina p\u00fablica para prejudicar os direitos dos povos tradicionais e se manter no poder.<\/p>\n
Um observat\u00f3rio jornal\u00edstico sobre o agroneg\u00f3cio, o De Olho nos Ruralistas detalha, at\u00e9 o dia 16 de novembro, algumas iniciativas do governo Temer e de sua base parlamentar que provocam retrocessos sociais e ambientais. A editoria De Olho nos Retrocessos consiste numa cobertura especial \u2013 uma editoria espec\u00edfica \u2013 e em boletins semanais, com uma sele\u00e7\u00e3o do que foi publicado sobre o tema, ao longo da semana, na imprensa brasileira.<\/p>\n
Confira aqui os principais projetos que amea\u00e7am os povos origin\u00e1rios e tradicionais<\/strong>:<\/p>\n O fantasma da\u00a0PEC 215<\/strong><\/p>\n Pronto para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta que quer dar ao Congresso o poder de demarcar as terras ind\u00edgenas e quilombolas \u2013 hoje uma atribui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u2013 tem como autor o ex-deputado Almir S\u00e1 (PL-RR). Ele foi denunciado pela Procuradoria da Rep\u00fablica na 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia, no esc\u00e2ndalo conhecido como \u201cfarra das passagens\u201d. O pol\u00edtico e mais oito ex-deputados de Roraima s\u00e3o acusados de uso indevido de passagens a\u00e9reas quando exerciam o mandato parlamentar.<\/p>\n Almir S\u00e1 foi um dos parlamentares que tentaram derrubar a homologa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, efetivada durante o governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2009. \u00c0 \u00e9poca, ele e mais seis deputados protocolaram decreto legislativo na C\u00e2mara, visando suspender a homologa\u00e7\u00e3o da reserva. O deputado tamb\u00e9m assinou a peti\u00e7\u00e3o que julgou a demarca\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n Um dos projetos apensados \u00e0 PEC 215\u00a0\u00e9 a PEC 117\/2007, do deputado Edio Lopes (PMDB-RR). O integrante da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) tamb\u00e9m quer dar ao Congresso o poder de decidir sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras. Elas passariam a ser regulamentadas apenas atrav\u00e9s de lei. O deputado tamb\u00e9m \u00e9 autor do PL 1003\/2015, que quer desocupar terras homologadas apenas ap\u00f3s o pagamento do valor da terra e das benfeitorias aos fazendeiros. O levantamento do observat\u00f3rio tamb\u00e9m mostra que a maioria desses parlamentares responde a processos judiciais. Em 2014, a Segunda Turma do STF aceitou den\u00fancia da PGR contra Almir S\u00e1, acusado de peculato. Edio Lopes teria contratado tr\u00eas funcion\u00e1rios fantasmas, entre 2005 e 2006, quando era deputado estadual em Roraima. A den\u00fancia diz que eles n\u00e3o apareciam no trabalho nem prestavam os servi\u00e7os para os quais foram contratados.<\/p>\n Outro pol\u00edtico que engordou a PEC 215 foi o ex-deputado Abelardo Lupion\u00a0(DEM-PR). Ele era um l\u00edder atuante da bancada ruralista e deixou o Congresso para ser um dos coordenadores da campanha do tucano A\u00e9cio Neves a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em 2014. Ele \u00e9 autor da PEC 411\/2009, que tamb\u00e9m transfere ao Congresso a prerrogativa da demarca\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de bens de Lupion apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2010 aponta um patrim\u00f4nio de R$ 5,9 milh\u00f5es. Ele possui empresas de pecu\u00e1ria e madeireiras. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2010 ele recebeu um total de R$ 1,8 milh\u00e3o em doa\u00e7\u00f5es diretas. Os principais doadores foram empresas do ramo sucroalcooleiro, como a Cosan, e produtoras de fertilizantes \u2013 al\u00e9m de empresas de armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Lupion tamb\u00e9m foi citado por um dos delatores da Odebrecht na opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. Ele teria recebido R$ 250 mil, n\u00e3o declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, para duas campanhas eleitorais. Segundo o G1, Valter Lu\u00eds Arruda Lana, ex-diretor da Odebrecht na regi\u00e3o Sul, cita dois repasses de valores n\u00e3o contabilizados feitos pelo grupo ao pol\u00edtico. Segundo ele, foram R$ 150 mil para as elei\u00e7\u00f5es de 2010 e R$ 100 mil nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012.<\/p>\n Em 2006, o Estad\u00e3o<\/em> contou que a Fazenda Santa Rita, de 351 hectares, de propriedade da Monsanto, multinacional que domina a tecnologia de transg\u00eanicos, foi repassada para o nome do ex-deputado por um valor abaixo do pre\u00e7o real. A reportagem afirma que a terra foi subavaliada e vale pelo menos tr\u00eas vezes mais que o declarado. Segundo o jornal, a fazenda foi comprada por R$ 690 mil, mas deveria custar entre R$ 2,3 milh\u00f5es e R$ 2,9 milh\u00f5es.