{"id":16226,"date":"2017-09-19T14:40:07","date_gmt":"2017-09-19T17:40:07","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=16226"},"modified":"2017-09-19T14:40:07","modified_gmt":"2017-09-19T17:40:07","slug":"respeito-aos-direitos-humanos-na-republica-bolivariana-da-venezuela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/16226","title":{"rendered":"Respeito aos direitos humanos na Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"\u2013 Declara\u00e7\u00e3o apresentada no 36\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es do Conselho de Direitos Humanos da ONU, 11-29\/Setembro.<\/strong><\/p>\n

por CETIM*<\/p>\n

1 – Preocupados com a apresenta\u00e7\u00e3o unilateral da situa\u00e7\u00e3o na Venezuela incitando \u00e0 viol\u00eancia, o CETIM deseja apresentar os esclarecimentos seguintes no esp\u00edrito do respeito pelo direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, consagrado na Carta Internacional dos Direitos Humanos.<\/p>\n

2 – Desde a primeira vit\u00f3ria do falecido Hugo Ch\u00e1vez nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais em 1998, um processo de transforma\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas, pol\u00edticas e culturais profundo, mas pac\u00edfico est\u00e1 em curso na Venezuela. A partir desta data e at\u00e9 ao \u00eaxito eleitoral do atual presidente Nicolas Maduro em abril de 2013, as for\u00e7as pol\u00edticas que reclamavam um programa progressista comum ganharam a quase totalidade das elei\u00e7\u00f5es organizadas no pa\u00eds \u2013 de forma livre e democr\u00e1tica como certificaram numerosos observadores estrangeiros independentes. Ao mesmo tempo, as estruturas da sociedade democratizaram-se amplamente, em particular gra\u00e7as ao desenvolvimento de formas de participa\u00e7\u00e3o popular e comunal, e os direitos dos cidad\u00e3os venezuelanos progrediram consideravelmente. N\u00e3o reconhecer estes avan\u00e7os das liberdades civis e pol\u00edticas e da democracia em geral, assim como os direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais, implicaria negar uma evid\u00eancia.<\/p>\n

3 – Durante este per\u00edodo, alguns dos l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o, apoiados pelo governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, revelaram ao mundo a sua concep\u00e7\u00e3o de democracia em reiteradas ocasi\u00f5es:
\ni) Em abril de 2002, ao tentarem promover um golpe de Estado contra a ordem constitucional, derrotado pela mobiliza\u00e7\u00e3o popular.
\nii) A partir de dezembro de 2002, com o locaute do setor petrol\u00edfero, ao qual o Governo respondeu assumindo o controle da companhia petrol\u00edfera Petr\u00f3leos de Venezuela S. A e iniciando as miss\u00f5es sociais
\niii) Durante todo o per\u00edodo que se examina, por incessantes opera\u00e7\u00f5es de sabotagem da economia nacional, organizadas em colabora\u00e7\u00e3o com os grandes propriet\u00e1rios privados hostis \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O povo e os sucessivos governos, sempre a partir de elei\u00e7\u00f5es, fizeram frente aos ataques das fac\u00e7\u00f5es mais reacion\u00e1rias da oposi\u00e7\u00e3o com firmeza, no entanto, mantendo a paz.<\/p>\n

4 – Muitas vezes reiterada nas urnas, a liga\u00e7\u00e3o de uma ampla maioria dos venezuelanos ao processo de transforma\u00e7\u00f5es do pa\u00eds explica-se por s\u00f3lidas raz\u00f5es. Os progressos sociais foram enormes desde 1999 em todos os setores: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, alimenta\u00e7\u00e3o, alojamento, infraestruturas, servi\u00e7os p\u00fablicos, emprego, pens\u00f5es. As estat\u00edsticas est\u00e3o dispon\u00edveis para o demonstrar. A tomada de controle por parte do Estado do cora\u00e7\u00e3o da economia \u2013 o setor petrol\u00edfero \u2013 permitiu, pela primeira vez na hist\u00f3ria do pa\u00eds, uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa do rendimento derivado dos recursos naturais. Consequentemente, as desigualdades come\u00e7aram a diminuir significativamente, embora ainda falte percorrer um longo caminho neste dom\u00ednio. Hoje, a Venezuela, seguindo Cuba, \u00e9 a sociedade menos desigual da Am\u00e9rica Latina. \u00c9 evidente que tudo isto, obtido em benef\u00edcio da maioria, n\u00e3o pode satisfazer os mais ricos.<\/p>\n