<\/p>\n Neto do ex-governador paranaense Mois\u00e9s Lupion, o pol\u00edtico fundou e presidiu a Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista (UDR) do Paran\u00e1. Em 2005, durante a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito da Terra, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para tipificar a ocupa\u00e7\u00e3o de terras como crime hediondo e ato terrorista. Ele tamb\u00e9m votou contra a PEC do Trabalho Escravo e a favor da altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n Assembleias decidindo sobre demarca\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Outro ap\u00eandice da PEC 215 pretende incluir as Assembleias Legislativas no processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras. \u00c9 a PEC 257\/2004, do ex-deputado Carlos Souza (PL-AM). Ele \u00e9 r\u00e9u em um processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas, que investiga o envolvimento dele e de outros integrantes de sua fam\u00edlia em uma quadrilha que explorava o tr\u00e1fico de drogas. Em dezembro de 2009, segundo o Estad\u00e3o,<\/em> quando era vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza chegou a ser preso, mas foi liberado oito dias depois.<\/p>\n Ele \u00e9 irm\u00e3o de outro ex-deputado estadual amazonense, Wallace Souza, morto em 2010. O jornal explica que Wallace teve o mandato cassado em 2009, acusado de comandar a quadrilha. Segundo a pe\u00e7a acusat\u00f3ria, ele seria o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de traficantes rivais. De quebra, enviaria equipes de reportagem de um programa de TV comandado por ele, Carlos Souza e outro irm\u00e3o, o ex-deputado estadual Fausto Souza, aos locais onde os corpos estavam. Motivo: aumentar a audi\u00eancia.<\/p>\n Ex-deputado, Odacir Zonta (PP-SC) tamb\u00e9m teve Projeto de Lei adicionado \u00e0 PEC 215. O PL 156\/2003 quer excluir da lista de terras a serem demarcadas as que estiverem ocupadas por pequenas propriedades rurais que sejam exploradas em regime de economia familiar. Zonta \u00e9 um dos 16 pol\u00edticos de Santa Catarina citados na \u201cfarra das passagens\u201d.<\/p>\n A PEC 215 recebeu proposta de outro catarinense para que as terras tradicionais sejam trocadas por outras do mesmo tamanho. \u00c9 o que prop\u00f5e a PEC 415\/2009, de autoria do ex-deputado federal Gerv\u00e1sio Silva (PSDB-SC), mais uma anexada \u00e0 PEC 215. O deputado foi investigado, pelo STF, sob a acusa\u00e7\u00e3o de atentado violento ao pudor e de les\u00e3o corporal.<\/p>\n Al\u00e9m da permuta de terras, a PEC 215 ganhou o PL 275\/2004, de autoria do ex-deputado e atual senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O projeto visa \u201cregulamentar a explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento de recursos h\u00eddricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais\u201d em terras ind\u00edgenas, al\u00e9m de estabelecer que a demarca\u00e7\u00e3o da terra a explora\u00e7\u00e3o de recursos sejam realizados mediante regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Congresso. Segundo o site Atlas Pol\u00edtico, o senador \u2013 de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Temer \u2013 responde a seis inqu\u00e9ritos no STF, uma a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o e a dez a\u00e7\u00f5es no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Janeiro.<\/p>\n A PEC 215 incorporou ainda o texto de outras propostas id\u00eanticas, como a PEC 37\/2007, do ex-deputado federal Eliene Lima (PP-MT); a PEC 579\/2002, do ex-deputado federal Ricarte de Freitas (PSDB-MT); e a PEC 291\/2008, do ex-senador Ernandes Amorim (PTB-RO). Todas transferindo ao Congresso o poder de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta de emenda (PEC 161\/2007) do deputado Celso Maldaner (PMDB\/SC), foi al\u00e9m. Igualmente adicionada \u00e0 PEC 215, ela inclui nas atribui\u00e7\u00f5es do Congresso, al\u00e9m da demarca\u00e7\u00e3o de terras, a cria\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. O deputado \u00e9 mais um membro atuante da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n De Olho no Marco Temporal<\/strong><\/p>\n Uma das barganhas da bancada ruralista para apoiar Michel Temer \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o da tese do Marco Temporal a todas as demarca\u00e7\u00f5es de terras tradicionais. A interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica foi criada durante o julgamento da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em 2009, e afirma que s\u00f3 podem ser consideradas tradicionais as terras que estavam efetivamente ocupadas por povos ind\u00edgenas ou quilombolas em 1988, na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A tese ainda est\u00e1 em disputa. Foi regulamentada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para ser vinculada a todos os procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o, como um presente de Temer aos ruralistas. Mas \u00e9 contestada por organiza\u00e7\u00f5es indigenistas e por juristas. Entenda aqui um pouco dessa pol\u00eamica: \u201c\u2018Marco Temporal levar\u00e1 \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas e regularizar\u00e1 grilagem\u2019, diz professor da USP\u201c. Esse PL foi anexado a outro projeto articulado pelos ruralistas: o PL 490\/2007, que alia a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Temporal \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras pelo Congresso. A autoria \u00e9 do ex-deputado Homero Pereira, falecido em 2013. Ex-presidente da FPA, Homero foi um nome forte na defesa dos interesses do agroneg\u00f3cio. Ele foi relator da proposta que alterou o C\u00f3digo Florestal e d\u00e1 nome a um pr\u00eamio oferecido pelos ruralistas na C\u00e2mara.<\/p>\n Em julho de 2008, quando era membro da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, emitiu um parecer negativo ao Projeto de Lei 436, de 14 de mar\u00e7o de 2007, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O projeto previa a obrigatoriedade da compra de coberturas de seguros contra o rompimento de barragens. O PL foi arquivado no mesmo dia do rompimento das barragens da Samarco, o crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015.<\/p>\n Outro projeto que estabelece a tese do Marco Temporal \u00e9 o PL 1216\/2015, do deputado Covatti Filho (PP-RS). O projeto foi anexado ao PL 6818\/2013, do deputado Geraldo Sim\u00f5es. Covatti tamb\u00e9m \u00e9 membro da FPA e recebeu, entre as doa\u00e7\u00f5es de campanha, R$ 200 mil da JBS, um dos principais piv\u00f4s da crise pol\u00edtica do governo Temer, investigada em opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal como a Lava-Jato, a Carne Fraca e a Carne Fria.<\/p>\n Explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio em terra ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos projetos que estabelecem o Marco Temporal e os que foram adicionados \u00e0 PEC 215, o Congresso guarda mais amea\u00e7as aos povos ind\u00edgenas e quilombolas nas pautas em tramita\u00e7\u00e3o. Fruto da CPI \u2013 controlada pelos ruralistas \u2013 que investigou a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), o PL 684\/2017 pretende anular um decreto que demarcou diversas terras quilombolas em 2003.<\/p>\n O PL que regulamenta a proposta da CPI \u201csusta a aplica\u00e7\u00e3o do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003\u201d. O projeto aguarda designa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara. Membro da FPA, Luiz Claudio teve a campanha para deputado financiada pela CMPC Celulose Riograndense, maior conglomerado de papel e celulose da Am\u00e9rica Latina, pertencente ao Grupo Matte. Terceiro maior patrim\u00f4nio empresarial e familiar do Chile, segundo o Jornal GGN, o grupo teve aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) um cr\u00e9dito de US$ 1,2 bilh\u00e3o de um total de US$ 2,1 bilh\u00f5es para a quadruplica\u00e7\u00e3o, em Gua\u00edba, da antiga f\u00e1brica Borregaard. Hoje conhecida como CMPC \u2013 Celulose Riograndense, ela doou R$ 200 mil \u00e0 campanha do deputado.<\/p>\n Da polui\u00e7\u00e3o \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Outros dois projetos \u2013 al\u00e9m daquele do deputado Edio Lopes \u2013 querem indenizar os propriet\u00e1rios pelas terras que forem demarcadas. Atualmente a Uni\u00e3o permite que apenas as benfeitorias sejam pagas aos fazendeiros. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), a PEC 161\/2003. A outra, a PEC 409\/2001, pelo ex-deputado Hugo Biehl (PP-SC).<\/p>\n As duas foram anexadas \u00e0 PEC 132\/2015, que aguarda cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria na C\u00e2mara e saiu do Senado, onde tramitou como PEC 71\/2011. A autoria \u00e9 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), membro da FPA e l\u00edder do PSDB no Senado. O senador \u00e9 citado na dela\u00e7\u00e3o premiada de diretores da JBS. Conforme planilha entregue por Joesley Batista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ele teria recebido R$ 100 mil em propina dissimulada de doa\u00e7\u00e3o oficial para a campanha dele ao Senado em 2010, quando foi eleito, e R$ 400 mil na elei\u00e7\u00e3o de 2014, em campanha para o governo catarinense.