5 – Sob a dire\u00e7\u00e3o do presidente Ch\u00e1vez, a Venezuela tomou parte ativa na constru\u00e7\u00e3o de um mundo mais equilibrado, n\u00e3o unipolar. A “Alian\u00e7a Bolivariana para os Povos da Nossa Am\u00e9rica” \u2013 Tratado de Com\u00e9rcio dos Povos (ALBA), abriu a perspectiva de rela\u00e7\u00f5es regionais de coopera\u00e7\u00e3o e solidariedade situando-se numa posi\u00e7\u00e3o oposta aos princ\u00edpios de concorr\u00eancia e maximiza\u00e7\u00e3o dos lucros privados, utilizados pela globaliza\u00e7\u00e3o capitalista. O mesmo aconteceu com as iniciativas aplicadas para permitir ao Sul subtrair-se \u00e0 influ\u00eancia do FMI e dos oligop\u00f3lios financeiros dominados pelo Norte. Um novo impulso reavivou o esp\u00edrito de independ\u00eancia latino-americano, levando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es comuns na regi\u00e3o. Este importante avan\u00e7o para os povos do Sul n\u00e3o poderia obter a aprova\u00e7\u00e3o das pot\u00eancias do Norte nem dos seus intermedi\u00e1rios locais.<\/p>\n

6 – Nestas circunst\u00e2ncias n\u00e3o \u00e9 surpreendente observar que o processo de transforma\u00e7\u00f5es sociais na Venezuela provoca ondas de ataques midi\u00e1ticos furibundos, tanto no pa\u00eds como no estrangeiro. Estas campanhas de imprensa, r\u00e1dio e televis\u00e3o, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s da internet e redes sociais, orquestradas pelas pot\u00eancias do dinheiro, incitam \u00f3dios e difundem mentiras contra o movimento progressista. Contrastam contudo com o sil\u00eancio dos mesmos meios de comunica\u00e7\u00e3o dominantes no momento do golpe de Estado militar que derrubou o presidente Zelaya nas Honduras (2009) e dos “golpes de Estado parlamentares” que puseram fim aos mandatos dos presidentes Lugo no Paraguai (2012) e Roussef no Brasil (2016). Esta escalada midi\u00e1tica aumentou de intensidade ap\u00f3s a morte de Hugo Ch\u00e1vez e da elei\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia em 2013 do continuador do seu projeto, Nicol\u00e1s Maduro. A coexist\u00eancia de fato foi interrompida pelo triunfo dos diversos partidos da oposi\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de dezembro de 2015, impulsionando os seus l\u00edderes mais extremistas a sentirem-se autorizados a imitar projetos anteriores, como o hondurenho, paraguaio ou brasileiro, fundamentalmente antidemocr\u00e1ticos e a dar um passo maior desencadeando uma ampla opera\u00e7\u00e3o de desestabiliza\u00e7\u00e3o da Venezuela.<\/p>\n

7 – Esta escalada de viol\u00eancia contra o presidente Maduro, legitimamente eleito, passou inicialmente por um voto parlamentar de auto anistia dos crimes e delitos (e ao reconhecimento de fato como tais!) cometidos pelos l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o. Agravada em seguida por uma tentativa, rapidamente abortada por n\u00e3o terem sido cumpridas as exig\u00eancias legais, de convocar um referendo cujo objetivo era destituir o presidente Maduro. Finalmente, e durante v\u00e1rios meses, o endurecimento de uma fac\u00e7\u00e3o dos opositores, muito divididos, materializou-se sob a forma de apelos a uma interven\u00e7\u00e3o de pot\u00eancias estrangeiras, na esperan\u00e7a de v\u00ea-las intervir nos assuntos internos e questionar a soberania nacional. Foi, em primeira inst\u00e2ncia, a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos que se mobilizou com o fim de excluir a Venezuela desta institui\u00e7\u00e3o, sem ter em conta os interesses nacionais. Os mais fan\u00e1ticos opositores, que conhecem o apoio das massas populares ao Governo do presidente Maduro e ao processo de transforma\u00e7\u00f5es, aspiram nada menos que a uma interven\u00e7\u00e3o militar exterior contra o seu pa\u00eds.<\/p>\n

8 – Quer sejam venezuelanos ou estrangeiros, os poderes que apoiam esta oposi\u00e7\u00e3o levam a cabo dentro de Venezuela uma guerra econ\u00f4mica. Mediante o controle da maioria dos meios de produ\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria e na agricultura, v\u00eam sendo capazes de afetar a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da popula\u00e7\u00e3o organizando consciente e desumanamente, com a cumplicidade de redes identificadas como subordinadas aos Estados Unidos, a reten\u00e7\u00e3o e a escassez de produtos alimentares e necessidades b\u00e1sicas; exporta\u00e7\u00f5es em contrabando transfronteiri\u00e7o de bens subvencionados \u2013 incluindo petr\u00f3leo; manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no mercado interno e distor\u00e7\u00f5es da taxa de c\u00e2mbio da moeda nacional no mercado negro; evas\u00e3o fiscal e fugas massivas de capitais; e, em geral, uma sabotagem sistem\u00e1tica da economia nacional destinada a submerg\u00ed-la numa “crise” artificialmente mantida. A impress\u00e3o de “caos” que daqui resulta serve de pretexto aos bancos estrangeiros e a algumas organiza\u00e7\u00f5es internacionais para elevar o “risco do pa\u00eds” e, portanto, o custo do endividamento \u2013 quando as linhas de cr\u00e9dito exterior n\u00e3o s\u00e3o simplesmente interrompidas. O objetivo prosseguido \u00e9 tentar desestabilizar o processo de transforma\u00e7\u00f5es sociais em curso, privar o Estado das suas fontes de rendimentos e minar a moral do povo pela intensifica\u00e7\u00e3o da escassez, desordens e descontentamentos. Isto \u00e9 totalmente inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

9 \u2013 Nenhuma das raz\u00f5es das dificuldades encontradas \u2013 que t\u00eam menos a ver com erros de gest\u00e3o do Governo do que com a vontade deliberada dos seus opositores \u2013 \u00e9 objetivamente analisada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o dominantes. L\u00f3gico: os propriet\u00e1rios dos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam interesse em p\u00f4r fim a este processo de transforma\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas que, pelo exemplo que representa, questiona a ordem subjacente ao seu dom\u00ednio. Por esta raz\u00e3o, os projetores incidem atualmente sobre os acontecimentos de rua em Caracas ou noutras cidades do pa\u00eds, apresentados como a\u00e7\u00f5es de manifestantes “pac\u00edficos” (quando n\u00e3o retratados como “her\u00f3is”), reprimidos por uma suposta “ditadura”. No tumulto atual n\u00e3o se p\u00f4de evitar excessos de ambas partes. Por\u00e9m, estranhamente encobrem-se os crimes, ineg\u00e1veis, perpetrados pelas fac\u00e7\u00f5es extremistas destes “manifestantes” \u2013 entre os quais figuram grupos organizados de ideologia de recorte fascista e bandos de delinquentes financiados pela oposi\u00e7\u00e3o mais radical para semear o terror \u2013 cujas exa\u00e7\u00f5es s\u00e3o excitadas com irrespons\u00e1veis apelos \u00e0 viol\u00eancia, e em crescendo, vindo al\u00e9m disto de alguns parlamentares. Assim, entre falsa informa\u00e7\u00e3o e fotografias retocadas, \u00e9 o mito de um novo epis\u00f3dio das “revolu\u00e7\u00f5es coloridas” que se inventa, ao estilo de quem, nestes \u00faltimos anos, promoveu fac\u00e7\u00f5es de extrema-direita servis aos Estados Unidos acedendo ao poder mediante o recurso \u00e0 for\u00e7a. Estas manipula\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, t\u00e3o grosseiras como perigosas, insultam todos os jornalistas \u00edntegros, calcando o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, fazendo o jogo dos adeptos da guerra civil, mas n\u00e3o poderiam enganar os observadores honestos.<\/p>\n

10 – Para encontrar uma sa\u00edda, necess\u00e1ria para a situa\u00e7\u00e3o especialmente dolorosa que vivem os venezuelanos, o presidente Maduro anunciou no passado dia 1\u00ba de Maio a sua decis\u00e3o de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Perante a negativa obstinada dos opositores mais brutais em reiniciar as negocia\u00e7\u00f5es com o Governo leg\u00edtimo do pa\u00eds, esta iniciativa traduz uma inten\u00e7\u00e3o presidencial de apaziguamento e de alargar o \u00e2mbito das discuss\u00f5es construtivas ao conjunto dos componentes da sociedade. Representa igualmente a consolida\u00e7\u00e3o das conquistas e dos objetivos sociais efetuados desde 2003, das formas existentes de participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e as bases da soberania [1]<\/a> que se buscam atrav\u00e9s da reforma da Constitui\u00e7\u00e3o. A palavra \u00e9 dada novamente ao povo, donde surge todo o poder, pelo voto. Tal como se conhece atualmente, esta Assembleia Constituinte comp\u00f5e-se de 545 representantes, eleitos por sufr\u00e1gio direto e secreto por circunscri\u00e7\u00e3o territorial ou setor profissional (delegados de munic\u00edpios, comunidades ind\u00edgenas, e tamb\u00e9m estudantes, empres\u00e1rios, trabalhadores, camponeses e pescadores, deficientes e reformados).<\/p>\n