<\/p>\n Outro integrante da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria a propor leis que podem prejudicar os povos tradicionais \u00e9 o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). Ele \u00e9 autor do PL 1546\/2015, um projeto mais amplo que regulamenta empreendimentos e atividades que utilizem componentes poluidores, mas que tem um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre esses empreendimentos em Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n O projeto foi apensado ao PL 8062\/2014, que distribui para os entes federados \u201ca compet\u00eancia de definir quais empreendimentos devem estar sujeitos a licenciamento ambiental\u201d. O PL tem como autor uma das vozes mais eloquentes da bancada ruralista: Alceu Moreira\u00a0(PMDB-RS), vice-presidente da FPA Sul e presidente da CPI da Funai: \u201cPresidente da CPI da Funai recebeu dinheiro a pedido, diz delator da JBS”.<\/p>\n Os dois projetos foram adicionados ao PL 3729\/2004, que cria um novo sistema de licenciamento ambiental e \u00e9 visto por especialistas como um enfraquecimento da legisla\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu uma nota de rep\u00fadio \u00e0 proposta. Uma an\u00e1lise feita pela C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPF afirma que as mudan\u00e7as poder\u00e3o trazer \u201cpreju\u00edzos irrevers\u00edveis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 gest\u00e3o ambiental\u201d, relata o Estad\u00e3o, por conta do excesso de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n Terras ‘invalidas’ n\u00e3o ser\u00e3o demarcadas<\/strong><\/p>\n Dona de uma fazenda em regi\u00e3o de conflitos no Mato Grosso do Sul, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) n\u00e3o faz parte da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, controlada por deputados, mas \u00e9 nome forte da bancada ruralista no Senado. \u00c9 dela o PLS 494\/2015 que quer excluir dos processos de demarca\u00e7\u00e3o as terras que forem alvo de conflitos e ocupa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n O projeto altera a Lei n\u00ba 6.001\/73, o Estatuto do \u00cdndio, para dispor que \u201cno caso de turba\u00e7\u00e3o, esbulho ou ocupa\u00e7\u00e3o motivados por conflitos de car\u00e1ter ind\u00edgena sobre im\u00f3vel particular em rela\u00e7\u00e3o ao qual n\u00e3o haja nenhum trabalho de estudo antropol\u00f3gico de identifica\u00e7\u00e3o por iniciativa formal do \u00f3rg\u00e3o federal de assist\u00eancia aos \u00edndios, ficar\u00e1 proibido o in\u00edcio de qualquer ato destinado \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o desse im\u00f3vel como terra ind\u00edgena nos dois anos seguintes \u00e0 sua desocupa\u00e7\u00e3o ou, no caso de reincid\u00eancia, no dobro desse prazo\u201d.<\/p>\n A senadora teve a campanha regada por ruralistas. Recebeu R$ 1,7 milh\u00e3o da JBS; R$ 700 mil da Iaco Agr\u00edcola; R$ 300 mil da Rio Claro Agroindustrial; R$ 100 mil da Fibria Celulose e outros R$ 70 mil da Usina Eldorado. A Eldorado Celulose pertence ao grupo J&F, controladora financeira da JBS, e tamb\u00e9m est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o na Lava-Jato. A fazenda que a senadora possui em Caarap\u00f3\u00a0(MS) foi declarada por R$ 457 mil.<\/p>\n![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.ihu.unisinos.br\/images\/ihu\/2017\/09\/11_01_projetoscontraindigenas_isa.jpg\" "\\"imagem\\"")
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\nAutores dos projetos s\u00e3o investigados<\/p>\n
\nDos 25 projetos de lei identificados pelo observat\u00f3rio, 3 deles prop\u00f5em o Marco Temporal como interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. \u00c9 o caso da proposta trazida pelo deputado Geraldo Sim\u00f5es (PT-BA) no PL 6818\/2013. O deputado enfatiza no texto do projeto que \u201co esbulho possess\u00f3rio ocorrido anterior a 05 de outubro de 1988 descaracteriza a habita\u00e7\u00e3o permanente\u201d. O deputado n\u00e3o est\u00e1 mais na lista dos integrantes da FPA, onde atuou por muitos anos. Mas comp\u00f5e o que pode ser chamada de uma \u201cbancada ruralista do PT\u201d.<\/p>\n
\nE tem mais: o PL 3509\/2015, do deputado ruralista Luiz Claudio (PR-RO), quer regulamentar a explora\u00e7\u00e3o o e aproveitamento de recursos minerais em terras ind\u00edgenas. Esse e outros projetos foram adicionados ao PL 1610\/1996, do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), uma das figuras-chave da era Temer, que tamb\u00e9m trata de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n