11 – N\u00e3o se trata aqui de subestimar os limites ou de desvalorizar as insufici\u00eancias do processo de transforma\u00e7\u00f5es na Venezuela; nem de parecer querer ignorar os motivos de desaprova\u00e7\u00e3o, ou inclusive de exaspera\u00e7\u00e3o, de numerosos cidad\u00e3os \u2013 motivos geralmente vinculados aos males herdados do sistema capitalista, de que o processo em curso n\u00e3o se emancipou totalmente (inseguran\u00e7a persistente, casos de corrup\u00e7\u00e3o, desigualdades reduzidas mas ainda muito elevadas, mentalidade rentista\u2026). N\u00e3o obstante, \u00e9 necess\u00e1rio compreender que a parte fundamental dos problemas que a grande maioria dos Venezuelanos conhece presentemente tem por origem a hiperconcentra\u00e7\u00e3o da propriedade dos meios de produ\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os de uma pequena minoria de propriet\u00e1rios, suficientemente poderosos (e apoiados do estrangeiro) e que t\u00eam a capacidade de submergir o pa\u00eds numa “crise” \u2013 cuja organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 a seu cargo \u2013, de prejudicar o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e fomentar a multiplica\u00e7\u00e3o de atos de viol\u00eancia. Por conseguinte, n\u00f3s pronunciamo-nos pelo regresso imediato \u00e0 calma e ao di\u00e1logo, pelo respeito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o do povo venezuelano e o aprofundamento do processo de transforma\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas que livre e corajosamente se iniciou h\u00e1 duas d\u00e9cadas, no esp\u00edrito de progresso social, justi\u00e7a e independ\u00eancia do presidente Ch\u00e1vez, mantendo-se fiel \u00e0s a\u00e7\u00f5es e ensinamentos de Sim\u00f3n Bol\u00edvar [2]<\/a><\/p>\n

12 – No contexto das m\u00faltiplas crises (pol\u00edticas, socioecon\u00f4micas, culturais, de alimenta\u00e7\u00e3o, clim\u00e1ticas, migrat\u00f3rias\u2026) e conflitos armados em muitas regi\u00f5es do mundo, \u00e9 irrespons\u00e1vel desencadear o caos na Venezuela. Os que persistem nesta via implicam as suas responsabilidades face ao direito internacional e deveriam responder perante a justi\u00e7a pelos seus atos.<\/p>\n

13 – Em vista do precedente, consideramos que a Venezuela necessita apoio, tanto da parte dos Estados como dos \u00f3rg\u00e3os das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de acordo com a Carta da Na\u00e7\u00f5es Unidas e do direito internacional sobre os direitos humanos, e n\u00e3o de uma campanha de \u00f3dio e desestabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Notas
\n[1] Ver: Samir Amin (2017), La Souverainet\u00e9 au service des peuples, CETIM, Genebra
\n[2] Ler: R\u00e9my Herrera (2017), Figures r\u00e9volutionnaires de l’Am\u00e9rique latine<\/a> <http:\/\/www.librairie-renaissance.fr\/listeliv.php?RECHERCHE=simple&LIVREANCIEN=2&MOTS=R%E9my%20Herrera%20-%20Figures%20Revolutionnaires%20De%20L%27Amerique%20Latine>, Delga, Par\u00eds, 2017<\/p>\n

*Centro Europa-Terceiro Mundo. Trata-se de um centro de pesquisa sobre as rela\u00e7\u00f5es Norte-Sul e uma organiza\u00e7\u00e3o ativa nas Na\u00e7\u00f5es Unidas para defender e promover os direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais e o direito ao desenvolvimento. Pretende ser uma interface para disseminar as an\u00e1lises e propostas dos movimentos sociais do Sul e do Norte. Foi criado em 1970. O seu lema \u00e9: “N\u00e3o h\u00e1 um mundo desenvolvido e outro subdesenvolvido, mas sim um mundo mal desenvolvido”. Esta declara\u00e7\u00e3o escrita do CETIM foi elaborada pelo Dr. R\u00e9my Herrera, investigador do CNRS, Paris, e apresentada no 36\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 11 a 29 de Setembro, Ponto 4 da ordem de trabalhos: Situa\u00e7\u00f5es relativas aos direitos humanos que requerem a aten\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n

Original encontra-se em http:\/\/www.cetim.ch\/declaracion-escrita-respeto-de-los-derechos-humanos-en-la-republica-bolivariana-de-venezuela\/<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o de DVC.<\/p>\n

Esta declara\u00e7\u00e3o encontra-se em: http:\/\/resistir.info\/venezuela\/cetim_11set17.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[45],"tags":[225],"class_list":["post-16226","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c54-venezuela","tag-4a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4dI","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16226"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16226\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}